texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 3
NSUTidig, ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 201372016 AP
VB,
> Y NOSSA GENTE. NOSSA FORÇA
Butiá, 20 de Janeiro de 2017.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, O Projeto de lei
em anexo, que abre Crédito Especial no valor de valor R$ 100,00 (cem reais), com recurso O
Superavit Financeiro nos recursos 4300, da Nota Fiscal Gaúcha.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o referido Crédito Especial é para
criar rubrica na Atividade 2.286 — Nota Fiscal Gaúcha / CAPS — R4300 - 4.4.30.93.00.00.00 —
Indenizações e Restituições, devido ao recurso do superávit financeiro nos recursos 4300 do
Programa Nota Fiscal Gaucha 2016.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa Legislativa a
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTAO 2614 a
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
PROJETO DE LEINº. DS0X
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 100,00 COM
RECURSO O SUPERAVIT FINANCEIRO
NOS RECURSOS 4300, DA NOTA
FISCAL GAUCHA.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 100,00 (Cem reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
- 03- Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual...
10 — Saúde
301 - Atenção Básica
0095 — Gestão do SUS do Município
Atividade 2.286 — Nota Fiscal Gaúcha CAPS = R4300.0.., esses erssetestestsencerenserseneninceerentos R$ 100,00
4.4.30.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições.........e cuesssseeseeseemeeeeseeeseeeemteeeeeos R$ 100,00
100,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES....sisssttnnssssanesseiisesoasassaesoietaasteasaiitttatao 100,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso O
Superavit Financeiro nos recursos 4300, da Nota Fiscal Gaúcha.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
DANIEL dll ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
)
EDSON DA A LEAL
Secretário Municipal de Administração
GAS UA 104,
| Estado do Rio Grande do Sul os E ="
+ PREFEITURA DE BUTIA Esas E Ria
Administração Popular
OF. N.º 027/2017 Butiá, 18 janeiro de 2017.
SENHOR SECRETÁRIO
Na oportunidade em que cumprimentamos Vossa
Senhoria, solicitamos CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 100,00 na atividade
2.286 —- NOTA FISCAL GAÚCHAICAPS - 4300, na despesa 4.4.30.93.00.00.00 —
Indenizações e Restituições.
Certos de seu atendimento a este, agradecemos
antecipadamente.
Atenciosamente,
PAULO PEREIRA DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Saúde
qo
Ilmo. Sr.
PAULO PEREIRA DE ALMEIDA
DD. Secretário Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão
NESTA
open original →