Feoguitado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
a Municipal de Vereadores de Butiá
PRIJETO DE LEI Nº, 1903,00 EXECUTIVO.
Comissões Permanentes de
so Nº 257/2002. Data: 15 | 2 2002.
PREFEITO MUNICIPAL.
emma
meme
ea rr errar eterna
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO
DE MUNICIPAL,
Digitalizado com CamScanner
PE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
ATO N. 266
INCLUI O PROJETO DE
LEI N.º 1903, DO EXECUTIVO, NA
PAUTA DOS TRABALHOS.
E Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas
tribuições legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34,
neiso |, letra “f, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
le Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei n.º 1903, do
Executivo.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições
que lhe confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
'ereadores de Butiá, encaminha o Projeto de Lei n.º + do Executivo,
y
S Comissões Permanentes, para na forma regimental, receber o Parecer
las mesmas,
as Sessões, 18 de fevereiro de 2002.
“ep
EcisrRe.
184 SE E PUBLIQUE-SE
e fevereiro de 2002.
EG
!ÁDIS MNVATOS MENEZES
1 Setrêgária
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR ”
Digitalizado com CamScanner
ESTADO DO Hi GHANDE DO guI.
PREFEITURA MUNIOIPAL, DE HUTIA
Butiá, 15 do fovorolro do 2002,
SENHOR PRESIDENTE:
Pelo prosento estamos oncaminhando a essa
“Casa Legislativa, o Projeto da Lel am anaxo, qua trata, da concessão da
“auxilio à Entidade Municipal,
E Senhores Vereadores, o referido auxílio tem a
finalidade exclusiva de aquisição de área pola Associação dog Moradores do
Balrro Cidade Alta, localizada na Rua Senador Alberto Pasqualino, onde já
existe edificação que serve para reuniões da Associação de Moradores do
Bairro, e também, é local histórico, definido pela Lei Municipal nº 1159/94,
q Tal providência se faz necessária, afim de
Tegularizar situação legal do imóvel junto ao atual proprietário (Empresa
COPELMI) e demais registros imobiliários.
q Isto posto, acreditamos ter Justificado a
Mecessidade da imediata remessa do Projeto fle Lei, que no perjodo de
“cesso deverá ser apreciado, em sessão extraofdinária.
FERNANDO WSKI LOPES
/
Digitalizado com CamScanner
EM
ESTADO DO RIO GRANDE DO sbt z
PREFEITURA MUNICIPAL regue
PROJETO DELEINO /03
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCER AUXÍLIO À
ENTIDADE MUNICIPAL.
FERNANDO RUSKOWSKI LO
= -OPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso do suas atribuições legais que lhe são conferid
as através da Lei Orgânica Municipal.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei;
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
auílio no valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) à Associação de Moradores
do Bairro Cidade Alta, conforme Artigo 2º, Item XVI, da Lei 1667/2002.
81º - O valor referido no Artigo 1º, será concedido exclusivamente,
para a aquisição de área localizada na Rua Senador Alberto Pasqualine, denominada por
Barriquinha.
$2º - A prestação de contas do referido auxílio se dará conforme Art.
8, Item |, Alinea “d”, da Lei Municipal nº 1667/2002.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por
tonta das dotações orçamentárias abaixo discriminadas.
2.125 - Apoio à Associação Bairros
-3,50.41,00.00 - Contribuições
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
Publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE/DO Ff
EFEITO MUNICIPAL
Em /5/D4/P0P2
arm
Pr ÇAL
Seurador do Município
RELLÓ
Digitalizado com CamScanner
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
AUTÓGRAFO N.º 248
PROJETO DE LEIN, 1903
De: 18 de fevereiro de 2002
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais, DECLARA que,
nesta data, esta Casa Legislativa aprovou, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei n.º
1903, do Executivo, em uma única votação, por unanimidade,
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 18 de fevereiro de 2002.
— Presidente
OADOR "
« PRESERVE A VIDA. SEJA UM D
Digitalizado com CamScanner