— ee
AUTORIZA O Pg
vO A DESAPROPRIAR 4
DIPLANTAÇÃO DE Inoj
» PREFEITO MuntcipaL p
E Butiá,
à O DispostO no ARTIGO 659, inci-
RGÊNICA LUNICIPAL QuE 4 có
MARA DECRETOU E EU SANCIONO |
sEGUINTE LEI:
o IS - É o Poper ExEcuTI vo
124E PÚBLICA ÁREAS ATÉ |C0.000 mE7
qILIDAE PU
DER ExemuT|
REAS PARA /
STRIAS,
HO ORLANDO ERATKO SK
S-32R, EM CUMPRIMENTO A
AUTORIZADO A DESAPROPRIAR |
ROS QUADRADOS NA ZONA URE,.
Ja
ARTIGO 2º - 4s ÁREAS A SEREM DESZPROPRIADAS E PREVISTAS nc
; aNTERIOR SE DESTINAM À IMPLANTAÇÃO DE
IcíPIO QUE VENHAM AQUI SE INSTALAR,
- vuN
INDÚSTRIAS SEM SIMILARES
w
Artico 3º - É o PoDER Executivo AUTORIZADO A DOAR AS: ÁREAS/
ccREM DASAPROPRIADAS ÀS INDÚSTRIAS SEM SIMILARES QUE SE INSTALA!
qe FO ;
“o vUNICÍPIO:
ARTIGO 4º — À DOAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO ANTERIOR É CONDICIO
IMPLANTAÇÃO DA INDÚSTRIA, NO PRAZO DE | ANO,
ÁRTICO 582 - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO,
Artico 6º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLI
CçÃOs
GAsINETE DO PREFEIÃO Mun I CÍ PAL
Em, 13 DE OUTUZRO DE 1972;
Festae-sc c PusLIGUETSE
gu DE 1972.
Digitalizado com CamScanner
RFP 1
CAELELTURA Muni cypy
«sab DE NUTIA
EsTADO DO R dedo
MELO Gaygy go gy
os
grício nº 167
SENHOR PRESIDENTE:
,0RES 1 mo
ça A uRBANA PARA INSTALAÇÃO DE
AS EM UMA XT Ã
Y | , E ENsAo DEIOO, 06
RO fo) Ê
A O CONHECIME
g 5 O É D NTO Dos R
Q ; H ILus Es VEREADORES Noss À
| | | , , (o) MUN E ci =
1 OR
HAVENDO NE CESSIDA
DE DE ATRA(-
do gLHOR DO QUE CRIARMOS UMA LE é
E E PARA TAL
DE DOAÇÃO DE ÁREA,
A EXEMPLO dt //
is NUNICÍPIOS
RÚ:
at
quTR Como O GOVERNO ESTÁ INTERESSADO
| nDO COM QUE NOVAS INDÚSTRIAS SURJAM EM NOSSO
INDÚSTRIAS EXTRATIVAS ACABEM, LEVANDO-NOS AO €
" jRABALHARMOS UNIDOS, NUM MESMO IDEAL, ERGUER
E VISLUMBRARMOS UM HORIZONTE MAIS RISONHO
EM SOLUCIONAR NOSSO PROBLEMA
MEIO E EVITANDO que
ÃOS, É OBRIGAÇÃO NoS-
“MOS NOSSAS CABEÇAS
À NOSSOS FILHOS, LUTAR-
MUNICÍPIO, E POR Fix
INDÚSTRIAS, PARA O Nos
so BEM, PARA O BEM DE NOSSOS FILHOS E PARA O BEM DE NOSSO MUNICÍPIO
NAO IREI MAIS ESTENDER-ME EM EXPLICA
al
FIM
15 LADO À LADO PARA O ENGRANDECIMENTO DE NOSSO
v ”
MOS CONDIÇÕES PARA QUE SEJAM AQUI INSTALADAS
ÇÕES DESNECESSÁRIAS, PO!
