ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 20132016 AP”
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
Butiá, 09 de fevereiro de 2017.
SENHOR PRESIDENTE:
; Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de valor R$ 249.790,00 (duzentos e
quarenta e nove mil. Setecentos e noventa reais), com recurso o recebimento de auxílios e/ou
convênios.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o referido Crédito Especial
é devido ao ingresso de recursos de Emenda Parlamentar, Processo de Origem nº
25000.170437/2016-14, para aquisição de equipamentos e material permanente, na estrutura da
rede de serviços de atenção básica de saúde.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa Legislativa a
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
DANIEL PEREÍRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
| FROTOCOLO
| Em 0109/5109 Do n
|
|
|
PE U aa ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 201312016 AP”
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
PROJETO DE LEI Nº 19) 24
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
| MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 249.790,00
COM RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou' e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 249.790,00 (duzentos e quarenta e nove mil. Setecentos e noventa reais), sob a seguinte
classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.......... cine ieermeeerreereerenteeineeans
.Orç. 02 — Fundo Municipal de Saúde — Vinc. Federal... raeraeerereeseseecerneos
10 —- Saúde
302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0088 — Assistência Médica a População
Projeto 1.211 — Estruturação da rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde............ R$ 249.790,00
4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições...........u. li iieemeirme cerebro R$ 100,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente.............uemeerereseeeerereee R$ 249.690,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES........u dp
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por
Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE- pé BLIQUE-SE
EDSON DA SILVA LEAL
Secretário Múnicipal de Administração
| Estado do Rio Grande do Sul p=1"7 7-n
488; PREFEITURA DE BUTIÁ Das E Ema
inistração Popular
p»
a
3
OF. N.º 043/2017 Butiá, 07 de fevereiro de 2017.
SENHOR SECRETÁRIO
Na oportunidade em que cumprimentamos Vossa
Senhoria, solicitamos CRÉDITO ESPECIAL no valor total de R$ 249.790,00
de recurso federal no bloco de investimentos com vinculação 4931 —
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, nas seguintes
despesas:
e 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material
Permanente — R$ 249.690,00;
e 4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e restituições -
R$ 100,00;
Outrossim, apontamos como fonte de custeio o
ingresso de recursos da Emenda Parlamentar, em 30/12/2016, processo de
origem nº 25000.170437/2016-14, conforme comprovante em anexo.
Certos de seu atendimento a este, agradecemos
antecipadamente.
Atenciosamente,
7) PAÚLO PÉRÉIRA
Secretário Municipal de Saúde
limo. Sr.
VALMIR RIBEIRO PEREIRA
DD. Secretário Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão
NESTA
EE
undo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal http://www.fnis.saude.gov.br/visao/consulta/detalhada/detalhe Acao. jsf
BRASIL Serviços Barra GovBr
Governo Federal
Fundo Nacional de Saúde
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Acessar o Portal
TT T[[[>—>>—>—>—>——
De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os
atores repassados serão creditados em dois dias úteis após a data de emissão da Ordem
Bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais bancos o prazo é de três dias
úteis.
ipo: FundoaFundo Mês/Ano: Dezembro / 2016
+
UF /Município: RS/BUTIA Código IBGE: 430270 População: 21.220 Habitantes Ano Censo: 2016
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BUTIA/RS CPF/CNPJ: 12.113.820/0001-79
íeito(a): | PAULO ROBERTO FELIX MACHADO Data Inicial Gestão: 01/01/2013
PAULO PEREIRA DE ALMEIDA
e Conselho: Thiago Ramazzini
É . Valor Valor
Co e ão/Serviço/l : ae
Componente Ação/Servigo/Estratégia Valor Total Desconto Líquido
X ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS x | Í
INVESTIMENTO E MATERIAL PERMANENTE SERVIÇOS DE a BÁSICA DE 249.790,00 0,00 249.790,00
Total Geral: 249.790,00 "0,00 24979000
Planilha Detalhada | Total por Bloco
ba