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materia nº 2867/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2867 / 2010
Date 2010-11-17
EmentaALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1304/97.
native_id5316

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2010-12-24 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 24/12/2010.
2010-11-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 8

estado do Rio Grande do Sul
à Municipal de Vereadores
Butiá
Câma
Projeto de Lei nº 002867/2010
APAOVADO
Em LD 44 ias
Met. Quuéra Pena Branca |
Presidenta
Processo Nº 001427/2010 Data: 17/11/2010
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1304/97
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
SESSÃO ORDINÁRIA
ara dá Voroadoros de Butiá
Prosidonto
Digitalizado com CamScanner
[7 O RIO GRANDE DO SUL .
MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fone 3652.4 Comércio, nº 880 - Fone/Fax 3652-1780
948483 = E-mail contatoDeamara-bulia 18.90V br
Www.camara-butia 18 gov. br
ATO Nº 001453/2010
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2867, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS
Ver. NOLI OLIVEIRA MORAES, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de
conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f, do Regimento Intemo da Câmata
Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº
2867 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere O
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber O
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 17 de novembro de 2010.
,,
Ver. bos MORAES
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 17 de novembro de 2010.
Secretário
Digitalizado com CamScanner
Estado do Rio Gr. VA irône -
ande do Sul a 7"
PREFEITURA DE BuTÁ Eu pur
PA
Butiá, 16 de novembro de 2010.
APROVADO
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em AA
Ver. Oliveira Pena Branca
Presicente
SENHOR PRESIDENTE:
e
&o
cluso Projsio
o
Pela presente estamos encaminhando 0 im
que autoriza o Poder Executivo a altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 1304/97
Senhor Presidente e Senhores Vereadores. 0 monvo do envo 20
mm
presente Projeto de Lei é alterarmos a letra “e”, do ant 2º da Lei 1304/97 uma ve que
União Butiaense de Associações de Moradores — UBAM, que é uma Entidade representativa
das Associações de Moradores, não está mais atuando no me
consequentemente no Conselho Municipal de Transportes — CMT, o que o
o comunitano. E
ificulta as decisões
que o Conselho de Transportes tem que deliberar.
Isto posto, senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa
Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei Regime de Urgência
Atenciosamente,
PAULO sobe FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
PROTOCOLO
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sam ET de Vorendores
BUTIÁ - R$ d
SESSÃO ORDINÁRIA
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mara de Vei res de Butiá
Presidente |
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Estado do Rio Gr
gm: PREFEITURA DE BUT nd
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PROJETO DE LEI Nº ale dMholo
ALTERA O ART. 2º DA LEI
MUNICIPAL Nº 1304/97.
PAUL : icipal de Butiá, no
uso de suas atribuições lj ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeto Munoiê
a seguinte Lei: FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
Art. 4º - Fi + Municipal nº 1304/97, passando à
ter a seguinte redação: ica alterado o Art, 2º da Lei Municipal n
4 “Art. 2º - O Conselho Municipal de Transportes, nos termos do artigo
116, parágrafo terceiro, da Lei Orgânica Municipal, assim se constituirá:
a) Dois representantes da Prefeitura Municipal;
b) Um representante do Destacamento da Brigada Militar;
c) Um representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Butiá, |
d) Um representante dos Permissionários ou Concessionários de |
transportes coletivos;
e) Um representante das Associações de Moradores.”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
NCISCO
EDILSON NUN .
ministração
Secretário Muniafpal de
Darei PErtG Miranda
Procuradora do Municipio
OABIRS 39.111
PRE
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À ncci eo
|; PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 2172/2005
ALTERA À LETRA “Ar DO AR": E a
MUNICIPAL Nº 231171 E O ART.
MUNICIPAL Nº 1304/97.
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito municipal de Butiá, no uso de suas
"atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou € ele sanciona & promulga
a seguinte Lei:
Art. 4º - Fica alterada Letra “A” do Art 9º da Lei Municipal nº 231171,
passando a ter a seguinte redação:
“Art. 9º... ,
A) As reuniões realizar-se a de 04 (quatro)
membros e poderá deliberar com o mesmo número.”
ão com a presença mínim
Art. 2º - Fica alterado o Art. 2º da Lei Municipal nº 1304/97, passando
a ter a seguinte redação.
“Art. 2º O Conselho Municipal de Transportes. nos termos do artigo 116,
parágrafo terceiro, da Lei Orgânica Municipal, assim se constituirá:
a) Dois representantes da Prefeitura Municipal
b) Um representante do Destacamento da Brigada Militar,
c) Um representante da Câmara de Dirigentes Logistas de Butiá,
d) Um representante dos Permissionários ou Concessionários de
N A
transportes coletivos;
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Emi 01 de dezembro de 2005.
PTN Ape
(e (0 SEVERO MALTA
Prefeito Municipal
E PUBLIQUE-SE
REGISTRE-SE
de 2005.
Em 01 de dezembro
| NJ
PAULO PEREIRA DE ALMEIDA,
Secretário Municipal de Administração
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a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
- Rua do Comárcio, nº 600 = Fono/Fax 052-1780
Fone 0652-5483 - E-mail: camarabutiaqhtorra. com br
Do: Presidente da Câmara de Vereadores
Para: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL ú
Projeto de Lei nº 2867
Processo nº 41427 Data: 17/11/2010
Senhor Presidente:
Encaminhamos nesta data, a(s) matéria(s) acima
especificada(s) para a devida apreciação e expedição do respectivo
PARECER pela Comissão presidida por Vossa Senhoria, nos termos e prazos
regimentais e após, solicitamos o encaminhamento à secretaria da Câmara
para os devidos encaminhamentos.
Butiá, 22 de novembro de 2010
“BUTIÁ CIDADE DA PAZ"
A
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E
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ná
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BU
Rua do Comércio, nº 580 - FonelFax 3652-1780
Fone 3652-5483-E-mail: contato(acamara-bulia.1s.90v.bt
Www.camara-butia,rs.gov.br
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO EINAL
Parecer Projeto de Lei nº 2867/2010 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Considerando o Projeto 2867/2010, que ALTERA O ART. 2º DA
LEI MUNICIPAL Nº1304/97. i
Informamos que o Projeto de Lei em análise atende as técnicas
Legislativas, está em simetria com as Leis vigentes e não apresenta vício de
inconstitucionalidade, estando assim, apto para apreciação deste Plenário.
É o parecer.
Butiá, 01 de dezembro de 2010.
Guilh Machado
Intggrante
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já
ESTADO Do ão GuANDE DO SU
aro MUNICIPAL DE VEREADORES DI NUTIA
Fone no MO TO noSAO Dome Tas 68 TO
Email contato grcamara butt doses br
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Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização €.
Controle
Data: 20/12/10
Parecer ao Projeto de Lei nº 002867/2010
Considerando ao Projeto de Lei nº " tunicipal y
h . vei nº 002867/2010 do Executivo Municipal ques
ALTERA O ART, 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1304/97, manifestamo - nos pela
apreciação do referido projeto visto que o projeto tem previsões legais
e orçamentárias e esta em consonância a legislação vigente.
Butiá, 20 de dezembro de 2010.
Secretário
MNA
Integrante
Digitalizado com CamScanner

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