br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

materia nº 1931/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1931 / 2002
Date 2002-04-18
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O NÚMERO DE EMPREGOS DA FUMSA E CRIAR CARGOS, DA LEI MUNICIPAL N° 1682, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2002.
native_id5842

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2002-04-29 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 29/04/2002.
2002-04-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 13

Cf novd ratio
Resultado o
moro | Pp umntoctem cl
a
ESTADO DO MIO GHANDE DO GUL
a Municipal do Voroadoros do Butiá
PROJETO DE DEI Nº 1991 +» DO EXECUTIVO
Comissões Permanentes de
'ocesso Nº 289/2002 Data: 18 [04 | 2002
|
novento:
PREVEI TuRA MUNICIPAL
Mt >>————
À AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O NÚ
unto.
amena mese emma
,
| EMPREGOS DA FUMSA E CRIAR CARGOS, DA LEI MUNICIPAL—N:—1t68g2-——
«remetem comme SS ,
=03-DE FEVEREIRO DE 2002.
1
a
as mesmas
e eme
ares cr meteram
reereememiemer mea
1
1 —————
er cep
Digitalizado com CamScanner
ce BUT
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
ATO N. 298
INCLUI O PROJETO DE LEI
N.º 1931, DO EXECUTIVO, NA PAUTA
DOS TRABALHOS.
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA,
Presidente da Camara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34,
inciso |, letra “P, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 1931 do
Executivo.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições
que lhe confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, encaminha o Projeto de Lei nº 1931 do Executivo, às
Comissões Permanentes, para na forma regimental, receber o Parecer das
mesmas.
andas Sessões, 19 de abril de 2002.
lh ed,
Blu 0/4) a
NO E'OLIVEIRA CORRÊA
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 19 de abril de 2002
Ver?. GLADIS M. MATOS MENEZES
12 Secretária
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR *
Digitalizado com CamScanner
hm
pd
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
SENHOR PRESIDENTE:
O Poder executivo Municipal, vem através do presente
incaminhar a Vossa Excelência e demais Vereadores, o Projeto de Lei em anexo,
» qual autoriza a alterar e criar cargos, do Quadro de Empregos da FUMSA da Lei
Aunicipal nº 1682/2002.
Considerando que o quadro atual de empregos da
'UMSA, não é o suficiente para atender a demanda dos serviços e que para
nelhor suprir as necessidades de funcionamento do Hospital, foi necessário a
iteração do número de empregos e a criação de novos cargos.
Considerando que para atendimento básico, são
ssenciais os 02 (dois) Secretários de Posto, bem com, 01 (um) Farmacêutico
'oquímico, sendo mais em conta um profissional do que terceirizar dois tipos de
erviço.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos apreciação
aprovação do presente Projeto de Lei, em Sessão Extraordinária, a fim de que
ossamos tomar as providências necessárias para a abertura de Concurso Público.
Atenciosamente,
Digitalizado com CamScanner
UMA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALTERAR O NÚMERO DE
EMPREGOS DA FUMSA E CRIAR
CARGOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 1682,
DE 03 DE FEVEREIRO DE 2002.
o FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
so de suas atribuições legais,
| FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
romulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica alterada a Lei Municipal nº 1682/2002.
Art. 2º - Altera o número de empregos, Função Servente, que passará
ara 04 (quatro) empregos, Função Lavadeira, que passará para 02 (dois) empregos,
unção Auxiliar de Laboratório, que passará para 02 (dois) empregos, do Quadro de
mpregos da FUMSA.
. Art. 3.º - São criados os cargos de 02 (dois) Secretários de Posto, 01
im) Técnico em Radiologia e 01 (um) Farmacêutico Bioquímico, com carga horária e
ancimentos constantes no ANEXO |, desta Lei Municipal.
Art. 4º - Os Cargos criados por esta Lei, terão a síntese dos deveres,
tribuições e condições de trabalho, especificadas em resoluções do Conselho
eliberativo da Fundação Municipal de Saúde.
Art. 5º - Esta Lei entrará, em vigência, na data de sua publicação,
vogadas as disposições em contrário.
á PRE deiTO MUNICIPAL
GABINETE D
Em voleu no /
EGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
OL LI
ARLOS AUGUSTO DE SOUZA FLORISBAL
Secretário Municipal de administração
Digitalizado com CamScanner
BUT
cd
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
ANEXO |
QUADRO DE EMPREGOS,
CARGOS E SALÁRIOS.
