Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
ET
Projeto de Lei nº 002770/2010
| Processo Nº 001317/2010 Data: 11/03/2010
Promovente: LEGISLATIVO MUNICIPAL
Assunto: EXTINGUE EMPREGO PÚBLICO, REESTRUTURA QUADRO
DE EMPREGOS E CRIA CARGO EM COMISSÃO, ALTERA A REDAÇÃO
DOS ARTIGOS 2º, 5º, 8º, 26 E 40, DA LEI MUNICIPAL Nº 2236/2006,
ACRESCENTA SEU ANEXO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERT 4 ÃO '6K61 NABIRO ISCALIZAÇÃO E CONTROLE
APROVADO 543
Em: 5 107 ESUUR
Xer. Oliveira se sm
Presidente
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Presidente
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comercio AP ARO = Fone/Fax das 17A0
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ATO NºQOTM O TO
INCLUI, Projeto de Lel Nº
LEGISLATIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS,
Ver, NOLI O, OLIVEIRA MORAES, Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de
conformidade com o artigo 34, Inciso |, letra “f', do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, Inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº
2770 do LEGISLATIVO.
Outrossim, a Presidância, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o
parecer das mesmas,
Sala das Sessões, 11 de março de 2010
Pedi
, /
degli A
vor. NÓlIO OLIVEIRA MORAES
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE “
Em, 11 de março de 2010
Verc TINTAS
“4º Secretário
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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| SESSÃO ORDINÁRIA
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Presidenta :
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CAMARA WILINNCIPAL DE VE! E
Faust do Começa, nº So — Fonelf mr 9421750 as
Ene MEST-SAES - E mai! contato Quoamara-butis ro go br JÁ:
PROTOCOLO APROVADO
| JUSTIFICATIVA LO PROJETO DE LEI
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Ema Rama de Ven |
| Senhores Versadores, através do presente Projeto de
| Ls usamos fzer um reenquadramento no Quadro de Pessoal da Câmara de
vereadores esimquindo o emprego público de Auxiliar Legislativo & abrindo mais
um vzgz de Técnico Legisiaívo; as funções do emprego à extinguir são
aisovcas natsaimente peles atribuição especificadas na Lei Municipal nm”
ZINS2NE paz os empregos de Auxiliar de Serviços Gerais e Técnico
“ESEC
Também, cabs salientar gue hoje há concurso válido,
Dom candiiatos aprovados, para o emprego de Técnico Legislativo, o mesmo não
Ainda, é do conhecimento dos nobres colegas gue a
Cêmers possui apenes um funcionário desenvolvendo suas tarefas junto a
seregre =, quando necessário a falta ou licença deste funcionário, como
semp. res, não possuímos subsíiiuto para desempenhar suas funções,
Lilgamos estar Ciara a necessidade de criação de mais uma vaga para o emprego
de Técnico Legisizívo.
Ainda, apesar de realizarmos nossas funções em prol
32 comunidades, senímos uma certa distância da mesma que, por diversas vezes
| aescurfece o Sabalho da Câmara Municipal de Vereadores, desconhecendo
É =mbém as proposições, direios e deveres que aqui são criados e votados.
: Também, o versador para bem desempenhar suas funções precisa estar bem
riurmedo e em conízio com a sua comunidade assim, achamos justificada a
-ecessilade da criação do Cargo em Comissão de Assessor de Imprensa.
Rss Justificamos o provimento dos cargo como Cargo em
Comissão, de fivre nomeação e exoneração do Presidente da Casa pelas
peculiaridades de suas funções, a serem exercidas com o principio da confiança,
de chefia e assessoramento.
Por fim, conforme a previsão de impacto que
acompanha o presente, as presentes contratações são plenamente possíveis e
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G
bo SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE RES DE BUTIÁ
Sua dio Comérmo o SHU — FonslFas S52-1750
Zome JEST-50EZ — Email! contatogeamare-autiz gov ar
Seniores werzadores, isio posto, tendo por justificado O
oresente Projeto de Lei e, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
eraçoros seja o presente apreciado, votado e aprovado pelos nobres edis.
BuéáRS, 11 de março de 2010.
