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Câmara Munich Grando do Sul
Ipal de Vereadores
Butiá
Proj
leto de Lei nº 002878/2010
TT 1 TN VT ——————
processo Nº 001441/2010 Data: 15/12/2010
promovente: LEGISLATIVO MUNICIPAL
Assunto: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER EM BUTIÁ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Comissão Permanente:
STIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JU
ENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
[o
OMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAM
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
em 29. 14% E
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Vorsadoros de Butiá
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Câmara de
Prosid
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CÂMARA MUNICIRDO RIO GRANDE DO SUL
Rua do Comércio DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fone 3652.5483 E-nao, 580 = FonejFax 3852-1780
= E-mail: contat ,
OQ camara-butia.rs.gov.br
“CAMA ra-butia rs gov.br
ATO Nºcor489/2010
LEGISLATIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. NOLI OL
vereadores de Butiá, no uso
conformidade com o artigo 3
Municipal de Vereadores d
2878 do LEGISLATIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o
parecer das mesmas.
IVEIRA MORAES, Presidente da Câmara Municipal de
de Suas atribuições legais e na forma regimental, de
4, inciso |, letra “f, do Regimento Interno da Câmara
e Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº
Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2010.
Ver. NOLI OLIVEIRA MORAES
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 15 de dezembro de 2010.
Ver. DEDÉ TINTAS
1º Secretário
«piITIÁ CIDADE DA PAZ”
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CAMARA MUNICIPAL RIO GRANDE DO SUL
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Fone 3052-5483 N Email: or FoneiFax dy 700, TIA
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STIFIC
ATIVA AO PROJETO DE LEI Nº.) 78 | AOIO
jov.br
sENHOR PRESIDENTE E DEMAIS VREADORES:
A Vereadora Ri ;
em, perante os demais nbr Elaine da Silva Borges, da Bancada Progressista,
velth S pares e nos termos da Lei Orgânica e do Regimento
Interno desta Casa, apresentar o incl i : ie as a
ulher, conforme justificativa a seguir PRGHEIA 6 Lo queti Uia Múniipata
A mulher vem lutando e i
no . cobrando seus direitos, expressos na
Constituição Federal em seu artigo 5º, que determina que homens e iate têm
direitos iguais — PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IQUALDADE.
A consciência civica das mulheres mudou mais do que a lei. Ela está
ingressando no mercado de trabalho e ocupando espaços outrora vistos como
impossiveis. Em apenas 20 anos cresceu em 70% a massa de mulheres
economicamente ativas no País.
O modelo de “dona de casa”, rainha improdutiva do lar, criada na
Europa em meados do século XIX, provedora da respeitabilidade e harmonia da casa,
e invejada pela operária por representar dignidade e ascensão social, implodiu. No
emprego, na cozinha, na parada de ônibus, no clube de mães, no seu próprio
imaginário ou nas estatísticas oficiais, a mulher brasileira não é a mesma. Ela começa
ase reconhecer como agente de mudança possível.
A Mulher no Brasil, que precisa trabalhar, acaba dando um saltg de
trapezista sem rede de sustentação — última a ser contratada, primeira a ser demitida,
não tem sequer a garantia de creche ou pré-escola para 08 filhos.
AL DA MULHER” a nível municipal,
com a realização de eventos no transcorrer do dia, visa debater importantes jomas co
Construção de cidadania feminina, para que O discurso porre E) ig : ul hor o
Sustentado que derrube O predicamento de que [o De murso no país, tem sido
toma realidade. A visão, para à transformação social € '
A instituição do “DIA MUNICIP
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jalmente da mul
sono as difer her Para a
ê tendo enças. Mulher O qi
má “2 Objetivo é diminuir as desigualdades,
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se arriscan SãO faz,
lema do soly S que n O Escolhas, tomando caminhos, encarando
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neira, c q
) Po or Si ma Ma aponta Sempre constam dos manuais de feminismo
mulada PO” SIIMUNdO Freug: «a 1 ESPOSta à uma célebre e obtusa jadagação, qa
so responder, a * 4 grande Bula cabia d 9
o pos ' Apesar Questão que nunca foi respondidle “que eu
€ Meus trint
à
Tinta anos de pesquisa sobre a alma feminina é
' que quer a mulher afinalp»
, Morri |
nulher quer que à Sociedade a Ra Freud já teria percebido o básico: a
nieio, em suas múltiplas capacidades “US Mecanismos de forma a abrigá-la por
Em assim s
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islativa pedir o apoio e a oo + Venho às presenças dos nobres pares desta Casa
e “quente aprovação do incluso Projeto de Lei, a fim de
Leg
março de cada ano, render, em nome do Poder
ue possamos, no dia 08 de
islativo, a homenagem
egist JEM proposta como forma de valorização e reconhecimento da
importância da participação da mulher na vida pública
tiá, 14 de dezembro de 2010
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CÂMAR 0 DO
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Fone 36325 DE nº 580 a DE BUTIÁ
CON os e Contato e 3652» im
s.g0V,br
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA
MULHER EM BUTIÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PAULO si :
ainbuições legais O FELIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
FAZ SABE R o
R que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
[58
Ar 1º- E instituido o “DIA MUNICIPAL DA MULHER", a ser
«omemorado, anualmente, no dia 08 de março.
Art. 2º - A Câmara Municipal de Vereadores, durante o transcorrer do
és da data mencionada no artigo anterior, realizará eventos nos espaços públicos
=unicipais, visando homenagear a mulher, prestando-lhe o encômio, inclusive com
realizações de palestras.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente lei, correrão à conta de
dotação orçamentária própria.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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GABINET
Em 14 de E DO PREFEITO MUNICIPAL
dezembro de 2010.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
ISTRE-SE E PUBLIQUE.
pr de dezembro de 2016.
secretário Municipal de Administração
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AMARA MUNICIPAS De SRANDE Do SUL
Rua do Comgr
mal: CamarabutiaQterra com.br
. presidente da Câmara d lo)
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: COMISSÃO PERM Eadores
PeSAÇÃO FINAL ANENTE
rojeto de Leinº 2878
AOGESSO nº 1441
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
Data: 15/12/2010
Senhor Presidente:
Encaminhamo e E
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spedificada(s) a a devida nesta data, a(s) matéria(s) acima
par: a . = e e I
a Preciação e expedição do respectivo
la Comissão idi ao
pARECER pela C Presidida por V
regimentais e após, solicitamos Por Vossa Senhoria, nos termos e prazos
. . O encaminhamento à secretaria da Câmara
para OS devidos encaminhamentos.
Butiá, 21 de dezembro de 2010
Presidente da Câmara
“BUTIÁ CIDADE DA PAZ"
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