s$0 ATO DE CRIARMOS UMA LEI INCENTIVANDO A CRIAÇÃO DE INDÚSTRIAS, EM/
w5S0 MUNICÍPIO, É O SUFICIENTE PARA ESSA COLENDA CÂMARA NuntciPAL /
WROVA-LA, POIS VIRÁ A DEMONSTRAR SEU ELEVADO ESPÍRITO, NO SENTIDO-DO
ESENVOLVIMENTO DE NOSSO MUNICÍPIO, QUER INDÚSTRIAL, SOCIAL E FINANCE;
RO
Na EXPEGTATIVA DE UMA PRONTA ACOLHIDA POR PARTE DESTA COLEND'
CMARA p SERVIMO-NOS DA OPORTUNIDADE PARA APRESENTAR OS NOSSOS PROTESTO:
X ELEVADA ESTIMA E APREÇO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, |3 DE OUTUBRO DE |972,/
5,
O É
ORLANDO BRATK
prÉFEITO MUNICIPAL.-
Digitalizado com CamScanner
nto APRE MENTA MONIRT
Pr Um AMeNTANta poa Ny
to mw ARA tura
E
MENS
MAARE)
NANA A TE
” tr
SE nNoR Une :
IR Demais po lDeNTE DA CS
' Nona LANRA lá
VARES VERCADORES, PINTO IPA
EM ANENO EPT nos PASSANDO Doo
ao Ra) DE OR AMENT: PARA + MAOS DE
ErACACSE DE UM Tradanmo 050 EXCReTe ra Cia
h A via Fr MAR -
GE LTOS CONSTITUCIONAIS, Lo SONI£O, ELagonaDo Nor IRC DE dijo,
“ pTIvAS, CONsuasT! LESISLAÇÃO repraa DO EM ATENDIMENTO à //
ENT SAMA DA SURSTANC ANDO 1 DERAL PRÓPRIA E DIRETRIZES /
il, QUÊ PROPONOS CUMPRIR + PLano DE co mama UVA E É
(RARO LO em = RIR VERNO TARA O Futuro
f NA DOCUMENTAÇÃO QUE APRESENTAR .
outto DE EL DE ORcaMENTO TABELAS SS CONSTITUÍDA DESTA LI sacE
O ROGRANAS DE OBRAS Av ieç NAS EXPLICATIVAS COM ESPEGIPANSEÃS
pod TROS CONTRAN Voss E SERVICOS, que CHAM S COM ESPECIFICAÇÃO
pritãy ENCONTRARA Vossa EXCELÊNCIA, Eos AMOS DE FROPOSTA ÚRCAMEN
pi sdA COLENDA CANARA MUNICIPAL, Todos os EMAIS ILUSTRES uENSãOS /7/
catudO E CONCLUSÃO DO QUE ESTA anuINI sTaA NE EMENTOS INDISPENSÁVEIS aO
O, Ta A CLAREZA DESTE TRABALHO SÃO SE PROPÕE REALIZIA Ex /
No ENTANTO, AINDA EM CUNPRINENT
0M0=N0Sy NESTA MENSAGEM, DE NODO SUGLNTO Ai do dn: ds
O ARE aoEaS ECONCNICO-F INENCE IRA, 04 GRgaLENTO DE 7/
CAP UTAL, NAN SOBRE As Veceitas E D à AMENTÁRIAS ÉM
“as A TÍTULO DES E LESPESAS ORcaMENTÁRIAS EX
> - JUSTIELCATIVA
Vossas ixcerêio
e Í4
DE
2i-RECEITA
A REcEITA ORÇAMENTÁRIA PARA 1973 TEM ESTIMATIVA DE RÉ ///7
1,500 ,000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), ASSIZ DISTRI-
VIDAR
RECEITAS CORRENTES, 5020000. 085 903.909, 54
RECEITAS DE CAPITAL Ss csvsc. R$ 596.090,46
AS RECEITAS DE CAPITAL EM SUA TOTALIDADE, EM NOSSO Caso, ESTÃO
vSTATUÍDAS DE COTAS PARTES DE TRIBUTOS FEDERAIS, QUE RECSBERENOS /
+05 FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO DOS Municípios E FunDO RoDOVIARIO nacic
