| . Estado do Rio Grande do Sul
| Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002772/2010
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| Processo Nº 001321/2010 Data: 19/03/2010
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Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: ALTERA O ANEXO |, DA LEI MUNICIPAL 2450/2009.
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
1 103 1200 Em: 2 1) E 1.40
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ob: fra Las ar, Oliveira Péna Branca
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CÂMARA MUNICIPAL ORES
Rua do Comércio pa VEREADORES DE BUTIÁ
a nº tm
Fone 3652-5483 - E-mail op FONIFax 3052-1780
ail contatoBDcamara-butia,rs.gov. br
Wwwy camara-butia,rs.gov, br
ATONº 001347/2010
INCLUI, Projeto de Lei Nº 277
2, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS,
ma regimental, de
conformidade com o artigo 34, inci do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº
2772 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 19 de março de 2010.
Ver. nd ! ER ass
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 19 de março de 2010.
Ver. DEDÉ TINTAS
1º Secretário
“BUTIÁ CIDADE DA PAZ”
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14
Estado do Rio Grande do Sul
Rego! PREFEITURA DE BUTIÁ
Butiá, 17 de março de 2010.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o |
incluso Projeto de Lei, que altera o anexo |, da Lei Municipal 2450/2009.
Senhores Vereadores, justificamos a alteração do valor concedido
a ABEUS, por motivos de solicitação daquela Entidade, conforme cópia, em anexo. |
O Poder Executivo Municipal tem atendido aos estudantes
putiaenses que deslocam-se para outros municípios em busca de qualificação profissional |
de Estudantes, desta forma obedecendo o preceito legal de
impessoalidade nos gastos públicos e valorizando a organização das entidades civis.
através das Associações
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, solicitamos
a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de
Urgência.
Atenciosamente,
PROTOCOLO | |
em/T/03/40 Mb: 50 +
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Câmara Municipal de Verpado es;
BUTIÁ - R$
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
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cm pe fenei,
PAULO E FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
APROVADO
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Ver. grava Branca
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| Estado do Rio Grande do Sul RE PTS o Vs ” '
a) PREFEITURA DE BUTIÁ ras mm aa
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PROJETO DE LEINº 4772 HQ
ALTERA O ANEXO |, DA LEI
MUNICIPAL 2450/2009.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de
putiá, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
Art. 1º. — Fica alterado o Anexo |, folha 9, Entidade Associação
putiaense do Estudantes Universitários e Secundaristas - ABEUS, da Lei Municipal nº
2450/2009, que passa a vigorar com a seguinte redação, em anexo.
Art. 2º. — Servirá de cobertura à suplementação da rubrica referida
no Art. 1º desta Lei, o superávit financeiro.
Art. 3º, — Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Em
DaNÊLA GANA NTRANDA
Secretária Municipal de Administração
sam,
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É projeto Orçamento 2010 | DR)
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grêmio Rocrmntivo Escola da Guina.
E União da Vila Santa
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dos Cultura e Educação
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Renata Michele Morelra Duna
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EDUCAÇÃO
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R$ 1.300,00
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Orçamento 2010 203104
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|Assucinção Butinensa é Leorisnsa dos
Assoclação Dutlaense dos Estudantes
|Acadâmicos da Ulbra [53 ABLAU
Universitários e Secundaristas « ABEUS
Área da Atuação: | Educação
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Responsável: | Cássio Martiris Leite
|Ausdilo Transporte Estudantes de nes
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Justificativas (estudantes de bnixa renda É
Nº Passons —
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Valor Auxílio
Area de Atuação: Educação
Jorge Vanderlei Souza Olivelra
à Transporte da estudantes de curso
Projeto: técnico e superiores
PRE Possibilitar transporte a preço acessível n |
austificativat | estudantes de balxa renda
Nº Pessoas
Beneficladas 127 REA
R$ 50.000,00
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Projeto Orçamento 2010 aa
tadual de Ensino Instituto de Educação Cenecista
Funuamental Vencosia Protesto Aco Comer -tfPAC
Entidade: Fundamental Venceslau Brás
Área de Atuação: | Educação
Responsável: Fablana Graclela Kalser Nasc
| Educação Profissloristizanto
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José Hariá Mede os
[Jovem Escritor
==" Besenvolvimento das habilidades é atitudes
Justificativas |oportunizando desenvolvimento da redação,
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Projeto; Roforma da Cozinha
(A cozinha, que também serve como
refeitório, necessita de reformas
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adequa ara o atendimento aos alunos... ca hd agent pese e
Nº Pessoa padequado P Te [200 Alunos
Beneficiadas [293 alunos a se
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Valor Auxílio R$ 1.995,00
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ROSAS |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Butiá
NÚCLEO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
acima ne
Data. Ladisio a si E
Requerente
Localidade
Assunto
Nenhum processo poderá ser encaminhado em
mãos nos seus. diferentes trâmites pela: Prefeitura, a não
ser quando assim determine o Prefeito.
