br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

materia nº 1929/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1929 / 2002
Date 2002-04-18
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DA LEI MUNICIPAL N° 1544/2001, PARA DESENVOLVEREM ATIVIDADES JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
native_id5840

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2002-04-29 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 29/04/2002.
2002-04-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 6

VOTAÇÃO
Resultado
bh ram midake
Data
(90.02
q PNTIA,
OBSERVAÇÕES
Resultado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
mara Municipal de Vereadores de Butiá
RU.
Vistas:
Outros:
|
|
|
|
dá
vd
|
PROJETO DE LEI Nº 1929, DO EXECUTIVO.
|
Ee
?romovente: PREFEITURA MUNICIPAL
Comissões Permanentes de
“Processo Nº 287/2002 Data: 18 [ 04 [2002
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPA A PRORROGAR OQ
Digitalizado com CamScanner
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
ATO N.º 296
INCLUI O PROJETO DE LEI
N.º 1929, DO EXECUTIVO, NA PAUTA
DOS TRABALHOS.
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34,
inciso |, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 1929 do
Executivo.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições
que lhe confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, encaminha o Projeto de Lei nº 1929 do Executivo, às
Comissões Permanentes, para na forma regimental, receber o Parecer das
mesmas.
a Sessões, 19 de abril de 2002.
OLÍVEIRA CORRÊA
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 19 de abril de 2002
Ver? GLADIS M. MATOS MENEZES
13 Secretária
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR ”
Digitalizado com CamScanner
pe EUTA
Ed
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Dull, CU CS aSrii Ge zudo.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa
Legislativa, o Projeto de Lei em anexo, que visa a prorrogação de
contratação de Profissionais contratados pela Lei Municipal nº 1544/2001.
Senhores Vereadores, a necessidade da prorrogação dos
referidos contratos justifica-se, tendo em vista a continuidade do Programa
Saúde da Família — PSF e o Programa dos Agentes Comunitários de Saúde
— PACS.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
solicitamos a essa Casa Legislativa, a apreciação e aprovação do presente
Projeto de Lei, em Sessão Extraordinária.
Atenciosamente,
FERNANDO WSKI LOPES
Prefóito Municipal
Digitalizado com CamScanner
UMA,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEINº [GJI/ AU
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO
DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES
DA LEI MUNICIPAL Nº 1544/2001, PARA
DESENVOLVEREM ATIVIDADES JUNTO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar por
06 (seis) meses, a partir de 27 de abril de 2002, prorrogável por iguais períodos, o prazo
de contratação de 01 (um) Coordenador Técnico, com salário mensal de R$ 945,00 e
carga horária de 20 (vinte) horas semanais e 01 (um) Enfermeiro, com salário mensal de
R$ 1.400,00 (Hum mil e quatrocentos reais), com carga horária de 40 (quarenta) horas
Semanais, para exercer atividades na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Para as prorrogações referidas na presente Lei, serão
utilizados os recursos orçamentários próprios, sob a seguinte classificação:
2.081 — Conv.PAB/Assist. Méd. Odontológica
3.1.90.11.00.00 — Vencimento e Vantagens Fixas
2.077 — Assist. Médica Odontológica Amb.
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 80d) pool
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
>ARLOS AUGUSTO DE SOUZA FLORISBAL
Secretário Municipal de Administração
Digitalizado com CamScanner
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1544/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR, EM
CARÁTER EMERGENCIAL, SERVIDORES
PARA DESENVOLVER ATIVIDADES
JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou « ele sanciona €
promulga a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
contratar, em caráter emergencial, por 06 (seis) meses, prorrogável por igual período, os
seguintes profissionais: 01 (um) Coordenador Técnico com salário mensal de PS S45 00
(novecentos e quarenta e cinco reais) e carga horária de 20 (vinte) horas semanais e 01
(um) Enfermeiro, salário mensal de R$ 1.400,00 (Hum mil é quatrocentos reais), com
carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, para atuarem junto à Secretaria Hunicipal
de Saúde e Bem-Estar Social.
ARTIGO 2º - Os servidores a serem contratados de acordo com
esta lei, deverão comprovar que estão habilitados para o exercício da função.
ARTIGO 3º - Para as contratações autorizadas na presente Lei
zadas as seguintes dotações orçamentárias
serão
0701.13754282.081 - Assistência Médica Odontológica Ambuiatorial - ASPS
3.1 1.1.01.03.00 - Remuneração dos Demais Servidores
0702.13754282.086 - FMS/PAB Assistência Médica Odontológica e Ambulatoriai
3.1.1.1.01 03 00 - Remuneração dos Demais Servidores
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor a p tir da qaia de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 27 de abril h Ya 01.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES
te unidipal
REGISTRE-SE E PJ é JESE /
b 290177 : S ,
Em 27 de abri ge2opi” aceso NA
LUIZ FEBNANDO-pÁ COSTA FERNANDES
Secrátári Iyfitipal de Administração
Digitalizado com CamScanner
pen BTA
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
AUTÓGRAFO N.º 270
PROJETO DE LEI Nº 1929/2002.
De: 19 de abril de 2002
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de
suas atribuições legais, DECLARA que, nesta data, esta Casa
Legislativa aprovou, em Sessão Extraordinária, o Projeto de n.º
1929/2002, do Executivo, em uma única votação, por unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 19 de abril de 2002.
Presidente
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR ”
Digitalizado com CamScanner
eme o e —

open original →