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Stado do Rio Grande do Sul
(a Municipal de Vereadores
Butiá
Câma
Projeto de Lei nº 002869/2010
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Em: LÁ! 128
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Var. Oliveira Pena Branca
| Presidente
Processo Nº 001429/2010 Data: 18/11/2010
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A
CONTRATAR SERVIDORES.
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
REGIME DE URGÊNCIA:
APROVADO
Em GA jo |
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mara de Vereadores de Butiá
Presidente
Digitalizado com CamScanner
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CÂMARA MUNICI DO DE SRANDE DO SUL
Ruado Comóre h VEREADORES DE BUTIÁ
Fono 3052-5489 -. a Nº 680 = Fono/F ax 3052-1780
e =-mall; Contato(Qcamara-bulla, ra, gov. br
w.camara-bulia, ra, (jov,br
ATO Nº 001457/2010
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2869, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. NOLI OLIVEIRA MORAES, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de
conformidade com o artigo 34, inciso |, letra "f”, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº
2869 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber O
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 18 de novembro de 2010.
sm
Ver. vols úsrues
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 18 de novembro de 2010.
Ver. DEDÉ TINTAS
1º Secretário
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é fa Estado do Rio
Grande E
; PREFEITURA DE (0º Sul - pn
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Sp mA o ar Ls o:
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Utiá, 16 de Novembro de 2010.
gr, Oliveira Pena
Presidente
SENHOR PRESIDENTE:
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Pela presente, estamos encaminhando a essa Cas |
Legislativa, o incluso Projeto de Lei, que autoriza a Fundação Municipal de Saúde — |
FUMSA a contratar servidores, em caráter emergencial. |
A contratação solicitada justifica-se, conforme ofício nº |
256/2010, do Diretor Administrativo, daquela Casa de Saúde, em anexo, que especifica |
com clareza a necessidade das contratações dos funcionários.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de
Lei em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
PAULO ROBÉRTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
PROTOCOLO
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
ara Muni de Vereadores
BUTIÁ - RS
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A Estado do Rio Gray
+ PREFEITURA DE BUTIÁ
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PROJETO DE
PAULO ROBE
pes te suas atribuições legais, O
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovo
Faseguinte Lei
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AUTORIZA A, FUNDAÇAS
MUNICIPAL DE SAÚDE - Es
A CONTRATAR SERVIDORES:
FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, NO
u e ele sanciona & promulga
FUMSA, autorizada à
Art, 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde — !
ável por igual período,
contratar 01 (um) Técnico em Radiologia
pelo prazo de 90 dias, prorrog
conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002.
Art, 2º - Fica a Fundaçã ici Ú
Rio " ção Municipal de Saúd
contratar 01 (um) Auxiliar de Cozinha, pelo prazo de 0 dias, pror
e - FUMSA, autorizada a
rogável por igual período,
conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002.
Art. 3º - As contratações se fundamentam
8.745/93 em face da necessidade de assistén
que a falta de tais profissionais acarretará
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
EDILSON NU ÁCISCO |
inistração
Secretário Municipal de
2º, Inciso |, da Lei
no Art.
pública
cia a situação iminente de calamidade
para o Hospital e comunidade.
sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
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o.
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» DE BUTIÁ vao Municipal de Saúdo
qu ihoeio 4 qiinda Av W PN" OO ão quoradar Cd
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Auta, di det
SENHOR PREFEITO
Na opor
tundade em que 0 cumprimento venho por moi deste oicitar
SPtratação emergencial por 90 dias, podendo ser renovados por me 90 dias
“feia de 01 (um) técnico em radiologia
Tal solicitação tem como justificativa o caráter indispensável d + ser sendo
7. “0 qual dispomos do municipio para diagnostico de imagem de emergencia e
“º" 520 Que uma funcionaria do setor se encontra em tratamento de saúde.
Solto tambem, autorização para contratação emergencial por 90 dias,
ndo ser renovados por mais 20 dias em carater de urgência de 01(um) auxiliar de cozinha.
1a] sobcitação tem como justificativa o afastamento de funcionária para licença
ternidade, sem possibilidade de execução de todas as taretas da cosinha sem o preenchimento
sa função
Sendo o que se apresentava no momento, firmamo-nos.
Respeitosamente
/ /
ELTON MATEUS AZ LIMA
Diretor Administrativo da FUMSA
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“OROBERTO FELIX MACHADO y
“to Municipal
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CAM O RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
jo, nº 580 — Ê
Fone 652.5483 — E-mail: card ara domdr
da OMSSA a Câmara de Vereadores
para: CO O PERMAN º CAÉ
REDAÇÃO FINAL ENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇ
projeto de Lei nº 2869
Processo nº 1429 Data: 18/1 1/2010
Senhor Presidente:
Encaminhamos nesta data, a(s) matéria(s) acima
especificada(s) para a devida apreciação e expedição do respectivo
PARECER pela Comissão presidida por Vossa Senhoria, nos termos € prazos
regimentais e após, solicitamos o encaminhamento à secretaria da Câmara
para os devidos encaminhamentos.
Butiá, 22 de novembro de 2010
A A
ZA $ at (Mm
Presidente da Câmara
Recebido em o
Presidente da Comissão
«BUTIÁ CIDADE DA PAZ
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CÂMAR O RIO GRANDE D
ua É CONICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Ércio, nº 580 - FonelFax 3652-1780
Fone 3652. i
5483-E-mail: Contato(Dcamara-butia.rs.gov.br
Www.camara-butia rs.gov.br
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer Projeto de Lei nº 2869/2010 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
- Considerando o Projeto 2869/2010, que AUTORIZA A
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE-FUMSA A CONTRATAR SERVIDOR.
Informamos que o Projeto de Lei em análise atende as técnicas
Legislativas, está em simetria com as Leis vigentes e não apresenta vício de
inconstitucionalidade, estando assim, apto para apreciação deste Plenário.
Esta comissão se manifesta pela aprovação do referido projeto,
considerando a visível necessidade deste contrato para o bom
funcionamento desta área no Hospital de Butiá.
É o parecer.
Butiá, 2
RESS de 2010.
/
érme Machado
Integrante
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di
TADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA N l
TUNICIPAL DE vei:
Rua do Coméreic L DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fone 652.5483 po!" SBO - FonciFax 652.1780
- E-r HE
' mail: contatoça camara-butia.rs.gov.br
Ww.Camara-butia.rs. gov.br
omissão P E x
C ermanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização e.
Controle
Data: 25/11/10
Parecer ao Projeto de Lei nº2869/2010
Considerando projeto de Lei nº . icinal ue
le nº 2869/2010 do Executivo Municipa q
AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR
SERVIDORES , manifesta- nos pela apreciação do referido projeto visto que O
projeto tem previsões legais e orçamentárias e esta em consonância a legislação
vigente
Butiá, 25 novembro de 2010.
Ver. Dgdé Tintas
Presidente Relator
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Ver. iel Almeida
Secretário /
Ver, e A ES/ALA (ho
ra Rott
Integrante
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