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materia nº 2765/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2765 / 2010
Date 2010-02-26
EmentaAUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES.
native_id5376

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2010-03-12 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 12/03/2010.
2010-02-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 7

. asgrezesa nascera omaram a cnerssere
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002765/2010
Processo Nº 001312/2010 Data: 26/02/2010
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A
CONTRATAR SERVIDORES.
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
APROVADO
REGIE | DE URGÊNCIA Em OE os
Em O4 103 12040 Ver, des Pona Branca
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Rua do Comércio, nº 680 Pivita To pio
Fone 652-5483 - E.maiy CamarabutiaQhtarra com br
ATONº 001338/2010
INCLUI, Projeto de Lei Nº
276
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRA
BALHOS,
5, DO
Ver. NOLI O. OLIVEIRA MOR,
de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de
conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “F, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº
2765 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o
parecer das mesmas.
AES, Presidente da Câmara Municipal
Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2010
Ad na
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 26 de fevereiro de 2010
E OLIVEIRA DIETRICH
Secretário
DOADOR"
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM
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P' estado do io Grando do Sul
[2] PREFEITURA DE BUTIÁ
Butiá, 25 de fevereiro de 2010
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa
Legislativa, O incluso Projeto de Lei, que autoriza a Fundação Municipal de Saúde —
FUMSA a contratar 02 Serventes e 01 Técnico de Enfermagem, em caráter |
emergencial. |
As contratações solicitadas justificam-se conforme ofício nº
042/2010, do Diretor Administrativo, daquela Casa de Saúde, em anexo, que especifica
com clareza a necessidade da contratação dos profissionais.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, |
solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de |
Lei em Regime de Urgência.
Atenciosamente, |
PROTOCOLO
tinto Hd 1 Ls
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
;
Prefeito Municipal
Câmara Municipal de Vereadores !
BUTIÁ - RS
REGIME DE URGÊNCIA APROVADO
APROVADO
Em O) 103 19010 |
'de Vereadores de Butiá
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PROJ
ETO DE LEI Nº ABS O
AUTORIZA A
FUNDAÇÃO
MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A
CONTRATAR SERVIDORES,
PAULO ROBERTO FÉLIX i
ruas ri MACHADO, Prefeito Municipal ce Butiá, no
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei.
|
Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde —
contratar 02 (dois) Serventes, pelo prazo de 90
à dias, prorrogável or
carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002 E PRM
FUMSA, autorizada a
gual período,conforme |
Parágrafo Único - A contrata
funcionárias que ocupam essas vagas es
retomo, conforme demonstra o Oficio nº
parte integrante desta lei.
ção se
tão em benefício,
042/2010 da FU
justifica tendo em vista que duas |
sendo que uma sem previsão de
MSA, em anexo, que fica fazendo
- Fica a Fundação Municipal de Saúde —
em Enfermagem, pelo prazo de 90 dias,
ária e salários definidos na Lei 1682/2002.
contratar 01 (um) Técnico
periodo,conforme carga hor:
FUMSA, autorizada a
prorrogáveis por igual
Parágrafo Único - A contratação se justifica tendo em vista que a
funcionária que ocupa esta vaga encontr
a-se em benefício, até o mês de junho do corrente
ano, conforme demonstra o Oficio nº 042/2010 da FUMSA, em anexo, que fica fazendo parte
integrante desta lei.
Art. 3º — As contratações se fundamentam no Art. 2º, Inciso |, da Lei
8.745/93 em face da necessidade de assistê
ncia a situação iminente de calamidade pública
que a falta de tais profissionais acarretará para o Hospital e comunidade.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
PAULO RoaERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
DANIÉCA PINTO MIRANDA
Secretária Municipal de Administração
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cosa Fundação Muni
CNPJ Nº q
, 0260,400/0001. e
pal do Saúdo
ao Hospi Nº 17610013304
mt Av. HONÓRIO ad ta al de Butiá
310 - Fong “"
eis no ne is "osphaidputa aan com 51 3652.4573
io sa br
22010 Butiá, 24 de fevereiro de 2010
SENHOR PREFEITO
Na oportunidade em que o Cumprimento venho por meio deste solicitar autorização
patê contratação emergencial por 90 dias, podendo ser renovados por mais 90 dias em caráter de
urgência de 02 (dois) serventes.
Tal solicitação tem como justificativa falta de pessoal no quadro devido a duas
funcionárias estarem em beneficio por tempo indeterminado. Considerando que o bom
funcionamento do setor é imprescindível para o bom andamento dos trabalhos no Hospital de
Butiá.
Solicito também autorização para contratação emergencial por 90 dias, podendo ser
renovados por mais 90 dias em caráter de urgência de 01 (um) técnico de enfermagem. Tal
solicitação se baseia na entrada em beneficio de uma auxiliar de enfermagem até o mês de junho
do corrente ano.
Sendo o que se apresentava no momento, firmamo-nos.
Respeitosamente,
ELTON MATEUS VAZ LIMA
Diretor Administrativo da FUMSA
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Sr. Paulo Machado
Prefeito Municipal em Exercício
ButiálRS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483-E-mail: contalo(dcamara-butia,rs.goy.br
www. camara-butia,rs.gov.br id
coMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
parecer projeto de Lei nº 2765/2010 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Considerando o Projeto 2765/2010, que AUTORIZA A
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSA A CONTRATAR
SERVIDOR. ; .
Informamos que após analise constatamos que o PL é
nal, € que o mesmo encontra-se em simetria com as leis
constitucio ntra: etr
estando apto para apreciação do Plenário desta Casa
vigentes,
Legislativa. ae ; .
Esta comissão se manifesta favorável as referidas
contratações, considerando a necessidade na prestação deste serviço
para o bom funcionamento daquela Casa de Saúde. Por fim, cabe a
essa comissão alertar a necessidade de concurso público, para
preenchimento das vagas solicitadas.
É o parecer.
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. ESTADO DO RIO 2) )
CÂMARA MUNICIPAL DES VEREIÇ BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780 o
Fone 6052-5483 - E-mail: Sontato(Ocamara-butia rs, gov br
Marabutiarsgovbr
comissão Permanente de Finanças Orçamento, Fiscalização e
Controle
pata: 03/03/10
projeto de Lei: 2765/10
Autoriza a fundação municipal de saúde - fumsa a contratar servidores
Parecer 03/2010
Considerando O Projeto de Lei nº. 2765/10 que autoriza a
fundação municipal de saúde — fumsa a contratar servidores manifestamo-nos
pela apreciação, visto que o projeto tem previsões legais e orçamentária, e está
em consonância a legislação vigente.
Butiá, 03 março de 2010.
A
Ver. é tintas
Présidente/ Relator
er. Daniel Almeida
Secretário
Se m bo)
Ver/Acemar Fóntoura rott
Integrante
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Digitalizado com CamScanner

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