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materia nº 2775/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2775 / 2010
Date 2010-03-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 3.800,00 COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO.
native_id5387

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2010-04-14 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 14/04/2010.
2010-03-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 22

Estado do Rio Grande do Sul
câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002775/2010
processo Nº 001324/2010 Data: 19/03/2010
promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 3.800,00 COM RECURSO O
SUPERÁVIT FINANCEIRO.
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
REGIME DE URGÊNCIA APROVADO
APROVADO Em: 43. Ob) 40
er. Oliveira Pena Branca
Ladidanto
Câmara de Vereadores de Butiá
Presidente
Digitalizado com CamScanner
ESTADO Do Ri
“2 NO GRANDE
CÂMARA MUNICIPAL k READO SUL
Nin do Combreio, nº 580 F RES DE BUTIÁ
Fone 3052-5489 .. E-mail Con OnoiF ax 3852-1780
AoQ)camara-buti
“butia, ra,
SAMara-butia rg gov br a r8.gov.br
ATO Nºootas0201
EXE Projeto de Lei Nº 27
+ NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. NOLI OLIVEIRA MORAES, Presid
areadores de Butiá, no uso de suas atribuições le
conomidade com o artigo 34, inciso |, letra E
e PSD o do Regimento Interno da Câmara
gunicipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº
»715 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
atigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha O Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber o
parecer das mesmas.
ente da Câmara Municipal de
gais e na forma regimental, de
Sala das Sessões, 19 de março de 2010.
Ver. Eça
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 19 de março de 2010.
Ver. DEDE TINTAS
1ºSecretário
Dime na PAZ”
Digitalizado com CamScanner
«tado do Rio Grande do Sul
QEFEITURA DE BUTIÁ
Eu
Butiá, 17 de março de 2010,
er. vê ra
Presidente ranca
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, O
to de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 3.800,00 (três mil e
e!
ro) Ea N 4
i or Superávit Financeiro. |
«jocentos reais). P P |
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, O crédito ora |
iotado servirá para cobertura da Contrapartida do Contrato de Repasse, conforme cópia em
anexo.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, rogamos
ção e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de Urgência.
pela aprecia
Atenciosamente,
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
|
REGIME DE URGÊNCIA
PROTOCOLO APROVADO
em /0 103140. Lo: 42 h
; io
Câmaja Municipal de Vereadores
BUTIÁ - R$
âmara de Vereadores de Butiá
Presidente
—
a sad
Digitalizado com CamScanner
FP Estate VOO amo O AMA dl; , Moog (6 V404 Sonia oia
PREFEITURA DE BUTIÁ De py rj po
; BUD GUS 1) apps
agi PROJETO DE LEIN 21; ! PARA TOnGS
AUTORIZA q
MUNICIP, PODER EXECUTIVO
ICI AL A )
ABRI UM fe
ESPECIAL NO VAI R cnéDITO
.OR p$ 3.800,00 COM
RECURSO O SUPERAVIT FIHANCEIRO,
PAULO ROBERTO FEL
1. i E | E
” apuições loga, X MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
so
FAZ SABER que a €
âmara Municipal aprovou e ele sanciona « promulga
eoquinte Lei: am 4º
3º rt. - Autoriza o Po Ê
cial NO valor de R$ 3.800,00 (três mil e Eh r Executivo Municipal a Abrir um Crédito
itocentos reaí À a
poe ária: reais), sob a seguinte classificação
E SANEA
MENTO
= rbanismo ;
b aestrutura Urbana
4 - Sistemas de Esgotos
nó Ê
Dog 1.122 São ntrapartida Implant. de Rede Pluvial, Canaliz, de Valas e Córregos - Contrato nº
1099623-3112008 use imeeseesseaeetetecssseiasmaeraas R$ 3.800,00
449051 00.00.00. — Obras e Instalações R$ 3.800,00 |
TAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o Superávit
Financeiro.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
PAULO ROBÉRTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
m
DHRIBELA RITO MIRANDA
eCretária Municipal de Administração
do
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A ins Ah da Pra PER Tr, »
i Cutnid dg
elos
Mt
qoNTRATO DE REPASSE Nº 0209029-91/2009 | MINISTÉRIO DAS GIDADES | GAMA
CONTRATO DE MEPASSE QUE EM
, é MEPASSE QUE ENTRE 5
CELEBRAR A UMÃO PEOEHAL, o
INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES,
PROA AN TADA PELA GAIXA EGONOIIGA
ORDERAL, É O MUMICÍPIO...DE.. BUTIA,
A JETIVANDO A EXEGUÇÃO DE AÇÕES
ELATIVAS A GESTÃO DA POLÍTICA, DE
DESENVOLVIMENTO, mac
pocesso Nº 0209023:91
w Convênio SICONV 707800
por este instrumento particular, as partes adiante nominadas 6 qualificadas, 16, sntra si
sto O acordado O Contrato de Repasso do recursos ormoinantárica; sm conformidade
com 88 disposições contidas no Decreto 03,872, do 25 do dazembro de 1966, Decreto nº
6470, do 25 de Julho de" 2007, o suas alterações, na Portaria Intorministárias
HPOGIMF/CGU nº 127, de 29 de malo de 2008, 6 suas altorações, na Lei rrº 8,666, dg 21
de junho de 1993 e suas alterações, na Instrução Normativa STMIME nº 01, do 17 dg
outubro de 2005, e suas alterações, na Le Complomantar nº 101, da 04 de málo do 2000,
na Lei de Diretrizos Orçamentárias para o exareico, nas dirotrizas opsracionais
estabelecidas pelo Ministório para o exorclelo, bom como no Contrato do Prostação do
Seniços firmado entre O Ministório das Cldados 6 à Caixa Económica Federal 6 demais
nomas que regulam a espécie, as quals 06 contratantos, dosdo já, so sufaitam, na forma
a seguir ajustada:
|- CONTRATANTE « A União Federal, por Intermédio do Ministório das Cidades,
representada pela Calxa Econômica Fedoral, Instituição financeira sob a forma de
empresa pública, dotada de personalidade Jurídica da direito privado, criada polo Docreto-
Lein? 759, de 12 de agosto de 1969 e constituída polo Decroto nº 66,303, de 6 do março
de 1970, regida pelo Estatuto aprovado polo Decreto nº 0,473, de 5 de Junho do 2008,
3/4, Brasilla-DF, Inscrita no CNPJ
com seda no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Loto
sb o nº 00.380,305/0001-04, na qualidado do a of Oporador, nos termos dos
instru ) to ato ropresontada por
mentos supracitados, nes j ' .45, rosidomto é domiciliado
TIS Souração | ad ar Ta ão
em Porto Alegre, conforme procuração lavrada em
PROTESTO ofício de B q - , no. livro 2710 fis 427/1428, em
da simplosmento CONTRATANTE.
