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À MUNICIPAL DE VEREADORES DE DUTIA [St boo em
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COMISSÕES PERMANENTES DE
CONBITLUTÇÃO, JUSTIÇA Nº REDAÇÃO NINAL,
ETNANÇAS, ORÇAMENTO, EIENCALTSAÇÃO R CONTROLE,
EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚNLICA KR ANSETÊNCIA BOCIAL, ÃO
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MOVENTE: PREFEITURA MUNICIPAL E
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GAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua da Comércio, nº 566 . Fone/Fax 652-1780
ATO N.º 308
INCLUI O PROJETO DE LEI
N.º 1939, DO EXECUTIVO, NA PAUTA
DOS TRABALHOS.
; Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA,
Presidento da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas
altibuições legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34,
Inciso |, letra "F", do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Buliá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 1939, do
Executivo.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições
que lho confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, encaminha o Projeto de Lei nº 1939, do Executivo,
às Comissões Permanentes, para na forma regimental, receber o Parecer |
la-das Sessô.s, 20 de maio de 2002.
ANTNIÓ DE OLIVEIRA CORREA
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
“im, 20 de maio de 2002
Ver", GLADIS M. MATOS MENEZES
4 1º Secretária
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 17 de maio de 2001
SENHOR PRESIDENTE:
E Pela presente
asa Legislativa, o Projeto de Lei em
lergencial de Servidor, para desenvolve
de Saúde.
+ estamos encaminhando a essa
anexo, que trata de Contratação
r atividades na Secretaria Municipal
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o
olver o problema de insuficiência de funcionário
O número de horas extras que são necessárias de
ente Projeto visa res
aa função e o excessivi
Serem realizadas.
Considerando que os motoristas da Secretaria
e Saúde constantemente realizam viagens transportando pacientes,
“Pessoas doentes.
Considerando ser a função de motorista bastante
desgastante.
Considerando a necessidade do
a que estejam sempre em condi
egurança e de terceiros.
Isto posto, Senhor Presidente
ssa Casa Legislativa, a aprecia
m regime de urgência.
S motoristas
“tabalharem em escala, par ções físicas, não
À Colocando em risco a sua s
e Senhores
ção e aprovação
qeeadores, Solicitamos a e
Presente Projeto de Lei e
Atenciosamente,
FERNANDO R WSKI LOPES
Pref, icipal
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ESTADO 05 PIO
GRANDE DO SUL
PREFEITURA mui
VÍCIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEIN? 4039,
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR
SERVIDOR PARA EXERCER AS
FUNÇÕES JUNTO À SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE.
FERNANDO RUSKOVISKI LOPES Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através da Lei Orgânica Municipal.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga & seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Porter Esecutivo Municipal autorizado a contratar
a título emergencial, 01 (um) motorista, com salário equivalente ao Padrão 2, do Quadro
Celetista da Prefeitura, com carga horária de 44 horas semanais, pelo prazo de 180 (cento
e otenta) dias, prorrogáveis por iguais períodos
ARTIGO 2º - Para as contratações referidas na presente Lei, serão
ttlizados os recursos orçamentários próprios, sobre as classificações:
Flnidade — 2.068 — Coordenação e Manutenção dos Serviços da Secretaria
2129.01.01.00-Vencimentos e Vantagens Fixas dos servidores
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
| EECISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
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O$ AUGUSTO DE SOUZÁ FLO
Stário Municipal de Administração
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CÂMARA DE VEREADORES Pl BLTIÁ
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Vereador ANTONIO CARLOS CA IVEIKA, aee
», na forma regimenta), apresenta, em regue de vigência, 12 seit,
KEQUERIMENTO Nº 275
REQUER à inclusão na Pauta da (under do Dia ds Sessão
dinária da data de 27 de maio de 2002, para vocação, à seguinte matéria
- Projeto de Leior 1959/2007
Sal pousa, 27 de maio de 2092
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" PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR "
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, 565 - Fone/Fax 652-
AUTÓGRAFO Nó 299 Emo
PROJETO DE LEIN. 1939/2002, DO EXECUTIVO
De: 10 de junho de 2002
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente
ds Câmera Municipal de Vereadores de Butiá, rio uso de suas atribuições
fegeis, DECLARA que, nesta data, esta Casa Legislativa aprovou, em sessão
Srraordiméria, o Projsto de Lei n.º 1939, do Executivo, em uma única
toteção, por 7x3.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 10 de junho de 2002.
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