E jo Base” 7]
: LARS nt
1 Copeira 2 181,50
1 Servente 40h 4 181,50
1 Lavadeira 40h 2 181,50 .
1 Aux. Cozinha 40h 2 181,50
2 Cozinheira 40h 2 234,65
2 Costureira 40h == 1 234,65
2 Motorista 40h 3 234,65
2 Secretário de Posto 40h 2 234,65
3 | Aux. Administrativo 40h 5 285,86
3 Aux. Enfermagem 40h 13 285,86
3 Aux, Laboratório 20h 2 — 285,86
3 Almoxarife 40h 1 285,86
4 Téc. Contabilidade 40h 1 321,23
4 Téc. Enfermagem 40h 5 321,23
4 Téc. Radiologia 40h 1 321,23
—
5 Nutricionista 30h 1 960,00
5 Enfermeiro 36h 3 960,00
5 Farmacêutico 30h 1 960,00
1 Bioguímico
Digitalizado com CamScanner
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE [17
CGC NO 260 AROVOO =|) u | .
INSCLESTUNS UTAD ,
HOSPITAL DE BUTIÁ
n
; E)
Av. HONÓRIO HERMETO Nº MO FONE OM ST GSM 1573 | u
E. Nº. 55/2002 Butiá, 02 de abril de 2002.
SENHOR PREFEITO:
Ao cumprimentarmos Vossa Excelência, vimos pelo
união da Presidência com o Conselho Deliberativo da
de - FUMSA, conforme consta em Ata, cópia anova
Pregos da Fundação, verificamos a necossidado do
para melhor atender as necessidades de funcionamento
Opomos as seguintes alterações,
presente informar que, em re
Fundação Municipal de Saú
aumentar alguns cargos,
do Hospital, para tanto, pr
- mais 2 serventes: ”
- mais 1 lavadeira; 1d!
mais t auxiliar de laboratério; | ( IVA
= Cer 2 cargos de Secretário de Posto, e Vá N o
- Acargo de Técnico em Radiologiay «ih fe ca ho Regio
E
Na certeza élá con 1bbs com vossa atenção e pronto
Pndimento, antecipamos nossos jo À
Flianeiokide
pe os
1 | | É MARIA HELEHA DUARTE OLIVEIRA
ANN nK no. ) dá Presidente da FUMSA
no. Sr..
RNAHDO RUSKOWSKI LOPES
+ Prefeito Municipal
TIÁIRS
Digitalizado com CamScanner
32,
olicada o (plo da djs |
ordo Coque O Doro. Ag flucação, 1/0 à
ir Aobpoido. go custos * po. [oon eh hip D
nidon p Ó» Pous dLeação, o a Teorico
asus o geoedo dos. Pomolhaiees paga eo é
fito “do. ou CÓPIA, POL LG.
macho O briga db func umgioi tm, 2
eo o do porq ou — Nosoal EA [| lot dol
tuo ado quo b QUAO! Oyo! — Cow) fan fa é
Co Geo. co
dba
tu o Vomndado do Ts db
EVITA EN Pamudo”, a delas. , “Cum a
> lou 4 LO... UCA amsimade | su Tuochos. “OR
) à (geo PO. crttétanio na LB do. = À te
1 mto o EO dias e A do. puaeço do =
sd 0. O bos, Rss I: E Nope 428 na do foz dorm : A
dota, E “Pulo. , QUO OU S& é li]
Levo du Tundação lume É. ay Spuide - (UUSA
R popnciço,. Os EO dos Os 1 Nanda! IAG, ERA
RA, DO A cus [o Cuoer ee, 4; sola Tio) owsde So
Bo. to ado Prubliga ipê 1 . Docloico EO
Perto pa. fumndacas Leva, Tolo VA QU). IA E =
mo O. 8 dy ppÁioro, W uniu ctas Ae Leç ora. do
We Sou. 2 IOONELA, BO q ss dg al Der! ) de
e PRA NT opor! e Ade do Ono de
Bot. ev euro Ade do Dosiççi, doar eso,
Bor AON Co O Doi cio Ko [o e! dei dr Na Q otro
masolluo ore, bus qhows de. EETIA AINDA “O | ipi
e
N A j o
ur Co. UMortr , UU Co pur o NO che ,
7
“O
quam
mrriprnepiroram es meme erre
TE - roxa Cmte.
