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materia nº 1935/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1935 / 2002
Date 2002-04-18
EmentaCONCEDE CORREÇÃO SALARIAL E FIXA ÍNDICES DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5846

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2002-04-29 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 29/04/2002.
2002-04-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

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o NOTAÇÃO a e
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— ONSERVAÇÕES |
o “Data , Resultado |
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RU. |
Câmara Municipal de Veroadoros do Butiá ia -|— |
Ulron:
PROJETO DR URI Nº 1995, nO BXECUTIVO,
Comissões Permanentos do
Processo Nº 93/2002 Data: 18 | va| 2002
Promovente: -— PREFEITURA MUNICIPAL
Assunto: CONCEDE CORREÇÃO SALARIAL —R—EIXAÊNDIGES DE REAd USE
IAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E-DÁ-OUTRAS-PROVIDÊNCIAS
PRRDRE Vea
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comórcio, nº GO « FonelFax 652-1780
ATONº302
INCLUI O PROJETO DE LEI
N.º 1935, DO EXECUTIVO, NA PAUTA
DOS TRABALHOS.
letr | do Regimento Interno da Câmara
de Butiá, inclui na Pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº
Executivo.
Outrossim, a Presidência, Usando das atribuições
que lhe confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, encaminha o Projeto de Lei nº 1935 do Executivo, às
Comissões Permanentes, p receber o Parecer das
ara na forma regimental,
mesmas.
das Sessões, 19 de abril de 2002,
DE OLIVEIRA CORRÊA
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 19 de abril de 2002
Ver? GLADIS M. MATOS MENEZES
1º Secretária
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR "
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pn DITA,
"o
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 17 de abril de 2002,
SENHOR PRESIDENTE:
O Poder Executivo Municipal, vem através do
a Excelência e demais Vereadores, o Projeto de Lei
reção salarial e fixa índices de reajuste salarial aos
presente encaminhar a Voss
em anexo, que trata da cor
Servidores Municipais.
o. . Considerando que o salário base do Servidor
Municipal, Padrão |, encontra-se com valores inferiores ao salário mínimo nacional:
. o Considerando a necessidade de reajuste salarial aos
Servidores Municipais que encontram-se com seus salários defasados;
Considerando a necessidade de sempre valorizar
nossos Servidores, na medida do possível;
Considerando os limitadores legais e constitucionais,
dentre eles a Lei de Responsabilidades.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei, em Sessão Extraordinária.
Atenciosamente,
FERNANDO
“Pp
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ms ETA na
>
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua da Comércio, nº 588 - Fone/Fax 652-1780
À CÂMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ
NESTA
O Vereador, abaixo firmado, vem nos termos da
Lei Orgânica, apresentar o seguinte:
REQUERIMENTO N.º 2 zona
REQUER;
A inclusão na Pauta da Sessão Ordinária do dia
28/04/2002 o Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 1934/2002
Sala das Sessões, 29 de abril de 2002.
« PRESERVE A VIDA.
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. ERTADO DO RIO GRANDE DO SUÍ
GÂMARA MUNIGIPAL DE VEREADORES DE 3) HA
Rua do Gemórolo, nº 666 - Fono/f ax 6521/60
AUTÓGRAFO N.º 282
PROJETO DE LEI 1934/2002, DO EXECUTIVO
De: 29 de abril de 2002,
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA,
Presidente da Câmara Municipal do Voroadores de Butiá, no uso de
suas atribuições logals, DECLARA que, nesta data, esta Casa
Legislativa APROVOU, om Sessão Ordinária, o Projeto de Lei
1934/2002, do Executivo, om uma única votação por unanimidade,
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 29 de abril de 2002.
O dê Oliveira Corrêa
Presidente
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