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materia nº 2787/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2787 / 2010
Date 2010-03-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPALA A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 600,00 COM RECURSO O SUPERAVIT FINANCEIRO.
native_id5399

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2010-04-14 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 14/04/2010.
2010-03-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 21

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002787/2010
Processo Nº 001336/2010 Data: 19/03/2010
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 600,00 COM RECURSO O SUPERAVIT
FINANCEIRO.
Comissão Permanente:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO PE ISCALIZAÇÃO E CONTROLE
APROVADO
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
Em 41 103 12040
2/1
âmara de Vereadores de Butiá
Presidente
Digitalizado com CamScanner
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua da Comércio, nº 580 — Fone/Fax 3652-1780
Fone 3857-5483 = E-mail contatogicamara-bulia.rs.gov.br
www .camara-butia.(8.gov.br
|
ATO Nº 001362/2010
INCLUI, Projeto de Lei Nº 2787, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver, NOLI OLIVEIRA MORAES, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, de
contornado com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara
unicipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Proj inº
2787 do EXECUTIVO, RR re
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe confe
artigo Ba do PEadimanto Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regi
ME dinero regimental receber o
Sala das Sessões, 19 de março de 2010.
AR
Presidente
| REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 19 de março de 2010.
1º Secretário
E “AI TIA CIDADE DA PAZ"
Digitalizado com CamScanner
Wo
Estado do Rio Grande do Sul TT rare
a] PREFEITURA DE BUTIÁ EL) cup mi maioria
ap ar
Butiá, 17 de março de 2010.
| |
V,
ADO
Ê
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o |
Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), |
por Superávit Financeiro.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o crédito ora
solicitado servirá para cobertura da Contrapartida do Contrato de Repasse, conforme cópiaem |
anexo.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, rogamos
pela apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
PAULO RabERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
PROTOCOLO EmZ 103 00 ||
TÁ
mara de adores de Butiá
Presidente
Em 7 105140 LÊ: Do
é Municipal de Vereadores
sr BUTIÁ - R$
Digitalizado com CamScanner
| Am Ed
| Estado do Rio Grande do Sul “TTTPeovqrren
mara
| a PREFEITURA DE BUTIÁ Eus us mi mira
PROJETO DE LEIN* 2/4 2//0
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
| ESPECIAL NO VALOR R$ 600,00 COM
| RECURSO O SUPERAVIT FINANCEIRO.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei: |
Art. 4º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito |
Especial no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 10 -SEC. MUNICIPAL DE TRAB.CIDAD.E ASSIST.SOCIAL... à |
. 03 — Fundo Habitacional E |
08 — Assistencial Social
482 — Habitação Urbana
0291 — Habitação de Interesse Social
Projeto 1.130 — Apoio a Elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social - Termo de
Compromisso nº0302877-85/2009 ................. it irrrereereeereresrereereraeeearererereaernees R$ 600,00
3.3.90.30.00.00.00. — Material de Consumo..... ...R$ 200,00
3.3.90.36.00.00.00. — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física. EE R$ 200,00
3.3.90.39.00.00.00. — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica...................... R$ 200,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o
Superávit Financeiro.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
PAULO ROBÉRTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
|
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
DGE A EINTO MIRA MIRANDA
Secretária Municipal de Administração
a
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4 AVI Fa dA MO 27394 002
PA a
[Grau de!
| sigilo
[400
[ANEXO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 0302877-85) 2009 / MINISTÉRIO DAS
FCIDADES / CAIXA
+
Processo nº 030287785/MCIDADES/2009
“Autorização Ministério das Cidades nº Ofício - 010378 de 3/11/2009
E
+
Pelo Temo de Compromisso nº 0302877-85/2009, as partes adiante nominadas e
Qualificadas, têm, entre si, justo e acordado O repasse de recursos do Orçamento Geral |
da União a titulo de transferência obrigatória, em conformidade com as disposições |
contidas na Lei 11.578, de 26 de novembro de 2007, no Decreto nº 6958, de 14 / 09/ |
2009, nas diretrizes operacionais estabelecidas pelo Ministério para q exercício, na Lei |
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no Contrato de Prestação de |
Serviços firmado entre o Ministério das Cidades |
normas que regulam a espécie,
seguir ajustada:
e a Caixa Econômica Federal e demais
as quais as partes, desde já, se sujeitam, na forma a
| = COMPROMITENTE: A União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, na
qualidade de compromitente repassadora dos fecursos, representada pela Caixa
Econômica Federal, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de
personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto
de 1969 e constituída pelo Decreto nº 86.303, de 6 de março de 1970, regida pelo
Estatuto aprovado pelo Decreto n 6.473, de 05 de junho de 2008, com sede no Setor
Bancário Sul, Quadra 04, Lote: 3/4, Brasilia-DF, inscrita no CNPJ-MF sob on
00.360.305/0001-04, neste ato representada por RONEY DE OLIVEIRA GRANEMANN,
RG nº 807457-SSPISC, CPF nº 358.554.289-15, residentere domiciliado em Porto Alegre,
conforme procuração lavrada em notas do 2º TABELIÃO DÉ NOTAS E PROTESTO º
oficio de BRASÍLIA - DISTRITO FED) RAL, no livro 2716, fis 127/128, em 15/04/2009,
| doravante denominada simplesmente CAIXA.
