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materia nº 249/1972

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 249 / 1972
Date 1972-05-16
EmentaCONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
native_id5338

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
1972-05-29 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 29/05/1972
1972-05-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

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PUBLICAÇÃO, com EFEITO RETROATIVO A PARTIR DO DIA |8 DE MAIO DO COR
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ARTIGO 32 - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, |
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VERNO PARA RESTABELEC!
+ AINDA ASSIM CONFORME F'-
HÁ Pouco CONCEDIDO, Exist.
PORÉN COMPLETAMENTE DESVINCULAD
À Ri ENUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPALS, NÃO É JUSTO QUE =
s à0 COMPLETO ABANDONO ESTA PATRIÓTIGA E LABORIOSA CLASSE,
geualS 1 À DESVINCULAÇÃO COM O SALÁRIO MÍNIMO, FOI DETERMINADO. |
no porqUE OS FUNCIONÁRIOS DEVESSEM GANHAR MENOS, MAS PORQUE. -
; DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS, O LiliTe CoM O GASTO COM O ||
css0AL ESTÁ FIXADO DENTRO DAS NORMAS LEGAIS,
DESTE MODO O ARBITRAMENTO É LIVRE PARA O ESTABELE
FINENTO DE QUANTI TATI VOS REMUNERATÓR:OS DO FUNCIONALISMO PÚBLI CS.
:IXADO PORÉM O MONTANTE GERAL DESTE GASTO A UMA DETERMINADA PART
eta DAS RECEITAS CORRENTES,
Como É DO CONHECIMENTO GERAL, OS PREÇOS SOFRERAN |
JINDA, MAIS UMA VEZ, UM AUMENTO QUE VEIO AGRAVAR A BOLSA DO FU'-
cIONALISMO, COMO DE TODOS NÓS OUTROS,
ACHOU POR BEM ESTA ADMINISTRAÇÃO, GUARDANDO FIE!=!
VENTE AS LIMITAÇÕES LEGAIS, ELABORAR UMA NOVA TABELA DE VENGIH-.:
108, QUE VEM A SUBSTITUIR A EM VIGOR, SALIENTAMOS PORÉM, QUE O |
REFERIDO REAJUSTE, NÃO SERÁ A PARTIR DE JANEIRO DE I972 E sim;
OS DO SALÁRIO MÍNi-
OM VIGOR EM MAIO DO CORRENTE ANO. í |
NA ESPERA DE UMA ACOLHIDA, QUE SABEMOS, SABERAO E
RE
VOSSAS SENHORIAS DISPENSAREM AOS ANSEIOS DO FUNCIONALISMO, AP*
ERAÇÃ
SENTAMOS NOSSOS MAIS ELEVADOS PROTESTOS DE ESTIMA E CONSID
ATENCIOSAMENTE.
GABINETE DO PREFEITO UNICIPAL
Em, 16 DE Eid DE, RA
) á Ce TATO TSE
U prÉFEITO NUNICIPAL«T
Digitalizado com CamScanner

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