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tado do Rio Grande do Sul
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à Municipal de Vereadores
Butiá
Câma
Projeto de Lei nº 002780/2010
Processo Nº 001329/2010 Data: 19/03/2010
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 224.250,00 COM RECURSO O
RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
RGÊNCIA
a ão APROVADO
Em:L3.. A)
em 49 103, 1404
e fla
Câárhara de adores de Butlá
Í Presidente
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ESTADO DO RIO GRANDE DO é
CÂMARA RIO GRANDE DO SUL
Aja MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Fono 3052.6489 velo: Nº 880 - FonalFax 3052-1780
. = E-mall; contato()camara-butia,rs.gov.br
WWW Camara-butla regov.br
ATO Nº 001355/2010
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2780, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. NOLI OLIVEIRA MORAES, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de
conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f', do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº
2780 do EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber O
parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 19 de março de 2010.
Mile
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 19 de março de 2010.
Ver. DEDÉ TINTAS
1º Secretário
“BUTIÁ CIDADE DA PAZ”
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eat dd eo SA ATO
Estado do Rio G
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dg! PREFEITURA DE BU Sul E a!
eta TIÁ prrpm
E Eu od DRA a
B
utiá, 17 de Março do 2010,
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, O
projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 224.250,00 (duzentos € |
vinte e quatro mil, duzentos e cinquenta reais), por recebimento de auxílio. |
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, O crédito ora |
solicitado é referente a recursos provenientes de Contrato de Repasse com à Caixa Econômica
o da Agricultura, Pecuária |
de |
pio, |
Federal e O Município de Butiá, através de verba oriunda do Ministéri
e Abastecimento, no valor de R$ 224.250,00,que devem ser destinados para aquisição
equipamentos e material permanente para recuperação de estradas vicinais do Munici
e Contrato nº 0315609/18/2009/MAPAICAIXA, em anexo.
Considerando a importância do objeto do Contrat
ncia.
conform
o, solicitamos a
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei, em Regime de Urgê
Atenciosamente,
PAULO ROBÉRTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
PROTOCOLO
em/1/02//0 de: n
E Municipal de Vereadores
BUTIÁ - RS
APROVA
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Câmara de Vereadores de utiá
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PROJETO DE LEI Nº IHOMO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO |
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO |
ESPECIAL NO VALOR R$ 224.260,00
COM RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
- PAULO ROBE
uso de suas atribuições legais, ERTO FÉLIX MACHADO, Profoito Municipal de Butiá, no
FAZ SABER
a seguinte Lei: que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona € promulga
Art. 1º ; :
Especial no valor de R$ 324 250,00 (ea [o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito
cob a seguinte classificação orçamentá o e vinte e quatro mil, duzentos € cinquenta reais),
-SEC.
MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE........R$ 224.250,00
R$ 224.250,00
, 01 - Sec.Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
u.or
20 — Agricultura
606 - Extensão Rural
0084 — Construção, Restauração, Conserva icipal |
Í há e SN + GO ção de Estradas Municipais |
rojeto 1.119 — Aquisição de Equipam. para Recuperação de Estradas Vicinais Contrato |
R$ 224.250,00
P
nº 0315609/18/2009
44.90.52.00.00.00. — Equipamentos e Mate “R$ 224.250,00
R$ 224.250,00
SUPLEMENTAÇÕES.....curerereseerereseeri ser r enter reres erre stsseeereceerterecteo
cial solicitado O
TOTAL DAS
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Espe
recebimento de auxílio.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autori
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. |
izado a incluir na LDO e
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em |
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
DARK PINTO MIRANDA
Secretária Municipal de Administração |
|
dc
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(ANSA
Grau de
sáquio
hoo
coNTRATO DE REPASSE Nº 0315609.18 | 2009 | MAPA | CAIXA