QUANTO às RECEITAS CORRENTES, DEVENOS Gap LENTAR, sao gontostas
RECEITAS LOCAIS, E TAMBEM DE MAIS DE 50% DA Tão ARTE DO una
E ERTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, EM IMPOSTOS Eeogaais, RETonHO DO ds
ostO TERRITORIAL RURAL FEDERAL E PARTICIPAÇÃO o da E air
NESTE SEGUNDO GRUPO, QUAL SEJAS o DAS RO ORE ADURAGÃO: Casas
HONTAMMOS AS MEGEITAS LOGUIAI O é O A DISRADÃO com AS À SEGUIR
CONTRIBUIÇÃO DESTAS RECEITAS LOCAIS: 8 O OaGaNENTÁRIA TO-
ESPECIFICADAS, REPRESENTAM APENAS 6,
Tal DO MUNICIPIO
Digitalizado com CamScanner
1
€í sd APLNAS ( és
1874 “ * DL bol E
atá LOCAIS, QUAIS PERDA DA Ok jiu Lo,
ETA usa Va A R nto “HM GTS f À ' ”
RO queesT BEDIAL E Tenniron CU MMREGLSLSÃO pe //
Io OSTO SISERVIÇOS pe pi Ungano
Hsven ! "
. TAKAS;
JFELO LXERCICIO REGuL
A nro NOR DO | ;
[= PARA LOCAL IZaç ar FODE '
CÍCIOS DE aTIVIGi q HS Iohmeno OL É
RARA crre raro OS PERMANENTE og EAR
- PARA LI OL gor ara O TEMPO
2 Sei CENÇA DE NECUÇÃO E CAtrccr rsrs E 08 pr
ERVIÇOS.. Va O DE Oggig p'//1M? On)
3 - PARA PROPAGANDA o! tt terras,
"a PMs aa
4 - DE AFERIÇÃO LE Pesa CP Ltecao sys os 24000,09
. E MEDIDAS Poor 190,90)
a)Dz SERVIÇOS FREsT,Do
PE vuRezpo tdo dO,
“Cher aaÃ, dy
'
ros
Peer ra rd ff
8 : Ss /3
DE CONTRIBUINTES! OU Postos | Diuposiçio ,
| - DE EXFEDIENTES E cy 8.
proa fr HOLUME
Ç) GonTR | EU LEÃO DE MELHOR JA! Perresaraliy 509,00
DE PAVIMENTAÇÃO, Fasselos |
OBRAS COMPLEMENTARES O OU! VE lOS-Fios E//
MULTAS coprccsea added VUtt eta cera caido 16.959,99
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES tt ttecrre cr raab 1.690,00
COBRANÇA. DA LívIDA ATIVA, Chars ro sa 42) , 50,00
ASA ERERENEEE RR) |
ecos t 21
Porem es sarro spo pa LhS 5.900,09
crrerennca rece rerras sro ab 3,689,20
RECEITAS DE CEMITÉRIOS
EVENTUAIS corvcaro
ae no k ia Vi
REColTAS LOCAIS - ToraL scr is 95,44/,20
rea me mama amemmnas po 4 04.4 ..
Com O OBJETIVO DE MELHORLR ESTAS RECEITAS, EsTA ADMINISTRAÇÃO
cRETENDE REAJUSTAR O IMPOSTO SOBRE sinvIÇOS DE QUALQUER N/TURCZS
3EM COMO ACELERAR OS TRABALHOS DE LEVANTAMENTO CADASTRAL, LoTiA //
roDOS OS IMOM(URDA E SuBuRç) ii FINS DE COBRANÇA DO IMPOSTO sOGRE 77
»ROPRIEDADES URBANAS, [UMA TENTAIVA DE RECOLHER MAIORES aLcursos //
ira MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS E REALIZAÇÃO DE OBRAS FUNONMENTAIS, (LE
FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA O MUNICÍTIO), COMO SEJAM CALÇAMENTO,
ILUMINAÇÃO, ESGOTO PLUVIAL E TANTOS OUTROS, .