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Ver. fi fá e car Era -
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL :
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BU HA
Rua do Comércio, nº 580 = Fone/Fax 6052-1780
Fone 3652-5483 = E-mail: contatoucamare-butia +6.gov br
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE BUTIÁ, no uso de suas atribuições legislativas e com base na
Lei Orgânica do Municipio e em seu Regimento Interno, vem propor O presente
PROJETO DE LEI 2770/10
EXTINGUE EMPREGO PÚBLICO,
REESTRUTURA QUADRO DE
EMPREGOS E CRIA CARGO EM
COMISSÃO, ALTERA A REDAÇÃO DOS
ARTIGOS 2º, 5º, 8º, 26 E 40, DA LEI
MUNICIPAL Nº 2236/2006,
ACRESCENTA SEU ANEXO Il, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PAULO ROBERTO FÉLIX DA SILVA, Prefeito Municipal do
Butiá, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou 6, elo
sanciona e publica a presente
LEI:
1 Artigo 1º - Fica extinto o Emprego Público de Auxiliar Legislativo no
| Quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores, Lei Municipal nº 2236/2006,
Artigo 2º - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a aumentar o
número de Empregos Públicos para dois Técnicos Legislativos, Padrão III, no
Quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores, Lei Municipal nº 2236/2006,
Artigo 3º - Fica criado no Quadro de Pessoal da Câmara de
Vereadores, Lei Municipal nº 2236/2006, o seguinte Cargo em Comissão;
|- 01 (um) Cargo em Comissão de Assessor de Imprensa, Padrão |;
Parágrafo único: As atribuições e requisitos para provimento do cargo
criados pelo “caput” e inciso deste artigo, são os que constam do Anexo que faz
parte integrante da presente Lei.
Artigo 4º - Os Cargos em Comissão são providos com base nos
critérios de confiança, de livre nomeação e exoneração por ato da Presidência da
Câmara Municipal.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTI
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1 780
Fone 3652-5483 — E-mail: contato(camara-butia.rs.gov.br
Artigo 5º - Fica alterada a redação do artigo 2º, da Lei Municipal nº
2236/2006, que passa a viger com a seguinte redação:
“Artigo 2º - Ficam criados no Quadro de Pessoal da Câmara de
Vereadores, 05 (cinco) Empregos Públicos de provimento por Concurso Público e
12(doze) Cargos em Comissão, conforme definido nesta Lei e em seus anexos
Artigo 6º - Fica alterada a redação do artigo 5º, da Lei Municipal nº
2236/2006, que passa a viger com a seguinte redação:
“Artigo 5º - O Quadro de Cargos em Comissão é estruturado com O
seguinte serviço:
|- ADMINISTRATIVO: com os seguintes Cargos em Comissão:
a) — Diretor Administrativo;
b) — Assessor de Imprensa;
c) — Assessor Parlamentar
Il — JURÍDICO: com o seguinte Cargo em Comissão
a) — Assessor Jurídico”
Artigo 7º - Fica alterada a redação do artigo 8º, da Lei Municipal nº
2236/2006, que passa a viger com a seguinte redação:
“Artigo 8º - O Quadro de Empregos Públicos de provimento por
Concurso Público é integrado pelas seguintes categorias funcionais, com
respectivo número de empregos, denominação, instrução, carga horária e padrão
de vencimento:
CATEGORIA Nº DE INSTRUÇÃO PADRÃO | CARGA
FUNCIONAL EMPREGOS HORÁRIA
AUXILIAR DE 01 4º SÉRIE ] 40h
SERVIÇOS GERAIS
MOTORISTA 01 FUNDAMENTAL Il 40h
COMPLETO E
HABILITAÇÃO
TÉCNICO 02 TÉCNICO EM MI 40h
LEGISLATIVO INFORMÁTICA
CONTADOR 01 SUPERIOR E IV 20h.
HABILITAÇÃO &
Artigo 8º - Fica alterada a redação do artigo 26, da Lei Municipal nº ;
2236/2006, que passa a viger com a seguinte redação:
“Artigo 26 — O Quadro de: Pessoal da Câmara de Vereadores, de
provimento em Cargo em Comissão é integrado pelas seguintes categorias
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Rua do Comércio, nº 580 = Fone/Fax 652:1 780
Fono 2652-5483 = E-mail contatodycamara-butia.(5.gov br
funcionais, com respectivo número de cargos, denominação, instrução, carga
horána e padrão de vencimento:
“Carga | Padrão |
Horária
20h
“Lotação
Titulo do Cargo | Instrução.