SELIDATO DE REPASSE QUE ENTRE 51
NT A UNIÃO FEDERAL POR
ea DIO DO MINISTÉRIO DA
; RICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
ECONUA REPRESENTADA PELA CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE
AGROPECUÁRIO. ERRA
cesso nº 031580918/MAPA/2009
a»r este mstrumento particular, as partes adiante nominadas lificadas, têm, entre St,
isto e acordado o Contrato de Repasse de recursos netos em conformidade
«om as disposições contidas no Decreto 93.872, de 23 de dezembro de 1986, Decreto nº
»s70 de 25 de julho de 2007, e suas alterações, na Portaria Interministerial
v“POGIMFICGU nº 127, de 29 de'maio de 2008, e suas alterações, na Lei nº 8.666, de 21
se junho de 1993 e suas alterações, na Instrução Normativa STN/MF nº 01, de 17 de
»uubro de 2005, e suas alterações, na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2009,
| «2 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício, nas diretrizes operacionais
«abelecidas pelo Ministério para o exercício, bem como no Contrato de Prestação de
“ricos firmado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Caixa
ômica Federal e demais normas que regulam a espécie, as quais os contratantes,
sesde já, se sujeitam, na forma a seguir ajustada:
CONTRATANTE - A UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério da Agricultura,
“eouária e Abastecimento - MAPA, representado peta Caixa Econômica Federal,
nsttuição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de
direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969 e constituída pelo
Decreto nº 66.303, de 06 de março de 1970, regida pelo Estatuto aprovado pelo Decreto
n 6.473, de 5 de junho de 2008, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lote 3/4,
Brasiha-DF, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 00.360.305/0001-04, na qualidade de Agente
Operador, nos termos dos instrumentos supracitados, neste ato representada por RONEY
DE OLIVEIRA GRANEMANN, RG nº 807457-SSPISG, CPF nº 358.554.289-15, siena
e domiciliad rto Alegre, conforme procuração lavrada em notas do 2º TABELIÃO
DE NOTAS E PROTESTO ofício de BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL, no livro 2716 fls
1271128, em 15/04/2009, doravante e denominada simp
l. CONTRATADO - MUNICÍPIO DE BUTIÁIRS, inscrito no CNPJ-MF sob o nº
dv orresentado pelo respectivo Prefeito Municipal, Sr.
portador do RG nº 2009321965 e CPF nº
Ba
PAULO ROBERTO FELIX MACHADO,
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a pi
At
af 500:53 residente e domicili
( o simplesmente CONTRAT ado en
ADO “! Residento om But/RS, doravante
ada
0 presente Contrato de Repasse tem
“aros da União para a Aquisie Por finalidado a transferência do recursos
"o Município de BUTIÁ/RS, —=-SAtipamentos para recuperaçao do ostradas
« AUSULA SEGUNDA - DO PLANO DE TRABALHO
o sotalhamento dos objetivos, metas e etapas de execu ão com os respectivos
onogramas. Sevidamonta lustificados, para q periodo de cênica deste Contrato de
Repasse. constam do Plano de Trabalho aprovado no SICONV e dos respectivos Projetos
«enicos. estes anexos ao Processo acima identificado, que passam a fazer parte
+-qrante deste Instrumento, índependentemente de irensorioão q
LÂUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES
;. Como forma mútua de cooperação na execução do objeto previsto na Cláusula
o-meira sao obrigações das partes:
:,. DA CONTRATANTE -
ajmanter O acompanhamento da execução fisico-financeira do empreendimento, bem
como atestar a aquisição dos bens pelo CONTRATADO, constantes do objeto previsto
no Plano de Trabalho integrante deste Contrato de Repasse, utilizando-se para tanto
dos recursos humanos e tecnológicos da CONTRATANTE;
sitransferir ao CONTRATADO os recursos financeiros, na forma do cronograma de
execução financeira aprovado, observando o disposto na Cláusula Sexta deste
Contrato de Repasse, e a disponibilidade financeira do Gestor do Programa;
c analisar as eventuais solicitações de reformulação do Plano de Trabalho feitas pelo
CONTRATADO, submetendo-as, quando for o caso ao Gestor do Programa;
d) receber e analisar as prestações de contas encaminhadas pelo CONTRATADO;
e)fomecer, quando requisitadas pelos órgãos de controle externo e nos limites de sua
competência específica, informações relativas a este contrato de repasse independente
de autorização judicial;
f publicar no Diário Oficial da União o extrato deste Contrato de Repasse e de suas
alterações, dentro do prazo estabelecido pelas normas em vigor.
