Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002877/2010
-
Processo Nº 001440/2010 Data: 14/12/2010
2
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Lo dA”
Assunto: ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
Em 2D 1142 16299
Câmara de Vereadores de Butiá
Presidente
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E ave
CÂMARA MUNIGIRDO RIO GRANDE DO SUL
ua do ER U
Fone 3652-848” Ee, OD = aa 62 40 BUTIÁ
— E-mail:
ma Contato)camara-butia.rs.gov.br
| ara-butia,rs.gov. br
ATO Nº 0014682040
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2877, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver.
dores de pe e OLIVEIRA MORAES, Presidente da Câmara Municipal de
Dio “So de suas atribuições legais e na forma regimental, de
a da Verena [Ap |, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara
uni utiá, inclui i inº
v877 do EXECUTIVO. Ii na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei n
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 14 de dezembro de 2010.
Ver. NOLI OLIVEIRA MORAES
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 14 de dezembro de 2010.
Ver. DEDÉ TINTAS
1º Secretário
«BUTIÁ CIDADE DA PAZ”
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REFE Tang
no PREFEITURA DE BUTIA Sul Paura á a
PARA TOD 05
Butis
Utiã, 10 de dezembro de 2010.
SENHOR PRESIDENTE:
Apresentamos . inaçã
i O presente Projeto de Lei alterando a denominação
E paulo ] e ;
4a Rua Salgado Filho para Rua Sérgio Severo Malta, levando em consideração a finalidade de
homenagear o médico e ex-Prefeito Municipal Sérgio Severo Malta
O presente Projeto visa homenagear no ex-prefeito, falecido em 20
de dezembro de 2009, pela passagem de seu primeiro ano de óbito.
A rua escolhida deve-se ao fato de ser o logradouro que ele viveu
grande parte de sua vida enquanto butiaense.
Temos a certeza que todos os Vereadores e a comunidade
acolherão nossa proposta, sendo que obtivemos o apoio tanto dos moradores da avenida quanto
dos familiares de Sérgio Malta.
Desde já contamos com a aprovação do presente Projeto de Lei
pelo Poder Legislativo em Regime de Urgência
Atenciosamente,
PROTOCOLO
nfQ id, 9 DAS h
4 vd
ES de Vereadores
BUTIÁ- RS
PAULO ROBÉRTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
Em Z9 AL Ee
Câmara de Vereadores de Butiá
Presidente
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Lo DIAISAA AMAS TO Vale
- Slando
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Edi
quo PREFEITURA DE ByTIA =
PROJETO DE LEI Nº 23 22400
PEIERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ
RAS PROVIDÊNCIAS.
PAULO ROBERTO Ff
. O FÉ
“mpuções legais, FÉLIX MACHADO
8 | Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
FAZ SABER que
à Camara Munici
u
nicipal aprovou e ele sanciona e promulga à seguinte Let
Art. 1º. É alterada
j a denominaçã
207 de 08 de abril de 1970. ação da Rua Salgado Filho, denominada pela Le! Municipal
Art. 2º. A Rua Salgado Filho
passa a denominar-se Rua Sérgio Severo Melia. |
Art. 3º. A nova denomi
À ominação é
mais reconhecidos e populares Midias do T uma homenagem ao cidadão que além de ter sido um dos
dade até à presente data. O presente ERR foi o único Prefeito Municipal reeleito na história da
tglecimento do prefeito que ocorreu em 20 de Dao o isa é Nomenadal de to ari de
e
o
. Art. 4 . O Poder Executivo Municipal providenciará i ã
nova denominação, objeto da presente Lei. providenciará, no prazo de 90 dias, a colocação da
Parágrafo único. A ã
prestada homenagem pública ao a ET et E ba dna fia; aan gera
preste ame e -Prefeito Munici Ê â
usibilidade no início e no fim da referida avenida. ipal com a colocação de placas com ampla
5º abas.
Art. 5º. Cumpre ao Poder Público Municipal dar publicidade e conhecimento à população da
referida de nominação.
Parágrafo único. Os órgãos públicos e privados devem ser comunicados da alteração, de
ecial os moradores da avenida, a CEEE, a CORSAN, os CORREIOS, ao PODER JUDICIÁRIO,
modo esp
SCOLAS, ENTIDADES RELIGIOSAS e ASSOCIAÇÕES DE MORADORES.