Il - COMPROMISSÁRIO - MUNICÍPIO DE BUTIÁ, inscrito no CNPJ-MF sob o nº
38 117 718/0001-03, na qualidade de compromissário recebedor de recursos, neste ato
i ici BERTO FELIX
representad spectivo Prefeito Municipal, Sr. PAULO RO
MACHADO, portador a RG nº 200932196-5 SSP/RS e CPF nº 130.286.500-53, ed
« domiciliado em Butiá/RS, doravante denominado simplesmente COMPROMISSÁRIO,
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1-0 Termo de Compromisso, ao qual este documento faz-se re E Mnalidado a (
transferência de recursos financeiros da União para Apoio =-laboracao ge Frianos
| iá/RS, no âmbito do Programa
Habitacionais de Interesse Social, no Município de ButiálRS.
12 2009
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A X A 0) 27394 097
HIS - APOIO À ELABORAÇÃO DE PLHIS, Ação MCIDADES/FNHIS - APOIO À
LABORAÇÃO DE PLANOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
LÁUSULA SEGUNDA - DO PLANO DE TRABALHO
- O detalhamento dos objetivos, metas e etapas de execução com os respectivos
onogramas e o plano de aplicação dos recursos financeiros, devidamente justificados,
tra O período de vigência do Termo de Compromisso, constam do Plano de Trabalho e
»S respectivos Projetos Técnicos, anexos ao Processo acima identificado, que passam a
zer parte integrante do Termo de Compromisso, Independentemente de transcrição.
LÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES
- Como forma mútua de cooperação na execução do objeto previsto na Cláusula
rimeira, são obrigações das partes:
3 1- DA COMPROMITENTE
a) manter o acompanhamento da execução do empreendimento, bem como atestar a
equisição dos bens pelo COMPROMISSÁRIO, constantes do objeto previsto no Plano de
Trabalho integrante do Termo de Compromisso;
b) transferir ao COMPROMISSÁRIO os recursos financeiros, na forma do cronograma de
execução financeira aprovado, observando o disposto-na Cláusula Sexta deste Anexo e a
disponibilidade financeira do Gestor do Programa; -
c) analisar as eventuais solicitações de reformulação do Termo de Compromisso e do
Piano de Trabalho feitas pelo COMPROMISSÁRIO, submetendo-as, quando for 0 caso ao
Gestor do Programa;
d) publicar no Diário Oficial da União o extrato do Termo de Compromisso e de suas
alterações que impliquem alteração de valores, dentro do prazo estabelecido pelas
normas em vigor; |
e) receber e analisar as prestações de contas encaminhadas pelo COMPROMISSÁRIO.
3.2- DO COMPROMISSÁRIO *
a) executar os trabalhos necessários à consecução. do. objeto, a que alude o Termo de
Compromisso, observando critérios de qualidade técnica, os prazos e os custos previstos;
b) ter consignado no Orçamento do corrente exercício ou, em prévia lei que autorize sua
inclusão, os subprojetos ou subatividades decorrentes da transferência efetuada pela
União e, no caso de investimento que extrapole o exercício, consignar no Plano Plurianual
os recursos para atender às despesas em exercicios futuros que, Rial boba
do Orçamento, podendo o COMPROMISSÁRIO ser arguido pelos eRoa e con
intemo e externo pela eventual inobservância ao preceito contido nesta letra; Ga
k : bancária vinculada ao Termo de Compromisso,
c) manter, em Agência da CAIXA, conta ban E Halen j ativos à
aveia dE relatórios de- execução físico-financeira re
4) apresentar à COMPROMITENTE da integralização da contrapartida, em
execução do objeto contratado, bem Ap execução estabelecido;
periodicidade compatível com o cronograma de
e) prestar contas, junto à « À
inclusive de eventuais rendimentos provent
autorizadas,
É, -dos recursos transferidos pela União, o
COMPRO das aplicações financeiras legalmente (h
sigência 2B 12.2005
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MO 27398 097
8 propiciar, no local de execução das obrasisorviços, os meios o as condições
Rrcessários para que a COMPROMITENTE possa realizar inspeções periódicas, bem
Gbmo os órgãos de controle externo; ã
9 compatibilizar o objeto a ser executado com normas e procedimentos de preservação
E nventa! municipal, estadual ou federal, conforme o caso; .
