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materia nº 2853/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2853 / 2010
Date 2010-09-24
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 80.000,00. POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
native_id5340

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2010-09-28 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 28/09/2010.
2010-09-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 6

|
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002853/2010
EmM 4 ZA
rg dd
er, Oliveira Pena Branca
Presidente
| Processo Nº 001413/2010 Data: 24/09/2010 |
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00 POR REDUÇÃO
DE DOTAÇÃO
Comissão Permanente:
COMISSÃL PE FMENENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO) PE FIENENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaDterra.com.br
ATO Nº 001439/2010
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2853, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Municival. à Ver. NOLI OLIVEIRA MORAES, Presidente da Câmara
h ipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na
orma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá inclui na
pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2853 do EXECUTIVO.
Sala das Sessões, 24 de setembro de 2010
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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| e 4 Preteltata Maciripal de Wutis Gestão JUG4 04)
Estado do Rio Grande do Sul [Torre
AM! PREFEITURA DE BUTIÁ aa
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Butiá, 23 de setembro de 2010.
APROVADO
ef. Oliveira Pena Branc
Presidente a
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00 por Redução
de Dotação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Ministério de
Desenvolvimento e Assistência Social, comunicou ao Município de Butiá que o Projeto de
Construção do Centro de Referência em Assistência Social, não será efetivado no exercício de
2010, por questões de documentação e aprovação do Projeto, portanto o projeto de construção
do novo CRAS continua como prioridade desse Governo, mas a dotação de contrapartida
autorizada mediante poderá ser realocado esse ano de acordo com a necessidade do
Município.
O aumento da demanda, na área de saúde, principalmente em
razão dos medicamentos especiais não atendidos pelo Estado do RS, é a demanda em razão
dos problemas vinculados a dependência química, obrigam o município a priorizar o
atendimento nesta área e assim ajustar o orçamento como pretende-se nesse Projeto de Lei.
Isto posto, Senhores Vereadores, como nesse Exercício o
Município não ficará com margem para ajuste de dotações mediante Decreto o que agiliza o
atendimento a comunidade carente, solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e
aprovação do mesmo, em Sessão Extraordinária.
Atenciosamente,
PROTOLULO PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
ETA cs 1 de Vereadores
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UTIÁ - RS
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à Estado do Rio Grande do Sul meme
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s PREFEITURA DE BUTIÁ
E .
PROJETO DE LEINº 2883/49
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 80.000,00 POR REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Suplementar no
Valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE... 80.000,00
U.Or : 01 — Fundo Municipal de Saúde - Recursos ASPS R$ 80.000,00
Atividade 2.062 — Coordenação e Manutenção dos Serviços da Secretaria R$ 20.000,00
3.3.90.14.00.00.00 — Diárias — Pessoal Civil. -R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Ter e RANRRRARNNNANNNNNANANINTAN R$ 15.000,00
Atividade 2.070 — Assistência Médica, Odontologica e Ambulatorial R$ 60.000,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo -R$ 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ........ e cernseeeoneressnreeeseeseeesrreeeees meses senstttç R$ 80.000,00
. . Art. 2º - Servirá de Recurso aos Créditos Suplementares autorizados no artigo
anterior, redução de dotações conforme descrito abaixo:
ORGÃO 10 - SEC. MUN. DE TRAB., CIDAD. E ASSISTÊNCIA SOCIAL...
- 02 — Fundo Municipal de Assistência Social... -R$ 80.000,00
Atividade 2.169 — Contrapartida Programa de Atenção Integral à Família- PAIF/CRAS........R$ 80.000,00
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações..............cscereeerestesaeseeententersertertes R$ 80.000,00
«R$ 80.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e no PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
PAULO ROBÉRTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
.
EDILSON N NCICO
Secretário Municipal pot trAçÃo
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2a CASA
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL j
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483-E-mail: contato()camara-butia.rs.gov.br
www.camara-butia.rs.gov.br
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer Projeto de Lei nº 2853/2010 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Ex Considerando o Projeto 2853/2010, que AUTORIZA O PODER
VALOR MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
OR DE R$80.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
Legislação 2 Projeto em análise é constitucional e está de acordo com a
sl igente, estando assim, apto a s iad
plenário desta Casa Legislativa. º Rei ROO
O) Butiá/ setembro de 2010.
E o parecer.
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ESTADO DO RIO GRANDI Do sul .
CÂMARA MUNICIPAD DES READORES DE BU TIA
Rua do Comércio, no Sao Done das 62-70
Vone 6828483 Domail cont
WMM camara |
va camara-butia pogos br
tas gov br
Comissão Permanente de Fin 3, Orçamento, Fiscalização e.
Curia le
Data: 27/09/10
Parecer ao Projeto de Lei nº2853/2010
Considerando o Projeto de Lei nº 7453/2010 do EXECUTIVO
MUNICIPAL,QUE AUTORIZA O POD! * XECUTIVO A ABRIR CREDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE ESSE “9 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO
MANIFESTAMO-NOS PELA APREC + QDO REFERIDO PROJETO visto
que o Projeto tem previsões legais e orçamentárias e esta em consonância
a legislação vigente.
w72] setembro de 2010.
Ve é Tintas
sidente Relator
Abud
Ver. 1 Imeita
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mat Fontoura Rott
Integrante
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