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DE EMPREGOS DA LE
STADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
PROJETO DE
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LEI Nº 1921, DO EXECUTIVO,
COMISSÕES PERMANENTES DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
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OCESSO Nº. 271/2002 DATA
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| 03 | 2002
MOVENTE:; PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
JUNTO: auzouiza O PODER
IPAL Nº 1341/98 o dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNIGIPAL DE VEMEADONES DE HELTIA
Rua da Comercio Wibho Pomolias 0574 [HH
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INGLUL O PROJETO DE LEI
N.º 1921, DO EXECUTIVO, NA PAUTA
DOS TRABALHOS,
Ver, DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORREA,
* Presidente da Câmara Municipal de Vereadoros do Butiá, no uso do suas
* atribuições legais e na forma regimental, de conformidado com O artigo 34,
| Inciso |, letra “Fº, do Regimento Interno da Gâmara Municipal do Vereadores
* de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projoto de Lei nº 1924 do
Executivo,
| Outrossim, a Presidência, usando das atribuições
* que lhe confere o artigo 49, do Regimento Intorno da Câmara Municipal de
| Vereadores de Butiá, encaminha o Projeto de Lai nº 1924 do Executivo, às
* Comissões Permanentes, para na forma regimental, recobar o Parecer das
— mesmas,
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| Sala das Sessões, 25 de março de 2002.
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or. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA
Presidente
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* REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
| Em, 25 do março de 2002.
| Vert GLÁDIS M MATOS MENEZES
1º Secretária
“ PRESERVE A VIDA, SEJA UM DOADOR "
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SIR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUNIA
Butiá, 22 de março de 2002,
SENHOR PRESIDENTE:
O Poder Executivo vem, atravós do presente,
ncaminhar a Vossa Excelência é demais Vereadores, o Projeto de Lei, em anexo, o qual
utoriza ao Executivo Municipal a criar cargo e a alterar disposilivo da Lei Municipal Nº
341/98, e dá outras providências.
Considerando que o quadro atual do
não é suficiente para atendor a demanda;
Considerando que atualmente os vigilantes trabalham em
mada de 12 horas com 12 horas do
descanso, realizando numero do horas extras
xcessivas;
empregados, no
ue se refere a vigilante,
Considerando que para cumprir o descanso semanal é
3cessário deslocar funcionários de outros setores, em especial operários da Secretaria
lunicipal de Obras.
Considerando a n
ecossidado do contratação imadiata
ara solucionar as faltas apontadas.
Isto posto, Senhor Presidonto o Senhores Vereadores,
à certeza da acolhida por parte dessa Casa Legislativa, solicitamos a apreciação o
rovação do presente Projeto de Lei, em Regime de Urgância, a fim do que se possa
mar, de imediato, a providência necessária a solucionar a situação acima apontada
Atenciosamente,
FERNANDO R OWSKI LOPES
Prefeito MWhicipal
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI ALA Z00 L
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALTERAR O NÚMERO DE
EMPREGOS DA LEI MUNICIPAL nº
1341/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
1so de suas atribuições legais,
FAZ SABE
R que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
2romulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera o número de empregos, Classe de Vigilante, Código
38.39.01, constante na Categoria de Serviços Gerais do Quadro de Empregos, que
rassará para 25 (vinte e cinco) empregos.
Art. 2º - A síntese de deveres, atribuições e condições de trabalho
onstante da Lei Municipal Nº 1341, de 27 de janeiro de 1998, permanecem inalteradas.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
evogadas as disposições em contrário.
'EGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
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'ARLOS AUGUSTO SOUZA FLORISBAL
Secretário Municipal de Administração
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
QUADRO DE EMPREGOS
CATEGORIA TOTAL DE [DENOMINAÇÃO DA CLASSE
[E EMPREGOS
01 “| Agrônomo
01 Arquiteto
03 Assistência Social
08 Médico
01 Contador
ESPECIALIZADA 02 Psicólogo
01 Veterinário
06 Enfermeiro
03 Cirurgião Dentista
01 Nutricionista
01 Farmacêutico
02 Telefonista
| 05 Recepcionista
| 10 Escriturário
10 Auxiliar de Escritório
BUROCRÁTICO 03 Contínuo
02 Desenhista
02 Digitador e Oper. de Micro- Computador. .
+ 10 Secretário de Escola 02.19.03
ELETRICISTA 03 Eletricista 03.20.02
01 Eletricista Mecânico 03.21.02
02 Auxiliar de Eletricidade 03.22.01
10 Oper. de Maq. e Equip. Rodoviário 04.23.03
10 Aux. de Operd. De Maq. E Equip. Rodov. 04.24.02
TRANSPORTE E 25 Motorista 04.25.02
EQUIPAMENTO 02 Mecânico 04.26.03
RODOVIÁRIO 02 Auxiliar de Mecânico 04.27.01
02 Lavador e Lubrificação de Veículos [04.28.02
PAVIMENTAÇÃO 06 Calceteiro 05.29.02
SERVIÇOS 03 Jardineiro [06.30.02
URBANOS 03 Fiscal Sanitário 06.31.03
05 Fiscal de Serviços urbanos 06.32.03
CONSTRUÇÃO 10 Pedreiro 07.33.02
07 Carpinteiro 07.34.02
02 Pintor 07.35.02
02 Instalador hidráulico 07.36.02
01 Auxiliar de Serviços de Engenharia 07.37.03
01 Topógrafo = 07.38.03
SEDVIFOS GERAIS | 25 [Vigilante 08.39.01
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
Comissão Permanente de
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Processo n.º: 278/2002
Parecer n.º: Data: 08/05/2002
Referência : PROJETO DE LEIN. 1921/2002, DO LEGISLATIVO
Presidente: Ver. CARLOS MARION GUERRRA SCHNADELBACH
O Projeto de Lei, em referência não apresenta vício de
inconstitucionalidade ou ilegalidade, estando apto a ser apreciado e votado
pelo Plenário desta Casa.
Butiá, 08 de maio de 2002.
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Presidente/Relator
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AUTÓGRAFO N.º 285
PROJETO DE LEIN.º 1921/2002, DO EXECUTIVO
Data: 13 de maio de 2002.
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de
suas atribuições legais, DECLARA que, nesta data, esta Casa
Legislativa APROVOU, em Sessão Ordinária, o Projeto de Lei n.º
1921/2002, do Executivo, em uma única votação por unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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