CONFORME É DO CONHECIMENTO DE Vossas CxCELÊNCIAS, 45 Cor
TES RECEBIDAS DO GOVERNO D/. UNIÃO, ORIUNDAS DE TRIBUTOS FEDY.
S10 VINCULADAS AOS PLANOS PRIORITARIOS CRRERA MA: NÃO Fapevta
E USTEIO DE DETERMIN;DOS SERVIGOS BRAS. ASSIM, F/
MEESÁNIO QUÊ AS ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS PROCUREM REUNIR O Ros
RECURSOS, PARA REALIZAR OUTROS PROGRAMAS auE Ap poVELES DETLNMI -
Souo VEREMOS Apiai dá a CONSONÂNCIA com o Covent FELT
PRIORITÁRIAS DESTA ADMINISTI 0 43 4 DO TOTAL O
til É DE 039206 .451,00, CORRESFOND ,
Sh MUNICIPAL + x : DESENVOLVIMENTO E ESTINATI
E N : RVAÇÕES SOBHE O, ERÃO 1 uRER AO DU.
; RP A Vossas EXCELÊNCIAS Oni bg
vs RE 4 ORçaM RIA À ç , COM AS
“ONSTRATIVO DA RECEITA AgREGÃO-DA MORAL
visões paza 1972 E paRA 1973, E
N/
Digitalizado com CamScanner
go OVAL MONTONTE DU
não É QUItnÊêNTOS NE
th CADA + À Cu j
ta 000 RECEITA ' Lise) CR em mp
TNTES, CCuo ; Y 281 500,000,00 ///7
é EM DOIS OM PAC Mo
33 99
fo 903.905,54
QB 596,00, 46
— 851, 800,700,07
tinam //
ronTC DE vIs
LT ISGES Fi-
LE IME ST IMENTOS É EE ra TO MAIORES Focus RR
MELHORES ConDiciEs são cUOINO, COMUNICA raRts
ICQ DO CunICIPIO, SAD CRIADAS PRA O DESCIVOLVI
"HO DOS RECURSOS KUNICIp:
NESTE C/FÍTULO, TECK EA
SER DEMON STA BAR E Cuam.DO DE LesrESA Onc
no A POR VÁRIOS uCULOS: ENTRETANTO, Cc
LH/VEL ANAL IZA- LA SOB O; sr ECTO Br FUN SE RETANTO4, Nor
eu ua. ad FEDERAIS. ÁSSIM, TE MSL AS SEGUIN
XxaDAS PARA NESTE incurTO DE Lei DE DAGAIENROS
15; ADVINDOS 'DAS 1º
221.498,00
92, 100,00
fc 531220,00
VIAÃO, TR! 4SFURT [= co! Ui ICAÇÕES. . 481 Vaga
ERUCAÇÃO CULTURA, co cerrerrsei ro BB 306.451,00
E eerenenenerrrreaencião | SeBI LDO
: t) 5.609,51
CUTSCS UÍ REA à Catraca dado bd as td
+
Cuscararecaequo cas re ss
TOTA Doca n oro afRO!, 500,00 10 100,0 |
RVUAÇO zo rd da NANA Ls NERIFIGASSE.
15 RELACIONADAS COR VIE
E CONSERVAÇÃO E MEL HU DE ES-
pe 32 4, E À DE CDUCAÇÃO (UE SE
ISTAL DA LESPESA:
IMEDIATAMENTE DUE
TUANSs
E CONFORHIDADE COM A RECENI EuENDS |
PRIKÍRIO, DE 20% SOBRE AS 5 /f,
T “RAS, & DEVERÍAMOS GASTAR NO MINI /
HBUTARIAS, isto QUER DIZER QUE DEVER ÁMO AR PAR /
CONSIDERANDO QUE AS
LOR DE 20 VE-
- 14,520,00. ENT.ETANTO, COMO VIROS 25
JNUTLA AS EO 209373. 101,00; SE RÉ EMPREGADO UM Vá
%é Ko) e STABELEGIDO.
