br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

materia nº 1911/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1911 / 2002
Date 2002-02-25
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR A TÍTULO EMERGENCIAL PROFESSORES PARA EXERCEREM FUNÇÕES EM ESCOLAS MUNICIPAIS.
native_id5815

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2002-03-07 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 07/03/2002.
2002-02-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 8

Ochnaea
VOTAÇÃO
Resultado
da
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
|
Vistas:
Outros:
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá
PROJETO DE JLEI Nº 1911, DO EXECUTIVO.
Comissões Permanentes de
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
INANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.
EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Processo Nº Data: os | o2 [2002
e,
|
|
|
|
Promovente:
“PREFEITURA MUNICIPAL
A
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR -A-PÍruLO—
“EMERGENCIAL PROFESSORES PARA EXERCEREM FUNÇÕES EM ESCOLAS MUNICIPAIS
Digitalizado com CamScanner
din
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - FoneiF ax 652.1780
ATO Nº 274
INCLUI O PROJETO DE
LEI N.º 1911, DO EXECUTIVO, NA
PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORREA,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34,
inciso |, letra “f', do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 1911, do
Executivo.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições
que lhe confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, encaminha o Projeto de Lei n.º 7/1, do Executivo,
às Comissões Permanentes, para na forma regimental, receber o Parecer
das mesmas.
Sala das Sessões, 27 de fevereiro de 2002.
GL
Ver. «oa ANTÔNIO de OLIVEIRA CORRÉA
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 27 de fevereiro de 2002.
Vera. GLÁDI MATOS MENEZES
1 cretária
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR "
Digitalizado com CamScanner
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 25 de fevereiro de 2002.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa
Legislativa, o Projeto de Lei em anexo, que visa a Contratação de
Profissionais na área de Educação, para desenvolverem atividades junto às
Escolas da Rede Municipal de Ensino.
Senhores Vereadores a necessidade da contratação
justifica-se porque quando da remessa do Projeto anterior não foram
relacionados aqueles professores que não haviam ingressado com recurso
judicial, e também, pelo fato da nomeação de professores pelo Estado,
optando os mesmos pelo desligamento do Quadro do Magistério Municipal.
Certos de que Vossas Senhorias compreenderão a
necessidade das contratações postuladas, solicitamos a essa Casa
legislativa que aprecie e aprove o incluso Projeto de Lei em Sessão
Extraordinária, no periodo de recesso.
Atenciosamente,
Digitalizado com CamScanner
A ss,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR A TITULO
EMERGENCIAL PROFESSORES PARA
EXERCEREM FUNÇÕES EM ESCOLAS
MUNICIPAIS.
“FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legals,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei;
ARTIGO 1º = Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar
a titulo emergencial, até o final do ano letivo de 2002, 20 (vinte) profissionais com carga
horária de 20 horas, para exorcaram as funções de Professor, nas Escolas Municipais.
ARTIGO 2º - A contratação de professores deverá se efetivar com
pessoas aptas especificamente para exercer a função para a qual estarão sendo
contratadas,
ARTIGO 3º - Para as contratações referidas na presente Lei, serão
utilizados recurso orçamentário do FUNDEF, sob a seguinte classificação:
2.044 = EUNDEE - Manut, Magjat. Público Municipal
3.1.90,11,02,00 - Vencimentos o Vantagens Fixas Prof. Efetivo Exerc. Magistério
2.059 — MDE - Manut, Educação Infantil
3.1.90,11,11,01,00 — Venc. Vantagens Fixas Servidores
2 (00 = MDE -Manut, Creches — Projeto Pazito 1
3,1.90,11,11,01,00 - Vence. Vantagens Fixas Servidores a
2.061 - MDE -Manut, o Apoio Ens. Portadores de Nec. Especiais ”
3.1,90,11,11,01,00 — Vence, Vantagens Fixas Servidores
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, rovogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E P at
Em
Digitalizado com CamScanner
vote BATA
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 6852-1780
Comissão Permanente de
CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Processo n.º: 265/2001
Parecer n.º: Data: 04/03/2002
Referência : PROJETO DE LEIN. 191 1, DO EXECUTIVO.
Presidente: Ver. CARLOS MARION GUERRA SCHANADELBACH
O Projeto de lei em referência não apresenta vício de
inconstitucionalidade ou de ilegalidade. Está apto a ser apreciado e votado
pelo Plenário desta Casa.
Butiá, 04 de março de 2002.
DD QuR
—
Presidente/Relator
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR ”
Digitalizado com CamScanner
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
BUTIÁ-RS
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS,ORÇAMENTO,TOMADA DE
CONTAS
PROJETO DE LEI Nº 1911/2002 DO EXECUTIVO
ASSUNTO : CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES P/ ESCOLAS MUNICIPAIS
O PRESENTE PROJETO DE LEI 1911/2002 FOI ANALISADO PELA
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS, ESTANDO O
MESMO EM CONDIÇÕES DE SER APRECIADO E VOTADO PELO PLENÁRIO
DESTA CASA, TENDO EM VISTA QUE O MESMO POSSUI SALDO
ORÇAMENTÁRIO NA DOTAÇÕES INDICADAS.
É O PARECER!
SALA DAS SESSÕES, 04PE MARÇO DE 2002.
|
|
Vo
LATORA
“ « PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR "
Digitalizado com CamScanner
e BUTA s,
cd
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
Comissão Permanente de
EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Processo n.º; 265/2002.
Parecer n.º: Data: 04/03/2002
Referência : PROJETO DE LEI N.º 1911/2002, DO EXECUTIVO.
Presidente: Ver”. SANDRA FRANCESCHI ARAÚJO
Após Análise do Projeto em referência constatou-se que o mesmo
está apto para ser apreciado e votado pelo plenário desta Casa.
Butiá, 04 de março de 2002.
Ser Dos fnpueta do Areueo
= a
Presidente/Relator
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR "
Digitalizado com CamScanner
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 0652-1780
AUTÓGRAFO N.º 258
PROJETO DE LEI N.º 1911/2002
De: 06 de março de 2002,
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de
suas atribuições legais, DECLARA que, nesta data, esta Casa
Legislativa aprovou, em sessão ordinária, o Projeto de Lei n.º 1911, do
Executivo, em uma única votação, por unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 06 de março de 2002.
Preésidente
Digitalizado com CamScanner

open original →