br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

materia nº 1899/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1899 / 2002
Date 2002-02-15
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DA LEI MUNICIPAL N° 1516/2001.
native_id5800

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2002-02-20 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 20/02/2002.
2002-02-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 6

- /
4
Core the tddi,
VOTAÇÃO
ata | resultado
CC
OBSERVAÇÕES
— Resultado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RU,
Vistas:
Outros;
âmara Municipal de Vereadores de Butiá
PROJETO DE LEI Nº, 1899, DO EXECUTIVO,
Comissões Permanentes de
pcesso Nº 253/2002 Data: 15 [92 Jaz.
rente: Perro mIMIGIPAL.
ho: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O
(1
À DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DA LEI MUNICIPA 6/200
Digitalizado com CamScanner
ESTADO DO Rio GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
ATO N.º 262
INCLUI O PROJETO DE
LEI N.º 1899, DO EXECUTIVO, NA
PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34,
inciso |, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei n.º 1899, do
Executivo.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições
que lhe confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, encaminha o Projeto de Lei n.º , do Executivo,
às Comissões Permanentes, para na forma regimental, receber o Parecer
das mesmas.
Sala das Sessões, 18 de fevereiro de 2002.
( Ver.D IM IDE GIÍVEIRA CORRÊA
Presidente
| E TRE -SE E PUBLIQUE-SE
4 18 de fevereiro de 2002.
SP. GLÁDIS ionros MENEZES
1º Secretária
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR *
Digitalizado com CamScanner
et BUT na,
cd
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
aesy
Butiá, 15 de fevereiro de 2002.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa
Legislativa, o Projeto de Lei em anexo, que visa a prorrogação de
contratação de Profissionais para a área da saúde da Casa do Piazito,
ecrefaria Municipaf de Saúde e Secretaria Municipal de Obras.
E Senhores Vereadores, a necessidade da prorrogação
do contrato do Arquiteto, lotado na Secretaria de Obras, deve-se ao grande
número de expedição de pareceres em diversos Processos, vistorias e obras
elaboração de Projetos Arquitetônicos.
q Quanto aos contratos da Casa do Piazito, é pela
Necessidade de prestar atendimento as crianças interas e semi-internas,
que esta Municipalidade abriga.
Referente aos Profissionais existentes na Secretaria
de Saúde, é para poder manter e dar continuidade ao diversos Programas
que foram implantados
soci Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
Ramos a essa Casa Legislativa, a apreciação e aprovação do presente
“Neto de Lei, em Sessão Extraordinária no período de recesso.
Atenciosamente,
FERNANDO SKILOPES
Digitalizado com CamScanner
[E] cem BUTA
ESTADO DO Rio GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEINO /679
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO
DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES
DA LEI MUNICIPAL Nº 1516/2001.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
1so de suas atribuições legais,
| FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
»romulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar
dor 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 31 de março de 2002, o prazo de contratação
dos seguintes profissionais:
É. Inciso | — 05 (cinco) Auxiliares de Ermfermagem, com carga horária
iemanal de 40 (quarenta) horas, percebendo R$ 270,65 (duzentos e setenta reais e
sessenta e cinco centavos), já estando incluido o adicional de insalubridade em grau
Tédio, no valor de R$ 36,00 (trinta e seis reais), para desenvolver atividades junto à
per Municipal de Saúde.
Ê Inciso Il — 04 (quatro) Auxiliares de Enfermagem, com carga horária
iemanal de 40 (quarenta) horas, percebendo R$ 300,00 (trezentos reais), já estando
Neluído O adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 36,00 (trinta e seis
ES » Para desenvolver atividades junto à Casa do Piazito.
E Inciso Il — 02 (dois) Enfermeiros, com carga horária semanal de 20
. nte) horas, percebendo R$ 945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais), já estando
Nolído 9 adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 36,00 (trinta e seis
É Para desenvolver atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Bin ; Inciso IV — 01 (um) Médico Ginecologista-Obstetra, 01 (um) Médico
eg eologista, 01 (um) Médico Cardio it Preumo, 01 (um) Médico Psiquiatra, 01 (um)
ni opedista-Traumatologista, 01 (um) Médico Pediatra e 05 (cinco) Médicos
Co Geral, todos com carga horária semanal de 20 (vinte) horas, percebendo R$
alubr o Vecentos e quarenta e cinco reais), já estando incluído o adicional de
Vida o Em grau médio, no valor de R$ 36,00 (trinta e seis reais), para desenvolver
E un
to à Secretaria Municipal de Saúde.
3
Soo
S
820 (y; Inciso V — 02 (dois) Assistentes Sociais, com carga horária semanal
Eron horas, percebendo Ré dio 00 (novecentos e quarenta e cinco reais), para
— "Sratividades junto à Secretaria Municipal de Saúde.
me) A Inciso VI - 01 (um) Farmacêutico, com carga horária semanal de 20
nvolver e É STCebendo R$ 945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais), para
Vidades junto à Secretaria Municipal de Saúde. a
Digitalizado com CamScanner
A
cl
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Inciso VII = 01 (um) Arquitato, com carga horária somanal do 20 (vinto)
sas, percebendo R$ 945,00 (novecentos o quaranta a cinco raais), para dosonvolvor
fgcos junto à Secretaria Municipal do Obras o Sanoamonto,
ARTIGO 2º - Para as prorrogações referidas na presente Lei, serão
lizados os recursos orçamentários próprios, sob a soguinto classificação:
1077 - Assistência Médica, Odontológica o Ambulatorial
14.90,11,01.00 — Venc. Vantagens Fixas Servidoras
(081 —- Conv.PAB- Assist. Mádica, Odontológica o Ambulatorial
41.90,11.01.00 — Vonc. Vantagens Fixas Servidores
021 — Admin. Sec. Obras e Saneamento
,90,11,01.00 — Venc. Vantagens Fixas Servidoros
059 — MDE — Manut. Educação Infantil
4 .90,11.01.00 — Venc. Vantagens Fixas Servidores
= MDE - Manut, Creches — Projeto Piazito
ú +890,11.01.00 — Venc. Vantagens Fixas Servidores
Ê ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
ibicação, revogadas as disposições em contrário.
É GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
E Em v5lea 22
É FERNANDO RUSAQWSKI LOPES
E:
ARAJÚ GO! ONGALVES ET
! PERELL
E Procurador do Município ô
Digitalizado com CamScanner
cos BUTIA
. ESTADO DO Rio GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
AUTÓGRAFO N.º 244
PROJETO DE LEIN.º 1899
De: 18 de fevereiro de 2002
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais, DECLARA que,
nesta data, esta Casa Legislativa aprovou, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei n.º
1899, do Executivo, em uma única votação, por unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
Em, 18 de fevereiro de 2002.
mm
Digitalizado com CamScanner

open original →