Estado do Rio Grande do Sul
ra Municipal de Vereadores
Butiá
Câma
Projeto de Lei nº 002875/2010
APROVADO -
Em:Z2. 1 lv ÃO
Vér. Oliveira Pena Branca
Presidento
Processo Nº 001437/2010 Data: 09/12/2010
*romovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
'RÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 POR REDUÇÃO
JE DOTAÇÃO
Comissão Permanente:
WMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
REGIME DE URGÊNC!:.
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Rua do Co o ES DE BUTIÁ
Fone 3652-548 o N S80 - FoneFax 3552.1780
-mail ContatoBcemara-s,
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ATO Nº 0014652010
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2875, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. NOLI OLIVEIRA MORAES, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de
conformidade com o artigo 34, inciso |, letra T, do Regimenio Inismo da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeio de Lei nº
2875 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere º
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butã,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 9 de dezembro de 2010. |
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Presidente
“BUTIÁ CIDADE DA PAZ”
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qo PREFEITURA DE BUTIÁ Estud Ea
Butiá, 09 de dezembro de 2010
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa
Legislativa, o Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Suplementar no valor de R$
15.000,00 (quinze mil reais).
Senhores Vereadores, o Projeto de Lei é para adequarmos o |
orçamento de 2010 do Poder Legislativo as suas necessidades e metas estabelecidas
nas ações de planejamento que vêm sendo implementadas pela administração da |
Câmara Municipal de Vereadores.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a apreciação e
aprovação do presente Projeto de Lei, em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
PROTOCOLO
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
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Municipal de Verea
BUTIÁ-RS |
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REGIME DE URGÊNt
APROVADO
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Presidente
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MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE |
R$15.000,00 POR REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO. |
. . PAULO ROB |
atnbuições legais, ERTO FELIX MACHADO, Prefeito Municipal, no uso de suas
FAZ SAB A ,
seguinte LEI: ER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo à
An. 14º - Fi Fi
no Valor de R$15.000.00 a 1 Fica O Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar |
'9U (quinze mil reais) sob a seguinte classificação orçamentária |
Orgão 01 - Câmara Municipal de Vereadores — R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
To SOR Municipal de Vereadores
ET O 2 — Manutenção dos serviços da Câmara e Bancadas... mesma R$ 15.000,00
DO -00.00 — Material de Consumo................issss R$ 5.000,00
-3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... .... R$ 10.000,00
... R$ 15.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES........ ue rerreaenoeeomooorunaersrereerenesnstoenseremss
. Art. 2º - Servirá de Recurso aos Créditos Suplementares autorizados no
artigo anterior, redução de dotações conforme descrito abaixo:
|
Órgão 01 - Câmara Municipal de Vereadores R$ 10.000,00 |
U. Orç. 01 — Câmara Municipal de Vereadores — R$ 10.000,00
R$ 15.000,00
Projeto 1.001 — Construção, Ampliação e/ou Reforma da Câmara.
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações R$ 15.000,00
reatar acre R$ 15.000,00
TOTAL DAS [E d=15 [O [Ojo ) = PNR
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a incluir na DO e no PPA
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
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PAULO uZs FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
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Administração
Secretário Municipa
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ARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº
Fone 652.5483 Eno = FoneiFax 8652.1780
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po: Presidente da Camara de Vereadores
para: COMISSÃO PERM ,
REDAÇÃO FINAL ANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
projeto de Lei nº 2875
o
Processo n" 1437 Data: 09/12/2010
Senhor Presidente:
Encaminhamos nesta data, a(s) matéria(s) acima
especificada(s) para a devida apreciação e expedição do respectivo
PARECER pela Comissão presidida por Vossa Senhoria, nos termos e prazos
regimentais e após, solicitamos o encaminhamento à secretaria da Câmara
para os devidos encaminhamentos.
Butiá, 14 de dezembro de 2010
/ Presidente da Câmara
“BUTIÁ CIDADE DA PAZ!
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CÂMARA RIO GRANDE DO 8
Rua d à CONICIPAL DE VEREADORES
Fone 286 “OMétcio nº 580 FonoyF BUTIÁ
DE HBO AB3.Em O/Fax 3652.1780
all contato
co Alocicamara-butia 15
WWW amara-bulia 15 dou hr 18. gov br
COMISSA -
SÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
parecer Projeto de Lei nº 2875/2010 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Considerando o Projeto 2875/2010, que AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR
DE R$15.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
Informamos que o Projeto de Lei em análise atende as técnicas
Legislativas, está em simetria com as Leis vigentes e não apresenta vício de
inconstitucionalidade, estando assim, apto para apreciação deste Plenário.
É o parecer.
Butiá, 15 de dezembro de 2010.
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CÂMARA Mia DO RIO GRANDE DO SUL,
Rua do CIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fone 6825483 pelo nº 580 — Fone/Fax 652-1780
K , “mail: contato(Ocamara-butia,1s,gov.br
ww. camara-butia,rs gov br o
comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização e.
Controle
pata: 20/12/10
Parecer ao Projeto de Lei nº 002875/2010
Considerando ao Projeto de Lei nº 002875/2010 do Executivo Municipal que
AUT ORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO "SUPLE.
MENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO, manifes-
tamo- nos pela apreciação do referido projeto visto que o projeto tem previsões
legais e orçamentária c esta em consonância a legislação vigente.
Butiá, 20 de dezembro de 2010.
Secretário
see
Integrante
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