TE RO MÍNI:
tmIS O CO URESPOND
|
Digitalizado com CamScanner
|SS0 SERA POSSIvo FLS
” NC REA (TU
487 "DO VINCULAL NAC) a col À
00 CyrRO ASPECTO INTEGESsaNço PARTE atico)
POSITIVO CONSTATUCICMA O O DE sra ggs
PTE id ta to REL BScavago ICA
UL É Quucr
ACIONA
ADO cou
“ COM A LESPESA Ci
E! c0AL PASSALO
nt TOR os) E URANO *ONRALIZAR A te
PARA - , ANOS AS SEGUINTES ESresa Poa NE
= CESPESAS gog cep eNto",
ação! FESSOAL: cirmrira, + AB Es)
( MATERIAL OE Con MOEREESTE A '
“ ML DE Consumo o 440,
SERVICO DE Tenccinog)! tel Tá3cig]
E Dive VOS ira Oh 181,00
EncaRCOS IVERSOS 4, a 85,827,00
DESPESAS DE Exercicios "MM? 80,740,00
ANTERLORES rrsrrasa sara AS
SUBVENÇÕES Sociais, to LDO
ABONO FAMILIAR E Inativos or S14360,00
CONTRIBUIÇÃO PARA PREvIDÊNOO 8,909,
CIA SociaL=(INES) iii 5 da.tca
LIVERSAS TransFEGÊNCIAS / ARO 4,000,00
CORRENTES acc
CLASSIF (e
'
«300
Ceras PÚBLICAS a RE
EQUIFAMENT.S E INSTALAÇÕES OS TERIA
4 -! ns 4)
MATERIAL PERMANENTE, às
: NTE cassa Rd D3 00
AUXÍLIO P/ÓBRIS PÚBLICAS UE 750000
DiverSAS Inveastes Financ
CEIRAS errrrarrrsar rc rr alRD 15.002,09
ee ma “a
TOTAL reais va 31,500 000,00
CONVÉM QUE ANAL ISENOS ESPECIALMENTE, à LESPES: com FESSOAL,
DE AQUILATAR O SEU DESTINO, q
ASSIM, TEMOS A SEGUINTE ESPECIFICAÇÃO NA Despesa com / /
PESSOAL:
a FIN
ADMINISTRAÇÃO. crcercrs oral I8B2,691,00 BIS E
TRANSPORTES (ESTRADAS)... calid 109.900,00 7,3
34
EDUCAÇÃO. sec cserrerr ervas sB 13245000 D,83 É
BEM ESTAR SOCIAL» assar rr 00 800,00 0,05 &
Senviços Urdanos (Ruas, LM Ls na à
PEZA PUBLICA, Cemitérios) DD 15.000,00 MOR
QuE DOS 23,3º à DA DE
GxSTOS COM PESSON É
UNICIPALs 1,00% cou
VERIFICA-SE DESTE MODO, |
soaL, 16,16 % CORRESPONDEM AOS
ESTRADAS E COM O FROFESSONADO NUNO êBLICA, CENT
DO NA CONSERVAÇÃO DE RULS) LINCEZA Lo mistRAÇÃO, COMPREENDEN-
(ADO NA O QE STANDO 12,23% PARA ADRINISTRA RAS conNFR
o Pê rd DADER 5 ATIVO: aa au PÊSe
do, PODER EXECUTIVO E PODES Lecist Tae e Iava à DESTISS COM pes
"A ConstiTUIÇÃO DO JRASIL, A ETINTO ESTE ERC
neu 50) Das AEGELTAS CORRENTES cenmeno UE LEGISLO=
ri mr do d£o PELA Novi. CONSTITUIÇÃO,
& FOI ALTERA j
GAU COMPLEMENTAR:
Digitalizado com CamScanner
No CUE DIA REspE q
o REALIZADOS
“Uns INVe r
Ar CU CAS, COM HECHor,:
Ru 7 (MONUM EnTO AU EE
MM doi ti Lot TAÇÃO DE Ha) ' '
tagraução DE PONTES, CONSTy nt
0 poRtE CONVENTO, E Cotgy "
ND Pa GEMÇS TAMBEM, ro )
EA 00, CVCSTIN D,
y CLIO dhuh O dust
ABRIGO DE VELHOS, s
Também REAL IZANEMOS vens 39! Ez i
na E vEsié pS o Gn MENTES COLS Fry, AE
h Tod. £ 000, py E a Pad e
MAS, SUB ses Sit Enigos idos
e (0 ORAMA, 5, PROGRAMAS " ITRAM FEaFEIT .
