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materia nº 1895/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1895 / 2002
Date 2002-02-02
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR PARA DESENVOLVER ATIVIDADE JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
native_id5796

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2002-02-05 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 05/02/2002.
2002-02-02 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 5

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
nara Municipal de Vereadores de Butiá
Comissões Permanentes de
rocesso Nº 249/2002 Data: o» [ o f2o02
movente: PREFEITO MUNICIPAL
CEO ac ano
sunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR PARA
ENVOLVER ATIVIDADES JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS
OVIDÊNCIAS:
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL o best DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 566 - FoneiFax 652-1780
ATO Nº2s8
INCLUL O PROJETO DE
LEI 1895, DO EXECUTIVO,
NA PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORREA,
Presidente da Câmara Municipal de Vercadores de Butiá, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34,
inciso 1º, letra “f”, do Regimento Intemo da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei 1895, do Executivo
Municipal.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 49, do Regimento Intemo da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, encaminha o Projeto de Lei nº do Executivo às
Comissões Permanentes, para na forma regimental, receber o Parecer das
mesmas.
/ N
sões, 04 de fevereiro de 2002.
MM
Cova RA jtônio de Oliveira Corrêa
— Presidente
f
Sala das Se
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 04 de fevereiro de 2001.
Ver”. Gladis a!M. Menezes
1º Sethketária
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR ”
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La,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 01 de fevereiro de 2002.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a
O, que visa a Contrataçã
e junto à Secretaria Munici
Senhores Vereadores,
essa Casa Legislativa,
o de Profissional na área de Saúde ,
pal de Educação e Cultura.
justifica-se a contratação de 01
profissional com 12 horas semanais habilitado para atender aos aspectos legais, face a
necessidade de elaborar a Merenda Escolar para o ano letivo de 2002, além de
supervisionar a Alimentação Escolar nas escolas do município.
Isto posto, acreditamos, ter justificado a necessidade da
eto de Lei, que no período de recesso deverá ser apreciado em
para desenvolver atividad
imediata remessa do Proj
Sessão Extraordinária.
Atenciosamente,
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ESTADO DO RIO GRANDE DÓ SUL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ| —-
Mo remrmad,
no
04
PROJETO DE LEI Nº 1895
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A CONTRATAR SERVIDOR PARA
DESENVOLVER | ATIVIDADE JUNTO A
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
180 de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
romulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar
título emergencial, até o final do ano letivo, 01 (um) Nutricionista, com carga horária de
2 (doze) horas semanais, e salário mensal de R$ 567,00 (quinhentos e sessenta e sete
dais), para exercer atividades na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
ARTIGO 2º -O profissional a ser contratado de acordo com esta Lei,
Bverá estar habilitado para o exercício da função, mediante comprovação da habilitação.
ARTIGO 4º - Para as contratações referidas na presente Lei, serão
tilizados as seguintes Dotações Orçamentárias:
2.035 — Manutenção da Merenda Escoler
:1.90.11.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores.
ARTIGO 5º - Esta Lei entrará e
m vigor a partir da data de sua
ublicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO/PRÉFEITO MUNICIPAL
EGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Ç
Procurador do Município
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* e
ESTADO DO RIO QRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BRUNA
Rua do Comárgia, nº SQS «Fone CESTANO
AVPOGRARO Nº DO
STO DE LRINS 1803
4 de fevereiro de 2002
Ver DAVE ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRBA, Presidente da
ara Menteipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais, DECLARA que,
à dar, esta Casa Legistativa aprovou, em sessão extrnordiníria, o Projeto de Lei nº
3, do Executive, em uma única votação, por unantnidade,
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Bm O de fevereiro de 2002,
UA era
Po
É u
Ver. Diitantailãs O tveira Corrêa
+ Presidente
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR ”
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