Assessor
Parlamentar
| Diretor Ensino Médio
Administrativo Completo
| Assessor Jurídico Ensino Superior e
Habilitação
“
Artigo 8º - Fica alterada a redação do artigo 40, da Lei Municipal nº
2236/2006, que passa a viger com a seguinte redação:
“Artigo 40 — O salário básico dos Padrões de Empregos Públicos e dos
Cargos em Comissão são especificados no quadro a seguir:
PADRÃO | | PADRÃO II | PADRÃO | PADRÃO IV | PADRÃO | PADRÃO
[ v VI
R$533,06 | R$599,68 | R$799,57 | R$1.475,43 | R$2.162,02 | R$2.457,93
Artigo 9º - Fica o Anexo Il da Lei Municipal nº 2236/2006, acrescido do
anexo, da presente Lei.
Artigo 10 - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei,
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias sob a seguinte
classificação:
ATIVIDADE Nº 2.002 —- Manutenção dos Serviços da Câmara e
Bancadas.
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil;
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais;
3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil;
3.1.90.46.00 — Auxílio Alimentação.
Artigo 11 — Fica revogado a letra"c”, do inciso |, do artigo 4º, da Lei
Municipal nº 2236/2006
Artigo 12 — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 = Fone/Fax 0652-1780 E
Fone 3652-5483 - E-mail: contato()camara-butia.rs.gOv. r
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Profoito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
DANIELA PINTO MIRANDA
Secretária Municipal de Administração
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pofálita etapa fio til
LAMAINA MIRA pio Up AIEA DUE RLUTIA
Ee leo Ether lodo | RO À
Eron alas heloisa traço ha 16 per
| ANEXO
BOA ABBERSON DE IMPRENSA
Provimento: Gago em Gomliaão - Mediante livre nomeação & esoneração
Padrão de Salários Heclrão | | EM
Garqa Horária 20 horas aemanáis, 0 exercício do cargo podera exigir &
nestação de serviços à noite 6 nos sábados, domingos & feriados.
equialtose 4) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
hp = Fer idade minima de 18 anos:
6) = Instrução correspondente 9 ensino fundamenta! completo
e, 6onheclmentos práticos de informática; a :
dd) = Ter registro profissional como Radialista, Jornalista ou
Helações Públicas junto ao MINT DRT-RS e
6) = Alender ao artigo 22, exoeto o inciso IX, da Lei Municipal
nº 220/2006,
Síntese dos Deveres; Goordenar, executar e divulgar os serviços de
assessoria de imprensa é atividades da Gâmara Munisipal, manter atualizado
site, página da Internetíweb da Gâmara Municipal, assistência ao Presidente
e à Mesa Diretora da Gâmara no desempenho de suas atribuições e
compromissos ofioiais; as relações públicas do Presidente da Câmara, com
autoridades, Imprensa e o público; auxílio do Cerimonial em Sessões da
Gâmara; assessoria da Mesa, do Presidente e vereadores na preparação de
pronunciamentos e informativos atinentes ao exercício das funções
constitucionais específicas à Gâmara de Vereadores; a realização de outras
atividades determinadas pelo Presidente da Câmara,
Exemplos de Atribuições: Serviços de imprensa em geral coordenando,
executando e divulgando as atividades da Câmara de Vereadores, de seu
VHresidente, Mesa 6 gabinetes, compreendendo os debates e deliberações
das sessões plenárias, extraordinárias, solenes e especiais; cobertura de
reuniões de comissões, mesas redondas e outras atividades correlatas;
assessorar 0 Presidente nas reuniões da Mesa e com outros vereadores,
sempre que solicitado; encaminhar ao Presidente, à Mesa e aos Vereadores
recortes de jormais/revistas 6 correlatos sobre assuntos de interesse da
Camara; manter atualizadas sits, página infernstiweb e informativos da
Camara Municipal, assistência no Presidente e a Mesa Diretora da Câmara
no desempenho de suas atribuições 6 compromissos oficiais; as relações
públicas do Presidente da Câmara, com autoridades, imprensa e o público;
auxílio e preparação do Gerimanial em Sessões da Câmara, da Mesa e
solenidades de Interesse da Câmara Municipal, assessoria da Mesa, do
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Eid
— ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 58 — Fore/Far 521750
Fone 3652-5423 — E-mail: conteingramera-ôutia rs gov ér
Presidente e vereadores na preparação de pronunciamentos e informativos
atinentes 20 exercício das funções constitucionais especítcas à Câmera de
Vereadores; elaborar, sob a orientação do Presidente, pronuncamentos 2
serem proferidos em plenário ou em atos cfitiais, cumprir e fezes cumprir as
determinações de ordem superior e as normas < procedimentos disciplinares
da Casa; executar outras tarefas correlatas.