ço pe LEI DE OnçamenTO paus |
2,3 - SITUAÇÃO ECONGL gr. FINANÇE)
Cuiá BASE NOS ELEMENTOS Ella DG 4
5 Ex
CIREFEITURA, ENCERRADO Ex 3]*TRrídos DO ÚLTIMO gare
SEOU INTE SITUAÇÃO: E DEZESBRO DE 197] eye?
s ENCE TA
p= "FINANCEIRA!
ATIVO Po ad
Disponível ..
13, nENTE e
15755 DUE SEGUE coue Aus -+1F
A
Crccere so 50.527,06
Ro 50.527,00
PASSIVO FINANOZ RO é
RESTOS A PAGAR carris,
DEPÓSITOS. ron i litro SOS, ut s Ric
neto 16),27 2130,575, 2
"DéFiCIT | Finance [ROD o rrcrssaae sara “35 q42 E
[os "entr IMONTAL!
ATIVO PERMANENTE
BENS MOVEIS sc er o ccrr ora lRBTO6, 177,20
BENS IMOVEIS crrerra ro e iNDZMA, 704; 18
DIVERSOS e ccrrererer eco cho 30.320,38 Rol .OS 1,20 bo:
FASSIVO FERMANENTE
(NiHiL)
"ATIVO PeamaNENTE Líoui Do?
RESULTADO ECUNOMICO FINANCEIRO
“ATIVO PERMANENTE Líqui Do" arenenr enem c atol OS 120
UDériciT FINANCEIRO! rease cenreseneanana
MATINO REAL LIQUIDO! o irarene
mamar mm mma catete oa
DS qe main nie
Da uma visa. tmn
"/
Digitalizado com CamScanner
— Na
a AÇÃ lume Do Sul
N EMOS, A SITUAÇÃO
Covo 4 Ra boo! [Cos “FINANCE ay,
AMENTE SATISFATÓRIA, 1019 E
é à OS
ç|
' 5 EM CONFnonto Com 6
4 AUMENTO Do
UVE UM &
», HO
, RItÔNIO, pe CDI4o 031,7
ASSIM, CONCLUÍNOS gor ODE STO rima
n cOnMLETO DO IRogETO pr Ungamento FRA I973, onte ENCONTRARE =/
g1ÉR BUNDANTES DADOS, Em crrg WUnDRos MEXOS, cpa, UM MELHOR 2 4AIS
ER) sTUDO DE NOSSAS Parreições Cho O Futuro Exercício,
ISTOR DE Vossas Excelências, pras /
S QUE JULGAREM NECESSÁRIOS,
OPORTUNI DA, DE PARA REAFIRMAR
CONSIDERAÇÃO [A "REÇO,
os DE
»a0TEST
PR
DO Um cy 1g É
o DO 0 ///
97,
| sauna? "Log.
o ga
MPL FERMANECEMOS 40 INTEIRO p
VER OUTROS ESCLARECIMENTO
sq 1x
que l APROVE ITAMO-NOS DA
-LHES Os nossos
!
E é Alo SNS
PREFÉ ITO NUNICIFAL
HL9/
Digitalizado com CamScanner