Estado do Rio
€ É Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
Butiá
Projeto de Lei nº 002790/2010
processo Nº 001339/2010 Data: 19/03/2010 |
H
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL E
Edessa cr d
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.500,00 POR REDUÇÃO
DE DOTAÇÃO.
Comissão Permanente:
CHISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL EA
“MISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
APROVADO
Em: 22.) LO
A
er. Oliveira Pena Branca
Presidente
Em 4) | 520)/6)
A
f , 1/49/ LLOm
Tâmara de Vereadores de Butiá
Presidente
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CÂMARA MUNICIPAI DE VEREADORES DE BUTIÁ
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ATON 001305/2010
“o NCLUI, Projeto de Lol Nº 2790, DO
EXECUTIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS,
Vor, NOLI OLIVEIRA MORAES, Prosidento da Câmara Municipal de
vereadores de Butlá, no uso de suas atribuições lo
gale o na forma regimental, de
conformidade com o artigo 34, Inciso | letra “Fº,
do Regimento Interno da Câmara
Municipal do Vereadores de Butiá, Inclul na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lej nº
2790 do EXECUTIVO,
Outrossim, a Presidôncia, usando das atribuições que lhe confere o
artigo 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
encaminha o Projeto, para as comissões, a fim de na forma regimental receber q
parecer das mesmas,
Sala das Sessões, 19 de março de 2010,
AR
Presldonto
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 19 de março de 2010.
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Ver. DEDÉ TINTAS
1º Secretário
"BUTIÁ CIDADE DA PAZ" Lá
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gstado do Rio Grando do Sul me
SREFEITURA DE BUTIÁ “E É mea
PARA TODOS |
Butiá, 19 de março de 2010, |
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, O
to de lei em anexo, que abre Crédito Suplementar no valor de R$ 18.000,00 Por Redução
q
Senhor Presidente e Senhores Vereadores,presente Projeto de
Lg de suplementação Orçamentária justifica-se pela necessidade da utilização dos recursos
islmente reservados para aquisição de material de consumo para a compra de combustível
ser esta secretaria de Agricultura e Proteção ao Meio Ambiente tendo em vista o aumento
sirificativo das horas trabalhadas da Patrulha Agrícola e da aquisição de mais um veículo
(camioneta Courier) para a frota da SMAMA. Com a utilização dos recursos na compra de
combustível, faz-se necessário suplementar a unidade orçamentária para que seja possível, ao
longo deste ano, à compra de material de consumo para a manutenção da Secretaria.
Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o
Isto posto,
ão e aprovação do mesmo, em
projeto de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciaç:
Regime de Urgência.
Atenciosamente,
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGIME DE URGÊNCIA
APROVADO
Em MI 103 20d)
Amara dó Vóroadoros do Butiá
Prosidonto
PROTOCOLO
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Câmara Municipal de Vereadores
BUTIÁ - R$
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Fa Estado do Rio Grande do Sul Pesteitera Monmcipai da Buss * Gentha 1509 511
fa PREFEITURA DE BUTIÁ ima )
PROJETO DE LEI Nº 44/10/06 MR
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LORI O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR
DE R$ 185 A
DOTAÇÃO. 00,00 POR REDUÇÃO DE
PAULO ROBERTO
code suas atribuições legais, FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
FAZ SABER, que a Câ ici
qeginte EI que a Câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo
Art. 1º - Fica o Poder E i
xecutivo autorizado a abrir u édi
suplementar no Valor de R$ 18.500,00 (dezoi i i i O junio
ão dcariontária: (dezoito mil e quinhentos reais) sob a seguinte
ÓRGÃO 09 - SEC. MUN.DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
vorç. 01- Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente... SEE
Atividade 2.091 — Manut. da Sec. de Agricultura e Prot. Meio Ambiente
43.90.30.00.00.00 - Material de Consumo..........ssteseeeme R$ 18.500,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ..........isrssrpsssassisissasesseeeesososossememnesoerrsscnaseetoo
Art. 2º - Servirá de Recurso aos Créditos Suplementares autorizados no
artigo anterior, redução de dotações conforme descrito abaixo:
ÓRGÃO 09 - SEC. MUN.DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE...........ssuutizu R$ 18.500,00
U.Orc. 01 - Secretaria Municipal de A ricultura e Meio Ambiente.....
Atividade 2.192 — Desenv. Prog. de Sustentabilidade de Educ. Ambiental.
33.90.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita .......ereseen es
“R$ 2.000,00
“R$ 1.000,00
33.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física . .. R$ 500,00
33.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.................. R$ 500,00
R$ 2.500,00
Projeto 2.098 - Programa Butiaense de Fomento à Fruticultura...
33.50.41.00.00.00 - Contribuições ...........eceme RR R$ 500,00
33.90.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita ............. mes R$ 500,00
33.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 500,00
44.90.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente............eme see R$ 1.000,00
ivi izaçã iras e Artesanato... 7.500,00
Alividade 2.101- Incentivo a Realização de Feiras e Artesanato............. =: E O
3350.41.00.00.00 - Contribuições .....eerueereeee
449051.0000.00 - Obras e Instalações ..-simentium pisa o
R$ 4.500,00
ara Visitas Técnicas e Seminários... 18 17 500,00
"R$ 1.000,00
“R$ 3.000,00
R$ 1.500,00
aividade 2.104 - Apoiar Grupos P
3.50.41.00.00.00 - Contribuições ....uro ereta sete
339036 00.00.00 - Outros Serviços de Terce ros” mídia
33.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa JUfldita:..---
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[2] PREFEITURA DE BUTIA )
+ é PARA TODOS |
+ 220 - Manutenção do Sho
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eva 00 00.00 - Matorial de a 9 Packing House... R$ 2.000,00
ad creme irrirmecininiR$ 2.000,00 |
0 |
An.3º.F
ica 0 Poder Executivo Municipal autorizado à incluir na LDO e na PPA
At. 4º» Esta Lei entrará em vigor a parti da data de sua publicação |
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL |
Em |
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO | |
Prefeito Municipal | |
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE | |
Em |
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DANIEL EINTO MIRANDA
Secretária Municipal de Administração
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES De BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 3652-1780
Fone 3652-5483-E.mail: Contatocamara-
butia rs.gov.br
WWw.Camara-butia rs. gov br
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
parecer Projeto de Lei nº 2790/2010 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Considerando o Projeto 2790/2010, que AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 18.500,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
Informamos que o Projeto em análise é constitucional, atende
as Técnicas Legislativas e está de acordo com as Leis vigentes, estando
assim, apto para apreciação do Plenário desta Casa.
É o parecer.
Butiá, abril de 2010.
e Machado
egrante
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CAMARA MUNICIPAL ADORO
Rua do Comérei E VEREADORES DE BUTIÁ
á 10, nº 580 -- Foney/] E
Fone 652-5483 — E-mail: Oone/Fax 652-1780
Sontato()camara-butia.rs.gov br
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comissão Permanente de Finanças ,Or
çamento, Fiscalização e
Controle
pata: 08/04/10
parecer ao Projeto de Lei: 2790/10
Considerando O Projeto de Lei nº. 2790/10 que autoriza o
der executivo municipal a abrir um credito suplementar no valor de
818.500,00 por redução de dotação manifestamo-nos pela apreciação, visto
que 0 projeto tem previsões legais e orçamentária e está em consonância à
legislação vigente.
1 Butiá, 08 de abril de 2010.
Presidente/ Relator
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