32-DO CONTRATADO
ajexecutar os trabalhos necessários à consecução do objeto, a que alude este Contrato
de Repasse, observando critérios de qualidade técnica, os prazos e os custos
Previstos;
biter consignado no Orçamento do corrente exercício ou, em prévia lel que autorize sua
inclusão, og subprojetos ou subatividades decorrentes deste Contrato de Repasse e,
No caso de investimento que extrapole O exercício, consignar no Plano Plurianual os
ecursos para atender às despesas em exercícios futuros que, anualmente constarão
Orçamento, podendo o CONTRATADO ser argúido pelos Órgãos de controle interno
| externo pela eventual inobservância ao preceito contido nesta letra;
“manter, em Agência da CAIXA, conta bancária vinculada ao Contra
PNI
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de Repasse;
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Pç
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como
AINA
pt C RATANTE
IVO a osto Contrato da Re NTE rolal :
tar COM dos recursos Pd bom como oii armar Hooo- raro
on gontitals rondimontos Aisferidos pelo Gestor ogralização da contrapartida,
yr qadas proventontos das hd Mm Vas dd lr
é "ações financeiras legalmente
nu
Canigitto NO local do axocuci
n pop! gp Wocução das abr
oco nsários para que a CONTRATANTE astsarviços, os molos 0 as condições
como 08 OIgÃOS de controlo gxtarno; possa realizar Inspações períódicas, bam
compatibilizar o objoto dosto Contr
1 asurvação ambiantal municipal, to Ropasso com normas o procedimentos de
np ro StituE, obsorvado o disposto na Cláusul 1 Tocar, tola itna 6 ouso
“ qulizados : a Oltava, o saldo ds racursos financoiros não
observar o € aposto na Lol nº 8,
1 10.520/02, no Docroto TPBLSOMO HA o de 1993 o suas alterações, NA Lei
contratação de empresas para a execuçã 01, de 18 de janeiro de 1997 pad
como utilizar a modalidade do licitação nr a doste Contrato do Repasso, bem
sorviços COMUNS, obedocendo o disposto nos art e Ebdige Eloasiod o
itorministorial, (Ministáro do Planejamento, osamanto O mitáio
Fazenda) E tas do 31,07,06, a qual o contratado declara conhecer seu inteiro
conteúdo, bem como apresentar à CONTRATANTE declaração de advogado não
panicipante do processo de licitação acerca do atendimento ao disposto nas Leis
olsias 27 especial à Lei 8,666/03 e suas alterações, inclusive quanto à forma de
publicação,
p inserir quando da colebração de contratos com terceiros para execução do contrato de
repasse, cláusula que obrigue o tercelro a permitir o im acesso Ea servidores dos
órgãos ou entidados públicas concedentes ou contratantes, bem como dos órgãos de
controlo interno e externo, a seus documentos é registros contábais;
k) observar as condições para recebimento de recursos da União e para inscrição em
restos a pagar, relativamente dos recursos contratados a titulo de contrapartida,
estabelecidas na Lei Complementar nº 101, do 4.5.2000;
b.048, do 18.11.2000, e 10.098, de 19.12.2000, e no
1) adotar O disposto nas Lois 10.0
pecreto 5.296, de 02.12.2004, relativamente à promoção de acessibilidade das
pessoas portadoras de deficiência fisica ou com mobilidade reduzida;
mjdivulgar, OM qualquar ação promocional relacionada ao objeto e/ou objetivo do
Contrato, o nome do Programa, à origem do recurso, o'valor do financiamento e O
| como entes participantes,
nome do CONTRATANTE e do Gestor do Programa
obrigando-se O CONTRATADO a comunicar expressamente à CAIXA a data, forma 6
ntecedência minima de 72 (setenta €
local ondo ocorrerá a ação promocional, com à
duas) horas, sob pena de suspensão da liberação dos recursos financelros;
n) notificar 08 partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais,
com sede no Município, da liberação dos recursos, no prazo de dois dias úteis,
contados da data de recebimentos dos recursos; :
0) comprometer-se a efetuar à devida instalação dos equipamentos de forma a possibilitar
sua funcionalidade: : E
p) registrar as informações solicitadas na Portaria Interministerial MPOG/MFICGU nº 127,
de 29.05.2008, € suas altorações no Sistema de Gestão de Convênios é Contratos de
Repasso - SICONV, à medida de sua implementação;
9) ONOaiaa a zelar pelo correto aproveltamento/funcionamento dos bens
resultantes desto Contrato de Repasse, bem como promover adequadamente, sua
manutenção; Rd
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"
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o a ea sirene racer
CAIA
5 Ane:
omar outras Providências nocoss
ol Sárias à bo
Repasse à Oxecução do objeto duste Contrato de
cLÁUSULA QUARTA - DO VALOR
. A CONTRATANTE transterirá
pocução rg Seo é SOM O plano do a TRATADO, do acordo com 6 cronograma do
ator de R$ 229.250,00 (izemtos 2 vt a quatro mi eo PO de Psniçd até o
' Em 8 6 cinquenta reais).
