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materia nº 2767/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2767 / 2010
Date 2010-03-01
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER EM BUTIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5379

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-21 Proposição aprovada U —
2010-03-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

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. Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002767/2010
processo Nº 0131412010 Data: 01/03/2010
Promovente: LEGISLATIVO MUNICIPAL
Assunto: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER EM BUTIÁ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ssão Permanente:
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
AMENTO, FISCALIZAÇÃO EC
Comi
COMISSÃO PERMANENT!
COMISSÃO PERMANENT
E DE CONSTITUIÇÃO,
E DE FINANÇAS, ORG
ONTROLE
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Na)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 —- Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mall: camarabutiaQterra.com, br
ATO Nº 001340/2010
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2767, DO
LEGISLATIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. NOLI O. OL'VEIRA MORAES, Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de
conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “P, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº
2767 do LEGISLATIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 5 de março de 2010
NOLI O. OLIVEIRA MORAES
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 5 de março de 2010
Ver. DEDÉ TINTAS
1º Secretário
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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o STA mg,
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 3652-1780.
e 3652-5483 — E-mail: contato(Qcamara-butia.rs.gov.br
; ROTOCOLO www.camara butia.rs.gov.br
guto Lito h
sa bia USTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nodá 7/0
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BUTIÁ - R$
SENHOR PRESIDENTE E DEMAIS VREADORES:
A Vereadora Rita Elaine da Silva Borges, da Bancada Progressista,
vem, perante os demais nobres pares € nos termos da Lei Orgânica e do Regimento
Interno desta Casa, apresentar o incluso Projeto de Lei que Institui o Dia Municipal da
Mulher, conforme justificativa a seguir”
A mulher vem lutando e cobrando seus direitos, expressos na
Constituição Federal em seu artigo 5º, que determina que homens e mulheres têm
direitos iguais — PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IQUALDADE.
A consciência cívica das mulheres mudou mais do que a lei. Ela está
ingressando no mercado de trabalho e ocupando espaços outrora vistos como
impossíveis. Em apenas 20 anos cresceu em 70% a massa de mulheres
economicamente ativas no País.
O modelo de “dona de casa”, rainha improdutiva do lar, criada na
Europa em meados do século XIX, provedora da respeitabilidade e harmonia da casa,
e invejada pela operária por representar dignidade e ascensão social, implodiu. No
emprego, na cozinha, na parada de ônibus, no clube de mães, no seu próprio
imaginário ou nas estatísticas oficiais, a mulher brasileira não é a mesma. Ela começa
a se reconhecer como agente de mudança possível.
A Mulher no Brasil, que precisa trabalhar, acaba dando um salto de
trapezista sem rede de sustentação — última a ser contratada, primeira a ser demitida,
não tem sequer a garantia de creche ou pré-escola para OS filhos.
A instituição do “DIA MUNICIPAL DA MULHER” a nível municipal,
com a realização de eventos no transcorrer do dia, visa debater importantes temas de
construção de cidadania feminina, para que o discurso comece a virar coro. Num coro
sustentado que derrube O predicamento de que o homem tem visão e a mulher só a
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it ronlidace À visão, para a transformação social em decurso no país, tem sido
asonclalmonto da mulher para a malhor, O objotivo 6 diminuir as desigualdades,
qantando am diforonças pita
As mulhatos ostão fazondo escolhas, tomando caminhos, encarando
yoblomas O arriscando soluções que nem sompre constam dos manuais de feminismo
sua manolra, cada uma aponta rosposta a uma célebre e obtusa indagação
formulada por Slgmundo Freud: "a grando questão que nunca foi respondia e que eu
não posso rospondor, apesar de mous trinta anos de pesquisa sobre a alma femninima é
o que quer a mulhor afinal?”
Não tivesse morrido em 1930, Freud já teria percebido o básico: a
mulhor quor que à socledado reestudo seus mecanismos de forma a abrigá-la por
inteiro, om suas múltiplas capacidades.
Em assim sendo, venho às presenças dos nobres pares desta Casa
Legislativa pedir O apoio e a consequente aprovação do incluso Projeto de Lei em
regime de urgência, ou até mesmo em Sessão Extraordinária, a fim de que possamos
homenagear a mulher já no dia 08 próximo.
Butiá, 01 de março de 2010.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A
TI
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BU
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 3652-1780.
Fone 3652-5483 — E-mail: contato (Qeamara-butia rs.gOv.br
WWW, camara, but. g03,b7
PROJETO DE LEI Nº 4422//0
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA
MULHER EM BUTIÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou € ele sanciona a seguinte
lei:
Art 1º- É instituído o “DIA MUNICIPAL DA MULHER', a ser
comemorado, anualmente, no dia 08 de março.
Art. 2º - A Câmara Municipal de Vereadores, dur:
dia da data mencionada no artigo anterior, realizará eventos nos espaços públicos
prestando-lhe O encômio, inclusive com
ante o transcorrer do
municipais, visando homenagear a mulher,
realizações de palestras.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente lei, correrão à conta de
dotação orçamentária própria.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 01 de março de 2010.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 08 de fevereiro de 2010.
DANIELA PINTO MIRANDA
Secretária Municipal de Administração
RS |
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