Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002750/2010
Processo Nº 001297/2010 Data: 07/01/2010
' Promovente: LEGISLATIVO MUNICIPAL
Assunto: CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO
PODER LEGISLATIVO, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS CARGOS
ELETIVOS.
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUI JUSTIÇÃE REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE / CAMENTO, E Age E CONTROLE
e] Dad
Digitalizado com CamScanner
a ui
qe PUNIA qa,
ro qt
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO Nº 001323/2010
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2750, DO
LEGISLATIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. NOLI ORIBE OLIVEIRA MORAES, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais
e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na
pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 2750 do LEGISLATIVO.
Sala das Sessões, 7 de janeiro de 2010
cilondo MORAES
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 7 de janeiro de 2010
Ver. D TINTAS
1º Secretário
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
Digitalizado com CamScanner
qua MMA a,
ra ço!
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483 — E-mail: contatoGncamara-butia.rs.gov.br
Butiá, 07 de janeiro de 2010.
SENHORES VEREADORES:
Apresentamos O presente Projeto de Lei que trata da
revisão geral dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários
Municipais, bem como aos Servidores e Cargo em Comissão do Poder Legislativo
Municipal.
A revisão salarial proposta leva em consideração os
mesmo indicies de reajustes propostos ao servidores do Poder Executivo Municipal,
conforme Projeto de Lei nº 2749/10.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
Ver. É ÓLIVÉIRA MORAES
Presidente
ea Mede
OBlod/ 4040
Digitalizado com CamScanner
STADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comóreio, nº 580 = Fono/F ax 3052-1780
Fono 3052-5488 = E-mail; contatoQ)camara-bulia es gov br
PROJETO DE LEI Nº 2750/10
CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO
AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO,
AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS
SUBSÍDIOS DOS CARGOS ELETIVOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de
Butiá, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedida revisão geral salarial de 9,68% (Nove
virgula sessenta e oito por cento) aos Servidores do Quadro de Empregos e do
Quadro em Extinção, bem como aos cargos em Comissão, todos do Poder
Legislativo Municipal, , '
Parágrafo único — A revisão prevista no “caput do presente
artigo, deverá incidir também sobre o Vale Alimentação, conforme Lei Municipal nº
1871/2008.
Art. 2º - Fica concedida revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-
Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais, no mesmo Índice de 9,68% (Nove
virgula sessenta e oito por cento).
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com
efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2010.
Gabinete da Presidência
Em, de janeiro de 2010.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Em, de janeiro de 2010.
DANIELA PINTO MIRANDA
Secretária Municipal de Administração
Digitalizado com CamScanner
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 = Fone/Fax 3652-1780
Fone 2652-5483-E-mail contalo)camara-butia 15 gov br
www camara-bula rs gov br
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
«er Projeto de Lei nº 2750/2010 - DO LEGISLATIVO MUNICIPAL,
Parec
Considerando o Projeto 2750/2010, que CONCEDE REVISÃO
SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, AOS
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS CARGOS ELETIVOS.
Informamos que o Projeto em análise é constitucional e está de
acordo com as Leis vigentes, estando assim, apto a ser apreciado pelo
plenário desta Casa Legislativa.
É o parecer.
Butiá, Janeiro de 2010.
Paulo Rogério Lopes
Secretário
Guilhe Machado
Integrante
Digitalizado com CamScanner
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
' butia.rs.gov.br
wa
Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização e
Controle
Data: 08/01/2010
Projeto de Lei: 2750/10
O GERAL DE SALARIO DOS SERVIDORES DO PODER
CONCEDE REVISÃ C
LEGISLATIVO MUNICIPAL , AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS CARGOS
ELETIVOS.
Parecer 03/2010
Considerando Projeto de Lei nº 2750/10 CONCEDE REVISÃO GERAL DE
SALARIO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL , AOS
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS CARGOS ELETIVOS . manifestamo-nos pela
apreciação, visto que o projeto tem previsões legais e orçamentárias.
Butiá, 08 de janeiro de 2010.
nielAlmeida
Ver. Da
Presidente/ Relator
Ver. Elizeu Andrin
Integrante
Digitalizado com CamScanner