4/15/2009, doravante e denomina
inscrito no CNPJ-MP sob om
1 - CONTRATADO - MUNICÍ
lo respectivo. Prefeito Municipal, Sr.
$8.117.718/0001-03 representado pe
PAULO ORE ; dg ao DO, portador do RG nº 65 0 CPF 1
204 vO2o micro
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da
60053, residente e domiciliado
e SE ONTRATADO. em Butiá/RS, doravanta
Sam denominado
: já PRIMEIRA - DO OBJETO
v
resente Contrato de Repasse tem por
OS da União para a Implantação da Alb
nO Município de BUTIÁIRS.
preano a transferência de recursos
vial - canalização de valas
AUSULA SEGUNDA - DO PLANO DE TRABALHO
v
to dos objetivos
. q detalhamen ) + metas e etapas de exec
r R ução co i
Ç ss e Pião o sl dae no SICONV e dos respectivos Projetos
eoniooS, ima identi
ane deste Instrumento, independentemente Pesa Si a
A eficácia deste Contrato de Repasse está condici
j ndicionada à ã
io RATADO di documentação abaixo especificada, no pis RR Ce
quenta ) gere e siga do presente Instrumento Contratual, e à análise favorável
4 CONTRA + que deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias da entrega da
pº A
iocumentação pelo CONTRATADO: Apresentação da documentação técnica de
nharia, de licenciamento ambiental e da documentação relativa à titularidade da área
de intervenção.
2-0 CONTRATADO, desde já e por este Contrato de Repasse, reconhece e dá sua
uência, que o não cumprimento da(s) exigência(s), no prazo acima estipulado, ou à não
aprovação da proposta pela CONTRATANTE, implicará a rescisão de pleno direito do
presente contrato, independentemente de notificação. '
Í
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES
3. Como forma mútua de cooperação na execução “do objeto previsto na Cláusula
Primeira, são obrigações das partes:
31-DA CONTRATANTE
a)manter o acompanhamento da execução fisico-financeira do empreendimento, bem
como atestar a aquisição dos bens pelo CONTRATADO, constantes do objeto previsto
no Plano de Trabalho integrante deste Contrato de Repasse, utilizando-se para tanto
dos recursos humanos é tecnológicos da CONTRATANTE; Ê
b) transferir ao CONTRATADO os recursos financeiros, na forma do o id
execução financeira aprovado, observando o disposto na paia: ne a des
ain et dispontbiado ent de Trabalho feitas pelo
c)analisar as eventuais solicitações pi ç Pu pe A Gestor do Programe;
CONTRATADO, submetendo-as, 4 do suo
é to de Repasse e de sua
0) publi Diári j União o extrato deste Contra
icar no Diário. Oficial laço colas normas em vigor
alterações, dentro do prazo &
48 vaz micro
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uando requisitadas polos órçÃe
açol, . jãos da controla é
at ência específica, Informaçõos rotativas a asta cont vamo 6
Foo arização judicial, ontrato da rop
to E
au lisar as pros taçõ bj. de h
06 incamini ad. 1ó f Mo | ]
Nos limita 66 sa
atas indoporndort
»0 CONTRATADO
“08 trabalhos nocossários à consecução do objoto, à qua alude asta (4
é ocultar
(10º 580, observando critórios do q a If 6 Cs
a Ropas
st do no Orçament
nsignado çamonto do corranto oxarcício ou, em prévia lei que autorize sua
pt Cao bprojetos ou subé
DE ação, OS subp 8 subatividados decorrent
es desta Co
ento podendo O CONTRATADO sor sro pda irado constarão
' ser argl contrato 1
mo pela eventual inobservância ao A pd rg lis
qmantor em Prim E AN conta bancária vinculada ao Contrato de Repasse;
) Co anda RA oa, de oxecução físico-financeira relativos a este
con , a Integraliza Bê
don pátivel com o cronograma de oxecução o iai
r contas dos ,recursos transferidos .pelo Gestor, junto 4 CONTRATANTE
apresta
inclusive de eventuais rendimentos provenientes das aplicações financeiras legalmente
1
te
exte
s
autorizadas; ,
ropiciar, no local de execução das obras/serviços, os meios e as condições
| prop
necessários para que a CONTRATANTE possa realizar | peções
como os órgãos de controle externo; fio e dd
patibilizar O objeto deste Contrato de Repasse com normas e procedimentos de
biental municipal, estadual ou federal, conforme o caso;
q) com
disposto na Cláusula Oitava, o saldo dos recursos financeiros não
preservação am
h) restituir, observado O
utilizados; ]
|) observar O disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, na Lei
nº10.520/02, no Decreto nº5.504/05 e na IN STN 01, de 15 de janeiro de 1997 para à
contratação de empresas para a execução do objeto.deste Contrato de Repasse, bem
como utilizar à modalidade de licitação Pregão para os casos de contratação de bens e
serviços comuns, obedecendo o disposto nos incisos | a V do art. 1º da Portaria
Interministerial (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Ministério da
tado declara conhecer seu inteiro
Fazenda) nº 217, de 31.07.06, a qual O contra
NTRATANTE declaração de advogado não
conteúdo, bem como apresentar à co ) :
participante do processo de licitação acerca do atendimento 20 disposto pa ua
citadas em especial à Lei 8.666/93 € suas alterações, inclusive quanto à forma de
publicação; z
) inserir, quando da celebração de s para ond Pesa Arlo e
repasse, cláusula que obrigue O cd
órgãos ou entidades públicas concedentes OU contratantes pa pm dos órgãos de
controle intemo e extemo, à seus documentos bb “União E para inscrição em
Wobservar as condições para recebimento de roma : os:
restos a pagar, relativamente aos dE des
estabelecidas na Lel Complementar nº 101, de 4.9.