Nos: te ), k NO te. Q TRA ES eveles Ea quad EN 4
QU SUA epi VOL comb muco, Pe caloroliaeç ns ço |
MO bol J. É bone O, Orr d a Re MEC Ção to Beto
“Qqulpeo Oldpu) (ratos pum pr ni culos li.
Digitalizado com CamScanner
rdacos, “fon o condiconado, de di o jote.,
Etta —— EQ 4 el eqeud PCI Pelalos , te E o a ;
pt Atugrafin ca AO E = OU uiícoetos 0 fd,
found pus mesh unir
aa e INN Fo viro
a EA eae juan E :
NR ES DINR era: Ny do a A b netrtarço)
MA dao À RA. — EL tono “O Q A [o Ev | pt Ea
E aY sebo E douto. us sho A Jor: tos,
E tarde Sm UEC oct SEG ces SO id Pe! Ve - -
PO os ta Tu" Mete iu Oprdi tado ada hos NDA
>
|
D. felt a “4 áRr Ro SOuedi = (Pira, du.
Ê q E Pi
-4
Cu e 2) AA Ea Foi cen E a, ho |: tal!
na ferida ale, cebo fuatardt sora o, | Lrisorod
ta á h
p qe! /
res XE AQ Belopçera Ger, NÉLIL Meta O Pee. Eeres =
“lg credo odds? V Mrenelicoz do Curl Pigs
xe Q O Bau So C E Er =
Toco QUA
li erre ENO,
Rex LO - EUO
À O dAuádoo
Dada, 8, fel Ut atado, O
pe eu, e E
Quo
À
nego et pues
". . = | E 4 -—
Z LCA: f 1 À A cm Gui dE a Di
Ea e
E |
Digitalizado com CamScanner
o |
ESTADO DO RiO GRANDE DO su.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
f ;
“ “LEINC 1002/2002
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1202, do
23 do dezembro do 1996 - E CRIA
"QUADRO DE EMPREGOS, CARGOS E
SALÁRIOS DA EUMSA.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Profoito Municipal de Buliá, io
doe suas alribuiçõos logais, :
FAÇO SABER,
. + Que à Câmara Municipal aprovou e eu sanciono o
nulgo a soguinto LIZ |: :
ARTIGO 1º - Fica tovogad
a a Lei Municipal Nº 1282/96
ARTIGO 2" - É criado o quadro do omptogos da Fundação Municipal do
o de Butiá, antabolocido do acordo com o Anexo Do ll que fazem prato Integranto
ol. '
8 1.º: A Fundação Municipal do Saúdo promoverá Concurco Público, porn
vimento efetivo, com adoção "do regime judico celetista, dos Cirqus Publicos
stantes no ANEXO |, desin Loi Municipal, no prazo de noventa dias,
. $ 2.º: São criados os Cargos de Confiança CCH e/ou Função Gralilicado
H de Diretor Administrativo, Dirotor Técnico, Advogado, Contador, Diretor es Ehirtog do
duraria, Dirigente do Núcleo do pessoal o Cheio do Entemmagom, no Osdio do
prego da Fundação Municipal de Saúdo, com provimento por figa sea Dojo
'H) ou Funções Cratificadar EG), de lino nomaneda ra Tod. td
sidência da Fundação Muni to Sato om número nas
stantes no ANEXO II, desta Lei Municipol.
ARTIGO Y - Os Cargos Públicos, e Funções Cralifico las ide quer rato
terão a sinteso dos deveres, atribuições o condições do trolls cr on
Nuções do Conselho Deliberalivo da Fundação EHunieipal da Speta
Parágrafo Único — Dos candidatos à movimento eds !
2 Quadro da Empregos (Anexo 1), será exigido plfolveticada So
orista exigida as habilitações legais.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições om contrón
ARTIGO 5º - Esta Lei entrará, em vigência, vote
SApIERs vo
ROS da favnfendo
, o)
[7 E MATA LATER E ,
LS Td LN
GNÇÁLVES PERELLO
rocurador do Municipio
Digitalizado com CamScanner
Voa
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
ANEXO |
QUADRO DE EMPREGOS,
+ CARGOS E SALÁRIOS.