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MUO BIO fik: HUTIÁ
UAMAHA MUNICIPAL DE VENEADORER
ERTIMATIVA DE IMPAGTO ORGAMENTÁRIO / FINANGEIRO
PARA GARTOB GOM PESSOAL
Em cumprimento ao disposto nos art 166 21 ne
Complementar nº 1012000, 6 no parágrafo 1º e inolsos do art TAS da Gonstituição Federal,
Vonsnterando as metas e prioridades elenoadas na Lol de Ditotrizas Orçamentárias, emiimos o
Presente parecer, considerando ca seguintes dados
BINALIDADE: Contratar um assessor de Imprensa com salário de R$G00,00 (seiscentos reais)
e um tecnico Legislativo com salário de Rh/00,h/ (selecentos e noventa 6 nove reais e cin-
quenta e sete centavos) para a Camara Municipal de Vereadores de Rultiá , Para 9 estudo,
está considerado 0 mês de março de 2010 como a més em que estas despesas correntes
passarão a ser assumidas pelo Poder Legislativo,
JUSTIFICATIVA: Atender à demanda de serviços do Legislativo Municipal,
ESTIMATIVA DE GASTOS
Diseriiminativo | “200 | 2011 2012
Salários (inclusive férias e 14º salário) 0.800,00 9,009,00 9,459,45
Assessor de Imprenta a An
Salários (Inclusive férias e 19º salário) 11,433,06 12,005,54 12.605,82
Técnico Legislativo
Encargos Sociais (INSS, RPPS, FGTS, ato)
Outras parcelas remuneratória
20,013,05 121.014,64 | 22.065,27
TOTAL
20.013,05 [2101454 |22,065,27
ORIGEM DOS RECURSOS
De ca 20 0 200x
|20,013,06 |21,014,54.
Discriminativo.
Gastos com Recursos Próprios
Gastos com Recursos Vinculados E :
À [20.013,06 21.014,54
22.065,27
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| DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA
Eu, Noli Oribe Olivelra Morais, Presidente da Cá-
mara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de minhas atribuições legais e em cumprimen-
to às determinações do inciso Il do art. 16 da Lei Complementar 101-2000, na qualidade de
Ordenador de Despesas, e à vista da estimativa do Impacto Orçamentário - Finariceiro DE-
CLARO existir recursos para realizar o gasto, cuja despesa, no exercício financeiro de 2010,
correrá por conta da dotação orçamentária contida no projeto/atividade nº 2002, estando ade-
quada à Lei Orçamentária Anual e compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano
Plurianual.
Declaro, também, que a despesa não ultra-
passará o limite de 5,7% da Receita Corrente Liquida, conforme previsto no art, 22, parágrafo
| Único da Lei Complementar nº 101/2000.
Município de Butiá, 12 de março de 2010.