HM) restituir, observado o disposto na Cláusula Oitava, o saldo dos recursos financeiros não
Etilizados
à observar o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, na Lei
“10.520/02, no Decreto nº5.504/05 e na IN STN 01, de 15 de janeiro de 1997 para a
ntratação de empresas para a execução do objeto do Termo de Compromisso, bem
mo utilizar a modalidade de licitação Pregão para os casos de contratação de bens e
eiviços comuns, obedecendo o disposto nos incisos | a V do arm. 1º da Portaria
Interministerial (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Ministério da
* Fazenda) nº 217, de 31 .07.06, a qual o COMPROMISSÁRIO declara conhecer seu inteiro
* $onteúdo, bem como apresentar à COMPROMITENTE declaração de advogado não
* Participante do processo de licitação acerca do atendimento ao disposto nas Leis citadas
em especial à Lei 8.666/93 e suas alterações, inclusive quanto à forma de publicação;
" P observar as condições para recebimento de recursos da União e para inscrição em
restos a pagar, relativamente aos recursos contratados a título de contrapartida,
- estabelecidas na Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000;
“ k) adotar o disposto nas Leis 10.048, de 18.11.2000, e 10.098, de 19.12.2000, e no
Decreto 5.296, de 02.12.2004, relativamente à promoção de acessibilidade das pessoas
portadoras de deficiência fisica ou com mobilidade reduzida,
1) divulgar, em qualquer ação promocional relacionada ao objeto e/ou objetivo do Termo
de Compromisso, o nome do Programa, a origem do recurso, o valor do financiamento e o
nome do COMPROMITENTE e do Gestor do Programa, como entes participantes,
- Obrigando-se o COMPROMISSÁRIO a comunicar expressamente à CAIXA a data, forma
- € local onde ocorrerá a ação promocional, com antecedência minima de 72 (setenta e
duas) horas, sob pena de suspensão da liberação dos recursos financeiros.
mjnotificar os partidos. políticos, sindicatos: de trabalhadores e entidades empresariais,
- Som sede no Municipio, da liberação dos recursos, no prazo de dois dias úteis, contados
da data de recebimentos dos recursos. é
n) responsabilizar-se pela conclusão do empreendimento, a fim de assegurar sua
funcionalidade, quando o objeto do contrato prever apenas a execução de parte desse
empreendimento; Ê
0) comprometer-se a zelar pelo correto aproveitamento/funcionamento dos bens
resultantes da transferência efetuada pela União, bem como promover adequadamente
sua manutenção;
jp) tomar outras providências necessárias à boa execução do objeto do Termo de
Hi Compromisso.
CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR
j PROMISSÁRIO, de acordo com o
à a JA ITENTE transferirá ao COM
unograma da e financeira e com o plano de aplicação constantes do Plano de
Trabalho, até o valor de R$ 28.970,00 vinte e oito mil, novecentos e setenta reais).
Í i R$ 800,00 //
lo de contrapartida, o valor de )
41 - O COh ISSÁRIO alocará, a titu
: oo ENtaNRO pio com o cronograma de execução financeira.
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XxX MO Z7IDA 094
A
? - Os recursos transferidos pela. União 0 os recursos do COMPROMISSÁRIO
stinados à consecução do objeto pactuado, figurarão no Orçamento do
JMPROMISSÁRIO, obedecendo no desdobramento por fontes de recursos o elomentos
: despesa
3 - Recursos adicionais que venham ser necessários à consecução do objeto deste
4 omtrato terão seu aporte sob responsabilidado exclusiva do COMPROMISSÁRIO.
4- À movimentação financeira, inclusive da contrapartida financeira, deve ser efetuada,
»rigatoriamente, na conta vinculada ao Termo de Compromisso,
[SLAUSULA QUINTA - DA AUTORIZAÇÃO PARA INÍCIO DAS OBRAS/SERVIÇOS
is. O COMPROMISSÁRIO, por meio deste Instrumento, manifesta sua expressa
* concordância em aguardar a autorização escrita da COMPROMITENTE para o início das
obras e/ou serviços objeto do Termo de Compromisso.
pós-contratual.
5.2 - Eventuais obras, e/ou serviços exeçutados antes da autorização da
COMPROMITENTE não serão objeto de medi
|
|
t
5.1 - À autorização mencionada acima ocorrerá após a finalização do processo de análise |
]
]
|
]
|
a emissão da autorização acima disposta.
ção com vistas à liberação de recursos até
CLÁUSULA SEXTA - DA LIBERAÇÃO E DA AUTORIZAÇÃO DE SAQUE DOS |
RECURSOS
6 - A liberação dos recursos financeiros será feita diretamente em conta bancária
" vinculada ao Termo de Compromisso, após sua publicação no Diário Oficial da União e
autorização para início das obras/serviços disposta na Cláusula Quinta, e ocorrerá em
conformidade com o cronograma físico-financeiro aprovado, respeitando a disponibilidade
financeira do Gestor do Programa.
61 - À autorização de saque dos recursos creditados na conta vinculada será feita em
parcelas, de acordo com o cronograma físico-financeiro, após atestada, pela
'COMPROMITENTE, a execução fisica e a comprovação do aporte da contrapartida
“jfinanceira da etapa correspondente e após a comprovação financeira da etapa anterior
| pelo COMPROMISSÁRIO,
614 - A critério da COMPROMITENTE, as parcelas referentes a obras e serviços
executados por administração direta poderão ter seu saque a ao iva
com exceção da última parcela, sendo condição para Os saques o ant qi Ê a aaa.
