t
Teach cm
VOTAÇÃO
Resultado
Ho LIXO
OBSERVAÇÕES
À Resultado
ERTADO DO RIO GRANDE DO SUL RU.
ta Municipal do Vergadoros do Butiá | Vistas:
Outros:
PROJETO DE LEI Nº, 1897,D0 EXECUTIVO;
Comissões Permanentes de
icesso Nº 251/2002 Data: 15 [02 [2002
vento: —PREFELTO MUNICIPAL
>
nto: AUTORIZA OQ PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
RRA DO BAIRRO MEDIANEIRA;
; DDR
h,
À ADQUIRIR AREA
>
Digitalizado com CamScanner
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 566 - FoneiFax 5652-1780
ATO Nº 260
INCLUI O PROJETO DE
LEI Nº 1897, DO EXECUTIVO, NA
PAUTA DOS TRABALHOS.
É Ver DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA,
residente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas
ribuições legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34,
ciso |, letra “f, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 1897, do
ecutivo.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições
e lhe confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
ereadores de Butiá, encaminha o Projeto de Lei n.º , do Executivo,
Comissões Permanentes, para na forma regimental, receber o Parecer
is mesmas.
Sala das Sessões, 18 de fevereiro de 2002.
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA
Presidente
EGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
m, 18 de fevereiro de 2002.
1. GLÁDIS MAMATOS MENEZES
1º Seeretária
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR "
Digitalizado com CamScanner
Ge BUTA
E
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 15 de fevereiro de 2002.
SENHOR PRESIDENTE:
Pelo presente estamos encaminhando a essa
a Legislativa, o Projeto de Lei em anexo, cuja matéria trata. da aquisição
irea de terra, no Bairro Medianeira.
Senhores Vereadores, a área adquirida servirá
à atender interesses da comunidade do Bairro acima citado, que deverá
lir para a construção de sede social e outras benfeitorias que interessem
moradores, visto que vislumbram a construção de uma Igreja em Louvor
»ssa Senhora da Medianeira de Todas as Graças.
Senhores Vereadores, é importante citar que a
tação dessa área, será posteriormente regulamentada por Projeto de Lei
etido a essa Casa Legislativa, onde constará às finalidades de utilização
5 compromissos a serem assumidos, bem como, as devidas garantias
hto ao domínio e interesse público.
Isto posto, acreditamos ter justificado a
assidade da imediata remessa do Projeto de Lei, que no período de
isso deverá ser apreciado em sessão extraordinári
Digitalizado com CamScanner
ae HA
.s e
Ns POVADS y
fa CA |
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL la E) At
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº [01 7
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE
TERRA NO BAIRRO MEDIANEIRA.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Profeito Municipal do Butiá, no
» de suas atribuições logais quo lhe são conforidas atravós da Lei Orgânica Municipal
FAZ SABER quo a Câmara Municipal aprovou e ale sanciona e
imulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir
“terreno com 649,25 m2 (seiscentos o quarenta e nove metros quadrados e vinto e
co centimetros), sem conter benfeitorias, localizado à Rua Emílio Rodolfo Gerber,
endo esquinas com as ruas Trajano Guedes e José Sena Ferreira, no Bairro
dianeira, conforme consta no Tabelionato de Butiá/RS, de acordo com a Escritura
dlica nº 3.631.
| ARTIGO 2º - O valor da compra do imóvel citado no Art. 1º, da
sento Lei, não poderá ultrapassar a R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
ARTIGO 3º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por
ita das dotações orçamentárias abaixo discriminadas.
2 = Encargos Gerais do Município
= Aquisição de Áreas de Terra
so, 61.00.00 - Aquisição de Imóveis
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
licação, revogadas as disposições em contrário.
ISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
NÇALVE PERELLÓ
Tocurador do Município
Digitalizado com CamScanner
qo 4 DUTIA 14,
cd
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
AUTÓGRAFO N. 242
PROJETO DE LEIN. 1897
De: 18 de fevereiro de 2002
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais, DECLARA que,
nesta data, esta Casa Legislativa aprovou, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei n.º
1897, do Executivo, em uma única votação, por unanimidade,
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 18 de fevereiro de 2002.
“ PRESERVE A VIDA. SEJA 114 DA amam
Digitalizado com CamScanner