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materia nº 1902/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1902 / 2002
Date 2002-02-15
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A POLÍCIA CIVIL DE BUTIÁ.
native_id5803

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2002-02-20 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 20/02/2002.
2002-02-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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VOTAÇÃO
Resultado
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VACA
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RU.
Municipal de Vereadores de Butiá |-Vistas: |
» Outros:
PROJETO DE LEI Nº.1902, DO EXECUTIVO.
Comissões Permanentes de
focesso Nº 256/2002 Data: 15 [02 2002. |
2a
Movente: PREFEITO MUNICIPAL. |
into; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO |
PERAÇÃO COM A POLÍCIA CIVIL de BUTIÃ.
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qa do UTIA, tea
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL, DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652.1780
ATO Nº 265
INCLUI O PROJETO DE
LEI N.º 1902, DO EXECUTIVO, NA
PAUTA DOS TRABALHOS.
3 Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34,
inciso |, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei n.º 1902, do
Executivo.
o Outrossim, a Presidência, usando das atribuições
que lhe confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, encaminha o Projeto de Lei n.º , do Executivo,
às Comissões Permanentes, para na forma regimental, receber o Parecer
das mesmas.
Sala das Sessões, 48 de fevereiro de 2002.
C Dio .
J ORREA
q ANT É OLÍVEIRA O
av bi | Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
u 18 de fevereiro de 2002.
*”- GLÁDIS MNMATOS MENEZES
, 1º Secratária
R ”
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GuTIÁ
Butiá, 15 de fevereiro de 2002,
SENHOR PRESIDENTE:
E Pelo presente estamos encaminhando 2 4552
Casa Legislativa, o Projeto de Lei em anexo, gue autoriza o Poder Exeoso
a firmar Acordo de Cooperação com a Polícia Civil de Butiá,
E Senhores Vereadores, a necessidade do sefesido
Acordo de Cooperação justifica-se, pela urgência da reslização de
complementos no prédio da nova Delegacia de Polícia, para instalação ds
fede de computadores, que foi pleiteada e está sendo alcançada pao
Governo do Estado, através da Secretaría de Justiça e Segurança.
E Isto posto, acreditamos ter justificado 2
lecessidade da imediata remessa do Projeto de Lei, que no período de
fa 6880 deverá ser apreciado, em sessão extraordinária.
FERNANDO R SKI LOPES
Prefe cipal
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a
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ/”
PROJETO DELEINº /J0/
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE
COOPERAÇÃO COM A POLÍCIA CIVIL DE
BUTIA.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através da Lei Orgânica Municipal.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei;
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar
Acordo de Cooperação com a Polícia Civil de Butiá, no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil
feais), conforme Lei Municipal nº 1666/2002.
Parágrafo Único - O valor referido no Artigo 1º, será alcançado na
forma de material, para conclusão da rede física da informatização, conforme Projeto
fesenvolvido pela Secretaria de Justiça e Segurança do Estado do Rio Grande do Sul.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por
fonta das dotações orçamentárias abaixo discriminadas.
po Cooper. Com a Polícia Civil e Militar o
-.90.39.99.00 — Demais Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
dúblicacs ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
"licação, revogadas as disposições em contrário.
GABINET REFEITO MUNICIPAL
Em [5
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 565 - Fone/Fax 6852-1780
AUTOGRAFO Nº 247
PROJETO DE LEIN* 1902
De 18 de fevereiro de 2002
] Ver DAVE ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORREA, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Bunia, no uso de suas atribuições legais, DECLARA que,
nesta data, esta Casa Legislativa aprovou, em sessão extraordinária, O Projeto de Lei nº
— 1902, do Executivo, em uma única votação, por unanimidade
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, IS de fevereiro de 2002
“p
RESERVE A VIDA. SEJA mM nn a =
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