pela COMPROMITENTE, da execução física da etapa re ã cada A
da comprovação dos respectivos serviços e obras realizados a título de p ;
8.2 - O saque da última parcela de repasse, que io rr É tia io
e 4 : icionado ao ateste, gs
ce je vestimento, ficará cond bem como à
do execucdo Wotal dê empreendimento objeto do Termo de Compromisso,
Vgência 28 12 2099
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MO 730 (7
Eeomprovação
peo COMPROMISSÁRIO, da integral aplicação do valor relativo à
: ç miraparteia ex R
ve
3.0 COMPROMISSARIO, por meio deste instrumento, deciara estar ciente que a não
Rr “159 pela COMPROMITENTE do produto inicial relativo à metodologia implicara a
ERescisão
contratual e à não liberação dos recursos contratados. bem como a devolução
'ecursos eventualmente já sacados.
ecução do objeto do Termo de Compromisso correrão à conta
* recursos alocados nos respectivos orçamentos das partes para o exercicio de 2009.
[V1- As despesas da COMPROMITENTE correrão à conta
* brçamento do Gestor, Unidade Gestora 560018, Gestão
| Recursos 109, com emissão de empenho(s) pela Caixa Eco
programa:
de recursos alocados no
00001, nais) Fonte(s) de
nômica Federal no sequinte
a) Programa de Trabalho: 16482999188750001
R$ 28.970.00 (vinte e oito mil, novecentos e setenta reais), 334041, Nota de Empenho
“A(NE)nº 2009NE001745, emitida em 312/2009. -
72 - A eficácia do Te
rmo de Compromisso estã condi
empenho(s) acima citado(
icionada à validade do(s)
S). que é determinada por instrumen
to legal.
7.3 - À despesa do COMPROMISSÁRIO com a execução do objeto do Termo de
Compromisso, a título de contrapartida, correrá à conta de recursos alocados no seu
orçamento. :
« + Ui
- CLÁUSULA OITAVA - DA EXECUÇÃO FINANCEIRA
8 - A execução financeira do Termo de Compromisso deverá atender às condições
estabelecidas nesta Cláusula. A
8.1 - A programação e a execuçã
o deverão ser realizadas em separado, de acordo com a
natureza e a fonte, se for 0 caso.
I * 2 - Os recursos transferidos pela COMPROMITENTE não poderão ser utilizados para o
vagamento de despesas relativas a periodo anterior ou posterior à vigência do Termo de
E Compromisso,
a
“3 - Os recursos transferidos pela COMPROMITENTE não poderão ser utilizados em
“maldade diversa da estabelecida neste Instrumento.
i deverão ser movimentados, única
S rec feridos pela COMPROMITENTE ) ;
: oscar rd Econômica Federal, asda nº 1762-0, em conta bancária de , )
005.647 023-2 vinculada ao Termo de Compro .
tr
8:
à 48 12 2004 :
E a fe PRE Eid sngidi aid “1
ca A OM ad Dan O ado
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140) 27394 11%
HI Os recursos tranatoridos, enquanto não utilizados, sarão aplicados em caderneta
“Poupança se o prozo previsto para sum utilização for Igual ou superior a um mês, ou
mv fundo do aplicação financeira do curto prazo ou operação do mercado aborto
etreada em Uulon da divida pública fodaral, quando à sua utilização estiver prevista
“o prazo menor qua um más
Fica a COMPROMITENTE autorizada a promover as aplicações dos recursos
"editados na conta bancária vinculada nas hipótesas 9 segundo as modalidades de
Aplicação provistas nostn Cláusula,
42 Às receitas financeiras auferidas na forma doste item serão computadas a cródio
da conta bancária Vinculada, podendo ger aplicadas, dentro da vigência estabelecida, na
Consecução/ampliação da sou Objoto e devendo constar de demonstrativo específico que
integrará a prestação do contas, vedada a gua utilização como contrapartida.
8421 - Na ocorrência de rendimentos ne
comprometam a execução do ob)
aporte adicional do contrapartida.
gativos na aplicação financeira que
eto pactuado, fica o COMPROMISSÁRIO obrigado 20
8.5 - Eventuais saldos financeiros verificados quando da conclusão, denúncia, rescisão ou
extinção do Termo de Compromisso, Inclusive os provenientes das receitas obtidas em
aplicações financeiras realizadas, após conciliação bancária da conta vinculada a este
Instrumento, deverão ger restituldos à UNIÃO FEDERAL no prazo improrrogável de 30
(trinta) dias do evento, na forma indicada pela CAIXA na época da restituição.