=» [ Carga [O NT Salário Base
E ir! Horária — Funcionários ' : Ê am
-Copelra ão 2
--Servento 40h o 2.
Lavadeira 40h 1
Aux Cozinha” | 40h77 FER
— Cozinheira” | a0h |" 2707
— Costureira | | —
Motorista E 3
| Aux. Administrativo 40h 5
Aux. Enfermagem 40h 13
Aux. Laboratório | 40h 1
Almoxarife 40h
TES Contando |
Téc. Enfermagem
ANEXO
CARGOS EM COMISSÃO/ Pia GRATIFICADAS
RGO PÚBLICO CRC Carga; “, VENCIMENTOS CCHIFGH
HM E Lt FUNCIONÁRIOS E o E
inistrativo 1
lo una: pg, Tp ms
á | ATE 20h
fico PR E [o
Enfermagem 1 30h
: Núcl difesouraria | 1... 40h
FdiNúcico diPessoal/[ 1 = 40h
Digitalizado com CamScanner
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 19 de abril de 2002.
MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 1931/2002
SENHOR PRESIDENTE:
Considerando que após o encaminhamento do projeto
de Lei nº 1931/2002, constatou-se a necessidade das seguintes alterações nos Artigos 3º,
5º e cria o artigo 6º do referido Projeto, para tanto, solicitamos a Vossa excelência que
Sejam procedidas as seguintes correções:
Onde se lê:
“Art. 3.º - São criados os cargos de 02 (dois) Secretários de
Posto, 01 (um) Técnico em Radiologia e 01 (um) Farmacêutico Bioquímico, com carga
horária e vencimentos constantes no ANEXO |, desta Lei Municipal.”
Leia-se:
Art. 3.º - São criados os cargos de 02 (dois) Secretários de
Posto, 02 (dois) Técnicos em Radiologia e 01 (um) Farmacêutico Bioquímico, com carga
horária e vencimentos constantes no ANEXO |, desta Lei Municipal.
Onde se Lê:
“Art. 5º - Esta Lei entrará, em vigência, na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.”
Leia-se:
Art. 5º - Altera o número de horas da função enfermeiro, que
fica constante da carga horária de 30 horas semanais.
Cria-se o artigo 6º que passa a vigir com a seguinte redação:
Art. 6º - Esta Lei entrará, em vigência, na data de sua
ublicação, revogadas as disposições em contrário.
Contando com a compreensão dessa Qasa Legislativa,
anviamos nossos protestos de consideração,
Atenciosamente,
ixmo, Sr. . é
ler. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA
JD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
3UTIÁ — RS
Digitalizado com CamScanner
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
ANEXO |
QUADRO DE EMPREGOS,
CARGOS E SALÁRIOS.
E. - Carga Nº Salário Base
porto Punição Horária | Funcionários (R$)
1 Copeira 40h 2 181,50
1 Servente 40h im 4 L 181,50
1 Lavadeira 40h 2 181,50
1 Aux. Cozinha 40h 2 181,50
2 Cozinheira 40h 2 234,65
2 | Costureira 40h 1 234,65
2 Motorista 40h 3 E ' 234,65
2 Secretário de Posto 40h 2 234,65
3 Aux. Administrativo 40h 5 285,86
3 | Aux Enfermagem 40h 13 285,86
3 EE Aux. Laboratório | 40h 2 285,86
3 Almoxarife 40h 1 285,86
4 Téc. Contabilidade 40h 1 321,23
4 Téc. Enfermagem 40h 5 321,23
4 Téc. Radiologia 40h 2 321,23
5 Nutricionista 30h 1 960,00
5 Enfermeiro 30h 3 960,00
5 Farmacêutico 30h 1 960,00
Bioquímico
J
Digitalizado com CamScanner
ct BUTA qa,
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 586 - Fone/Fax 652-1780
AUTÓGRAFO N.º 272
PROJETO DE LEI Nº 1931/2002.
De: 19 de abril de 2002
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de
suas atribuições legais, DECLARA que, nesta data, esta Casa
Legislativa aprovou, em Sessão Extraordinária, o Projeto de
1931/2002, do Executivo, com mensagem retificativa, em uma única
- votação, por unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 19 de abril de 2002.
er
Presidente
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR *
Digitalizado com CamScanner
e Oliveira Corrêa

open original →