ERA titulo de contrapartida, o CONTRATA E
poordo com O cronograma de execução n o
“aecentos e cinquenta reais) dis
O alocará a esto Contrato de Repasse, de
; nceira, o valor de R$ 5.750,00 (cinco mil,
42 - Os recursos transferidos pela União e os f
a re sz
este Contrato de Repasse, figurarão no Omarion do CONTRATADO pia
jesdobramento por fontes de re RATADO, obedecen
Cursos e elementos de despesa.
43 - Recursos adicionais que venham
pé Ser necessários à
contrato terão seu aporte sob responsabj ários à consecução do objeto deste
lidade exclusiva do CONTRATADO.
44- A movimentação financeira, inclusive da contrapartida financeira, deve ser efetuada,
obrigatoriamente, na conta vinculada a este Contrato de Repasse
CLÁUSULA QUINTA - DA AUTORIZAÇÃO PARA INÍCIO DAS OBRASISERVIÇOS
5-0 CONTRATADO, por meio deste Instrumento, manifesta sua expressa concordância
em aguardar a autorização escrita da CONTRATANTE para o início das obras e/ou
serviços objeto deste Contrato de Repasse.
51- À autorização mencionada acima ocorrerá após a finalização do processo de análise
pós-contratual. '
Í
52 - Eventuais obras e/ou serviços executados antes da autorização da CONTRATANTE
não serão objeto de medição com vistas à liberação de recursos até a emissão da
autorização acima disposta.
CLÁUSULA SEXTA - DA LIBERAÇÃO E DA AUTORIZAÇÃO DE SAQUE DOS
RECURSOS
8- A liberação dos recursos financeiros será feita diretamente em conta bancária
“ Vinculada a este Contrato de Repasse, sob bloqueio, após sua publicação no Diário
Oficial da União, respeitando a disponibilidade financeira do Gestor do Programa e
atendidas as exigências cadastrais vigentes.
rsos creditados na conta vinculada será feita
' : Preá ; do, após a
em parcelas, de acordo com o cronograma fisico-financeiro aprovado,
autorização para início dos serviços disposta na Cláusula Quinta, depois de
“estada, pela CONTRATANTE, a execução física e à comprovação do aporte da
ntrapartida financeira da etapa correspondente e posteriormente g comprovação
'nanceira da etapa anterior pelo CONTRATADO. / )
“045 vos
$1-4 autorização de saque dos recu
micro
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ARA
A entório da CONT
Eos O sob o togimo do DA TANT “OM 06 Irntand :
Cult! palt vla podera so) antocig iitota, q liberação o una
ficando à lboração da CrniA na forma do é ronodt aid ato
jonada a APROVAÇÃO pola CONTRAN Pareola q paia hi iagipi»
ta ultima parcela liberada RATANTE da comprovação popa di doi
Mo apuaniots
a quado
dit
qeutsO! !
O aque da ultima parcela floara «
“ÇÃO total do empreendimento ql
p ção, pelo CONTRATADO
comprova
a oniado 40 atento, pola CONTRATANTE, do
da Intogt uol Contrato de Ropana, bom como à
qugive! abaplicação do valor relativo à contrapartida
AUSULA SÉTIMA = DA CLASSIF
dECURSOS CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS
» As despesas com à exocução desto
j at Contrato Ú é
OS ados px do Repasse 6 ma de
pecuisOs alocados nos respoctivos orçamontoa dog contratantes e A ppbabear ba p 008.
1 ÀS isa da tre e ANT corrorão à conta do recursos alocados no
orçamento a Geator, Inidade Gostora 138008, Gostão 00001, na(s) Fonto(s) do
cura 100, com emissão de empenho(s) pola Caixa Econômica Federal no soguinto
program
a Programa de Trabalho: 2060860037H170392
R$ 224.250,00 (duzentos e vinte 6 quatro mil, duzontos o cinquenta reais 4;
Nota do Empanho (NE) nº 2009NE901725, emitida om 24/12/2008. errei
12 - A eficácia do prosonte Contrato do Repasse está condicionada à validade do(s)
empenho(s) acima citado(s) , que é determinada por instrumento legal, findo o qual, sem
atotal liberação dos recursos, asta Contrato fica automaticamente extinto.
724 = No caso de perda da validado dos empenhos por motivo de cancelamento de
Restos a Pagar, o quantitativo físico-flnancalro poderá ser reduzido até a atapa do objeto
contratado que apresente funcionalidade, p
73- À dosposa do CONTRATADO com à exocução deste Contrato de Repasse, a titulo
de contrapartida, correrá à conta de recursos alocados no seu orçamento.