8.5.1 - Deverão ser rostituídos, ainda, todos os va
legais e atualizados monetariamente, a partir da data do recebimento, na forma da
legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Nacional, nos seguintes casos:
a) quando não for executado o objeto pactuado neste Instrumento;
b) quando não for apresentada, no prazo regulamentar, a respectiva prestação de contas
parcial ou final;
C) quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida neste
Instrumento; , Ro : ;
) quando houver utilização dos valores resultantes de aplicações financeiras em
desacordo com o estabelecido no item 8,4.2;
e) quando houver impugnação de despesas, se realizadas em desacordo com as
disposições do termo celebrado.
lores transferidos, acrescidos de juros
istas nos itens 8.5 e 8.5.1, será
8.52 - O COMPROMISSÁRIO, nas hipóteses previs
cer para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a gorda do Prada ta
notificação, restitua 'os valores dos repasses devidamente ça iza RA a ara
para a quitação de débitos para com à Fazenda Nacional, com base
o e de Custódia - SELIC, acumulada
Pefvcancial Go aura: Beda a prima da devolução dos recursos, acrescido
nsalme último dia do mês ant 4 dos recursos à
Lo mandaio o eum por cento) no mês de efetivação da devolução
Lonta Única do Tesouro Nacional.
no item anterior sem que O COMPROMISSÁRIO proceda
recursos
= nine e a COMPROMITENTE autorizada, caso haja ;
: restituição dos ,
nona Z8 12 2000
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CAIX
MO 27394 002
He disponiveis ng
+ conta vinculada, à procedor aos débitos dos valores raspectivos e repassá-
tos à União E
86d. Na hipótese prevista no item 8.5.3, não havendo recursos suficientes para se
É Proceder à completa restituição, deverá ser q
ncaminhada denúncia ao Tribunal de Contas
da União pela COMPROMITENTE,
E 8B6-0Osc
asos fortuitos ou de força maior que impeçam o COMPROMISSÁRIO de
* prestar contas dos recursos recebidos e aplicados ensejarão a juntada de documentos e
justiticativas, a serem entregues à COMPROMITENTE, para análise e manifestação do
Gestor do Programa,
* CLÁUSULA NONA : DOS BENS REMANESCENTES AO TÉRMINO DA VIGÊNCIA
| CONTRATUAL
9 - Os bens patrimoniais remanescentes, adquiridos ou produzidos em decorrência do
Termo de Compromisso, quando da finalização do objeto pactuado ou extinção do Termo
de Compromisso, serão de propriedade do COMPROMISSÁRIO.
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS PRERROGATIVAS
10 - E o Gestor do Programa a autoridade
coordenar e definir as diretrizes do Pro
acompanhamento e a avaliação das ações
normatizadora, com competência para
grama, cabendo à COMPROMITENTE o
constantes no Termo de Compromisso.
10.1 - Sempre que julgar conveniente, o Gestor do Programa poderá promover visitas in
loco com o propósito do acompanhamento e avaliação dos resultados das atividades
desenvolvidas em razão do Termo de Compromisso, observadas as normas legais e
regulamentares pertinentes ao assunto,
10.2 - É prerrogativa da União, por intermédio do Gestor do Programa e da
COMPROMITENTE, promover a fiscalização físico-financeira das atividades referentes ao
Termo de Compromisso, bem:como, conservar, em qualquer hipótese, a faculdade de
assumir ou transferir a responsabilidade da execução da”obra/serviço, no caso de sua
paralisação ou de fato relevante que venha a ocorrer,
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOS DOCUMENTOS E DA CONTABILIZAÇÃO
| tabilidade analítica, em
| 11 - Obriga-se o COMPROMISSÁRIO a registrar, em sua con
. conta pita do grupo vinculado ao ativo financeiro, os asno petit a
COMPROMITENTE, tendo como contrapartida conta adequada no pa Eai
com subcontas identificando o Termo de Compromisso E pº a a despesa,
termos do Artigo 54, parágrafo primeiro, do Decreto nº 93. Ê
batórios de
i j isquer outros documentos compro
espesas serão em
il isposiçã ãos de
fonol próprio local em que forem contabilizados, à disposição dos órg
“fonológica, no
m T misso, e mantidos em arquivo, € m
om o umero do ermo de Compro is , É
r
Digitalizado com CamScanner
/
t
AR + à A MO 27394 092
tontrole interno e externo e pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados da aprovação da
estação de contas pela COMPROMITENTE.,
E 14 - A COMPROMITENTE poderá solicitar o encaminhamento de cópias dos
Fomprovantes de despesas, ou de outros documentos, a qualquer momento, sempre que
B ulgar conveniente,
PR
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
12 - À Prestação de Contas referente ao total dos recursos de que trata a Cláusula
Quarta, deverá ser apresentada à COMPROMITENTE até 30 (trinta) dias após o término
"Sa vigência do Termo de Compromisso.
124 - Constatada irregularidade ou inadimplência na apresentação da Prestação de
contas final a que se refere o caput desta Cláusula, o COMPROMISSÁRIO será notificado
para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da notificação, adote as
providências para sanar a irregularidade, ou cumprir a obrigação.
121,1 - Decorrido o prazo da notificação sem que a irregularidade tenha sido sanada, ou
cumprida a obrigação, a COMPROMITENTE encaminhará denúncia ao Tribunal de
Contas da União.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO REEMBOLSO DE DESPESAS
EXTRAORDINÁRIAS :
13 - Correrão às expensas do COMPROMISSÁRIO
extraordinárias incorridas pela COMPROMITENTE
solicitação do COMPROMISSÁRIO, de enquadramento do Termo de Compromisso e de
projetos de engenharia e de trabalho social, das despesas resultantes de vistoria de |
etapas de obras não previstas originalmente, bem como de publicação de extrato no.
