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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | RU.
Outros:
OJETO DE LET Nº 1909, DO EXECUTIVO.
Comissões Permanentes de
Municipal de Vereadores de Butiá |-Vistas! |
“Processo Nara Data: 25» | o logo
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——PREFEIPURA-MUNICIPALO————
=" AUTORIZA RE
RVIDON PARA EXERCER FUNÇÕES NA SECRE PARA EXERCER FUNÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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INCLUS O PROJETO DE
LES M> 1902, DO EXECUTIVO, MA
PAUTA DOS TRABALHOS,
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Presidente da Câmara Munióga! de
atribuições Isgais s na forma egimental, de c
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inciso |, letra “Fº, do Pesimeno Irtesn g
de Butiá, incluí na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 49808, do
Executivo,
Ver. DAVI ANTÓNIO DE O
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Outrossim, a Presidência, usendo des atribuições
43, do Regimento Interno ds êmera Municipal de
do Executivo,
:
2 regimental, receber o Parecer
gue Ins confere o artigo
Vercadores de Butiá, encariínha o Projeto de Lei nº
às Comissões Permanentes, para na forr
das mesmas,
Sála das Sessões, 27 de fevereiro de 2002.
IO DE OLÍVÉIRA CORREA
Jd Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 27 de fevereiro de 2002,
o
Ver", GLAD a » MATOS MENEZES
“* Becretária
“PRESERVE A VIDA, SEJA UM DOADOR ”
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EA sm,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 25 de fevereiro de 2002.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa
Legislativa, o Proieto de Lei em anexo, que visa contratação de servidar para.
a Secretaria Municipal de Saúde.
Senhores Vereadores, a necessidade da alteração,
justifica-se pela dificuldade encontrada, pela Secretaria de Saúde, em
encontrar profissional habilitado interessado em prestar serviços em nossa
Comunidade, visto que, a remuneração por 20 (vinte) noras é insuficiente
para que o Profissional instale-se, ou, desloque-se diariamente para cumpri-
la.
Entendemos que Of (um) contrato de 40 (quarenta)
horas com maior remuneração atraía profissional interessado auxiliando
também, que um só servidor coordene os Programas instalados na
Secretaria de Saúde.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
solicitamos a essa Casa Legislativa, a apreciação e aprovação do presente
Projeto de Lei, em Sessão Extraordinária no período de recesso.
Atenciosamente,
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2 EUTA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
G
PROJETO DE LEI Nº 102...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR
SERVIDOR PARA EXERCER
FUNÇÕES NA | SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
Uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei;
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal. autorizado a contratar
pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, 01 (um) Enfermeiro, com carga horária de 40
(quarenta) horas semanais e salário de R$ 1.400,90 (Hu mil e quatrocentos reais), já
estando incluído o adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 36,00 (trinta
e seis reais), para desenvolver atividades jurto a Sevretaria Municipai de Saúde.
ARTIGO 2º - Para a referida contratação referida na presente Lei, será
utilizados os recursos orçamentários próprios, sobre as classificações:
Atividade-2.077- Assistência Médica, Odontologia e Ambulatorial - ASPS
3.1.90.11.01.00- Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores
Atividade 2.081 — Convênio c/PAB — Assist. Médica, Odontologia e Ambulatorial
3.1.90.11.01.00- Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores
ARTIGO 3º - Revoga o Inciso Ill, da Lei Municipal nº 1895/2002.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data ve sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
OWSKI LOPES
icipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em //
MARCEL Cd ES LOPES
Sessor,
ídico
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
AUTÓGRAFO N.º 254
PROJETO DE LEIN.º 1909
De: 27 de fevereiro de 2002
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais, DECLARA que,
nesta data, esta Casa Legislativa aprovou, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei n.º
1909, do Executivo, em uma única votação, por sete contra três.
Presidente
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR "
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