CUÇÃO FINANCEIRA
o Repasse deverá atender às condições
CLÁUSULA OITAVA - DA EXE
8- À execução financeira deste Contrato d
estabelecidas nesta Cláusula.
81-A programação e a execução deverão ser realizadas em soparado, de acordo com à
natureza e à fonte, se for o caso.
ealizados mediante crédito na conta bancária de
82 - Os ser f
s pagamentos devem
“ularidade dos fornecedores € prestadores da serviços.
“ncia 24 12.2000
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| «copeonalmento, podora
4 contrato de Ropasse paç
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es R$800.00 (oltocantos Palo) po eliclário pola CONTRATAM po au
” t Omo la JTE, a obsorvado 4
Codor q
orou prestador do sorviços
ÇÃO por ro
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NViços O CONTRA Adrointatração dirota, ontondo-so
Unloa voz no dacorrar da vigáncia
Nos CASOS de execução do q
to funecedores e prestadores de se
(q ANOS da realização do cada Pagamonto, q €
ape nmeçõs, "9 CONTRATADO Inclulrá no SIGONV 28
- "mom O CNPJ ou CPE do fornacador
|O contrato a que se refero 0 pag
yameta, etapa ou fase do Plano
"+ comprovação do recebimento
quando for q €
BO;
pl realizado; o
6 Trabalho relativa ao pagamento, o |
dofinkti
+ das notas fiscais ou documontos da do contrato, mediante inclusão no
atom
a psi dia pela CONTRATANTE não podorão ser utlizados para
jesposas CIO id em porlodo antorior ou postarlor à vigência ario Conto de
repasse. permitido O pagamento de despesas postoriormonto desde que
omprovadamente realizadas na vigência dosto Contrato do R e se
apressamente autorizado pelo Gestor do Programa. io
45. OS recursos transferidos pela CONTRATANTE não pod
imalidade diversa da estabelecida nesto Instrumento. prai MR
36 - Os recursos transferidos pela CONTRATANTE deverão sor movimentados, única o
acusivamente, na Calxa Econômica Federal, Agência nº 1702-0, em conta bancária de
+ 006.047027-6 vinculada a este Contrato de Repasso.
. Os recursos transferidos, ênquanto não utilizados, sorão aplicados em cademeta
de poupança se O prazo previsto para sua utilização for igual ou superior a um mês, ou
em fundo de aplicação financoira de curto prazo ou operação de mercado aberto
istreada em titulos da dívida pública federal, quando a sua utilização estiver prevista
para prazo menor que um mês.
36.1
8611 - Fica a CONTRATANTE autorizada a promover as aplicações dos recursos
creditados na conta bancária vinculada a este Contrato de Repasse nas hipóteses €
seundo as modalidades de aplicação provistas nosta Clâusula,
foridas na forma deste item serão e sa
dendo ser aplicadas dentro da vigência contratual na
: a de pf oro o devendo constar de demonstrativo específico que integrará a
prestação de contas, vedada a sua utilização como contrapartida.
negativos na aplicação financeira que
edaelor CONTRATADO obrigado ao aporte
882 - As receitas financeiras au
8621 - Na ocorrência de ren
tomprometam a execução do objeto contratual, fica O
adicional de contrapartida. ã (Cf
Ed É
A
“ência 24 12 2009 .
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anjais saldos financeiros verif
PO ANP S venfio
E sa Contrato de Repasso Penso Quando da conclusão, denúncia, rescisão ou
EN , "USivO os é AAA, RA, TAS
nRa E "eiras mtis h :
“oes financeiras realizadas, após congiiaçã ee Mêntos das rocanas obtidas em
Cento, deverdo ser restituidos à U Yrgpõs bancária da conta vingulada a osté
ad « do evento, na fo é EDE pude
gal da pi Nuração da “bip indicada pela € erga no prazo Improrrogável de 30
odiata FEST do de tomada de Contas Especi id época da restituição. sob para
à al do responsável,
A devolução prevista no ite
condado dos — recursos em 8.7
a ondentemente da époc
n0O»
no AT0AS o
acima sorá realizada observando-se à
. transferido . :
a em que foram Pri ig da contrapartida prevista,
... peverão ser restituídos, ai
so O qualizados O UA get o transferidos, acrescidos de juros
ae t À a data do recebi mada
são aplicável aos débitos para com a Fazenda Nacional eai sos
“gando não p: r executado 9 objeto pactuado neste primera bend
3 ando não for apresentada, no pr , '
* Carou final; prazo regulamentar, a respectiva prestação de contas
quando OS recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida neste
do houver utilização dos valores result icaçõ |
9 an em
ardo com O estabelecido no item 8.6.2; o a
ando houver impugnação de despesas, se realizadas em desacordo com as
«sposições do termo celebrado ou da Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 127.