contratos com terceiro
4 vozo micro
É)
e
Digitalizado com CamScanner
jíA
as Leis 10.04
o disposto nas 048, do 18.11.20
ss, isto. do 02.12.2004, relativamente Pg d 10.098, do 19.12.2000, 6 n
post, stadoras de deficiência física ou com m Ra moção do acossibiidad “tes
+ em qualquer ação promoci oblidade roduzida; Re
ia9” q nome do Programa, a rh relacionada ao objoto fo
e ntratOs CONT RATANTE é dia id do recurso, o valor do ir Mas pi
poe a o CONTRATADO a it or do Programa, como PR fo
am OITETÁ à AÇÃO ls expressamente à CAIXA a e ul
o + CO ER
2, horas, ai bm ts suspensão da oração es E Sa lide tri
E Ap , curso ;
ico os ope; de pao de trabalhadores oi
am sede yr a de po Ê iberação dos recursos, no prazo de “doa da 4
o obj o for etapa d i
ando e ligao é e empreendimento maio li
o gunih o ag gs a fim de assegurar sua Par ia
jo do CO! and p e ' nas a execução de parte desse empreendi mi Ro :
egitar pd ri pr na Portaria Interministerial OGIMPICOU Rg
" ge 29.05. LON, à m6U ções, no Sistema de Gestão de Convênios e Co od
aBpasse — Ê ge iu ida de sua implementação; RA
a : pa ão e correto aproveitamento/funcionamento dos bens
epasse, bem como promover adequadamente sua
100
resultantes
manutenção: ' de
operações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos
| (para OP€
panos e drenagem, inclusive as realizadas nos programas habitacionai
i â i cio
“Licença de Operação, fomecida pelo órgão ambiental competente; nie) proa
s) tomar outras providências necessárias à boa execução do objeto deste Contrato de
Repasse.
CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR
42h CONTRATANTE transferirá ao CONTRATADO, de acordo com o cronograma de
láno de aplicação constantes do Plano de Trabalho, até o
ecução financeira e com O P
valor de R$ 98.200,00 (noventa e oito mil, duzentos reais).
44-A título de contrapartida, O CONTRATADO alocará a este Contrato de Repasse, de
sordo com O cronograma de execução financeira, o valor de R$ 3.800,00 (tres mil,
oitocentos reais),
42 - Os recursos transferidos pela União e OS recursos do CONT RATADO destinados a
este Contrato de Repasse, figurarão no Orçamento do CONTRATADO, obedecendo ao
desdobramento por fontes de recursos & elementos de despesa.
sários à consecução do objeto deste
venham ser neces
sponsabilidade exclusiva do CONTRATADO.
inclusive da contrapartida financeira,
e Contrato de Repasse.
43 - Recursos adicionais que
Contrato terão seu aporte sob re
deve ser efetuada,
44 - A movimentação financeira.
rigatoriamente, na conta vinculada a &
CLÁUSULA QUINTA - DA AUTORIZAÇÃO P
ARA INÍCIO DAS OBRASISERVIÇOS
7
Wo vazo micro
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RATADO, por meio deste Instrumento, manifesta sua Oxprossa concorda
» dárcia
«ONT Ana
9º a autorização escrita da CONTR
4 tgto deste Contrato de Repasso, ATANTE para o Infolo das obras e/ou
Pl i
: jorização mencionada acima ocorrerá após a fi
es a pós a finalização do processo de análise
F is obras e/ou serviços executad
. pontuais ppt Os antes da autorização d
“2 coção objeto E medição com vistas à liberação de pç é pills ads
s Eção acima disposta. emissão da
SUA SEXTA - DA LIBERAÇÃO E DA AUTORIZAÇÃO DE SAQUE DOS
qeu
À iperação, PR será feita diretamente em conta bancária
queda à E : epasse, sob bloqueio, após icaçã iári
pa da União, Conte as exigências explicitadas na Cláusula Hed Eng
: sponibilidade financeira do Gestor do Programa e atendidas as exigências cadastrais
qgeries
. A autorização de saque dos recursos creditados na conta vinculada será feita
n parcelas, de acordo com o cronograma fisico-financeiro aprovado, após a
| asorização para início dos serviços disposta na Cláusula Quinta depois de
estada, pela CONTRATANTE, a execução física e a comprovação do aporte da
ntrapartida financeira da etapa correspondente e posteriormente a comprovação
franceira da etapa anterior pelo CONTRATADO,
- A critério da CONTRATANTE, em se tratando de recursos de outros
sustelos e sob o regime de execução direta, a liberação dos recursos relativos à
pimeira parcela poderá ser antecipada na forma do cronograma de desembolso
aprovado; ficando a liberação da segunda parcela e seguintes, exceto a última,
condicionada à aprovação pela CONTRATANTE da comprovação da aplicação dos
recursos da última parcela liberada.
