ed
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RU
ra Municipal de Vereadores de Butiá Pçs
ulros:
PROJETO DE LEI nº, 1900, DO ExECUTIVO.
Comissões Permanentes de
Cêsso Nº 25472002 Data: 15 lo Jog
b
Ovento: PREFEITO MUNICIPAL
lo: Autor ZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR A
0 -
EMERGENCIAL PROFESSORES PARA EXERCER FUNÇÕES EM ESCOLAS
QUE
Digitalizado com CamScanner
as ed
ESTADO DO RIO GRANDE DO SU
GAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 866 - Fonelf as 659760
ATO Nº 263
INCLUI O PROJETO DE
LEI N.º 1900, DO EXECUTIVO, NA
PAUTA DOS TRABALHOS,
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34,
Inciso |, letra "f”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei n.º 1900, do
Executivo,
| Outrossim, a Presidência, usando das atribuições
que lhe confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
ercadores de Butiá, encaminha o Projeto de Lei n.º , do Executivo,
as Comissões Permanentes, para na forma regimental, receber o Parecer
Was mesmas,
Sala das Sessões, 18 de fevereiro de 2002.
À
o Pe CORRÊA
é rs
o o Presidente
REG
E SISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
1 m,
"TB de fevereiro de 2002.
y e) ,
'áois ATOS MENEZES
retária
“PRESERVE A VIDA, SEJA UM DOADOR *
Digitalizado com CamScanner
A
el
ESTADO DO RIO GRANDE DO guL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 15 de fevereiro de 2002,
SENHOR PRESIDENTE;
emana
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa
Eoistativa, o Projeto de Lei em anexo, que visa a Contratação de
Profissionais na área de Educação, para desenvolverem atividades junto às
Escolas da Rede Municipal de Ensino,
ã Senhores Vereadores, justificamos a necessidade da
És ratação dos referidos profissionais, em vista dos Processos
pninistrativos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul,
= “onstituíndo os atos de nomeação dos professores concursados nos anos
é 1989 e 1998, Para tanto, encontra-se em fase de acabamento o
ocedimento Administrativo, ou seja, Sindicância, para desconstituição dos
DS antes referidos.
=. Isto posto, acreditamos, ter justificado a necessidade
à Mediata remessa do Projeto de Lei, eis que este Executivo preocupa-se
mà eficiente e trangúila retomada das atividades escolares na rede
“cipal de Ensino .
E Certos de que Vossas Senhorias compreenderão a
star ade das contratações postuladas, solicitamos a essa Casa
E Ea que aprecie e aprove o incluso Projeto de Lei em Sessão
4 'dinária, no período de recesso.
Atenciosamente,
Digitalizado com CamScanner
- eva Alo
RD 940)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. AT á un
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ do É
PROJETO DE LEIN? (O) So
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR A TITULO
EMERGENCIAL PROFESSORES PARA
EXERCER FUNÇÕES EM ESCOLAS
MUNICIPAIS,
Rh pm
FERNANDO RUSKOWSKI] LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
(so de suas atribuições legais,
FAZ SABER
k que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona É
romulga a seguinte Lei:
ARTIGO 2º. A contratação de professoras devará se efativar com
as aptas especificamente
para exercer a função para a qual estarão sendo
lratadas,
ARTIGO 3º - Para as contratações referidas na presenta L
ai, serão
izados recurso orçamentário do FUNDEF, sob a seguinte classificação:
2.044 -Manut, Magist. Público Municipal
*— 31.90,11 -02.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas Prof. Efetivo Exorc, Magistório
2.059 — Manut, Educação Infantil
| 819041.11.01,00- Venc, Vantagens Fixas Servidoros
Ec 60 - Manut, Creches - Projeto Piazito
Ê 2061.1101. 0 Venc, Vantagens Fixas Servidores
É 31 o anut. e Apoio Ens, Portadores de Nec, Especiais
| 111,01,00 = Venc, Vantagens Fixas Servidoros
m
bj ARTIGO 4º . Esta Lei entrará em vigor a partir da data do sua
Plcação, Tevogadas as disposições em contrário, º
Digitalizado com CamScanner
e TA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 585 - Fone/Fax 8521 780
AUTÓGRAFO Nº 245
PROJETO DE LEINS 1900
De: 1S de fevereiro de 2002
Ê Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente da
É Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais, DECLARA que,
| resta data esta Casa Legislativa aprovou, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº
1900, do Executivo, em uma única votação, por unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 18 de fevereiro de 2002.
CRT ah a E
cao ee emma
nio' de Oliveira Corrêa
Presidente
<
8
|
E
6) R ”
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOAD
Digitalizado com CamScanner