“e 29.05.2008, e suas alterações.
:73- 0 CONTRATADO, nas hipóteses previstas nos itens 8.7, 8.7.1 e 8.7.2, será
=tfcado para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da
sotsicação, restitua OS valores dos repasses acrescidos de juros legais e atualizados
monetaniamente.
374- Vencido o prazo previsto no item anterior sem que o CONTRATADO proceda a
sesttuição dos valores, fica a CONTRATANTE autorizada, caso haja recursos disponíveis
na conta vinculada, a proceder aos débitos dos valores respectivos e repassá-los à União.
375 - Na hipótese prevista nô item 8.7.4 não havendo recursos suficientes para se
soceder a completa restituição, deverá ser instaurada à imediata Tomada de Contas
Especial, providenciada pela CONTRATANTE.
maior que impeçam O CONTRATADO de prestar
licados ensejarão a juntada de documentos e
NTRATANTE, para análise e manifestação do
83 - Os casos fortuitos ou de força
tantas dos recursos recebidos e ap
ustficalivas, a serem entregues à CO
Gestor do Programa.
CLÁUSULA NONA - DOS BE
NS REMANESCENTES AO TÉRMINO DA VIGÊNCIA
CONTRATUAL :
3- Os bens patrimoniais remanescentes, adquiridos ou produzidos em decorrência deste
Contrato de Repasse, previstos no Plano de Trabalho, quando da extinção deste
Contato, serão a propriedade do CONTRATADO, quando ecessários à continuidade
“ Programa Governamental. (7
=
“Ga 24 12 2009
Digitalizado com CamScanner
me demo
| A DÉCIMA - DAS Mo 27045 015
| auSUl PRERROGATIVAS :
nba e definir as diretrizes qo lado norm
o nar ano 6 avaliação dass do Programa itizadora, com competôncia para
onpa as ações constantos no ra à CONTRATANTE O
R ; , ano de Trabalho
. sempre que julgar conveni
o! : ente, o G
7 com O propósito do acom + O Gestor do Pro saga |
o Colvidas em razão deste ano e evaliação dos poderá promover visitas in
450! rato de Repasse Pi das riem
dá as normas lega
“e gamentares pertinentes ao assunto
li,
. é prerrogativa da Unia i é
ve. Ebção Eid cimbahio dera dita Vinci alo
conservar, em qualquer ade referentes a este Contrato de Repasse, pem
sabilidade da execução da Brera faculdade de assumir ou transferir à
te que venha a ocorrer. serviço, no caso de sua paralisação ou de fato
o W,
respon
çolevan
iUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - A
cLÁU DOS DOCUMENTOS E DA CONTABILIZAÇÃO
ne uia o CONTRATADO a registrar, em sua contabilidade analítica, em conta
específica pl ha vinculado ao ativo financeiro, os recursos recebidos da
CONTRATAN = tendo como contrapartida conta adequada no passivo financeiro, com
suncontas identificando o Contrato de Repasse e a especificação da despesa, nos termos
do Artigo 54, parágrafo primeiro, do Decreto nº 93.872/86. ni
11- As faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios de
mitidos em nome do CONTRATADO, devidamente identificados com O
grama e o número do Contrato de Repasse, e mantidos em arquivo, em
ordem cronológica, no próprio local em que forem contabilizados, à disposição dos órgãos
de controle intemo e externo e pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da aprovação da
prestação de contas pela CONTRATANTE.