RA
Lem pare
11
62 - O saque da última parcela, que não poderá ser Inferior a do valor do repasse
contratado, ficará condicionado ao ateste, pela CONTRATANTE, da execução total do
empreendimento objeto deste Contrato de Repasse, bem como à comprovação, pelo
CONTRATADO, da integral aplicação do valor relativo à contrapartida exigível.
$3-A liberação da última parcela fica condiciona à comprovação da regularização efetiva
da situação da delegação ou concessão firmada entre o município e o prestador dos
Serviços,
CLÁUSULA SÉTIMA - DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS
RECURSOS
E de Repasse correrão à conta de
o O ad fa a idtaõão para o exercício de 2009
h É
Fausos alocados nos respectivos orgamentos do
5
2048 vzo micro
Digitalizado com CamScanner
píA
«USOS transferidos pela CONT
s 1004 y À RATANTE
, “ ofotuadas em período anterior ou posteri E Doar pot Udo pai
qe pormitido O pagamento d E nie to
“es amonto realizadas na od ir Ps dei a
NU vo! . i
Star e crizado pelo Gestor do ps Contrato de Repasse e apo
05" à
E pocursos transferidos pela CONT
“o da estabelecida nesto add não poderão ser utilizados em
— Os recursos transferidos pela CON
UA ameno, na Caixa Econômica da gia ser movimentados, única e
vos g47020-9 Vinculada a este Contrato de Renande, ne 162), or Ponta baticéia do
Os recursos transferidos, enqu e
a Sagan se O prazo previsto e am lenço or o qr
4 Iraçã igual ou superi
dado do a a Público foda, quando o DT ro
agreada € da pública federal, quando a sua utilização esti
“a pfaZO menor que um mês. ção estiver prevista
Fr
vincu ntrato de Re ipó
lidades de aplicação previstas nesta Cláusula. cap
44 - Fica à
36.1.
editados na co
gundo as moda
eceitas financeiras auferidas na forma deste item serão computadas a crédito
62- As
deste Contrato de Repasse, podendo ser aplicadas dentro da vigência contratual na
consecução de seu objeto e devendo constar de demonstrativo específico que integrará a
prestação de contas, vedada a sua utilização como contrapartida.
vos nã aplicação financeira que
86.21 - Na ocorrência dê rendimentos negati
CONTRATADO obrigado ao aporte
comprometam à execução do objeto contratual, fica O
adicional de contrapartida. +
87 - Eventuais saldos financeiros verificados quando da
exinção do Contrato de Repasse, inclusive os proven
aplicações financeiras realizadas, após conciliação pancária da conta vinculada a este
Instrumento, deverão ser restituídos à UNIÃO FEDERAL no prazo improrrogável de 30
(tinta) dias do evento, na forma indicada pela CAIXA na época da restituição, sob pena
da imediata instauração de Tomada de Contas Especial do responsável.
811 - A devolução prevista no item 8.7 acima será realizada observando-se à
proporcionalidade a recursos transferidos € da contrapartida prevista,
independentemente da época em que foram aportados.
valores transferidos, acrescidos de juros
e oa na forma da
8.7.2 - Deverão ser restituído, ainda, todo aaa do a,
jonal, nos seguintes casos:
ft
conclusão, denúncia, rescisão ou
jentes das receitas obtidas em
kyais e atualizados monetariame” e, à
kislação aplicável aos débitos para com é queria
3) quando não for executado O objeto pactuado
mento;
21048 vaza micra
Digitalizado com CamScanner
IX
apresentada, no prazo ragui
ão for é Oulamantar, a raspog
f A rospociva prostação da contas
it ,
8 final;
RETO Ada
Pç do 08 recursos forom utilizados em finalidade divorsa da gstabolocita must
A vu
ato: E
ati nouvor utilização dos valoras rogultantos do aplica, dis
qr com o estabelocido no tom 6,6,2: Picações finuncairas om
“Sião e NPR OU RA so roalizadas om desacordo com as
2008, o suas alterações. à Portarta Intorministorkal MPOGIMPICGU 1º 477,
20
RE CONTRA Decio provistas nos itono 8.7, 8,746 8,72, vorá
“afçado A ca voloraa DO ra a 30 (trinta) dias, à contar do recobimento da
Ecação: TO opassas acrescidos do Juros legais 6 atualizados
eegtariamente:
. Vencido O prazo previsto no item anterior sem
4 eN que o CONTRATADO proceda a
ut o dos nto ta dy CONTRATANTE autorizada, caso haja recursos dean
conta vinculada, a proceder aos débitos dos valoros respectivos o repassá-los à União.
. Na hipótese prevista no item 8.7.4 não havendo recursos sufician
! | tos
dor a completa restituição, deverá ser instaurada a imediata Tomada do Goias
especial, providenciada pela CONTRATANTE,
| - Os casos fortuitos ou de força malor que impeçam o CONTRATADO de prestar
atas dos recursos recebidos e aplicados ensejarão a juntada da documentos e
ssiicativas, a serem entregues à CONTRATANTE, para análise e manifestação do
gestor do Programa.
nÁUSULA NONA - DOS BENS REMANESCENTES AO TÉRMINO DA VIGÊNCIA
CONTRATUAL |
9. 0s bens patrimoniais remanescentes, adquiridos ou, produzidos em decorrência deste
contrato de Repasse, previstos no Plano de Trabalho, quando da extinção deste
Contrato, serão de propriedade do CONTRATADO.
