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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Eimata Municipal de Vereadores de Butiá
— PROJETO DE LEI Nº 1885, DO EXECUTIVO.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM enéDrIO ESPECIAL.
DE R$ 2.115,00, COM RECURSO RECEBIMENTO DE AUXÍLIO,
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O SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
ATON 247
INCLUI O PROJETO DE
LEI N.º 1885 » DO EXECUTIVO,
NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34,
inciso 1, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei n.º 1885 , do
Executivo, ,
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, encaminha o Projeto de Lei n.º , do Executivo, às
Comissões Permanentes, para na forma regimental, receber o Parecer das
mesmas.
Sala das Sessões; 22 de janeiro de 2002.
€ Ver. Davi Antêmio/de,
- Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 22 de janeiro de 2002.
Ver”, Gladis a? M. Menezes
1º Secretária
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ESTADO DO Rio GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 21 de janeiro de 2002
SENHOR PRESIDENTE:
O Crédito Especial ora solicitado justifica-se o
recebimento de recursos de carências nutricionais, que em 2002 seria substituído
por bolsa alimentação. Para o cadastramento das crianças,
o Governo Federal enviará o recurso referente ao Carências Nutricionais, até
equacionar o Bolsa Alimentação, por este motivo não constava na proposta
Orçamentária.
Mediante o exposto, para que não prejudigue o
atendimento nesta área, solicitamos aprovação em sessão extraordinária no
recesso,
FERNANDO
Prejeíto Municipal
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL, DE BUTIÃ
PROJETO DELEINO |gBS)oz .
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.115,00,
COM RECURSO RECEBIMENTO DE
AUXÍLIO,
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso da suas atribuições logais, h
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
nxomulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um
aúdito Especial no valor de R$ 2.115,00 (dois mil, cento e quinze reais), sob a seguinte
Sassiticação orçamentária, .
07 - SECRET,MUNIC.D/SAUDE E BEM-ESTAR SOCIAL...
& Fundo Municipal de Sadut Vinculado Feueral.....sseeseesermesneso
FUNÇÃO -10 - Saúde
PROGRAMA 308 - Alimentação e Nutrição
SUBPROGRAMA 029 — Orientação e Complementação Alimentar
VOS 10NE0OLO 1 0G<4 — Programa Carôncias Nutricionais
332. 0.89.89,00-Demais Serv. d'Terceiros — Pessoas juridicas,......ssssesssssesssees R$ 2.115,00
ARTIGO 2º « Servirá para cobertura do Crédito especial solicitado, o
Reimento de auxilio,
ARTIGO 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na
IDO e PPA
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor ajpartir da data de sua
ARticação, revogadas as disposições em contrário. Í
Í
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em zelolçe
ANDO RUSROWSKI LOPES
FERN ito Múpicipal
ASISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
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CÂMARA MUNICIPAL D
Rua do Comércio, nº
RANDE DO SUL
E VEREADORES DE BUTIÁ
S66 - Fone/Fax 6521780
AUTÓGRAFO Nº 229
PROJETO DE LEIN.º 1885
De: 23 de janeiro de 2002
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais, DECLARA que,
nesta data, esta Casa Legislativa aprovou, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei n.º
1885, do Executivo, em uma única votação, por unanimidade.
ABINETE DA PRESIDÊNCIA
N 23 de janeiro de 200
“A+ Presidente
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR *
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