H41 - A CONTRATANTE poderá solicitar o enca
comprovantes de despesas, ou de outros documentos, a qualquer mo
nigar conveniente. fito
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
2- A Prestação de Contas referente ao total dos recursos de que trata a Cláusula
Quarta, deverá ser apresentada à CONTRATANTE até 30 (trinta) dias após o término da
vigência do contrato.
despesas serão e
mme do Program
minhamento de cópias dos
mento, sempre que
r encaminhada no prazo estabelecido neste
prazo máximo de 30 (trinta) dias para sua
rendimentos da aplicação no
s de juros de mora, na forma
o de contas não fo
rão
rsos, incluídos 08
mente & acrescido
121 - Quando a prestaçá
Contrato, a CONTRATANTE estabelece
apresentação, ou recolhimento dos recu
Pa financeiro, atualizados monetariar
|
Vigência 24.12.2009
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craTANTE registrará a ing
sa: o omuncará O fato ao SrgaPlência no SICONV E
as CM a o Es o ve O lis xr omiss h ;
somada de Contas Especial soh aquelç bllidado analítica, | = pa per z pla
jo dO JANO dO Erário, sob pen; “9 Aumento q Nida para fins de instauraçã
E 'esponsabilizaçã pie Fr outras medidas para
E ação solidária.
CEIRA
MO 27045 615
LA DÉCIMA TER
su .
2 ORDINÁRIAS
CARA DO REEMBOLSO DE DESPESAS
. Correrão às expensas do CONTRA
* «rdinânas incomdas pela CO TADO os valores a x
TRATADO, de enquadramem a AN decorrentes de rEANAoO, es citação
“+ rabalho social, das despe Nº de Plano de Trabalho o de proj rg E io haria
de 1 originalmente, bem Pesas resultantes de vistoria de a 5 pan ão
» s O ce , como de publicação de ext h etapas de obras nê
orente de ateração contratual de Fesponsabilid reto no Diário Oficlal da União
ade do CONTRATADO.
AUSULA DÉCIMA QUARTA - DA AUDITORIA
«4 Os serviços de auditoria serão realizad ã ;
.. União, sem elidir a competência dos é Ros Órgãos de controle intemo e extemo
a : órgãos de controle i o
CONTRATADO, em conformidade com o capítulo VI do eba BaBTAIE, e
11 É livre O acesso, a qualquer tempo, de servi :
ai esteja subordinada a CONTRA idores do Sistema de Controle Interno
TANTE e do Tribunal de Contas da União a todos
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA IDENTIFICAÇÃO DAS OB ões
PROMOCIONAIS Ç OBRAS E DAS AÇÕ
15 - É obngatória a identificação do empreendimento com placa segundo modelo
tmecdo pela CONTRATANTE, durante o período de duração da obra, devendo ser
suada no prazo de até 15 (quinze) dias, contados a partir da autorização do
CONTRATADO para o inicio dos trabalhos ,sob pena de suspensão da liberação dos
recursos financeiros. : :
151- Em qualquer ação promocional relacionada com o objeto do presente Contrato de
Repasse será obrigatoriamente destacada a participação da CONTRATANTE, do Gestor
so Programa, bem como o objeto de aplicação dos recursos, observado o disposto no 8
tdo art. 37 da Constituição Federal, sob pena de suspensão da liberação dos recursos
fnanceiros
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA VIGÊNCIA
18. A vigência deste Contrato de Repasse iniciar-se-á na data de sua assinatura,
êncerrando-s j bro de 2010, possibilitada a sua prorrogação mediante
erando-se no dia 31 de dezeraao NTE, quando da ocorrência de fato
Temo Aditivo e aprovação da CONTRATA
“iperveniente que impeça a consecução do objeto no prazo acordado.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA RESCISÃO E DA DENÚNCIA — (4
Mia 24,12 2009
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«psode Contrato poderá so HO 7045 15
dor tEMPO, ficando os pi SPF denuncia
, ' S COntratan MÃO por qualauor das nano ao
poros, ereditando-se.lhes, iqualmo Tosponsávols pelas ob Nise : dae
ando. DO Que couber, ; bad 98 benefícios adquiridos nor ni dedão
va 008, € SUAS alterações e dem A Morministoria] MPQ eg Had Raso
: “Mais normas portinontos à GIMFICGU nº 127, da
08 à matéria,
“onsttui Motivo para Fescis
a “8 FESCISÃO do
cousulas pactuadas, parti Presente Co
As y Cu Ntrato à : :
ho 008 TOCNDOR qm Eai uando Emo CONTRATANTE à
. ha O R aca O cor Ê ada
comoção de informação em qualquer documento io de Trabalho ou a falsidade ou
presentado,
+ - A Tescisão do Contrato
ses restituidos à União Fe darei Orma acima prevista e sem que tenham sido os
ensej À
space NSejará a instauração de Tomada de Contas
=
cLAUSULA DÉCIMA OITAVA . DA ALTER AÇÃO
ção deste Contrato de Re
G
execução fisi
184-A alteração do prazo de vigência deste Contrato de Repasse, em decorrência de
areso na liberação dos Fecursos por responsabilidade do Gestor do Programa, será
comovida “de ofício pela CONTRATANTE, limitada ao período do atraso verificado,
'azendo disso imediato comunicado ao CONTRATADO.