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS PRERROGATIVAS
1. É o Gestor do Programa a autoridade normatizadora, com competência para
mrdenar e definir as diretrizes do Programa, cabendo à CONTRATANTE o
“ompanhamento e avaliação das ações constantes no Plano de Trabalho.
01 - Sempre que julgar conveniente, o Gestor do Programa poderá promover visitas In
com o hedge acompanhamento € avaliação dos resultados das atividades
tsenvolvidas em razão deste Contrato de Repasse, observadas as normas legais €
*ulamentares pertinentes ao assunto.
D2-É i i dio do Gestor e da CONTRATANTE, promover
prerrogativa da União, por intermédio
iscalização fclod-Ananéóira ag atividades referentes a este Contrato de Repasse, bem
Uma vVOZO micro
Digitalizado com CamScanner
conserve GH eftialo ia Dipólisa
A
a sabido de eraeuçÃão ada obralsan
ui
4 faculdade da
O ado quo venha adentrar
ja vit
ama ;
“DO Caso do ai Dai A Aranalone
a paralisação ou da falo
ASIA DÉCIMA PRIMEIRA» DOS Dog
E hide
CONTRA TAD MENTOS E DA CONTABILIZAÇÃO
obriga se 0 4 O à registrar, o
' eupo vit + SM sua comabil alitio:
ae! oa ANTI detio o is ao ativo financeira, Os ada anaíica, em conta
oNtt unicando 9 00 nrapanida conta adaquada no pas M Pocatidos da
a aà to prim na da Repassa à à especifica vã % sivo financeiro, com
“ Aaigo 94, parádiato primairo, do Degrato nº 93 Noloo vão da despesa, nos temos
fi ” 1
faturas, recibos, notas fiscais :
TERA pubs '8I5 8 qualsquar outros document
Casas serão emitidos Gm nomo do CONTRATADO, devidamonta Ke aaOS de
como do Programa o O Número do Contrato da R apa entificados com o
"um cronológica, no própria local am que foram jr a ço RV
«a controle inlamo à axtarmo 8 palo prazo da 10 (do z) anos É
gestação dd sontas pala CONTRATANTE, '
n144 + À CONTRATANTE poderá soligit
comprovantes do despesas, ou da outros docu
jugat convanianta, À
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA » DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
disposição dos órgãos
contados da aprovação da
ar O encaminhamento de cópias dos
mentos, a qualquer momento, sempre que
12 - À Prostação de Contas reforanto no total dos recursos de que trata a Cláusula
Quarta, deverá sor aprosentada à CONTRATANTE atá 30 (trinta) dias após o término da
vigência do contrato,
: i
12.1 = O CONTRATADO devo apresentar a Licença de Operação, fornecida pelo órgão
ambiental competanto, como condição para aprovação da Prestação de Contas Final.
12.2 « Quando a prestação de contas não for encaminhada no prazo estabelecido nesta
Contrato, à CONTRATANTE ostabolacorá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para sua
apresontação, ou recolhimento dos recursos, Incluídos os rendimentos da aplicação no
mercado financelro, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, na forma
da lol,
12.3 - Ao tórmino do prazo ostabelocido, caso o CONTRATADO não apresente a
prostação do contas nom devolva os recursos nos termos do item anterior, a
CONTRATANTE registrará a Inadimplência no SICONV por omissão do dever de prestar
contas o comunicará o fato ao órgão de contabilidade analítica, para fins de Instauração
“e Tomada da Contas Especial sob aquele argumento e adoção de outras medidas para
feparação do dano ao erário, sob pena de rosponsabliização solidária,
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO REEMBOLSO DE DESPESAS
EXTRAORDINÁRIAS
r048 vozg micro
.
|
Digitalizado com CamScanner
MO 27048 626
qrorão ÀS expensas do CON
4 CAS incorridas pela CONTRATANHADO o hn
vw A TRATADO, de enquadrame o
00 alho social, das despesas 1
'e ç originalmente, bem como do
1 aa publi
eg de alteração contratual do rosponsabi 2º OXato no Diário Oficial da União
RU
pm A DÉCIMA QUARTA - DA AUDITORIA
v
«orviços de auditoria serão
os serviços de à realizados pelos
va, som elidir a competência dos ai órgãos de controle interno e externo
rgãos de controle |
T] am conforn e intemo e extern
INTRATADO, en nidade com o Capitulo VI do Decreto nº 93.872/86, o do
. É livre O acesso, a qualquer tempo, de servidores do
ut Sistema de Controle Interno
“qual esteja pio a CONTRATANTE e do Tribunal de Contas da União a todos
“atos O fatos relacionados direta ou indiretamente com o instrumento pactuado, bem
0 008 locais de execução das obras, quando em missão de fiscalização ou auditoria.
cLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA IDENTIFICAÇÃO DAS OBRAS E DAS AÇÕES
PROMOCIONAIS
«- É obrigatória a identificação do empreendimento com placa segundo modelo
mecido pela CONTRATANTE, durante o período de duração da obra, devendo ser
sxada no prazo de até 15 (quinze) dias, contados a partir da autorização do
CONTRATADO para O início dos trabalhos, sob pena de suspensão da liberação dos
recursos financeiros.