TELEFÔNICAS, E
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário, |
|
|
Art. 7º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação |
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
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PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal |
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
EDILSON N
Secretário Munfi
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CÂMARA MUNICEDO RIO GRANDE DO SUL
Rua do Comércio, po E, VEREADORES DE BUTIÁ
PE SS S483 — Ema o, FONE 652-1780
: R “ CamarabutiaQterra. com.br
Do e SSÃO Câmara de Vereador
: CU ERMA es
AEDAÇÃO FINAL NENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
projeto de Leinº 2877
ssonº 1440
proc Data: 14/12/2010
Senhor Presidente:
Encaminhamos nesta data, a(s) matéria(s) acima
especificada(s) para a devida apreciação e expedição do respectivo
pARECER pela Comissão presidida por Vossa Senhoria, nos termos e prazos
regimentais e após, solicitamos o encaminhamento à secretaria da Câmara
para os devidos encaminhamentos.
Butiá, 21 de dezembro de 2010
Presidente da Câmara
Recebido em
“BUTIÁ CIDADE DA pAZ'
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(à
EstTAD:
CAMARA MUNICIPAL DO, VERDE DO GU
- SUL
o Comércio, nº 58 EREADORES DE BUTIÁ
? OneiFax 3652-1780
“E-mail Contatoçiç
am, a
PRE Camara- bula 15 pp De
OMISSÃO DE C .
6 ONSTITUIÇÃO, JUST) A E REDAÇÃO FINAL
parecer Projeto de Lei nº 28772019 . Do EXECUTIVO MUNICIPAL.
NAGACDENS mo Projeto 2877/2010, que ALTERA
ma o UBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
islativas, está em si que 0 Projeto de Lei em análise atende as técnicas
Legislativas imetria com as Leis vigentes e não apresenta vício de
inconstitucionalidade, estando assim, apto para apreciação deste Plenário.
. Esta comissão se manifesta favorável ao referido projeto,
considerando que O mesmo vem a homenagear uma pessoa que muito fez
elo bem estar de nossa comunidade tanto na atividade particular como
médico assim como na vida pública como Prefeito.
É o parecer.
Pauto Rogério Lopes
Secretário
Guilherme Machado
Integrante
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a AUTA
ESTAD
PREFEITURA MEN
|
DE DO
PAL DE Pa
LEI Nº 1342/98
INSTITI
MULHEI, À SEMANA MUNICIPAL DA
MENTO E O DIPLOMA DE RECONHECI-
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
; ARCI
gas atribuições legais, k MENDES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
FAÇO SABE
( R à
, pesonto Leinos tones do Artigo 85, 83º da Lo ida Mus [Prov seu premios
ica Municipal. '
ARTIGO 1º Fica institu
qg de março, a SEMANA MUNICIPAL DA M ída, no período compreendido entre 02 e
ULHER, nos termos da presente Lei.
ARTIGO 2º - jeti
O objetivo do estabelecido no artigo anterior, é o de.
a tividades, atravé
qosenvolver a , vés dos poderes
da sociedade buti constituídos do Municípi N
o Cidadania da mulher no combate à violência e à dsdiação cá e ão
da plena er, no campo social, econômico e político S atração
ARTIGO 3º - Na SEMANÃ
PAR 3 À MUNICIPAL DA ã
realizados concursos, painéis, seminários, cursos, esquisas, palestras o ever
oganizados pelo Poder Público, com a participação da ASSOCIAÇÃO BUTIAENSE DA
MULHER.
. ARTIGO 4º - Fica instituído. também, o Diploma de
Reconhecimento, destinado a homenagear uma representante do sexo feminino que tenha se
destacado por sua atuação em relação ao desenvolvimento do Município, seja no campo ,
social, assistencial, religioso e econômico, entre outros.
ARTIGO 5º - O referido diploma será entregue à agraciada,
| anualmente, no dia 08 de março, em ato solene da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, encerrando as comemorações da SEMANA MUNICIPAL DA MULHER e será assinado
pelo Prefeito Municipal, Presidente da Câmara de Vereadores e pela Presidente da ABM -
Assoc. Butiasnse da Mulher.
ARTIGO 6º - À escolha da personalidade feminina em destaque
i i ; i icipal, Presidente da câmara
será feito por uma Comissão formada por: Prefeito Municipal, |
Municipal & Vereadores, UM Vereador de cada Bancada e pela Presidente da ABM.
sacão das atividades relativas a
TIGO 7º - Para à organização ativi
SEMANA MUNICIPAL DA MULHER, será formada uma REM composta por
| Iepresentantes do Executivo Municipal, do Legislativo Municipal e da
ms
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W
|
|
ARTIGO o
taçõe 8º.
y conta do dotações Orçamentárias pr PU docorrontos da prosonto Lol, corrarão
”
ARTIGO 9
-E
am Sta Lol ontra om vigor na data do sua publicação.
GO 10º.
Rovogam-so as disposições om contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 10 de março de 1998. '
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 10 de março de 1998.
MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES TRINDADE
Secfetafia Municipal de Administração
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