br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

materia nº 1905/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1905 / 2002
Date 2002-02-15
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DA LEI MUNICIPAL 1601/2001 PARA DESENVOLVEREM ATIVIDADES JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
native_id5806

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2002-02-20 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 20/02/2002.
2002-02-20 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 20/02/2002.
2002-02-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 5

BD. NY g
—EITOL
Pia
OBSERVAÇÕES
my
Resultado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RU,
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá |-Vistas:
|
Outros:
PROJETO DE LEI Nº, 1905,
DO EXECUTIVO.
Comissões Permanentes de
>
| Processo Nº 259/2002
Data: 15 /[ 02 / 2002.
") PREFE
Promovente: ITO MUNICIPAL.
>>>
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O
MAZO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DA LEI MUNICIPAL 1601/200]PARA
SENVOLVEREM ATIVIDADES JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
caro
Digitalizado com CamScanner
er PUTA
. ESTADO DO Rio
CÂMARA MUNICIPA
Rua do Comércio,
GRANDE DO SUL
L DE VEREADORES DE BUTIÁ
nº 566 - FoneiFax 652-1780
ATON ze
INCLUI O PROJETO DE
LEI N.º 1905, DO EXECUTIVO, NA
PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas
atnbuições legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34,
inciso |, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei n.º 1905, do
Executivo. .
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições
que lhe confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, encaminha o Projeto de Lei n.º , do Executivo,
às Comissões Permanentes, para na forma regimental, receber o Parecer
das mesmas.
Sala das Sessões, 18 de fevereiro de 2002.
| / At
JO 'DÉ OLIVEI
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
mM, 18 de fevereiro de 2002.
Ver. GLÁDIS MNPÃSOS MENEZES
a OADOR ”
« PRESERVE A VIDA. SEJA UM D
Digitalizado com CamScanner
dias DO Rio GRANDE DO SUL
EITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 15 de fevereiro do 2002,
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa
Legislativa, o Projeto de Lei em anexo, que visa a prorrogação de
contratação de Profissionais na área de pediatria e neurologia, para
desenvolverem atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Senhores Vereadores, a necessidade da prorrogação
dos referidos contratos justifica-se, tendo em vista a grande procura de
consultas médicas nas referidas especialidades, e sabendo que a
municipalidade procura proporcionar maior comodidade aos pacientes que
procuram a Secretaria Municipal de Saúde, faz-se necessário efetivar as
teferi
Etiao o posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
slicitamos a essa Casa Legislativa, a apreciação e aprovação do presente
Projeto de Lei, em Sessão Extraordinária, no período de recesso.
Atenciosamente,
Digitalizado com CamScanner
Nina,
cn 2M DR! my.
ESTADO DO |
O GRANDE
PREFEITURA PNDE DO guL eo
MUNICIPAL, DE BUTIA
PROJETO DE LEI Nº LS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL À PRORROGAR O PRAZO
DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES
DA LEI MUNICIPAL Nº 1601/2001, PARA
DESENVOLVEREM ATIVIDADES JUNTO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES i
o do uai aiiuiçõõs Lego ES, Profoito Municipal do Butiá, no
- FAZ SABER quo a Câmara Municipal aprovou o olo sanciona é
promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar
por 06 (seis) meses, a partir de 04 de março de 2002, o prazo do contratação de 01 (um)
Médico Pediatra e 01 (um) Médico Neurologista, com carga horária do 20 (vinte) horas
semanais, e salário mensal de R$ 945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais), já
estando incluído o adicional de insalubridade em grau médio no valor de R$ 36,00 (tninta é
seis reais), para exercer atividades na Secretaria Municipal do Saúde.
ARTIGO 2º - Para as prorrogações referidas na presente Lei, serão
ulizados os recursos orçamentários próprios, sob a seguinte classificação:
2077 — Assistência. Médica, Odontológica e Ambulatarial
31.90.11.01.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas Servidor —
2081 - Conv. PAB-Assist. Médica, Odontológica e Ambulatorial
31.90.11.01.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas Servidor
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
Publicação, revogadas as disposições em contrário.
RE
Em STRE-SE E PUBLIQUE-SE
RS, :
PO NÇALVES PERELLÓ
Urador do Município
me
Digitalizado com CamScanner
ESTADO DO Rio GRANDE
. DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
AUTÓGRAFO Nº 250
PROJETO DE LEIN.º 1905
De: 18 de fevereiro de 2002
= Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais, DECLARA que,
nesta data, esta Casa Legislativa aprovou, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei n.º
1905, do Executivo, em uma única votação, por unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 18 de fevereiro de 2002.
ADOR ”
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DO
Digitalizado com CamScanner

open original →