Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002760/2010
Processo Nº 001307/2010 Data: 11/02/2010 |
Promovente: LEGISLATIVO MUNICIPAL |
Assunto: DENOMINA "JUVENIL DE OLIVEIRA LUCAS", VIA PÚBLICA
DO BAIRRO R 1 DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ.
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
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ESSÃO ORDINÁRIA APROVADO gde “1
Em: LIT AM
fer. Oliveira Pena Branca
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“Câmara de Vereadores de Butiá
Presidente
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO Nº 001333/2010
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2760, DO
LEGISLATIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. NOLI O. OLIVEIRA MORAES, Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de
conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº
2760 do LEGISLATIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2010
dia Rá Su
NOLI O. OLIVEIRA MORAES
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 11 de fevereiro de 2010
Ver. WALNE OLIVEIRA DIETRCIH
Secretário
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEINZitOMO h
SESSÃO ORDINÁRIA
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âmara de Vereadores de Butiã
Presidente,
SENHOR PRESIDENTE E DEMAIS VREADORES:
A Vereadora Rita Elaine da Silva Borges. ist
vem, perante os demais nobres pares e nos termos da Lei Orgânica e do Regimento
Intemo desta Casa, apresentar o incluso Projeto de Lei que propõe denominação de via
pública, conforme justificativa a seguir:
As Tuas que integram o Bairro R | encontram-se sem denominações
oficiais, o que tem trazido problemas de comunicação aos moradores e ainda servido de
motivo para a não entrega de correspondências por parte da Agência dos Correios desta
Cidade,
Cabe registrar, Senhor Presidente e demais Vereadores, que a
denominação daquela via pública como JUVENIL DE OLIVEIRA LUCAS, que
inicia na rua R 1, prosseguindo até a propriedade rural de Valter Dietrich, é fruto da
vontade de seus moradores, pois trata-se de uma homenagem póstuma a um trabalhador
mineiro/empreiteiro que viveu por muitos anos naquele Bairro e que deixou saudades e
muitos amigos.
Juvenil de Oliveira Lucas, filho de Athanásio Oliveira Lucas e de
Cedina Oliveira Lucas, nasceu no dia 13 de outubro de 1912, tendo falecido no dia 06
de outubro de 1967. Ao falecer deixou 18 filhos legítimos e 3 filhos adotivos. Hoje a
familia aumentou e já são 56 netos e 21 bisnetos. Dentre seus filhos, citamos dois deles
por demais conhecidos nesta comunidade — Brasil de Oliveira Lucas, Sgtº PM e Rute
Oliveira Lucas, Agente Comunitária de Saúde deste Município.
Em assim sendo, venho às presenças dos nobres pares desta Casa
Legislativa pedir o apoio e a consegiente aprovação do incluso Projeto de Lei.
Butiá, 08 de fevereiroide 2010.
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Municipal de Vereadores Vereadora Piogressista - PP
BUTIA - RS
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PROJETO DE LEI Nº:2F0/10)
DENOMINA “JUVENIL DE
OLIVEIRA LUCAS”, VIA
PÚBLICA DO BAIRRO R 1 DO
MUNICÍPIO DE BUTIÁ,
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefe
E SORTE E ito Municipal de
| Butiá, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
| seguinte lei:
Art. 1º E denominada “JUVENIL DE OLIVEIRA LUCAS”, a via
pública sem denominação oficial, localizada no Bairro com o mesmo nome, que
inicia na Rua 15 de novembro, prosseguindo até encontrar a propriedade rural de Valter
Dietrich, conforme traçado indicativo inserido no mapa em anexo ao presente
projeto de lei.
Parágrafo único - A placa indicativa, contendo a denominação
da referida via pública, deverá conter os seguintes dizeres: “RUA JUVENIL DE
OLIVEIRA LUCAS”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 08 de fevereiro de 2010.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 08 de fevereiro de 2010.
DANIELA PINTO MIRANDA
Secretária Municipal de Administração
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“A Prefoitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 568 - Butiá - RS, 96750-000
- (Qua)51 3652-1222
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maps google.com. br/maps?q=prefeitura+municipal+de+buti?6CI%A Itrs&gl=br... 10/2/2010
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Endereço Butlá - R$
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES e BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 Fone/Fax 3852.1780
Fone 3652-5483-E-mail contatoticama
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
parecer Projeto de Lei nº 2760/2010 - DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Considerando o Projeto 2760/2010, que DENOMI
“JUVENIL DE OLIVEIRA LUCAS" VIA PÚBLICA DO BAIRRO a
MUNICÍPIO DE BUTIÁ.
Informamos que o Projeto em análise é constitucional e
encontra-se em simetria com as leis vigentes, estando assim apto
para apreciação.
É o parecer.
Butiá, março de 2010.
Integrante
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PROTOCOLO
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — FonelFax 3652-1780.
