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materia nº 1908/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1908 / 2002
Date 2002-02-25
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DA LEI MUNICIPAL N° 1675/2002.
native_id5812

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2002-02-28 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 28/02/2002.
2002-02-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 6

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RU.
Nistas: |
Outros:
Zâmara Municipal de Vereadores de Butiá
OJETO DE JLEI Nº 1908, DO EXECUTIVO.
Comissões Permanentes de
|
Processo Nº 062/2002
romovente: PREFEITURA MUNICIPAL
SSUNÍO: AUZORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR——
RAZO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DA LEI MUNICIPAL Nº 1675/2002.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comórcio, nº 566 -« Fone/Fax 6521760
ATON 271
INCLUI O PROJETO DE
LEI N.º 1908, DO EXECUTIVO, NA
PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34,
inciso |, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei n.º 1908, do
Executivo.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições
que lhe confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, encaminha o Projeto de Lei n.º , do Executivo,
às Comissões Permanentes, para na forma regimental, receber o Parecer
das mesmas.
Sala das Sessões, 27 de fevereiro de 2002.
a: QE CORRÊA
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 27 de fevereiro de 2002.
Ver", GLÁ MATOS MENEZES
“Secretária
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR "
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BTU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 25 de fevereiro de 2001.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa
Casa Legislativa, o Projeto de Lei em anexo, que trata da prorrogação de
Contratos de servidores, para desenvolverem atividades na Secretaria
Municipal de Obras e Saneamento.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o
referido Projeto de lei visa prorrogar o prazo de contratos de 05 (cinco)
motoristas, para superar as dificuldades enfrentadas pelo número insuticiente
de funcionários nesta área, e que suprem necessidades em outras
Secretarias. A prorrogação agiliza a escala quando da substituição de
servidor motorista por motivo de saúde ou outros interesses, e também, deixa
suporte para intensificação de serviços em feriados e fins de semana.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores
Vereadores, solicitamos a essa Casa Legislativa, a apreciação e aprovação
do presente Projeto de Lei, em Sessão Extraordinária no período de recesso.
Atenciosamente,
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA IMUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº OB
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PRORROGAR O
PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE
SERVIDORES DA LEI MUNICIPAL Nº
1675/2002.
FERNANDO RUSKOVISKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais que lhs são conferídas através da Lei Orgênica Municipal.
FAZ SABER que a Câmara Junicipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguínte Lei.
ARTIGO 1º - Fica o Podss Executivo Municipal autorizado a prorrogar
o prazo de contratação de 05 (cinco) motoristas, com salário equivalente ao Padrão 2, do
Quadro Celetista da Prefeitura, com carga horária de 44 horas semanais, pelo prazo de 90
(noventa) dias.
ARTIGO 2º - Para as referidas prorrogações referidas na presente Lei,
serão utilizados os recursos orçamentários próprios, sobre as classificações:
Atividade -2.032-Conservação de estradas Municipais
3.1.90.11.01.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas dos servidores
ARTIGO 3º - Esta Leí entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
ção di. LOPES
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1675/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR
SERVIDORES PARA EXERCEREM AS
FUNÇÕES JUNTO À SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS E SENEAMENTO.
a FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal ds Butiá, no
Hições legais que lhe são conferidas através da Lei Orgênica Municipal.
E a SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona €
ilhte ei:
ARTIGO 41º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar
05 (cinco) motoristas, com salário equivalente ao Padrão 2, do Quadro
eitura, com carga horária de 44 horas semanais, pelo prazo ds SO
E 8 Único - O Poder Executivo deverá apresentar a Câmara de
j BZO máximo de 19 (dez) dias apés a contstação, a documentação &
ridores citados neste artigo.
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vidade-2! o Gonservação » de estradas Municipais
OT Bia Vencimentos e Vantagens Fixas dos servidores
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RAJU CONGALY PERELLÓ
a Município
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
AUTÓGRAFO N.º 253
PROJETO DE LEIN. 1908
De: 27 de fevereiro de 2002
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais, DECLARA que,
nesta data, esta Casa Legislativa aprovou, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei n.º
1908, do Executivo, em uma única votação, por oito votos contra dois.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 27 de fevereiro de 2002.
! Ver Da Ot ç SA Ulisêa
A Presidente
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR *
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