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materia nº 2883/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2883 / 2010
Date 2010-12-29
EmentaALTERA O NÚMERO DE EMPREGOS, DA LEI MUNICIPAL N° 1341/98 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5330

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2010-12-30 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 30/12/2010.
2010-12-29 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 6

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002883/2010
Processo Nº 001446/2010 Data: 29/12/2010 |
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Assunto: ALTERA O NÚMERO DE EMPREGOS, DA LEI MUNICIPAL Nº
1341/98 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
Em; DD /
Comissão Permanente: MAO
ef. Oliveira Pena Brancos
amb tesidento
49
rem
o mena
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail camarabutia(oterra.com.br
ATO Nº 001474/2010
j i 83, DO
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2883,
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
. Ver. NOLI OLIVEIRA MORAES, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f', do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, incluí na
pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2883 do EXECUTIVO.
Sala das Sessões, 29 de dezembro de 2010
Ver. 7904/4008
Presidente
REGISTRE-SE
1º Secretário
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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ss e
PY Estado do Rio Grande do Sul prrsoR
É PREFEITURA DE BUTIÁ Bob é a
Butia, 29 de dezembro de 2010
SENHOR PRESIDENTE:
ia e seus pares, O
, ami sa Excelênc
O Poder Executivo encaminha a Vos No 1341/98
Projeto de Lei em anexo, o qual altera o número de empregos, da Lei Municipa
Considerando que o quadro atual de empregados, no que Se refere
a Atendente de Creche, não é suficiente para atender a demanda,
Considerando que o Concurso Público realizado no ano de 2006
mSpirou no dia 21 de julho de 2010
Considerando que o Executivo Municipal está providenciando
Edital de Concurso Público, para prover diversas deficiências no nosso quadro de empregos,
. Desta forma estamos solicitamos a criação de 03 (três) vagas para
a função de Atendente de Creche, a fim de que possamos ampliar nosso quadro de empregos,
com o objetivo de prover os cargos necessários a bom andamento das atividades municipais.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, na certeza
da acolhida por parte dessa Casa Legislativa, solicitamos a apreciação e aprovação do presente
Projeto de Lei, em caráter Extraordinário
Atenciosamente,
PAULO roguifo FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
PROTOCOLO
Em/iLzsime Mb?
APROVADO
Em
Ver. Oliveira Pena Branca
residente
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NM t stado do Rio Grande do Sul
Rem PREFEITURA DE BUTIÁ
ru a | f
Eus UNA
PPROJETO DE LEINS 2443/0040
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefei
de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municip
Seguinte Lei
Art. 1º -
para 26 (vinte e seis ) empregos
Crech Fica alterado o número de emprego
eche, Código 08 47 02, constante na Categoria de Serviços Gerais, do Quadro de Em
“RO DE EMPREGOS, DA
ALTERA O NUME MEO SUAS
LEI MUNICIPAL nº 13 j
ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
to Municipal de Butiá, no uso
al aprovou e ele sanciona € promulga a
s, Classe de Atendente de
pregos,
G . Art. 2º— O cargo alterado na presente Lei, será parte integrante do Quadro
eral qe Empregos, constantes no Artigo 22, da Lei Municipal nº 1341/98, com suas respectivas
alterações
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
ANCISCO
EDILSON k
e“Administração
Secretário Munici
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
É
PAULO nóBsito FELIX MACHADO
Prefeito Municipal
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mia si
Estado do Rio Grande do Sul [athio ei
PREFEITURA DE BUTIÁ ana TODOS |
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins, que há recurso |
orçamentário e financeiro no Exercício de 2011, para abertura de mais três
vagas de Atendente de Creche para exercer suas atividades neste
Municipio de Butiá.
Butiá, 29 de dezembro de 2010.
18
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BUTIA — RS
I )
Estado do Rio Grande do Sul Eos É fas,
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o PREFEITURA DE BUTIÁ Pei
Of. GP nº 337/2010 Butiá, 29 de dezembro de 2010,
SENHOR PRESIDENTE:
O Poder Executivo vem solicitar a Vossa Excelência a
inclusão do Projeto de Lei que altera o número de empregos, da Lei Municipal n
1341/98 e suas alterações posteriores e dá outras providências, na pauta da Sessão
Extraordinária do dia 29 de dezembro de 2010.
Sendo o que tinhamos para o momento, enviamos protestos
de estima e consideração.
Atenciosamente,
PAULO RostéTo FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Ver. NOLI ORIBE OLIVEIRA MORAES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
PROTOCOLO
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Cimidte peca de Vereadores
BUTIÁ. R$
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