| 451 - Em qualquer ação promacional relacionada com o objeto do presente Contrato de
Repasse será obrigatoriamente destacada a participação da CONTRATANTE, do Gestor
do Programa, bem como o objeto de aplicação dos recursos, observado o disposto no 8
tdo art. 37 da Constituição Federal, sob pena de suspensão da liberação dos recursos
financeiros.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA VIGÊNCIA
inatura
6-Avi ste Contrato de Repasse Iniclar-se-á na data de sua assinatura,
E aci EA 30 de dezembro de 2010, possibilitada a sua ad o Reno
Temo Aditivo e aprovação da CONTRATANTE, quando ds Rn e
superveniente que impeça a consecução do objeto no prazo acordado.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA RESCISÃO E
indido a
17.0 presente Contrato poderá ser denunciado por qualquer das partes e resci
er ter po fican [one tantes responsávi p a obr ações idas a
eis el s g çõ assumi n
Sua vi -se-lhes, igualmente, os bene GU nº 127, de
Pg prebomio o Portaria Interministoia, ron |
2905.2008, e suas alterações, e demais normas pertinel
DA DENÚNCIA
Vitncia23. 122009
Digitalizado com CamScanner
(AIXA
Mo BTOAA dos
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E gorstdes PIORNVO para POSCSÃO qa + ias
dertranão hem p Contra a dercumpamenta da qual
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eCUTSOS EM desacora ai, ANDO constatada Pela CONTRAT ANT a
2 Pano de T
rt de Trabalha au a tataktada uu
Aivesentado
+ - À resosão dO Contrato, na fe
resttcos à União Federal, Ena prevista e sem que tenham ado os
ensejara a Mtauração da Tomada de Comas
AÂUSULA DÉCIMA OITAVA - DA ALTERAÇÃO
E 4 N)
<a programação de execução fisica e ancora,
s
da necessidade de ajustamento da
as ; E iNdusive à alteração d q
çénaa. será feita por rio de Termo Aditivo é será provocada pelo CONTRATADO,
ed spt tação E deçuspro “as justificativas, no prazo minimo de 30 (trinta) dias
a o cat teto fgência, sendo necessária, para sua implementação, a
«31 - À aiteração do prazo de vigência deste Contrato de Repasso, am decorá
3 :: n R Comência «de
g3s0 na Eberação dos fecursos por responsabilidade do Gestor do Programa, verá
zomovida “de ofício” pela CONTRATANTE, limitada ao periodo do atraso verificado,
azendo disso imediato comunicado ao CONTRATADO,
152 - À alteração contratual referente ao valor do contrato será feita por meio de Termo
Adtvo, ficando a alteração para maior dos recursos oriundos da tranaferência, tratados
«a Cusula Quarta, item 4, sob decisão unilateral exclusiva do Gestor.
+23 - É vedada a alteração do objeto previsto neste Contrata, exceto para a ampliação da
execução do objeto pactuado ou para redução ou exclusão de meta, sem prejuízo da
&ncionalidade do objeto contratado, desde que devidamente justificado à aprovado pela
CONTRATANTE. '
CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DOS REGISTROS DE OCORRÊNCIAS E DAS
COMUNICAÇÕES
49 Os documentos instrutórios ou comprobatórios ralativos à execução deste contrato
deverão ser apresentados em original ou em cópia autonticada,
ocorrências relativas ao prosente Contrato de
194. tos ou
As comunicações de fal ulamente feitas se antregues por carta
serão consideradas como Teg
Potocolada, telegrama ou fax.
'92 - As correspondências dirigidas ao CONTAR pesca
Seguinte endereço: Rua do Comáreio, 508-Contro- Bud
ser entroguea No
TANTE deverão sor entrogues no
emo bidesalinçs dirigidas À CONT parintandônci Regional: LESTE
Souinte endereço: Caixa Econôm ro/RS
Veência 23.12.2000
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Digitalizado com CamScanner
(AIXA
ULA VIGÉSIMA - DO FORO
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nir 08 conflitos dacorra
pera aa Soção Judiciária do
tag mais privilegiado quo seja,
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tarem assim justos o pactuados, fin
(08 de duas testemunha
É al toor, na prosonça
ulzo e fora dele,
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restomunhas
Nome:
CPF:
Vabneia 23.12.2009
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to Contrato do R
Estado RS, o
mam este Inst
8, Que assina
Assinatura do contratado
MO 27048 (25
Passa fica eleito q foro da
+ COM renúncia Oxpressa de qualquer
rumento em 03 (três) vias de
m, para que surta seus efeitos
cmi? RODO
Nome: PAULO ROBERTO FELIX
MACHADO
CPF: 130.286.500-53
Nome:
CPF:
12
-
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Digitalizado com CamScanner
FATADO DO RO GIANDE DO AU
qRINLINAL DECONTAS DO ESTADO
NtARO abate do Informações para Auditoria e Pº
Vrograna Autenticado de
Neltório de Validação e Fine aminhamento - RVEL
EM DEAUTIA
pntodao tc Dembnatuathvm alho Operações de Créutito é
Descrição
estação da Contas
Dados» PAD Verihor 10,2,0,0
o
6001 2236140274
CNPJ; RBLI77IROOO103
Pi
ir cs a e a raça im
Para uso do
Tothoansal de E ongs
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FROLAGIOIA 7 44
OH0L200 4 Si Zrnas,
a e Valor Contábil Adição/Eachusão Yalor Ajustado
JMÁTICA
ÇÃO AUT
q2s000100 OMR, DI CREDITO INTRRNO.PROGRAMA RELUZ 70.003,20 0,00 1040326
nl “4 DAS CONTAS DE RECEITA 10.903,20 0,90 10.503,26