í :
ORDENADOR DE DESPESA
«esina Pena Branca
PRESIDENTE
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| ADEQUAÇÃ AMENTÁRIA:
É PLANO URIANUAL. io e ana dosposa objeto do prosento estuda id
FO MN) Adequada prevista nas ditotrizas, objotivos O pri [0
É 0 Inadequada Pladno Plurianual para O portodo de 2000
É 2008 (Lel Municipal nº a li Rca
4 HELDE DIRETRIZES ORÇAMENT 8 | É compativol com as motas astabalacidas M
É (x) Adele 8 DRQAMBNTANIAS Lel do Direlizos Orçamentárias para VA pad
| O Inadequada voto de 2009(Lol Municipal nº 22481200 Do
E AAORÇAMENTÁRIA | Existe dotação orçamentária adequada o suficlanto para atender
é ANUAL as despesas decorrentos na soguinte rubrica:
0X) Adequada Projeto(s)/Atividade(s): 2002
(9 Inadequada Elemento(s) de Despesa(s): 3.1.90.11,00,0000
Saldo Atual da(s) Dotação(0es): 238.000,00
Observações e/ou Ressalvas: Considerando um Impacto total de R$ 20.013,85 neste exercício
“linanceiro, o elemento de despesa descrito acima possui dotações suficientes para suportar
eate acréscimo de deapesa corrente.
PREVISÃO DE IMPACTO SOBRE A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Receita Corrente Liquida acumulada nos últimos 12 meses R$ 22.423.054,60 |
Gastos totais com pessoal acumulados nos últimos 12 meses R$ 549.401,32
Percentual de comprometimento atual de gastos com pessoal 2,45%
Acréscimo nos gastos com o aumento proposto:
No exercicio financeiro em curso | R$ 20.013,85
ab Nos 2 exercicios subseguentes | R$ 43.079,81
Gastos totals projotados para o exercício financeiro em curso | R$ 626.093,66
com o aumento proposto
Receita Corrento Liquida provista para o exercicio financeiro em | R$ 22.906.997,00
urso
Percentual de gastos com pessoal a ser comprometido no exerci- 2,73%
elo financeiro em curso, com o aumento proposto.
mm)
Observações o/ou Ressalvas: Metodologia de cálculo anexa.
Butiá, 12 de MARÇO de 2010.
' e Pena bruno
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A MMA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483-E-mail: contato()camara-butia.rs.gov.br
www.camara-butia.rs gov.br
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer Projeto de Lei nº 2770/2010 - DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Considerando o Projeto 2770/2010, que EXTINGUE EMPREGO
PÚBLICO, REESTRUTURA QUADRO DE EMPREGOS E CRIA CARGO EM
COMISSÃO, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, 5º, 8º, 26º E 40º, DA LEI
MUNICIPAL Nº 2236/2006, ACRESCENTA SE ANEXO Il, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. :
Informamos que após análise constatamos que o Projeto de Lei em
epigrafe é constitucional, atende as técnicas Legislativas e o mesmo encontra-se
em consonância com as leis vigentes, estando assim, apto para apreciação e
aprovação do Plenário desta Casa.
Esta Comissão se manifesta pela aprovação do referido Projeto,
considerando que o mesmo vem suprir e atender a necessidade de mais um
funcionário chamado via Concurso Público para exercer suas funções na
secretaria deste Poder, atendendo assim, as indicações e alertas desta comissão.
Outrossim, quanto a criação do Assessor de Impressa, também entendemos que
há a necessidade da prestação deste serviço para melhor informação deste
Poder junto a Comunidade.
É o parecer.
Guilherme Machado
Integrante
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ;
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº S80 - Fone ax 652-I750
Fome 652-8483 - E-email: contatoiicamaça-bueia rs gorde
Comissão Permanente de Finanças ,Orçamento, Fiscalização e
Controle
Data: 11/03/10
Projeto de Lei: 2770/10
Extingue emprego público, reestrutura quadro de empregos €
cria cargo em comissão, altera a redação dos artigos 2º, 5º, 8º, 26€e 40, da Lei
Municipal nº 2236/2006, acrescenta seu anexo II e dá outras providências.
Considerando O Projeto de Lei nº. 2770/10 que Extingue
emprego público, reestrutura quadro de empregos e cria cargo em comissão,
altera a redação dos artigos 2º, 5º, 8º, 26 e 40, da Lei Municipal nº 2236/2006,
acrescenta seu anexo II e dá outras providências, manifestamo-nos pela
apreciação, visto que o projeto tem previsões legais e orçamentária, e está em
consonância a legislação vigente.
Butiá, 05 de abril de 2010.