Fone 3652-5483 — E-mail: contato()camara-butia rs, 10V.br
www.camara.butia.rs.pov.br
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EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 2760/2010
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º
E DO SEU PARÁGRAFO ÚNICO DO
PROJETO DE LEI Nº 2760/2010 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ART. 1º - É alterado o artigo 1º e o seu
parágrafo único do Projeto de
Lei nº 2760/2010, passando a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - É denominada MARINO AMBOS", a via pública sem
denominação oficial, localizada no Bairro R 1, que inicia na Rua com o mesmo
nome, prosseguindo até encontrar a propriedade rural de Valter Dietrich,
conforme traçado indicativo inserido no mapa em anexo ao presente projeto de
lei,
Parágrafo único - A placa indicativa, contendo a denominação da
referida via pública, deverá conter os seguintes dizeres: “RUA MARINO AMBOS".
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário:
JUSTIFICATIVA:
A Emenda acima visa corrigir erro redação do referido projeto, vez que no
artigo 1º constou que aquela via pública iniciava na Rua 15 de novembro, quando o
certo é que inicia na rua R |. Também destacamos o equivoco ocorrido na
denominação daquela via pública, pois deveria constar MARINO AMBOS e não
JUVENIL DE OLIVEIRA LUCAS como constou. Esta última denominação, conforme
escolha feita por representantes daquela comunidade, refere-se a via pública que dá
acesso ao Bairro Santo Antônio, constante de o!
À BORGES
VEREADORA DA BANCADA PROGRESSISTA - PP
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Rua do Comércio, nº BRO - Fone/Fax 3662 mo
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parecersobre à Emenda nº 01 ao Projeto da Lei nº
LEGISLATIVO MUNICIPAL” 2/00/2010 - DO
Considerando a Emenda 01 ao Projeto 2760/2010
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E DO SEU PARÁGRAFO ÚNICO
DO PROJETO DE LEI 2760/2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Passamos a opinar:
A proponente apresenta Emenda substitutiva que na realidade
altera todo o Projeto original, ficando Inclusive em desconforme com a
justificativa do mesmo, que refere-se a pessoa diversa da Emenda,
Consideramos que as modificações propostas deveriam ser
objeto de "substitutivo",
Diante do exposto, esta comissão se manifesta contrária a
presente Emenda por entender que a mesma fere as Técnicas
Legislativas, entretanto, cabe a esta Comissão sugerir a proponente, se
assim entender ou preferir, corrigir o Projeto apresentando substitutivo, nos
termos do artigo 97 do Regimento Interno,
É o parecer,
Paulo Rogério Lópes
Secretário E aa
Integrante
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post tONTIVA AO MEMMBTITUTIVO AO PROUTO Ds Ly 27601
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ENO PRESIDENTE E DEMAIS VALADO,
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A Vorondora Rita Elano da gifya Horgas, da Bancada
progresstita, vom, paranio be Soma Hobray PASS 6 hos formos ca Lei
orgânica e do Regina 207 desta Casa, aprosentar o Incluso Gubstitutivo
ao Projeto de Lol nt 27 JU/2010 que propõe denomihação de via pública,
conforme justificativa a seguir;
O Subslitulivo ao Projeto do Lei acima visa corrigir erro
redação do referido projeto, voz que no artigo 4º constou que aquela via
pública Iniclava na Rua 16 de novembro, quando o corto 6 que inicia na rua E |,
Também destacamos O equivoco ocorrido ha denominação daquela via
pública, pols deveria constar MARINO AMBOS 6 não JUVENIL DE OLIVEIRA
LUCAS como constou, Esta última denominação, conforme escolha feita por
representantes daquela comunidade, refora-s6 via pública que dá acesso ao
Bairro Santo Antônio, constanto de outro projeto.
As ums que Integram o Bairro R | encontram-se sem
denominações oficlals, o que tem trazido problemas de comunicação e ainda
servido de motivo para a não ontraga de correspondências por parte da
Agência dos Correios desta Gldado,
Cabo reglstrar, Senhor Presidente é demais Vereadores, que
a denominação daquela via pública como Marino Ambos, é fruto da vontade
de seus moradores, pols trata-se do uma homenagem póstuma a um
trabalhador mineiro que viveu por muitos anos naquele Bairro e que deixou
saudades e muitos amigos,
Marino Ambos, filho de Fell
pe Ambos e de Angelina F., Ambos,
nasceu no dia 08 de agosto de 1940 e fale
ceu no dia 18 de abril de 1997,
Em assim sendo, venho às presenças dos nobres pares desta
Casa Legislativa pedir o apoio e a consegu
ente aprovação do incluso Projeto
de Lei (Substitutivo).
|
|
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PROTOCOLO
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Butiá, 17 de maio de 2010.