Diário Oficial da União decorrente de alteração contratual de responsabilidade do
COMPROMISSÁRIO. !
os valores relativos às despesas
decorrentes de reanálise, por
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA AUDITORIA e
| 14 - Os serviços de auditoria serão realizados pelos órgãos de controle interno e externo
“da União, sem elidir a competência dos órgãos de controle intermo e extemo do
"| COMPROMISSÁRIO, em conformidade com o Capítulo VI do Decreto nº 93,872/86.
ne
| 14.1 - É livre o acesso de servidores do Sistema de Controle Interno ao qual esteja
i tempo, a todos os atos e fatos
subordinado à COMPROMITENTE, a qualquer Ea
relacionados direta ou indiretamente com o instrumento pactuado, quando em missão de
fiscalização ou auditoria,
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA IDENTIFICAÇÃO DAS OBRAS E DAS AÇÕES
PROMOCIONAIS
odelé
o com placa segundo mi /
empreendiment bra, devendo ser
5. é atória a identificação do ão da 0
fomecido pois COMPROMITENTE, durante o periodo de duraç
oôncia 28 12 2009
Digitalizado com CamScanner
DTM rss
foda bo prazo de alé 46 (quinzo) dias, contos q panic da autorização do
OMPROMISHÁRIO para q
inlolo dos trabalhos, sob pona do porão da lotação
vs tecuesõs financeiros,
04 Em qualquer ação promocional folacionada com 1 objsto do Tom do
omprominso será obrigatoriamente dastacada n panicipação da COMPRONITENTE, do
vetordo Programa, bom como 6 objeto do aplisução ds Focuraos, obsarrado à disposto
048 do am 37 da Constituição Fodgral, sob pona da suspanção da fiboração dos
Sevrsos financolros,
ELAUSULA DÉCIMA SEXTA - DA VIGÊNCIA
Ho A vigôncia do Termo dg Compromisso iniciar-se na data de sua assinatura
tencerrando-so no dia 30 do Sbzambro do 2010, possibilituda 4 sua prorrogação mediante
“Termo Aditivo à aprovação da COMPROMITENTE, quando da ocorrência da faty
supervoniento quo impaça a consecução do objeto no prazo acordado,
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA RESCISÃO E DA DENÚNCIA
17 - O Tormo do Compromisso poderá ser denuncia
rescindido a qualquer tempo, ficando ousos ros
do por qualquer das partes g
sua vigência, creditando-se-lhes, igualmente,
ponsávois polas obrigações assumidas na
06 benefícios adquiridos no mesmo período,
17.14 - Constitui motivo para rescisão do Termo de Compromisso q descumprimento de
qualquer das Cláusulas pactuadas, particularmente quando constatada pela
COMPROMITENTE à utilização dos recursos em desacordo com o constante no Plano de
Trabalho e nos Projetos Técnicos.
1744 - A rescisão do Termo de Compromisso, na forma acima prevista e sem que
tenham sido 08 valores restituídos à União Federal, ensejará denúncia ao Tribunal de
Contas da União. '
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA ALTERAÇÃO %
18 - A alteração do Termo de Compromisso, no caso da Aire de gonçd Perto
| programação de execução fisica é financeira, inclusive a alteração do prazo de vigência,
E será feita por Termo tivo e será provocada pelo COMPROMISSÁRIO, mediante
| apresentação das respectivas justificativas, no prazo mínimo de 20 (vinte) dias que
antecedem o término da sua vigência, sendo necessária, para sua implernentação, a
“oncordância da COMPROMITENTE.
(814 alteração do prazo de vigência do Ertel peso lh
atraso n ;ão dos recursos por resp j i :
De em promo a COMPROMITENTE, limitada ao período do atraso verificado
isso será feita
82 A alteração contratual referente aos valores do Termo de Compromisso
to, a alteração para malor dos recursos
ot meio de mo Aditivo, vedada, entretanto, o Roo
orondos de trancada ao COMPROMISSÁRIO, tratados na Cláusula Qu
ita 28 17 2009
Digitalizado com CamScanner
LX A MO 27394 00:
83 - É vedada a alteração do objeto previsto no Termo de Compromisso.
"19 - Os documentos instrutórios o
u comprobatórios relativos à execução do Termo de
Sompromisso deverão ser apresen
tados em original ou em cópia autenticada.
9.1 - As comunicações de fatos ou ocorrências relativas ao Termo de Compromisso
erão consideradas como regularmente feitas se entregues por carta protocolada,
| telegrama ou fax.
19.2 - As correspondências dirigidas ao COMPROMISSÁRIO deverão ser en
seguinte endereço: Rua do Comércio. 566-Centro-Butiá/RS.
