MAR INHO ORLANDO BRATKOWSK |,
FAÇO SABER
a
PROJETO DE
LEI
Nº 263
CONSEDE ABONO DE HA
TAL NESTE ANO, AOS SERVIDO,
RES DA PREFEITURA E AUTOR,
ZA O PODER EXECUTIVO, A j
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
Ho
MONTANTE DE (1% 15.000,00,/ ;
E PROMULGO A SEGUINTE L E |:
ARTIGO |2 = E conceDIDO NESTE ANO, UM ABONO DE NATAL aos SEnv|-
DORES DO QuaDRO Único DA PREFEITURA, NA BASE CORRESPONDENTE A UM MÊS DE RE
MUNERAÇÃO,
COM RECURSOS QUE INDICA, :
PREFEITO MUNICIPAL DE Burik,
» QUE EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 659,
N
so Il Da Lei ORGÂNICA MUNICIPAL, A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E EU SAN
HG I=
ciono
8128 - CONSIDERA-SE, NESTE CASO, COMO REMUNERAÇÃO, O VENCIMENTO ,
PADRÃO, MAIS AVANÇOS PARA PESSOAL FIXO, ,
8 22 - FarÃo JÚS AO ABONO NESTA REFERIDO, INTEGRALMENTE, TODOS/
AQUELES SERVIDORES QUE TENHAM UM OU MAIS ANOS DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO,E, /
PROPORC | ONALMENTE, AOS QUE TIVEREM SIDO ADMITIDOS NO CORRENTE ANO,
ARTIGO 2º - Fica AyTORIZADO O PODER EXECUTIVO, ABRIR UM CRÉDITO A
ESPECIAL NO MONTANTE DE (GÊ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) PARA ATENDIMES
TC DO ENCARGO REFERIDO NO ARTIGO |º DESTES.
SIFICAÇÃO!
SERVIÇO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO.
4,0/3.1.1.1.02.00-0,9 -
ABono DE NATAL.
?
8 Único - À DESPESA REFERIDA NESTE ARTIGO, TERÁ A SEGUINTE CLAS
ARTIGO 3º — SERVIRÃO DE RECURSOS, PARA COBERTURA DO CRÉDITO ES-
PECIAL AUTORIZADO NO ARTIGO 2º DESTA LEI, AS SEGUINTES REDUÇÕES ORÇAMENTÁ-
RIAS:
1/3, 1. 1: 1,01,01-0,0-CM-
1/3, 1.1,1,01.02-0,0-CM-
1/3. 1.1; 1.01,08-0.0-CM-
1/3. 1,1, 1.02;01-0,0-CM-
1/3. 1,1.1,02,.04-0,0-CM-
1/3,1.2:8-0:0 -CM-
1/3.1.3.370,0 -CM-
1/3. 1,3.5-0,0 -CM-
1/3. 1.3: 11-050 =CM-
1/3.1.3:; 13-040 -CM-
1/3. 1.3, 17-00 -CM-
1/3. 1.3. 18-0,0 =CM-
1/3. 1,3.20-0.0 -CM-
1/3. 1.4:5-0,0 -CM-
1/3. 1.4:7-0.0 -CMÁ
1/3,2. 1,5, 1-B.4 -CM-
VENCIMENTOS coccccsenrcarcrcos (RD
SussíDIOS E REPRESENTAÇÕES A
OcuPaNTES DE Carcos ELeTIVOS « (RB
Gratiricação P/Temp.D/SERVIÇO: GÊ
AJUDA DE CUSTO ..ccccsrerosoos CB
GRATIFICAÇÃO P/PRESTAÇÃO D/SER
viços EXTRAORDINÁRIOS . 2.0.0.4 (Mb
MATERIAL DE EXPEDIENTE ce
Ass.D/JORNAIS E RECORTES .
Comun ICAÇÕES cross orosa
PASSAGENS E BAGAGENS ..
RECEPÇÕES E HOMENAGENS
SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO ...
Serviço Limp. E HIGIENE «4
Serv.D/Dive E ENCADE cescossse MD
Despesas PEq.D/PRONTO PAGANENT.GD
EVENTUAIS coccccrososorioravão OP
1.949,20
592,00
“452,60
4. 100,00
[61,60
Crdb 500,00
vo GS 402,00
ve GR8 500,00
+ Q$ 1.250,00
* Cad 300,00
» QB 1.000,00.
+ G8 191,00
1.000,00
907,00
617,80
ASSISTENCIAIS coscccncooasiias CR) 1, 076,80
LIOTAL
rara MB 15,000,00
ARTIGO 4º — Esta LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
e Eq
REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
REG
Em,
E-SE-E- PUBLIQUE-SE
DE/DEZEMBRO DE 1972
Le an7
at AnNFZ=TEGIS MOREIRA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL |
Em, AD DE gézéus DE /
PESA Rad
A 6 ENIO A TR ÓNIS
N REFEITO MUNICIPAL
Digitalizado com CamScanner
meme UC IPAL DE BUTIS
SENHOR PRESIDENTE:
OFÍCIO Nº 199/72
Temos a RAT
À SATISFAÇÃO DE Passan À
o INCLUSO Pr
OVJETO DE LEI, PELO QUAL SOLICITAMOS
UM ABONO DE NATAL, AOS SER
PECTIVO CRÉDITO EsPECIAL NO MONTANTE
8 MÃOS DE VOSSA ExcELÊNCIA,
AUTORIZAÇÃO PARA ConcevEn/
VIDORES DO MunIGÍPIO, DEM COMO O RES=
DE (3 15.000,00,
como É COMPREENSÍVEL, DARÁ C
NESTE ANO,
s
À ATRIBUIÇÃO DESTE ABONO, onoições/
aos SERVIDORES MUNICIPAIS, DE FESTEJA JUNTO AOS SEUS FA-
PASSAGEM DO NATAL E AN9
REM CONDIGNAMENTE,
MILIARES, AS DATAS QUE A HUMANIDADE COMEMORA COM A
Novos
Couo TODOS Os SenHones são SABEDORES, E, DECONFORMIDADE Co A /
LEciSLAÇÃO VIGENTE, TeDCS OS SERVIDORES REGIDOS PELA CoLiTe., SÃO :CONTEMPLA
Dos Com à INSTITUIÇÃO DO |32 SALÁRIO; RESULTANDO UMA DIFERENC
AAÇÃO DE TRA-
TAMENTO PARA Cou
OS SERVIDORES DE QUADRO,
EM GRANDE NÚMERO, TAMBÉM, RECE-/
BENDC SALÁRIO MÍNIMO,
DEVEMOS, ENTRETANTO SALIENTAR QUE REFERIDA ATRIBUIÇÃO, FOI PoS-
" E
SIVEL, DEVIDO À LISERAÇÃO POR PARTE DESSA COLENDA CÂMARA MUNICIPAL, CE SAL
DOS DISPONÍVEIS DE suas DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, OQUE SEU ISTO, SERIA Iu-/
POSSIVEL O OFERECIMENTO DESTE PRÊMIO, QUE PRETENDEMOS CONCEDER AOS LABORIL
sos FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, E QUE TEMOS A CERTEZA, DA MELHOR ACOLHIDA POR
PARTE DOS DIGNOS COMPONENTES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL,
REITERAMOS NA OPORTUNIDADE, NOSSOS MAIS ELEVADOS PROTESTOS DE
ESTIMA E CONSIDERAÇÃO, ACRESCENTADOS AOS voTos DE BOAS FESTAS E um PRÓSPE-
RO ANO NOVO,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Lda
Eu, 15 DE 0; 7)
ADO SRA
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Digitalizado com CamScanner