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materia nº 1887/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1887 / 2002
Date 2002-01-22
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR A TÍTULO EMERGENCIAL, PROFESSORES PARA EXERCER FUNÇÕES EM ESCOLAS MUNICIPAIS.
native_id5787

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2002-02-03 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 03/02/2002.
2002-01-22 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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ocaso Nº 240/2000 Data: o | oq | 2002
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IVO MUNICIPAL A CONTRATAR A TÍTULO
ES PARA EXERCER “FUNÇÕES EM ESCOLAS MUNICIPAIS.
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. ESTADO DO RO QRANDE no Sul
GAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comerolo, nº 506 « Fone/Fax 8652-1780
AVON
, INCLUI O PROJETO DE
LRUNS 1887, DO EXECUTIVO, NA
PAUTA DOS TRABALHOS,
Ver, DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34,
inciso 1, letra “, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 1887, do
Executivo.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, encaminha o Projeto de Lei n.º , do Executivo, às
Comissões Permanentes, para na forma regimental, receber o Parecer das
mesmas,
N
N
jo Sessões, 22 de janeiro de 2002.
N po / à . .
| Ver Da Esto de Oliveira Corrêa
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
mM, 22 de janeiro de 2002.
Ver, GladiSMRtrid M. Menezes
1º Secretária
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR ”
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MM MBA
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ESTADO DO plo GRA
HDE DO GUI,
PREFEITURA MUNIC
IPAL DE BUTIA
Butiá, 21 de janeiro de 2002,
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Cas
o Projeto de Lei em anexo, que visa a Contratação de Profissior
para desenvolverem atividades junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura,
Senhores Vereadores, a necessidade da contratação dos
referidos profissionais justifica-se: 01 profissional com 20 horas semanais habilitado e com
larga experiência na área de Educação Infantil, para atender 205 aspectos legais a fim de
dirigir de forma administrativa e pedagógica os professores e atendentes da Escola
contar de janeiro, para elaborar com a SMEC Plano de
a Legislativa,
aís na área de Educação ,
Fundamental Preferencialmente de 5º a 8º série do Ensino Regular e EJA (Educação de
| Jovens e Adultos), para substituição imediata de professores em causar prejuízo aos
alunos da rede escolar, pois muitas vezes não podemos desdobrar professores, pois os
| Mesmos não Possuem horário disponível em função de ainda estarem em fase de estudos
E NO período noturno, ou não possuírem habilitação específica na área desejada; 03
Senídores para exercerem as funções de serventes para caso de substituição ou outro
impedimento de serventes ou merendeiras, com carga horária máxima de 44 horas
mis! 02 profissionais para exercerem as funções de motorista devidamente
febitados Para conduzir ônibus, para atendimento do transporte de alunos da Rede
icipaj,
islor Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa casa
Estiva, a apreciação e aprovação do presente Projeto de Leí, em Sessão
ordinária, devido o recesso regimental.
Atenciosamente,
E
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cem BUTA
o |
ESTADO DO Rio GRANDE D
OSUL À
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTÍÁ
PROJETO DE LEINº |gigloz
A TORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
NTRATAR A TITULO EMERGENCIAL
PROFESSORES PARA EXERCE
R
EM ESCOLAS MUNICIPAIS. Funções
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Pr fei ici já
Duas eribuições NONE, + Prefeito Municipal de Butiá, no
. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar
a título emergencial, pelo período que antecede o concurso ou até o final do ano letivo, 01
(um) profissional com carga horária de 20 horas, para dirigir a Escola Municipal de
Educação Infantil; 03 profissionais com carga horária de 20 horas semanais, para exercer
a função de professor, 10 profissionais com carga horária de 20 horas semanais, para
exercer a função de professor no Ensino Fundamental, 03 funcionários com carga horária
de 44 horas para exercer função de servente e 02 profissionais com carga horária de 44
horas semanais para atender as funções de motorista.
ARTIGO 2º - A contratação de professores deverá se efetivar com
pessoas aptas especificamente para exercer a função para a qual estará sendo
contratada.
ARTIGO 3º - Para as contratações referidas na presente Lei, serão
utilizados recurso orçamentário do FUNDEF, sob a seguinte classificação:
2044 — FUNDEF Manutenção do Magistério Público Municipal
31.90.11.02.00- Vencimentos e Vantagens Fixas,Profes. Efetivo Exerc. D/Magistério
2.045 - FUNDEF- Manutenção e Conserv. da rede Escolar — 1º Grau
3.1.90.11.01.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores
2047.FUNDEF= Transporte Escolar para Estudantes do Ensino Fundamental
31.80.11,01.00- Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores
2.055- MDE- Manutenção e Conservação das Escolas Municipais
2050 11.01.00- Vencimentos e Vantagens dos Servidores
31 - MDE-Manut.enção da Educação Infantil
“1.80.11.01.00- Vencimentos é Vantagens Fixas dos Servidores
31 90, MDE - Manutenção de Creches — Projeto Piazito .
“0.11.01.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores
Públicaçã ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
| ação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICIPAL
OWSKI LOPES
icipal
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A BUTA
g
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
AUTÓGRAFO N.º 231
PROJETO DE LEIN.º 1887
De: 23 de janeiro de 2002
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais, DECLARA que,
nesta data, esta Casa Legislativa aprovou, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº
1887, do Executivo, em uma única votação, por unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 23 de janeiro de 2 de 2002.
Ver. D Jess Direi Corrêa
De 1 4 “Presidente
peer em eeemeee poema o comem
E “PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR ”
AUTÓGRAFO N.º 230
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