182 - À alteração contratual referente ao valor do Contrato será feita por meio de Termo
Aditivo, ficando a alteração pará maior dos recursos oriundos da transferência, tratados
"a Cláusula Quarta, item 4, sob decisão unilateral exclusiva do Gestor,
183 - É vedada a alteração do objeto previsto neste Contrato, exceto para a ampliação
da execução do objeto pactuado ou para redução ou exclusão de meta, sem prejuizo da
iunconalidade do objeto contratado, desde que devidamente justificado e aprovado pela
CONTRATANTE.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DOS REGISTROS DE OCORRÊNCIAS E DAS
COMUNICAÇÕES
19. Os documentos instrutórios ou comprobatórios relativos à execução deste Contrato
deverão ser apresentados em original ou em cópia autenticada.
des de fatos ou ocorrências relativas ao presente Contrato de
191. A i
S comunicaç egularmente feitas se entregues por carta
Repasse serão consideradas como
Potocolada, telegrama ou fax.
92. As correspondências dirigidas ao CONTRATADO deyerão ser entregues no
“egunte endereço: Rua do Comércio 566-Centro-Butiá/lRS. / /
ncia 24.12.2009
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Mo 27048 016
As correspondências di
03: pai Naidas O)
"nto endereço: Caixa Econômiç, “ CONTRATAN
HO. AVL Carlos Gomes - Gomes, 328 . Mica Fed ado Su a deverão ser entroquos no
GA “<º - Mont Sar rat. P 00 A “rintondência Regional: LESTE
Ale
AUSULA VIGÉSIMA - DO FORO LeIRS.
|. para dinmir Os conflitos decorrente
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NS «ça Federal, ago Judiciária do Estado pd da NR de Repassa fica eloito o foro da
O. por mais privilegiado que se cja. RS, com renúncia expressa de qualquer
, estarem assim justos e Pactuad
os,
val teor, na presença de duas tes :
scos e legais, em juizo e fora dele,
imam este Instrumento em 03 (trôs) vias de
as, que assinam, para que surta seus efeitos
a Eros:
Assinatura do contratado
Nome: PAULO ROBERTO FELIX
MACHADO
CPF: 130.286.500-53
assnê atura da cont
Nome: BONE
GRANEMAN
cpr: 358.554.289-1
testemunhas
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Noa 24 12 2009
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COMISSÃO DE CONg im VIÇÃO, JUSTICA E REDAÇÃO FINAL.
| Considerando 6 Projeto 274
. SO 2760/2010, que AUTOR JOER
EXECUTIVO MUNICIPAL A Apr Ujy CRÉDITO ESPECIAL HO VALOR
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E R$ 224 250,00 CON REC
| De ÊNIOS, 1 RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO EJOU
Informamos gue o Proj Í
mam jsto em análiso & tucional, atende
2s Técnicas Legislativas e está de acordo Avaçoh Lois ipenioa; Oman
assim, apto para apreciação do Plenário desta Casa es
É o parecer,
Butiá. abril de 2010.
Guilhefing Machado
Intégrante
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o ESTA a
CAMARA MUSICA TO GRAND DO SUL
Rua E AL DE VEREADOR E
Fone esasqga mário, 580 PPS DE BUTIÁ
Se Ema: contato dem ' 2-1780
CN cama ruir go po SO br
comissão Permanente de Finan
sas Orçamento, Fiscalizaçã
Controle rç to, Fiscalização e
pata: 08/04/10
parecer ao Projeto de Lei: 2780/10
Considerando O Projeto de Lei
der executivo municipal a abrir um credito especial no valor de
R$224.250,00 com recurso o recebimento de auxílios e/ou convênios
conforme contrato de repasse n“315609-18/2009/ ministério da
agricultura, pecuária e abastecimento/caixa manifestamo-nos pela apreciação,
visto que q projeto tem previsões legais e Orcamentária € está ar COnSOnÁncIA
a legislação vigente.
nº. 2780/10 que autoriza O
Butiá, 08 de abril de 2010.
Ver. é tintas
Presidente/ Relator
vero meida
Secretário
Ver. Atemar Fontoura rott
Integrante
1
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