Prêsidente/ Relator
Ver. Daniel Almeida
Secretário
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os CON TRARIOS O CLACAS DO CARGO De ASESA
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTI
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483-E-mail: contato ncamara-butia.(s.g0v.br
Emenda Modificativa
Altera a Redação da Letra “D”, Requisitos do Anexo.
APROVADO
Em: 05 1 noto.
Ver. Oliveira Pena Branca
Prosidonta
Onde de lê:
“REQUISITOS:
a) — Ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) — Ter idade mínimo de 18 anos; ;
c) — Instrução correspondente ao ensino fundamental completo e, conhecimentos
práticos de informática; Ê :
d) — Ter registro profissional como Radialista, Jornalista ou Relações Públicas junto
ao MINT DRT-RS;
e) — Atender ao artigo 22, exceto o inciso IX, da Lei Municipal nº 2236/2006”.
Leia-se:
“REQUISITOS:
a) — Ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) — Ter idade mínimo de 18 anos;
c) — Instrução correspondente ao ensino fundamental completo e, conhecimentos
práticos de informática;
d) — Ter experiência comprovada ou estar cursando nível profissionalizante como
radialista, jornalista, relações públicas, propaganda e marketing ou afins.
e) — Atender ao artigo 22, exceto o inciso IX, da Lei Municipal nº 2236/2006”.
Justificativa:
A presente Emenda visa atender e beneficiar a todos os profissionais da área de
comunicação, mesmo os que não possuem o registro junto ao MINT DRT-RS.
Butiá, 30 de mar;
PROTOCOLO
em 03/40 LELS h
co Municipal de Vereadores
BUTIÁ -RS
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652.1 780
Fone 652-5483 — E-mail: contatoficamara-but
wwwcamara-butiars,gov.br
REJEITADO 42
Em 06. 0 «200
Câmara de Veraadores de Butiá
o Presidente
EMENDA Nº 02
Considerando o Projeto de Lei 2770/2010, do Executivo que dispõe sobre a
extinção de emprego Público, reestruturação de quadro de empregos e criação,
apresentamos a seguinte emenda :
Emenda supressiva do Artigo 3º e seu Parágrafo único.
Assim : :
Fica suprimido o Artigo 3º
.
JUSTIFICATIVA
Entendemos não estar claro o pré-requisito quanto ao grau de instrução
do Cargo em Comissão: Assessor de Imprensa. Ao mesmo tempo em que é
exigido apenas o Ensino'Fundamental, exige-se que tenha registro profissional
como Radialista, Jornalista ou Relações Públicas. Não seria necessário exigir
o Ensino Superior Completo? Tendo em vista que um Jornalista ou um
profissional de Relações Públicas para obter seu respectivo registro
profissional carecem de formação acadêmica. Tal exigência não é feita aos
Radialistas que conseguem registro junto ao MINT DRT-RS com grau
| instrucional do Ensino Fundamental. Entendemos que a criação deste cargo,
* desta forma, burla o Principio da Impessoalidade. & ba Ra Zonbili SADE
: ea Vel Guilherme Mah
Vereador PT Vereador do PT
Digitalizado com CamScanner
era REDAÇÃOFINAL
vê
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 3652-5483 — E-mail: contato(Dcamara-butia. rs.gov.br
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE BUTIÁ, no uso de suas atribuições legislativas e com base na
Lei Orgânica do Município e em seu Regimento Interno, vem propor O presente
PROJETO DE LEI 2770/10
EXTINGUE EMPREGO PÚBLICO,
REESTRUTURA QUADRO DE
EMPREGOS E CRIA CARGO EM
COMISSÃO, ALTERA A REDAÇÃO DOS
ARTIGOS 2º, 5º, 8º, 26 E 40, DA LEI
MUNICIPAL Nº 2236/2006,
ACRESCENTA SEU ANEXO II, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PAULO ROBERTO FÉLIX DA SILVA, Prefeito Municipal de
Butiá, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e, ele
sanciona e publica a presente
LEI:
Artigo 1º - Fica extinto o Emprego Público de Auxiliar Legislativo no
Quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores, Lei Municipal nº 2236/2006.
Artigo 2º - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a aumentar o
número de Empregos Públicos para dois Técnicos Legislativos, Padrão Ill, no
Quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores, Lei Municipal nº 2236/2006.