SESSÃO ORDINÁRIA
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244 DE
âmara de Vereadores de Butiá
Presidente
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TESENBETE
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2760/2010
DENOMINA “MARINO '
VIA PÚBLICA D parado
É O BAIRRO
DO Municipio DE na
BUTIÁ,
PAULO ROBERTO FÉLIX MACH ici
vi do suas striuições logai ADO, Prefeito Municipal de
FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte lei:
Art, 1º - É denominada 'MARINO AMBOS, a via pública sem
denominação oficial, localizada no Bairro R 1, que inicia na Rua com o mesmo
nome, prosseguindo até encontrar a propriedade rural de Valter Dietrich,
conforme traçado indicativo inserido no mapa em anexo ao presente projeto de
lei.
Parágrafo único - A placa indicativa, contendo a denominação
da referida via pública, deverá conter os seguintes dizeres:
“RUA MARINO
AMBOS",
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em:....
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
DANIELA PINTO MIRANDA
Secretária Municipal de Administração
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ESTADO DO RIO GRAND DO 8
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES e
Rua do Comórcio, nº 660 = FonglFay 3662 BUTIÁ
Fone 3652-5483-E-mall; contato 1021780
Coamara-
vevecamara: buf 9,0, fo Ud
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDA ÃO FINAL
Parecer sobre 0 Substitutivo ao Projeto de Lei nº É
LEGISLATIVO MUNICIPAL nº 2760/2010
f
Considerando Substitutivo ao PL 2760/2010, que
DENOMINA “MARINO AMBOS” VIA PÚBLICA DO BAIRRO R1
MUNICÍPIO DE BUTIÁ,
Informamos que o referido Substitutivo é constitucional e
encontra-se em simetria com as leis vigentes atendendo ainda, as
Técnicas Legislativas, estando assim, apto para apreciação,
É o parecer.
Butiá, setembro de 2010.
cf rd
Infegrante
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ESTADO DO RIO GRAND)
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE Á
Rua do Comércio, nº 580 -. Fone 655 Ds PUTIA
Fone 652-5483 — E-mail:
contato! úcamara-butia, ov.b
www.camara-butia,
cama tarsgov.br
E DO suL,
comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização e.
CONTROLE
Data: 04/05/2010
Parecer ao Projeto de Lei: 2760/10
QUE DENOMINA 'MARINO AMBOS”, VIA PÚBLICA DO BAIRRO R | DO,
MUNICÍPIO DE BUTIÁ.
Considerando O Projeto de Lei nº. 2760/10
denominação de via pública e da outras providência
visto que o projeto tem previsões
consonância a legislação vigente.
do legislativo municipal que altera a
s, manifestamo-nos pela apreciação,
legais e orçamentárias e está em
Butiá, 04 de maio de 2010.
Ver. Dedé tintas
Presidente/ Relator
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Vet. Daniel Almeida
Secretário
Ma
Integrante
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE HU TIA
Rua do Comérelo, nº 610 + Fone ev d052 | 7h
Fone 3652-5403 Email contaloDomtitata butt ta gy fi
PROJETO DE LEI Nº 2760/2010
DENOMINA “MARINO AMBOS”,
VIA PÚBLIGA DO HAIBHO ft 1
DO MUNICÍPIO DE BUTIA,
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Munioipal des
putiá, no USO de suas atribuições legals,
FAZ SABER que a Câmara Munielpal aprovou e ele sanólona a
| seguinte lei:
Art, 1º É denominada "MARINO AMBOS”, a via pública ser
denominação oficial, localizada no Bairro R1, que inicia na Rua com 0 mesmo
nome, prosseguindo até encontrar a propriedade rural de Valtor Diatrich,
conforme traçado indicativo inserido no mapa em anexo ao presente projeto de
lei.
Parágrafo único - A placa indicativa, contendo a denominação
da referida via pública, deverá conter os seguintes dizeres: “RUA MARINO
AMBOS”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
EDILSON NUNES FRANISCO
Secretária Municipal de Administração
Presidenta da Comiská ça o Redação Final
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ESTADO DO RIO GRANDE
E DO guL
CÂMARA MUNICIPAL DE VERE
ADO
e Em do Comércio, nº 680 = VA PUTA
one 8652-5483 -- E-mail: camarabulia(Dterra, com.br
AUTÓGRAFO Nº 872/2010
projeto de Lei Nº 2760/2010, DO LEGISLATIVO,
DATA: 12 de fevereiro de 2010
Ver. NOLI ORIBE OLIVEIRA MORAES, Presidente da Camara
Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
DECLARA que nesta data, esta Casa Legislativa APROVOU em Sessão
ORDINARIA, o Projeto de Lei nº 2760 (Redação Substtutiva), do Legislativo,
por UNANIMIDADE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 22 de setembro de 2010
ver. alles MORAES
Presidente
“PRESERVE A VIDA, SEJA UM DOADOR"
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