quê Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
qLIÇÃO AU IOMÁVICA
0,00 0,00 9,90
jorAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 09,00 9,00
potal para fins da apuração do cumprimento do limite 70.003,20 0,00 70.003,20
«1,62 Módélo 6 = Demonstrativo us Opéra 1082009 +/01/01/2009 31/12/2009) 14º
Cod, Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
52. Modelo 7 Demouitralivo Miva Rentos a brugrio xixoftigid dead tm Fi
Obrigações de Repasse no RPPS « Exercicio Anterior
Cod, Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
Obrigações de Repasse no RPPB - Exercício Atual
Cod, Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Cód, Recurso Vinculado | Ex. Anterior Valor
Ajustado
) 9.731,70
20 116831
y 8.968,48
EE EM]
AR
121.329,81 0,00 121.329,81 131.061,51
169.634,81 21912,74 141.722,07 148.890,38
303.752,76 0,00 303.752,16 312.721,24
Digitalizado com CamScanner
a
| TADO DO RIO GRANDE DO SUL mesm
, as j “ara usa da
f qRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO fra de Cons |
dAPC- sistema de Informações para Auditoria é Prestação de Contas 5 Fi Rubrica |
b Programa Autenticador de Dados « PAD Versão: 10.200 era
Relatório de Validação e Encaminhamento « RVE : |
mA 609112295 146274 VLOLaONDiS 073)
PMDE D CNPJ: 88117718000103 OI/9I/2069 a 31/12/2000
APAGAR PROCESSADOS
g $ Ex. Anterior Valor Total Ajustado
Fi Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
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1043
1044
1046
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1079
1080
14080
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as10
4530
4760
sm
4932
TAL
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Ex, Anterior Valor
Ajustado
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“Hd. Recurso Vinculado
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20
31
“0
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1068
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1079
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[4050
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4590
“4760
“108.625,90
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0,00
0,00
0,00
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1.909,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
831,10
0,00
138.932,63
216.915,99
1.294,60
10.604,02
3.310,00
320,80
923,18
0,00
9.770,92
2.006,57
428,13
22.721,46
370,00
0,00
785,00
864.174,65
397.887,16
0,00 10,00
0,00 76,00
0,00 345,00
0,00 817,98
0,00 300,00
0,00 35.147,84
0,00 8.745,40
0,00 480,00
0,00 360,00
0,00 2.377,00
0,00 216,00
0,00 220,44
0,00 2.345,00
0,00 3.065,60
0,00 24.421,00
0,00 701,92
0,00 8.070,99
0,00 14.062,23
0,00 1.908,12
0,00 3.122,89
«10:13
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
38.626,51
0,00
-10,00
0,00
-345,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Valor Ajustado
206.202,22
1.294,60
10.604,02
3.310,00
320,80
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0,00
9.770,92
2.006,57
428,13
22.721,46
370,00
0,00
785,00
825.548,14
397.887,16
0,00
76,00
0,00
817,98
300,00
35.147,84
8.745,40
480,00
360,00
2.377,00
216,00
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2.345,00
3.065,60
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14.062,23
1.908,12
3.122,89
Digitalizado com CamScanner
314.428,12
1.294,60
10.604,02
3.310,00
120,80
2.621,92
1.909,00
9.770,92
2.006,57
428,13
22.21.46
370,00
831,10
785,00
964.480,77
397.887,16
0,00
76,00
0,00
817,98
300,00
35.147,84
8.745,40
480,00
360,00
237700
216,00
220,44
2.345,00
3.065,60
24.421,00
701,92
8.070,99
14.062,23
1.908,12
3.122,89
CSTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
qua: Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autentlcador de Dados - PAD Versão: 10,2,0,0 | | |
Relatório de Validação e Encaminhamento RVE | |
609112235140274 TR]
PMDE BUTIÁ CNPJ; 8811771 8000103 ONONAOOS 4 HI HIZAGGO
(rAGAR NÃO PROCESSADOS
se Vinculado | Ex. Anterlor Valor
4 Ajustado
á 0,00
Ex. Atual Total Ajustado
Adição/Exclusão
Valor Contábil
/ (4931 X 22.393,50 0,00 22.393,50 23,39
4932 0,00 021 0,00 0,21 0,24
4935 0,00 n2,50 0,00 112,50 712,50
'
a 0,00 527.786,78 355,00 827.431,78 527.431,18
goNIBILIDADE
Ikearo Vinculado | Ex. Anterior Valor Ex. Atual
Ajustado
Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1 1484312,43 - 0,00 1.484.312,43
2 148.890,38 0,00 148.890,38
3 358.010,87 0,00 358.010,87
40 314.828,12 0,00 314.828,12
1002 ; 1787 0,00 17,87
1003 5.891,76 0,00 5.891,76
1014 2.504,02 0,00 2.504,02
1023 845,58 0,00 845,58
1030 13.078,69 0,00 13.078,69
1032 8.461,74 0,00 8.461,74
1036 863,96 0,00 863,96
1043 78.875,97 0,00 78.875,97
1044 10.604,02 0,00 10.604,02
1046 : 7.117,19 0,00 7.117,19
1052 8.745,40 0,00 8.745,40
1056 70.276,28 0,00 70.276,28
1061 12.585,20 0,00 12.585,20
1068 15.284,88 0,00 15.284,88
1074 216,00 0,00 216,00
1075 6.182,04 0,00 6.782,04
1076 463,15 0,00 463,15
1079 2842,36 0,00 2.842,36
1080 533535 0,00 533535
1084 38.738,70 0,00 38.138,70
1086 249,64 0,00 249,64
1088 40.000,00 0,00 40.000,00
1059 400,67 0,00 400,67
1091 3.065,60 0,00 3.065,60
"4010 40622 * 0,00 406,22
3050 47.284,54 0,00 47.284,54
