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materia nº 1927/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1927 / 2002
Date 2002-03-28
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O BAIRRO SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5838

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2002-05-14 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 14/05/2002.
2002-03-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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VOTAÇÃO
Resultado
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Resultado
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mara Municipal de Vereadores de Butiá
OJETO DE LEI Nº 1927, DO EXECUTIVO,
Comissões Permanentes de
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADÃO.
Processo Nº Data; so digg Al gbgtce
—285/206º——
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q ovente: — PREFEITURA MUNICIPAL——
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O RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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JO RIO GRANDE DO SUL
VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio cs ú
da do Comércio, nº 566 . Fone/Fax 8652.1780
ATOÇN 294
INCLUI O PROJETO DE LEI
N.º 1927, DO EXECUTIVO, NA PAUTA
DOS TRABALHOS,
Ver DAVI ANTÔNIO
residente da Câmara Municipal de Vereadore
tnbuições legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34,
ciso |, letra “f”, do Regimento Interno da Camara Municipal de Vereadores
Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 1927 do
xecutivo.
DE OLIVEIRA CORRÊA,
S de Butiá, no uso de suas
Outrossim, a Presidên
Cia, usando das atribuições
ue lhe confere o artigo 49, do Regimento Int
erno da Câmara Municipal de
Sala das Sessões, 01 de abril de 2002.
N na
ni)
Ver. DAVI ANTONI DE OLIVEIRA CORRÊA
No Presidente
EGISTRE
mM; 01 de
-SE E PUBLIQUE-SE
abril de 2002
SP”. GLADIS M. MATOS MENEZES
1º Secretária
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR
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A enBUTA
RIO GRANDE DO suL
NiCIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 27 de março de 2002.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente esta
, : mos encaminhando a e
Legislativa, o incluso Projeto de Lei que trata da criaç ssa Casa
ão do Bairro Santa Rita.
Considerando gue a comunidade local mobilizou-se na
coleta de assinaturas dos moradores,
demonstrando a vontade destes no
desmembramento e auto denominando O novo bairro a ser criado, como “Bairro Santa
Rita”,
Considerando que as características de um bairro não
são as mesmas do outro.
Considerando a mobilização popular da comunidade
local que já projeta a fundação da Associação de Moradores e construção de uma sede
Para a entidade
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
Solicitamos a essa Casa Legislativa, que aprecie e aprove o presente Projeto de Lei, em
fegime de urgência.
Atenciosamente,
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ESTADO DO RIO gh (1
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PREFEITURA Municipa.. DO SUE
CIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº halo
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO
MUNICIPA A CRIAR O BAIRRO SANTA
RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
= FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER
. E que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona 6
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica desmembrado do Bairro Bela Vista e denominado “Bairro
Art. 2º - O Novo Bairro abrange um total de 05 ruas que são as
seguintes: Travessa Amélia Carneiro, Rua Irene Neves, Rua Roberto Peltz, Rua Horácio
Ferrão e parte da Av. Perimetral do IIIº Exército.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
fvogadas as disposições em contrário.
GABINET PREFEITO MUNICIPAL
Em 24
lê, “J
| Sera AUGUSTO E SOUZA FLORISBAL
º Municipal de Administração
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Munici pal de Butiá
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| Núcleo de Serviços Administrativos
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| a - Chefe de Seção
| Requoronto — ;. So stedado: Gonunttária de Habitação Pophlar
Localidade - ii BUELÓCES rem
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| Msunto . Requer dg gnenbranento de GN6a G0 LT AA mma
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Nenhum processo poderá ser encaminhado em
nos seus diferentes trâmites pela Prefeitura, a não
a im determine o Prefeito.
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-SOCIEDADT COMUNITÁRIA DR HABITAÇA
ASLTAÇÃO POPUI! n-
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03. 103/2001 Butid,25 dg Setambro ds 200)
STNHOR PREPEITO:
Ao cumvri de i
menti-lo,vimog atrivês desta,
por solicitação dos moradores, confórma abaixo assinadonam anaxo,
sugerir O lesmembrament o de uma drea do tairzo Sela Vista,deli -
mitando como um novo bairro o seguintes nerimetro:?ravassa Amélia
(arneiro,até a rua Yrens Neves,até a rua Robarto “ellzysté 2 rua
“orício Ferrão,até a Av.Perimetral Ão ITI Txército,até ultrapas-
sar.100m( cem metros) da Av.Perimetral dc III mxéreito sparalslo
“esta àrea.
Cutrossim,gugerimos que à referida ârea
“ja denominada como "BATRRO SANTA RITA!
Certos de sua atenção, antecipamos agra-
leciment og.
Atenciosaments
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CIC 288730500-78-
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ESTADO DO Rio GRAND
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREA
Rua do Comércio, nº 566 -
E DO SUL
DORES DE BUTIÁ
Fone/Fax 652-1780
Comissão Permanente de
MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADÃO
Processo n.º: 285/2002.
Parecer n.º:
Data: 13/05/2002
Referência : PROJETO DE LEI N.º 1927/2002, DO EXECUTIVO.
Presidente: Ver.
Após Análise do Projeto em referência
está apto para ser apreciado e votado pelo plenário
constatou-se que o mesmo
desta Casa.
Butiá, 13 de maio de 2002..
Presidente/Rélator
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SuL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BuTiA
Rua do Comércio, nº 585 . FoneFarx 852. 1789
Comissão Permanente de
Processo n.º: 285/2002
Parecer nº:
Referência : PROJETO DE LEIN
Data: 08 052002
1927/2002, DO EXECUTIVO
Presidente: Ver. CARLOS MARION
GUERRRA SCHNADELBACH
O Projeto de Lei, em referência não a
meonstitucionalidade ou ilegalidade,
Presenta vício de
estando apto a ser
Pelo Plenário desta Casa,
apreciado e votado
Butiá, 08 de maio de 2002.
7 Presidenta Ram
residente/Relator
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ESTADO DO RIO
CÂMARA MUNICIPAL D
Rua do Comércio, nº
DO: Presidente da Câmara de Ve
PARA: Presidente da Comissão
GRANDE DO SUL
E VEREADORES DE BUTIÁ
566 - Fone/Fax 652-1780
readores de Butiá
Permanente de
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
ENCAMINHA: PROJETO DE LEI Nº 1927/2002, do Executivo.
Prezado (a) Presidente:
Encaminhamos, nesta data, a(s) matéria(s) acima
especificada(s), para a devida apreciação e expedição do Tespectivo Parecer
Pela Comissão presidida por Vossa Senhoria, Nos termos e prazos regimentais
€ após, solicitamos o
encaminhamento à Secretaria da Câmara para o.
encaminhamento legal.
Butiá, 02/04/2002
“item OP, 2 | Loepo as
Presidente da Comiss
ão
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
AUTÓGRAFO N.º 287
PROJETO DE LEI N.º 1927/2002, DO EXECUTIVO
Data: 13 de maio de 2002.
Ver. DAVI ANTÓNIO DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá,
Suas atribuições legais, DECLARA que,
Legislativa APROVOU, em
1927/2002, do Executivo, e
CORRÊA,
no uso de
nesta data, esta Casa
O Projeto de Lei n.º
m uma única votação Por unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em de maio de 2002.
AmMônio de Oliveira Corrêa
Presidente
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