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nicipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002866/2010
APROVADO
Em
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Yer. Oliveira Psna Branca
Prosidanto
processo Nº 001426/2010 Data: 05/11/2010
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.802,45 COM RECURSO POR
RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
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DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCA
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COMISSÃO PERMANENTE
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CÂMARA MUNICIRDO SO Granos DO SUL
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— E-mail: contato
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ua do Comércio,
Fone 3652-5483 ne/Fax 3652-1780
Qeamara-butia.rs.gov. br
TS.gov.br
ATO Nº 0014522010
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2866, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. NOLI OLIVEIRA MORAES, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de
conformidade com O artigo 34, inciso |, letra “f, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº
2866 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere º
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber O
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 5 de novembro de 2010.
Ver. Alibi
Presidente
1º Secretário
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Butia, 03 de Novembro de 2010,
Prosidante
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, O
de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 4.802,45 (quatro mil
PA
JANENOS E GOIS reais e quarenta e cinco centavos), com recurso o recebimento de auxílio
ad
PRO
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Crédito Especial ora
sovtado tem como finalidade à criação de rubrica para devolução do recurso do Convênio
&T9T 1/2009, proveniente de Juros de aplicação financeira, (conforme cópia do Memorando nº
43/2010, da Secretaria Municipal de Educação, em anexo).
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, rogamos
sela apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de Urgência
Atenciosamente,
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
PROTOCOLO
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MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
| ESPECIAL NO VALOR R$ 4.802,45
COM RECURSO POR RECEBIMENTO
DE AUXÍLIO.
PAULO ROBERTO E
jo de suas atribuições legais ÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
FAZ SABER que a Cá ici .
seguinte Lei: q âmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
ial | Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito
especial no valor de R$ 4.802,45 (quatro mil, oitocentos e dois reais e quarenta e cinco
centavos), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA ÃO...... R$ 4.802,45
U. Org. 01 — Gastos não Computados no Ensino Regular...
projeto 1.118 — Aquisição de Ônibus para Transporte Escolar com Recursos do Programa
Caminho da Escola — FNDE RS 4.802,45
44.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições.... RS 4.802,45
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES....... ss enterererttenansersertaseemsoniittnsaeasrissceeastaniitas R$ 4.802,45
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o
fecebimento de auxílio.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. |
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
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PAULO ROBÉRTO FÉLIX MACHADO |
Prefeito Municipal |
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REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE |
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| PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTI
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Fon So pomérci, nº 580 - Foneirax dy = EUTA
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ara: COMISSÃO PERMANENTE -
À EDAÇÃO FINAL DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
projeto de Lei nº 2866
sso nº
proce 1426 Data: 05/11/2010
Senhor Presidente:
Encaminhamos nesta data, a(s) matéria(s) acima
sspecificada(s) para a devida apreciação e expedição do respectivo
?ARECER pela Comissão presidida por Vossa Senhoria, nos termos e prazos
egimentais e após, solicitamos o encaminhamento à secretaria da Câmara
rara os devidos encaminhamentos.
Butiá, 16 de novembro de 2010
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7” Presidente da Câmara
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do Comércio, nº 600 8 DE BUTIA
ADE Fone/Fax I062-1700
- Contato ficamara-
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
parecer Projeto de Lei nº 2866/2010 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL,
Fone 36592
Considerando o Projeto 2866/2010, que AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL
NO VALOR DE R$4.802,45 COM RECURSO POR RECEBIMENTO
DE AUXÍLIO,
Informamos que o PL em epígrafe é constitucional, atende as
Técnicas Legislativas, está em consonância com as Leis vigente
astando assim, apto para apreciação do Plenário desta Casa.
É o parecer.
Butiá, 17 novembro de 2010.
retário
Guilhofme Machado
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MA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fone 852.5483 “cio, nº 580 - Fone/Fax 6521780
= E-mail: camarabutiaQtorra, com br
o: Presidente da Câmara de Vereado
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para: COMISSÃO PERMANENT
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE. DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,
projeto de Lei nº 2866
ocesso nº 1426
pr Data: 05/11/2010
Senhor Presidente:
Encaminhamos nesta data, a(s) matéria(s) acima
especificada(s) para a devida apreciação e expedição do respectivo
PARECER pela Comissão presidida por Vossa Senhoria, nos termos e prazos
regimentais e após, solicitamos o encaminhamento à secretaria da Câmara
para os devidos encaminhamentos.
Butiá, 18 de novembro de 2010
Presidente da Câmara
Recebido em pa
Presidente da Comissão
ao ek MINADE DA PAZ!
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” ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
, bro do Comércio, nº 580 — Pone/Fax 652-1 780
One 652-5483 -. E-mail: contatomcamara-bultia rs. gov.bt
www. camara-butia,rs, gov, br
Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização e.
Controle
Data: 19/11/10
Parecer ao Projeto de Lei nº2866/2010
Considerano projeto de Lei nº 2866/2010 do Executivo Municipal que AUTORI-
ZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VA-
LOR DE 4.802,45 COM RECURSO POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO manifesta-
mo - nos pela apreciação do referido projeto visto que o projeto tem previsões
legais e orçamentárias e esta em consonância a legislação vigente.
Butiá, 19 novembro de 2010.
residente Relator
Nena DhDeuta
Vér. Daniel Almeida
Secretário Ay J ,
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ESTADO DO RO GRADE DO SUL :
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
pe 9 Comércio, nº 689 - FoneiFax 552-1780
ONG 652-5483 - E.mai camarabutiaQ terra com Dr
AUTÓGRAFO Nº 881/2010
Projeto de Lei Nº 2866/2010, DO EXECUTIVO
DATA: 5 de novembro de 2010
Ver. NOLI ORIBE OLIVEIRA MORAES, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
DECLARA que nesta data, esta Casa Legislativa APROVOU em Sessão
ORDINÁRIA, o Projeto de Lei nº 2866, do Legislativo, por UNANIMIDADE .
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 22 de novembro de 2010
Ver. ll NANA MORAES
Presidente
«PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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