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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES [E HUITIA
Pmdo Comércio MUGOS FofelE o Gi (AH)
ADO Nas
IHELUD O PRÓSUTO DE
[PURA DO BARCUTIVO,
MA PAUTA DOS TRABALHOS
!
Ver. DAVE ANTÓNIO DI OUVEIRA CORN,
Presidente da Chmnr Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas
atribuições legais e ma forma roglimental, de conformidade com o artigo 3,
Inciso |, letra “I, do Regimento Interno da Chiara Municipal de Verendores
de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de [el ny! A] do
Executivo,
Outrossim, n Presidência, usando dus atribuições que
lhe confero o artigo 49, do Regimento Interio da Chara Municipal de
Vereadores de Butiá, encaminha O Projeto de [el nº do Bxecutivo, hs
Comissões Permanentes, para ma forma regimenta!, receber 6 Parecer das
mesmas,
ha des Sensõos, 22 de Jansiro de 2009,
CN)
Ver, DUZO bri
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residente
REGISTRE-SE E PUBLIQUEL=SI!
Em, 22 de junciro de 2002,
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Voir! cin V Neta M, Menezes
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ASpcretária
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 21 de janeiro de 2002.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente estamos encaminhando à essa Cass
Legislativa, o incluso Projeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
Convênio com a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores
Vereadores, solicitamos a essa Casa Legislativa, a a
preciação e aprovação do
presente Projeto de Lei, em Sessão Extraordinária conforme preceitua o artigo 108
do Regimento Interno dessa Casa Legislativa.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL LA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ : | , IV O dora
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PROJETO DE LEINº [9F]/03 .-
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE —
FUMSA, COM VISTAS À COMPRA DE
SERVIÇOS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
Uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através da Lei Orgânica Municipal.
FAZ SAB
ER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar
Convênio com a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA, para compra de serviços de
Platão Médico, Ambulatorial, Transporte de Paciantes (Ambulância) e coma dos
Excedentes Laboratoriais, dos Serviços de Urgência e Emergência, como também
Consultas Eletivas.
Parágrafo único - A compra de serviços de que trata o caput deste
artigo poderá ser por tempo integral ( 24 horas), ou parcial, conforme melhor atender os
interesses da comunidade.
ARTIGO 2º - Para as despesas
serão utilizados as seguintes Dotações Orçamentárias:
2.075 — Assist. Médica, Ambul. e Hospitalar da População
3.3.90.39.99.00 — Demais Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
2.081 — Conv. PAB- Assist. Médica, Odontol., Ambulatorial
3.3.30.39.99.00 — Demais Serviços Pessoa Jurídica
83.1.90.11.01.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas Servidores
decorrentes do Presente Convênio
ARTIGO 3º - O Convênio a ser firmado, terá vigência de um ano,
poderá ser renovado por iguais períodos, de acordo com a Lei º 8.666/93,
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor
aublicação, revogadas as disposições em contrário.
partir da data de sua
GABINETE DO
Em 2z/o/
FERNANDO
EFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
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ss BUTA
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
AUTÓGRAFO N.º 225
PROJETO DE LEIN.º 1881
De: 23 de janeiro de 2002
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais, DECLARA que,
nesta data, esta Casa Legislativa rejeitou, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei n.º
1881, do Executivo, em uma única votação, por seis votos contra quatro.
CÁBINETED PRESIDÊNCIA
Em, 23 de janeiro de 2002.
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR "
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