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Derino
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:
ABEUS
ASSOCIAÇÃO BUTIAENSE DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS É
SECUNDARISTAS
CNPJ: 91900837/0001-42
Rua José Feliciano Carrinho s/n, Centro
Sala Estação Rodoviária de Butiá
Cep: 96750-000
Fone: 99346915
E-mail: jorvesouza68 Glyahoo.com.br
Oficio nº- 110 ; Butiá, 08 de março de 2010.
AO
Exmo. Sr Prefeito Municipal de Butiá
Sr PAULO MACHADO
Ao cordialmente cumprimentá-lo, vimos através deste solicitar a vossa senhoria a
concessão de auxílio transporte estudantil para o ano de 2010.
Informo a vossa senhoria que necessitamos de aumento no valor já estipulado,
pois. neste ano teremos também transporte para Charqueadas no horário noturmo, num total
de 28 alunos nesta modalidade,
Informo também que atenderemos os alunos gue se deslocam para Porto Alegre
(centro), Canoas (Ulbra), São Leopoldo ( Unisinos), no horário da noite e aínda os alunos
que viajam de dia para cursos em Charqueadas e Porto Alegre.
Segue anexo a lista dos alunos, inclusos neste novo projeto, com nome, RG, CPF,
Comprovante de matrícula, contrato com a ABEUS e xérox de documento, conforme
determinação do sr secretário de finanças.
Informo ao exmo sr. Prefeito que nossa associação cumpriu determinação do
controle interno e enviou a vossa senhoria a nominata de todos os alunos que receberam
auxílios através da ABEUS no ano passado e que já enviamos á documentação solicitada
para este ano, estando nossa associação apta a continuar recebendo o referido auxílio.
Sendo o que tínhamos para o momento, despeço-me, colocando a disposição de
vossa senhoria, os préstimos da ABEUS e o reconhecimento dos alunos a ajuda e a atenção
que este governo dá as questões estudantis.
Grato
“FHEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
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Controle
pata: 08/04/10
parecer no Projeto de Lei; 2772/10
Altera o anexo T da Lei Municipal 2450/09
Considerando O Projeto de Lel nº 272/10 que altera 0
anexo T da Lei Municipal 2450/09 manifestamo-nos pela apreciação, visto que
o projeto tem previsões legais e orçamentária conforme 0 extrato em anexo é
está em consonância a legislação vigente,
Butiá, O8 de abril de 2010,
Ver, tintas
Presidente/ Relator
AMO Head Prod.
Ver SR cl ab
Secretário
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Integrante
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 -- Fone/Fax 3652-1780
| Fone 3652-5483-E-mail: contato(dcamara-butia.rs.gov.br
|
Wwww.camara-butia.rs.gov.br
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO. JUSTI A E REDAÇÃO FINAL
| Parecer Projeto de Lei nº 2772/2010 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
DA LEI MUNICIPAL 2450/2009.
Informamos que o Projeto em análise é constitucional e está
de acordo com as Leis vigentes, estando assim, apto para apreciação do
Plenário desta Casa.
Manifestamo-nos pela aprovação deste projeto, considerando
que o mesmo vem beneficiar os estudantes butianse que deslocam-se para
outros Municípios em busca de qualificação profissional e precisam de
apoio do setor público.
| Considerando o Projeto 2772/2010, que ALTERA O ANEXO |
É o parecer.
Butiá, abril de 2010.
ecretário
Guilh Machado
Iiêgrante
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