materia nº 4301/2023

Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
“4 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 28 de setembro de 2023.
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
O presente projeto de lei visa a autorização legislativa para instalação no
município de Polo e-Tec (Polo de cursos técnicos pós-médio) através de convênio com o Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio grandense (IFSUL).
Com isso, haverá a possibilidade de oferta de vários cursos de
qualificação com aos butiaenses, sem a necessidade de viajar para fora do município, além de ser o
início do sonho de implantação de um, quem sabe, futuro Instituto em nosso município.
“ Finalmente, considerando que a educação é serviço essencial, bem como
os benefícios incalculáveis que este convênio trará ao município, solicitamos apreciação e aprovação
do referido projeto.
Atenciosamente,
4)
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Pio?
Prefeitura Municipal de Butiá
| Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
> Tel: 51 3652 9400 — www.butia rs.gov.br
PROJETO DE LEI Nº “(301 3023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
firmar Convênio como Instituto Federal |
de Educação, Ciência e Tecnologia Sul- |
riograndense (IFSUL), e dá outras
providências.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a firmar convênio com Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio grandense (IFSUL).
Art. 2º - O referido convênio tem por objeto a regulamentação das condições
básicas para funcionamento de Polo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio
grandense (IFSUL), no município de Butiá, modalidade a distância.
Art. 3% - Município disponibilizará o espaço físico e estrutura de Prédios
Municipais, bem como os servidores necessários para exercer as funções de coordenação, de
moderação e demais que se fizerem necessárias para desenvolvimento das atividades objetos do
Polo.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
NIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
/ A A
+ 7
au dl CE NUNES LOPES
Secretário Municipal de Administração