VOTAÇÃO
Data Resultado
mete [2/4 ade
Doo
o pata] Resultado
[RU [za Egávdo Cs.
Vistas: [O 7
outros: [| |
ROJRTO DE LEL Nº 1922,D0 EXECUTIVO.
“otpaéo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
COMISSÕES PERMANENTES DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.
OCESSO Nº 279/2002 DATA:22 [03 /.2002
MOVENTE: PREFEITURA MUNICIPAL
INTO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Digitalizado com CamScanner
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
ATO N.º 288
INCLUI O PROJETO DE LEI
N.º 1922, DO EXECUTIVO, NA PAUTA
DOS TRABALHOS.
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORREA,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34,
inciso |, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 1922 do
Executivo.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições
que lhe confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, encaminha o Projeto de Lei nº 1922 do Executivo, às
Comissões Permanentes, para na forma regimental, receber o Parecer das
mesmas.
das Sessões, 25 de março de 2002.
DL
Ver. DAN FANTÔMO DE OLIVEIRA CORRÉA
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 25 de março de 2002.
| Vert. GLÁDISWINVATOS MENEZES
7 1ASetretária
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR "
Digitalizado com CamScanner
pet BTU,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 22 de março de 2002.
SENHOR PRESIDENTE:
. Encaminhamos o Projeto de Lei que autoriza o Poder
Executivo de Butiá a contratar a título emergencial 05(Cinco) servidores para atuarem
como vigilantes.
Senhores Vereadores considerando que o numero de
ro atual de empregados, no que se refere a vigilante não
manda e, que os vigilantes trabalham em jornada de 12
so, realizando numero de horas extras excessivas;
Considerando que para cumprir o descanso semanal é
s de outros setores, em especial operários da Secretaria
stes da função para que efetivamente foram contratados;
Considerando que são utilizados vigilantes no convênio
'PRADEM';
servidores pertencentes ao quad
é suficiente para atender a de
horas com 12 horas de descan
necessário deslocar funcionário
Municipal de Obras, retirando e
Considerando que é do interesse do Município rever o
o mesmo é de caráter temporário não se justificando a
s eis que, por decisão de qualquer das partes, pode ser
retomando os servidores para prestar serviços na
Convênio PRADEM: ainda, que
contratação efetiva de servidore
ancerrado dito Convênio,
municipalidade.
Considerando a necessidade
de contratação imediata
para solucionar as faltas apontadas.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
na certeza da acolhida por parte dessa Casa Legislativa, solicitamos a apreciação e
aprovação do presente Projeto de Lei, em Regime de Urgência, a fim de que se possa
tomar, de imediato, a providência necessária a solucionar a situação acima apontada
Atenciosamente,
Digitalizado com CamScanner
Edinho
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
[9:02 /400 7
PROJETO DE LEI Nº*-..
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A | CONTRATAR
SERVIDORES E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
325 atnduições legais que lhe são conferidas através da Lei Orgânica Municipal.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
àguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar a título
mergencial, 05 (cinco) vigilantes, com salário equivalente ao Padrão 1, do Quadro de Empregos
à Prefeitura, todos com carga horária de 44 horas semanais, pelo período de 180 (cento e
tenta) dias, prorrogáveis por iguais periodos.
Art. 2º - Para as contratações referidas na presente Lei, serão utilizados os
cursos orçamentários próprios, sobre as classificações:
D10 — Manut. Serv. da Sec. da Administração
|801101.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores
D45 — FUNDEF — Manut. e Consenv. da Rede Escolar de 1º Grau
[8011401.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
vogadas as disposições em contrário.
FEITO MUNICIPAL
Em 27 DO
KOWSKI LOPES
icipal
GISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
h
; /
RLOS AUGUSTO DE SOUZA FLORISBAL
ecretário Municipal de Administração
Digitalizado com CamScanner
EBTADO DO RIO GRANDE DONGUL SEcdy
GÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE-BUTI
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
PROJETO DE LEI Nº 1922/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A * CONTRATAR
SERVIDORES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
auaa atiibulções legais que lhe são conferidas atravós da Lel Orgânica Municipal.
FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
deguinte Lei!
Art, 1º = Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar a título
êmergencial, 05 (cinco) vigilantes, com salário equivalente ao Padrão 1, do Quadro de Empregos
da Preteltura, todos com carga horária de 44 horas semanais, melo período de 180 (cento e
atenta) dias,
Art. 2º = Para as contratações referidas na Fresente Lei, serão utilizados os
'ecurmos orçamentários próprios, sobre as classificações:
2.010 = Manut, Serv, da See. da Administração
31901101.00 = Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores
2,045 = FUNDEE = Manut. e Conserv, da Rede Escolar de 1º Grau
31901101,00 = Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores
Art, 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
evogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
,
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES
Prefeito Municipal
tEGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
im
'ARLOS AUGUSTO DE SOUZA FLORISBAL
Secrotário Municipal de Administração
t PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR "
Digitalizado com CamScanner
ass EUTA a
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
À CÂMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ
NESTA
O Vereador, abaixo firmado, vem nos termos da
Lei Orgânica, apresentar o seguinte:
REQUERIMENTO N.º 21h2002
REQUER;
A inclusão na Pauta da Sessão Ordinária do dia
29/04/2002 o Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 1922/2002
Sala das Sessões, 29 de abril de 2002.
Drs
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR ”
Digitalizado com CamScanner
a MM,
ESTADO DO Rio GRANDE fio at
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comercio, nº bee o omelas ah çho
DO: Presidente da ( “amava de Vereadores do [utiá
PARA: Presidente da ( “omissão Permanente do
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PINA L,
ENCAMINHA: PROJETO DE LET ND) SVO, DO EXEOTTIVO
Prezado (1) Prestdento;
Encamiahameno nesta datas ato) matéria(a) acima
especificada(s), para a devida apreciação e expedição do respectivo Parecer
pela Comissão presidida por Vossa Senhoria, nos termos e prazos replmentaly
e após, solicitamos o encaminhamento à Secretarko da Câm paro
encaminhamento legal,
Butiã, 25/03/2002
Wu , o
À Qu Dae À ad
By K
( vidente da Câmara
Recebido em tt oq 4-5 A hs,
Presidente da Comissão
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR "
Digitalizado com CamScanner
pos BUT ma,
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 5652-1780
AUTÓGRAFO N.º 280
PROJETO DE LEIN.º 1922/2002, DO EXECUTIVO
De: 29 de abril de 2002.
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA,
Presidente da Câmara Municipal de Vereacores de Butiá, no uso de
suas atribuições legais, DECLARA que, nesta data, esta Casa
Legislativa APROVOU, em Sessão Ordinária, o Projeto de Lei n.º
1922/2002 , do Executivo, com uma emenda, em uma única votação por
unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 29 de abril de 2002.
Presidente
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR *
Digitalizado com CamScanner