Artigo 3º - Fica criado no Quadro de Pessoal da Câmara de
Vereadores, Lei Municipal nº 2236/2006, o seguinte Cargo em Comissão:
|- 01 (um) Cargo em Comissão de Assessor de Imprensa, Padrão |;
Parágrafo único: As atribuições e requisitos para provimento do cargo
criados pelo “caput” e inciso deste artigo, são os que constam do Anexo que faz
parte integrante da presente Lei.
Artigo 4º - Os Cargos em Comissão são providos com base nos
critérios de confiança, de livre nomeação e exoneração por ato da Presidência da
Câmara Municipal.
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dem
Ed
ESTADO DO RIO GRANDE DO SU
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BETIA
Ruz do Comércio, nº 580 - Fonglras BEL-ATEL
Fone 3552-5483 - E-mail contatogicamaro-buba Te por ar
Artigo 5º - Fica alterada 2 redação do artigo 2º. da ie Vumoça' 1º
2238/2005, que passa a viger com a seguinte redação
“Artigo 2º - Ficam criados no Quadro de Pessoal dz Tâmams de
Vereadores, 05 (inco) Empregos Públicos de provimento por Concurso Pinico +
12(doze) Cargos em Comissão, conforme definido nesta Leis em seus ares
Artigo 6º - Fica alisrada = redação do arigo 5º, 22 Le) Wumcça 1º
2238/2005, que passa a viger com a seguinte redação:
“Artigo 5º - O Quadro de Cargos em Comissão é =sinfirsas cam =
seguinte serviço:
|- ADMINISTRATIVO: com os seguinies Cargos em Comesão-
a) — Diretor Administrativo;
b) — Assessor de Imprensa;
c)— Assessor Parlamentar
1 — JURÍDICO: com o seguinis Cargo em Comissão
a) — Assessor Jurídico”
Artigo 7º - Fica alterada a redação do aríigo 8º. da Lei Miunicçal
2236/2006, que passa a viger com a seguinis redação:
“Artigo 8º - O Quadro de Empregos Piblicos de provimeniD por
Concurso Público é integrado pelas seguiniss caísgores mtas. com
respectivo número de empregos, denominação, insirução, carpa horáre = padrao
de vencimento:
CATEGORIA NºDE INSTRUÇÃO | PADRÃO | CARGA
FUNCIONAL | EMPREGOS | | HORÁRIA
AUXILIAR DE 01 I FSERE RR 40"
SERVIÇOS GERAIS | |
MOTORISTA | 01 | FUNDAMENTAL [E 42
| COMPLETO E | | E
| HABILITAÇÃO
TÉCNICO RR) | TÉCNICO EM ZA
LEGISLATIVO | INFORMÁTICA | É
CONTADOR 01 : SUPERIOR E RR ZA
À HABILITAÇÃ ; >
Artigo 8º - Fica alterada a redação do arigo 25, da Lsi Mricipai TE
2236/2006, que passa a viger com a seguinte redação:
“Artigo 26 — O Quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores, de
provimento em Cargo em Comissão é integrado pelas seguintes caiegornias
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At,
[à
eae)
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 6524780
Fone 3652-5483 — E-mail: contato(icamara-butia.rs gov br
funcionais, com respectivo número de cargos, denominação, instrução, carga
horária e padrão de vencimento:
Título do Cargo Instrução Lotação Carga Padrão
Horária us
Assessor de Ensino Fundamental 01 20h '
Imprensa Completo =
Assessor Ensino Fundamental 09 40h H
Parlamentar Completo
Diretor Ensino Médio 01 40h | V
Administrativo Completo |
Assessor Jurídico Ensino Superior e 01 30h MI
Em Habilitação |
u
Artigo 8º - Fica alterada a redação do artigo 40, da Leí Municipal nº
2236/2006, que passa a viger com a seguinte redação:
“Artigo 40 — O salário básico dos Padrões de Empregos Públicos e dos
Cargos em Comissão são especificados no quadro a seguir:
PADRÃO | | PADRÃO II [ PADRÃO |PADRÃOIV | PADRÃO | PADRÃO
MI Voce ME
R$533,06 | R$599,68 | R$799,57 | R$1.475,43 |R$216202| R$245793|
“
Artigo 9º - Fica o Anexo Il da Lei Municipal nº 2236/2006, acrescido do
anexo, da presente Lei.