19.3 - As correspondências dirigidas à COMPROMITENTE deverão ser entregues no
seguinte, endereço: Caixa, Econômica Federal
+ Superintendência Regional: LESTE
GAUCHO, Av. Carlos Gomes 328 - Mont Serrat Porto Alear /RS.
tregues no
CLÁUSULA VIGÉSIMA - DO FORO
20 - Para dirimir os conflitos decorrentes do Termo de Compromisso fica eleito o for da
Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado de RS, com renúncia expressa de qualquer
outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justos e pactuados, firmam es
te Instrumento em 02 (duas) vias de
igual teor, na presença de duas testemunhas, que
assinam, para que surta seus efeitos
Jurídicos e legais, em juízo e fora dele.
|
q -
Porto Alegre. 4 E 30 de- dezembro de 2009
Local/Data g
| Assinaiura do COM ROMITENTE
Assinatura do COMPROMISSÁRIO
Nome: RONEY
Nome: PAULO ROBERTO FÉLIX
GRANEMANN MACHADO
CPF: 358,554.289.1 CPF: 130,286.500-53
Testemunhas ,
e teima
Nome: nano
CPF O
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Digitalizado com CamScanner
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Rubrica
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria é Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 10,2,0,0
Relatório de Validação e Encaminhamento - RvB
600112235146274 18/01/201018:07:53
PM DE BUTIÁ
CNPJ; 8811 7718000103 01/01/2009 a 31/12/2009
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
| sc100 OPER. DE CREDITO INTERNO.PROGRAMA RELUZ 70.003,20 9,00 20.003,20
fOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 70.003,20 0,00 70.003,20
Bod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
IELEÇÃO AUTOMÁTICA
] 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Total para fins da apuração do cumprimento do limite 70.003,20
70.003,20
5262 Mbdilo 6 - Demonstrativo'das
Cod. Conta Descrição Valor Contábil ' Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL y 0,00 0,00 0,00
Ce,
Obrigações de Repasse ao RPPS - Exercício Anterior
Cod. Conta
Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
Obrigações de Repasse ao RPPS - Exercício Atual
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
| 0,00 0,00 0,00
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TOTAL 0,00 0,00 0,00
EE
[RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Total Ajustado
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n170 12132981 0,00 121.329,81 131.061,51
9.731; 529,
1 169.634,81 27.912,14 141.722,07 148.890,38
asa 303.752,76 0,00 303.752,76 312.721,24
8.968,48 ERRA
Digitalizado com CamScanner
SArC
[OS A PAGAR PROCESS ADOS
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1044 0,00
1046 0,00
1068 0,00
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toso 1.909,00
14080 0,00
4160 0,00
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4830 0,00
4760 0,00
sm 831,10
4982 0,00
“AL 138.932,63
ESTADO DO RO GRANDI DO SUL
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TRIBUNAL pre ONTAS DO ESTADO
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STOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
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1079
1084
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Relatório de Validação e Bocaminhamento « nv
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Valor Contábil
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Digitalizado com CamScanner
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10.604,02 0,00 10.604,07
3.310,00 0,00 4310,00
320,80 0,00 320,80
923,78 0,00 923,1%
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785,00 0,00 785,00
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão; 10.2,0,0
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
|]
PM DE BUTIÁ
A PAGAR NÃO PROCESSADOS
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Ajustado
Valor Contábil
Adição/Exclusão
609112235146274
CNPJ; 88117718000103
Total Ajustado
18/01/201018.07:53
01/01/2009 a 31/12/2009
14931 0,00 22.393,50 0,00 22.393,50 22.393,50
RE sos2 0,00 021 0,00 021 0,21
i 4935 0,00 712,50 0,00 112,50 712,50
É :
E 0,00 527.786,78 355,00 527.431,78 527.431,78
PONIBILIDADE
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1.484.312,43
Adição/Exclusão
Valor Ajustado
Total Ajustado
0,00 1.484.312,43
20 148.890,38 0,00 148.890,38
n 358.010,87 0,00 358.010,87
40 314.828,12 0,00 314.828,12
1002 17,87 0,00 17,87
1003 5.891,76 0,00 5.891,76
1014 2.504,02 0,00 2.504,02
1023 845,58 0,00 845,58
1030 13.078,69 0,00 13.078,69
1032 8.461,74 0,00 8.461,74
1036 863,96 0,00 863,96
1043 78.875,97 0,00 78.875,97
1044 10.604,02 0,00 10.604,02
1046 7.117,19 0,00 7.117,19
1052 8.745,40 0,00 8.745,40
1056 70.276,28 0,00 70.276,28
