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materia nº 1910/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1910 / 2002
Date 2002-02-25
EmentaALTERA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N° 1682/2002.
native_id5814

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2002-02-28 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 28/02/2002.
2002-02-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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VOTAÇÃO
Resultado
RR === DO
4
OBSERVAÇÕES
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RU,
Mistas:
Outros:
âmara Municipal de Vereadores de Butiá
PROJETO DE LEI Nº 1910, DO EXECUTIVO.
Comissões Permanentes de
| Processo Nº 264/2002 Data: 2 [o | 2002
Assunto: ALTERA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1682/2002.
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
ATONº 273
INCLUI O PROJETO DE
LEI N.º 1910, DO EXECUTIVO, NA
PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34,
inciso |, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei n.º 1910, do
Executivo.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições
que lhe confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, encaminha o Projeto de Lei n.º , do Executivo,
às Comissões Permanentes, para na forma regimental, receber o Parecer
das mesmas.
adas Sessões, 27 de fevereiro de 2002.
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 27 de fevereiro de 2002.
Vera. GLÁDIS M. MATOS MENEZES
4% Secretária
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR ”
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2 ETA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 25 de fevereiro de 2002.
SENHOR PRESIDENTE:
o Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa
Legislativa, o Projeto de Lei em anexo, que visa à alteração do ANEXO Il, da
Lei Municipal nº 1682/2002.
so. Senhores Vereadores, a necessidade da alteração,
justifica-se pelo princípio de isonomia salarial, visto hoie os Dirigentes de
Núcleo da Administração Municipal nas diversas Secretarias, perceberem
remuneração equivalente à CC2/FG2. Não bastasse tar alegação, referimos
também, a dificuldade de encontrar profissional qualificado com dedicação de
40 (quarenta) horas semanais, para desempenhar importantes funções com
salário abaixo da média.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
solicitamos a essa Casa Legislativa, a apreciação e aprovação do presente
Projeto de Lei, em Sessão Extraordinária no período de recesso.
Atenciosamente,
FERNANDO RU SKÚVWSKI LOPES
fe
Prois
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº AUD.
Eu
3
E Rs me mm
PaESIsENTE
ALTERA O ANEXO Il, DA LEI
MUNICIPAL Nº 1682/2002.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - O ANEXO II, da Lei Municipal nº 1682/2002, passa a ter
a seguinte redação.
ANEXO U
CARGOS EM COMISSÃO! FUNÇÕES GRATIFICADAS
CARGO PÚBLICO Nº CARGA VENCIMENTOS [cctren
Ê FUNCIONÁRIOS | HORÁRIA [
Jir. Administrativo 1 40h R$1.100,00/R$650,00
idvogado ; 1 | 20h | R$78258/R$417,63 |
;ontador | 1 20h | R$782,58/R$417,63 |
jr. Técnico 1 [| 20h R$ 782,58/R$ 417,63
1
1
“hefe Enfermagem 30h R$ 543,06/R& 292,59
dirigente Núcl. d/Tesouraria 40h R$ 543,06/R$ 292,59 |
dirigente d/Núcieo d/Pessoal 1 40h R$ 543,06/R$ 292,59 |
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
alsiojo coco)
GABINETE DO PRKFEITO MUNICIPAL
Em q5/02/2
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
m
E
mançãio Ri LOPES
isSessoy/Júrídico
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL . rir Aria
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ o —
Rua do Comércio, nº 566 - FonelFax 652-1780 dg pSvoSo el
PROJETO DE LEI Nº 1910/2002 Lá Gyrerda
ALTERA O ANEXO Il, DA LEI
MUNICIPAL Nº 1682/2002.
o. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
. ARTIGO 1º - O ANEXO Il, da Lei Municipal nº 1682/2002, passa a ter
a seguinte redação.
ANEXO II
CARGOS EM COMISSÃO! FUNÇÕES GRATIFICADAS
CARGO PÚBLICO Nº CARGA
FUNCIONÁRIOS | HORÁRIA
1 40h R$1.100,00/R$650,00
idvogado 1 20h | R$782,58/R$417,63 |
>ontador 1 20h R$ 782,58/R$ 417,63
Dir. Técnico 1 20h R$ 782,58/R$ 417,63
*hefe d/Enfermagem 1 30h R$ 543,06/R$ 292,59
dirigente Núcl. d/Tesouraria 1 40h R$ 543,06/R$ 292,59
Dirigente d/Núcleo d/Pessoal 1 40h R$ 543,06/R$ 292,59 |
VENCIMENTOS
dir. Administrativo
NIN|N|O| ||
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E E PUBLIQUE-SE
Em
MARCELO RODRIGUES LOPES
Assessor Jurídico
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR ”
Dee mo
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PELULIA
deh
“aqu
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1682/2002
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1282, do
23 do dezembro do 1906 « E CRIA
QUADRO DE EMPREGOS, CARGOS E
SALÁRIOS DA FUMSA.
.. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal do Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
- FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou o ou sanciono O
promulgo a seguinte LEI:
. ARTIGO 1º - Fica Tevogada a Lei Municipal Nº 1282/96.
, ARTIGO 2º - É criado o quadro de empregos da Fundação Municipal do
Saúde de Butiá, estabelecido de acordo com O Anexo | e Il que fazem parto Intogranto
desta Lei..
$ 1.º - A Fundação Municipal de Saúde promoverá Concurso Público, para
provimento efetivo, com adoção do regime jurídico celetista, dos Cargos Públicos
constantes no ANEXO |, desta Lei Municipal, no prazo de noventa dias.
8 2.º - São criados os Cargos de Confiança CCH e/ou Função Gratificada
FGH de Diretor Administrativo, Diretor Técnico, Advogado, Contador, Diretor do Núcloo do
tesouraria, Dirigente do Núcleo de pessoal e Chefe de Enfermagem, no Quadro do
Emprego da Fundação Municipal de Saúde, com provimento por Cargos em Comissão
(CCH) ou Funções Gratificadas (FGH), de livre nomeação do Ordenador de Dospesas —
Presidência da Fundação Municipal de Saúde, em número, carga horária é vencimentos
constantes no ANEXO II, desta Lei Municipal.
ARTIGO 3º - Os Cargos Públicos, e Funções Gralificadas, criados por esta
Lei, terão a síntese dos deveres, atribuições e condições de trabalho especificadas em
resoluções do Conselho Deliberativo da Fundação Municipal de Saúde.
Parágrafo Único — Dos candidatos a provimento das Funções de padrão | o
H do Quadro de Empregos (Anexo |), será exigido: alfabetizado. Sendo para a função de
motorista exigida as habilitações legais.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário,
ۼ
ARTIGO 5º - Esta Lei entrará, em vigência, na data de sua ublicação,
GABINETE DO PREFEIT
ER UNICIPAL,
Em 03 de fevereiro 2,
M
FERNANDO RU KILOPES
a Mulicipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
E iro de 2002
TR Fê TEA VOS PERELLÓ
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qo te DUNA so,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
ANEXO |
QUADRO DE EMPREGOS,
CARGOS E SALÁRIOS.
nção Carga dir No, " Salário Base
unção rá; “| Horária... | Funcionários |. ' (R$
Copeira 40h 2 181,50
1 Servente 40h 2 181,50
1 Lavadeira 40h 1 181,50
1 Aux. Cozinha 40h 2 181,50
2 Cozinheira 40h 2 234,65
12 Costureira 40h, 1 234 BS
2 E Motorista E 40h 3 234,65
———
3 Aux. Administrativo 40h 5 285,86
3 Aux. Enfermagem 40h 13 285,86
3 Aux. Laboratório 40h 1 285,86 J
3 Almoxarife 40h ' 285,86
E O |
4 Téc. Contabilidade 40h 1 321,23
4 Téc. Enfermagem [ 40h 5 321,23
Nutricionista 30h 1 960,00
5 Enfermeiro 36h 3 960,00
ANEXO 1
CARGOS EM COMISSÃO! FUNÇÕES GRATIFICADAS
|: VENCIMENTOS q
Dir. Administrativo — R$1.100,00/R$65000 | 4
Advogado R$ 782,58/RS 417,63 3
Contador R$ 782,59/R$ 417,63 3
Dir. Técnico R$ 782,58/R$ 417,63 3
Chefe d/Enfermagem R$ 543,06)R$ 292,59 2
Dirigente Núcl. d/Tesouraria R$ 302,04/R$ 151,44 1
Dirigente d/Núcleo d/Pessoal 1 40h R$ 302,04/R$ 151,44 1
ZA
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cen BUTA a,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
AUTÓGRAFO N.º 255
PROJETO DE LEIN. 1910
De: 27 de fevereiro de 2002
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais, DECLARA que,
nesta data, esta Casa Legislativa aprovou, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei n.º
1910, do Executivo, em uma única votação, por unanimidade, com emenda.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 27 de fevereiro de 2002.
residente
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR ”
Digitalizado com CamScanner

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