Artigo 10 - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei,
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias sob a seguinte
classificação:
ATIVIDADE Nº 2.002 - Manutenção dos Serviços da Câmara e
Bancadas.
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil;
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais;
3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil;
3.1.90.46.00 — Auxílio Alimentação.
Artigo 11 — Fica revogado a letra"c”, do inciso |, do artigo 4º, da Lei
“Municipal nº 2236/2006
Artigo 12 — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ii
ag
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Pido
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 = Fonsiar 1852-1760
Fono 3052-5463 = E-mail; contato(bcamara-butia 16 gorda
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
DANIELA PINTO MIRANDA
Secretária Municipal de Administração
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Ê as if
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A
GAMARA MUNIGIPAL DE VEREADORES DE BUTI
Rua do Comárcio, nº BRO = Fone/Fax 6062-1700
Fone 4652-409 = Emall contatoquoamara-butla ro gov.br
ANEXO
1,04 = ASSESSOR DE IMPRENSA
Provimento: Cargo em Comissão = Mediante livre nomeação e exoneração
Padrão de Salário: Padrão | ss
Carga Horária: 20 horas semanais, O exercicio do cargo poderá exigir a
prestação de serviços à noite e aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos: a) = Ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) = Ter idade mínima de 18 anos:
6) = Instrução correspondente ao ensino fundamental completo
e, conhecimentos práticos de informática;
d) = Ter experiência comprovada ou estar cursando nível
profisslonalizante como radialista, jornalista, relações públicas, propaganda e
marketing ou afins.
6) = Atender ao artigo 22, exceto o inciso IX, da Lei Municipal
nº 2236/2006.
Sintoso dos Dovoros: Coordenar, executar e divulgar os serviços de
assessoria de Imprensa e atividades da Câmara Municipal, manter atualizado
sito, página da InternetAweb da Câmara Municipal, assistência ao Presidente
o a Mesa Diretora da Câmara no desempenho de suas atribuições e
compromissos oficiais; as relações públicas do Presidente da Câmara, com
autoridades, imprensa e o público; auxílio do Cerimonial em Sessões da
Câmara: assessoria da Mesa, do Presidente e vereadores na preparação de
pronunciamentos e informativos atinentes ao exercício das funções
constitucionais específicas à Câmara de Vereadores, a realização de outras
atividades determinadas pelo Presidente da Câmara.
Exemplos de Atribuições: Serviços de imprensa em geral coordenando,
executando e divulgando as atividades da Câmara de Vereadores, de seu
Presidente, Mesa e gabinetes, compreendendo os debates e deliberações
das sessões plenárias, extraordinárias, solenes e especiais; cobertura de
reuniões de comissões, mesas redondas e outras atividades correlatas;
assessorar o Presidente nas reuniões da Mesa e com outros vereadores
sempre que solicitado; encaminhar ao Presidente, à Mesa e aos Vereadores
recortes de jornais/revistas e correlatos sobre assuntos de interesse da
Camara; manter atualizadas site, página internet/web e informativos da
Camara Municipal; assistência ao Presidente e a Mesa Diretora da Câmara
no desempenho de suas atribuições e compromissos oficiais, as relações
públicas do Presidente da Câmara, com autoridades, imprensa e o público;
auxílio e preparação do Cerimonial em Sessões da Câmara, da Mesa e
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — FonelFax 5524789
Fone 3652-5483 — E-mail: contatogycamara-butia 1s gota
solenidades de interesse da Câmara Municipal, assessoria da ihssa, do
Presidente e vereadores na preparação de pronunciamentos 8 informativos
atinentes ao exercício das funções constitucionais específicas 4 Câmara ds
Vereadores; elaborar, sob a orientação do Presidente, pronunciamentos 3
serem proferidos em plenário ou em atos oficiais; cumprir e fazer cumprir às
determinações de ordem superior e as normas e procedimentos disciplinares
da Casa; executar outras tarefas correlatas.
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