1061 12.585,20 0,00 12.585,20
1068 15.284,88 0,00 15.284,88
1074 216,00 0,00 216,00
1075 6.782,04 0,00 6.782,04
1076 463,15 0,00 463,15
1079 2.842,36 0,00 2.842,36
1080 5.335,35 0,00 5.335,35
1084 38.738,70 0,00 38.738,70
1086 249,64 0,00 249,64
1088 40.000,00 0,00 40.000,00
1090 400,67 0,00 400,67
1091 3.065,60 0,00 E ia
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Digitalizado com CamScanner
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ais 4.837,09 0,00 1.597,00
somo 2Rtaaçãa 0,00 24.122,34
som 1.035,28 0,00 163525
2040 107124 0,00 11.071,24
FAL 361.265,44 0,00 3.161.265,64
IGENDA DOS CÓDIGOS DOS RECURSOS VINCULADOS
LO UMRS
20 MANUTENÇÃO & DUSINVOLVIMINTO DO ENSINO
31 FUNDED
40
ASPS- ACOBS DE SERVICO PUBLICO DE SAUDIS
1002 SALARIO BDUCAGAO ESTADUAL
1003 MERENDA ESCOLAR. FNME
Vota TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL
1023 PAC
1029 GINASIO DE ESPORTES
1030 PACKING HOUSE
1032 DINHEIRO NA BSCOLA « PDDE
1036 MERENDA BSCOLAR-PNAC-CRECHES
1039
PROGRAMA PARCERIA RESOLVE HOSPITAL
1043 SALARIO EDUCACAO FEDERAL,
1044 ILUMINACAO PUBLICA
104 FUS » FUNDO DE SAUDE FEDERAL
1046 TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL
tos2 CIDE
1056 PROGRAMA RELUZ
1059 PSB INFANCIA
1061 PROGRAMA OASI
1065 PROGRAMA FUNDAGRO
1068 BOLSA FAMILIA
1072 ELABORACAO DO PLANO DIRETOR
1074 ALIENAÇÃO DE BENS » LIVRE
1073 ALIENACAO DB BENS « EDUCACAO
1076 ALIBNACAO DE BENS + SAUDE
1078 REDE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL
Digitalizado com CamScanner
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Para uso [A
Tribunal de Contas
TT [Rubrica
io
1W01201018:07.53
OUON20 à 3H)
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados PAD Versão: 10.2,0,0 | |] |
Relatónio de Validação e Encaminhamento « RVB
609112235146274
PM DE BUTIÁ CNPJ; 881177) 8000103
ENDA DOS CÓDIGOS DOS RECURSOS VINCULADOS
1079 PAIFICRAS
1080 TRANSF.PESSOAS CASA DO PIAZITO
1083 LOTEAMENTO POPULAR BAIRRO SAO JOSE
1084 COMPFINANC. - LEI 7.525
1085 GINASIO DE ESPORTES MODERNIZACAQ
1086 PNAP-PRE.ESCOLA
1087 | COREDES-DISTRIB.AGUA SIST.IRRIGACAO
1088 COREDES - POP.S EQU IPAMENTOS AGRICOLAS
1089 MERENDA ESCOLAR-EJA
1090 MULTA DE TRANSITO
ú 1091 PROJOVEM ADOLESCENTE
| 4010 GESTAO BASICA
| 4030 INVERNO GAUCHO
4050 FARMACIA BASICA
4080 — PACS
4090 Psp
4130 PREMIO VIVA A CRIANCA
4160
PRIMEIRA INFANCIA MELHOR
4190 EPIDEMIOLOGIA
4230 HOSPITAIS PUBLICOS MUNICIPAIS
4232 REGIAO RESOLVE AQUIS.EQUIP.- UBS
4276 CUCA LEGAL-CUSTEIO DE SERV.CONSULTAS E EXAMES ESPECIALIZADOS
4s10 PAB - FIXO
4520 PSF-SAUDE DA FAMILIA
4530 PACS-AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
4590 TETO FINANCEIRO
4760 PISO ATENCAO BASICA EM VISA
4770 FARMACIA BASICA FIXA
4780 FARMACIA BASICA VARIAVEL
4931 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS
4932 MANUTENCAO UBS
4935 CONSTRUCAO OU AMPLIACAO DE UNID.BASICA DE SAUDE
8010 PAB
8020 MDE
8031 FUNDEB
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
Descrição
EÇÃO AUTOMÁTICA 165.899,83 0,00 165.899,83
02000100 IPTU - PROPRIO 11.529,33 0,00 71.529,33
2
02000200 IPTU - MDE 48.630,71 0,00 48.630,71
202009300 IPTU - ASPS 31.770,24
1.770,24 0,00 '
208310101 IRRF ATIVO/INATIVO:EXECUTIVO/INDIRETA - PROPRIO E
Digitalizado com CamScanner
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483-E-mail: contato()camara-butia,rs.gov.br
Www.camara-butia rs.gov.br
[e
OMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer Projeto de Lei nº 2787/2010 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Considerando o Projeto 2787/2010, que AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICI
PAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 600,00 POR SUPERAVIT FINANCEIRO.
Informamos que o Pro
as Técnicas Legislativas e está d
assim, apto para apreciação do
jeto em análise é constitucional, atende
e acordo com as Leis
Plenário desta Casa.
vigentes, estando
É o parecer.
Butiá, abril de 2010.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: contato(Açamarn:butin ts, gov, br
www gamara-butin rs govbr
Comissão Permanente de Finanças ,Orçamento, Fiscalização e
Controle
Data: 08/04/10
Parecer ao Projeto de Lei: 2787/10
Considerando O Projeto de Lei nº. 2787/10 que autoriza o
poder executivo municipal a abrir um credito especial no valor de R$600,00
com recurso do superavit financeiro conforme extrato em anexo manifestamo-
nos pela apreciação, visto que o projeto tem previsões legais e orçamentária e
está em consonância a legislação vigente.
Butiá, 08 de abril de 2010.
“ud
é tintas
Pfesidente/ Relator
Pai) Alumila
Ver. Daniel Almeida
Secretário
ar POLO A
ntegrante
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