materia nº 4297/2023

Prefeitura Municipal de Butiá
$ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
“4 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 21 de setembro de 2023.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, Projeto
de Lei em anexo que altera a Lei Municipal nº 2230/2006, que dá denominação a via pública.
| Senhor Presidente e Senhores Vereadores, faz-se necessário a alteração
| da Lei Municipal nº 2230/2006, devido ao prolongamento da Rua, conforme Lei Municipal nº
| 3.219/2017, que autorizou o Município a receber a título de doação área de terras.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto de
Lei e solicitamos a essa E a Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo, em Regime de
Urgência,
Atenciosamente,
$ Domo fi
ANIEL RA, ALMEIDA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
qn Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 4 a9+ 12023
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2230/2006
QUE DA DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica alterada a Lei Municipal nº 2230/2006, de 08 de agosto de 2006, que
denomina de Achylles Coleto, a via pública situada a partir da Rua Coronel Antônio Vicente de
Carvalho e paralela com a Rua Francisco Moreira dos Santos, localizadas no Bairro Vila Julieta, nesta
cidade, ficando o seu término na Rua Projetada 09, conforme mapa em anexo.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
VA
a (WALLACE NUNES LOPES
Secretário Municipal de Administração