4080 E 9.770,92 0,00 9.770,92
4090 3,97 0,00 3,97
4130 20.946,58 0,00 20.946,58
4160 2.006,57 0,00 2.006,57
4190 13.769,98 0,00 13,169,98
4230 11.128,95 0,00 11.128,95
Digitalizado com CamScanner
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Relatório de Validação e Encaminhamento “RVE tro; 10.2,00 | | L saida é
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pes 3.572,84 0,00 3.572,34
em 88315,33 0,90 88.315,33
60.416,58 0,00 60.416,58
4932 9.556,94 0,00 9.556,94
4935 3.557,09 0,00 3.557,09
8020 28.122,24 0,00 28.122,24
8031 1.635,25 0,00 1.635,25
8040 11.071,24 0,00 11.071,24
maL 3.161.265,84 0,00 3.161.265,84
EGENDA DOS CÓDIGOS DOS RECURSOS VINCULADOS
1
20
31
40
1002
1003
1014
1023
1029
1030
1032
1036
1039
1043
1044
1046
1052
1056
1059
1061
1065
1068
1072
1074
1075
1076
1078
LIVRE
MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDEB
ASPS- ACOES DE SERVICO PUBLICO DE SAUDE
SALARIO EDUCACAO ESTADUAL
MERENDA ESCOLAR- FNME
TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL
PAC
GINASIO DE ESPORTES
PACKING HOUSE
DINHEIRO NA ESCOLA - PDDE
MERENDA ESCOLAR-PNAC-CRECHES
PROGRAMA PARCERIA RESOLVE HOSPITAL
SALARIO EDUCACAO FEDERAL
ILUMINACAO PUBLICA
FUS - FUNDO DE SAUDE FEDERAL
TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL
CIDE
PROGRAMA RELUZ
PSB INFANCIA
PROGRAMA OASF
PROGRAMA FUNDAGRO
BOLSA FAMILIA
ELABORACAO DO PLANO DIRETOR
ALIENACAO DE BENS - LIVRE
ALIENACAO DE BENS - EDUCACAO
ALIENACAO DE BENS - SAUDE
REDE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL
Digitalizado com CamScanner
PF
Dart ADO DO RIO GRANDE DO sul
qRnUNAL DE CONTAS DO ESTADO
gaAPO = Sistema de Informações para Auditoria é Prestação de
. Contas
Pro | Fi baba |
, rama Autenticador de Dados PAD Versão; 10100 | | |
Relatório de Validação e Encaminhamento - RvE o | To: ]
| | | )
pM DE BUTIÁ
tOnIIazas Amas
CNPJ; BRLVTIIBOOU TOS
Dna RR. 411(0,00 (1 Es
nu DOS CÓDIGOS DOS RECURSOS VINCULADOS
pf
Primas de Eostas
LAR
Oh pano 4 HHHA NUA
+
1079 PAIRICRAS
ms it * CASA DO PIAzITO
ss con TO POPULAR BAIRRO SAO JOSE
JFINANC, - LBI 7,525
toss GINASIO DE ESPORTES - MODERNIZAÇAO
1086 PNAP-PRE-ESCOLA
1087 COREDES.DISTRIB,AGUA SIST IRRIGAÇÃO
1088 COREDES - POP.05 EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
1089 MERENDA ESCOLAR-EJA
1090 MULTA DE TRANSITO
1091 PROJOVEM ADOLESCENTE
4010 GESTAO BASICA
4030 INVERNO GAUCHO
4050 FARMACIA BASICA
4080 PACS
4090 PSF
4130 PREMIO VIVA A CRIANCA
4160 PRIMEIRA INFANCIA MELHOR
4190 EPIDEMIOLOGIA
4230 HOSPITAIS PUBLICOS MUNICIPAIS
4232 REGIAO RESOLVE AQUIS.EQUIP.- UBS
4276 CUCA LEGAL-CUSTEIO DE SERV.CONSULTAS E EXAMES ESPECIALIZADOS
4510 PAB-FIXO
4520 PSF-SAUDE DA FAMILIA
4530 PACS-AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
4590 TETO FINANCEIRO
4760 PISO ATENCAO BASICA EM VISA
470 FARMACIA BASICA FIXA
4780 FARMACIA BASICA VARIAVEL
4931 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS
4932 MANUTENCAO UBS
4935 CONSTRUCAO OU AMPLIACAO DE UNID,BASICA DE SAUDE
8010 — PAB
8020 MDE
8031 FUNDEB
80400 — ASPS
Cod, Conta
Descrição Valor Contábil
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
111202000100 IPTU - PROPRIO 165.899,83
111202000200 IPTU - MDE 71,529,33
111202000300 IPTU - ASPS 48.630,71
1204310101 IRRF ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA - PROPRIO 31.770,24
Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 165.899,83
0,00 N1.52933
0,00 48.630,71
0,00 3,770,24
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ESTADO D
0 NE DA à
CÂMARA MUNICIPAL Vos SRANDE DO GUL
AL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - FonelFax 2852.1780
Fone 3652-5483.E.- mail. contato()camara-bulia re. goy.br
WWwwcamara-butia, rg goy.br
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer Projeto de Lei nº 2775/2010 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Considerando o Projeto 2775/2010, que AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$3.800,00 COM RECURSO O SUPERÁVIT FIINANCEIRO.
Informamos que o Projeto de Lei em análise atende as técnicas
Legislativas, está em simetria com as Leis vigentes e não apresenta vício de
inconstitucionalidade, estando assim, apto para apreciação deste Plenário.
E o parecer.
Butiá, março de 2010.
Guilhéfme Machado .
egrante
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ESTADO DO RIO GR )
ch DO 3RANDE DO SUL
ir AOUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
ua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: contato(camara-bulia,rs.goy,br
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Comissão Permanente de Finanças Orçamento, Fiscalização e
Controle
Data: 08/04/10
Parecer ao Projeto de Lei: 2775/10
Considerando O Projeto de Lei nº. 2775/10 que autoriza o
poder executivo municipal a abrir um credito especial no valor de R$
3,800,00,com recurso do superávit manifestamo-nos pela apreciação, visto
que o projeto tem previsões legais e orçamentária e está em consonância a
legislação vigente.
Butiá, 08 de abril de 2010.
Ver. étintas
Pregidente/ Relator
Ver. Daniel Almeida
Secretário
Né a Eua SE RoP
Integrante
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