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materia nº 1880/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1880 / 2002
Date 2002-01-07
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO.
native_id5780

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2002-01-10 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 10/01/2002.
2002-01-07 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

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VOTAÇÃO
k
| ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
âmara Municipal de Vereadores de Butiá
K:
ê PROJETO DE LEI Nº 1880/2002 14) EXECUTIVO.
Comissões Permanentes de
Data: 97
— [O jm
omovente: — PREFEITO MUNICIPAL
ssunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES
PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 568 - Fone/Fax 652-1780
ATON 242
INCLUI O PROJETO DE
LEI N.º 1880, DO EXECUTIVO, NA
PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34,
inciso 1, letra “£”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei n.º 1880, do
Executivo. .
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 49, do Regimento Intemo da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, encaminha o Projeto de Lei n.º » do Executivo, às
Comissões Permanentes, para na forma regimental, receber o Parecer das
mesmas.
Sála das Sessões, 07 de janeiro de 2002.
vi Ântôrio dé Oliveila Corra
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 07 de janeiro de 2001.
>
Ver. Gladis Matja M. Menezes
I etária
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR ”
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(api
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 568 - Fone/Fax 652-1780
PROJETO DE LEI Nº 4880
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR
SERVIDORES PARA EXERCEREM AS
FUNÇÕES JUNTO À SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
ções legais que lhe são conferidas através da Lei Orgânica Municipal.
FAZ SABER
promulga a seguinte Lei:
Uso de suas atribui
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar
a titulo emergencia! 05 (cinco) motoristas, com salário equivalente ao Padrão 2, do Quadro
Celetista da Prefeitura, com carga horária de 44 horas semanais, pelo prazo de 60
(Sessenta) dias.
5 Único - O Poder Executivo deverá apresentar a Câmara de
Vereadores no prazo máximo de 10 (dez) dias após a contratação, a documentação e
qualificação dos servidores citados neste artigo
ARTIGO 2º - Para as contratações referidas na presente Lei, serão
utilizados os recursos orçamentários próprios, sobre as classificações:
Atividade-2.032-Conservação de estradas Municipais
3.1.3.9.01.01.00-Vencimentos e Vantagens Fixas dos servidores
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
É
R
: Ú GONÇALVES PERELLÓ .
Da TE RRESANE A VIDA. SEJA UM DOADOR
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 07 de janeiro de 2001.
SENHOR PRESIDENTE:
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o
referido Projeto de lei visa contratar 05 (cinco) motoristas para superar a
dificuldade enfrentada pelo número insuficiente de funcionários nesta área e
que sazonalmente são necessários substituições, devido neste período de
verão onde as solicitações de férias são frequentes, e que também temos 02
(dois) motoristas em benefício, sem previsão exata para volta ao trabalho. É
necessário também levarmos em conta que a alta carga horária hoje
cumprida face a falta de motoristas, tem levado a grande número de pedidos
de licenças para tratamento de saúde.
Isto posto, acreditamos, ter justificado o caráter
urgente da matéria, razão porque solicitamos a sua aprovação dessa
extraordinária no período do recesso.
Atenciosamente,
FERNANDO ROS KI LOPES
o Viuflicipal
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PERULIM
pd
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
PROJETO DE LEI Nº (QDO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR
SERVIDORES PARA EXERCEREM AS
FUNÇÕES JUNTO À SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS E SENEAMENTO.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através da Lei Orgânica Municipal,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º
a título emergencial 05 (cinco)
Celetista da Prefeitura, com
(noventa) dias.
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar
motoristas, com salário equivalente ao Padrão 2, do Quadro
carga horária de 44 horas semanais, pelo prazo de 90
ARTIGO 2º - Para as contratações referidas na presente Lei, serão
utilizados os recursos orçamentários próprios, sobre as classificações;
Atividade-2.032-Conservação de estradas Municipais
3.1.3.9.01.01.00-Vencimentos e Vantagens Fixas dos servidores
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário,
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
— EL tr a
TIARhJU GONÇALVES P RELLÓ
Procurador do Município
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Emenda ao Projeto de Lei nr 1880/2002.
Art. 1º...
Parágrafo Único — O Poder Executivo deverá apresentar a
Câmara de Vereadores no prazo máximo de 10 ( dez) dias após
a contratação a documentação e a qualificação dos servidores
citados neste Artigo.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
AUTÓGRAFO N.º 224
PROJETO DE LEIN. 1880
De: 09 de janeiro de 2002
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais, DECLARA que,
nesta data, esta Casa Legislativa aprovou, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei n.º
1880, do Executivo, em uma única votação, por unanimidade com emenda.
dd q de Oliveira Corrêa
Présidente
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR *
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