br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

materia nº 1940/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1940 / 2002
Date 2002-05-17
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DA LEI MUNICIPAL N° 1675/02.
native_id5851

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-21 Proposição aprovada U —
2002-05-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 5

mm sorção
pe BIA Data E Resultado J
| DRen a?
A Dhen n?o
o | Grecia
— OBSERVAÇÕES
— Mesutado
ado
dB
STADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
O DE LEI Nº 1940, DO EXECUTIVO, ku”
COMISSÕES PERMANENTES DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.
SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS PÚBLICAS.
AÇÃO DE BERVIDORES DA LEI MUNICIPAL Nº 1675/02.
E:
n
QNTHRA
Digitalizado com CamScanner
ga ERA o,
. ESTADO po Kin GRANDE DO SU
CAMARA MUNICIPAL. DE VEREADORES DE HUTIA
Rua do Comércio, pº AGG - Fonelax Ah | pH
ATO Nº 309
INGLUL O PROJETO DE LEI
Nº 1940, DO EXEGUTIVO, NA PAUTA
DOS TRABALHOS,
Ver, DAVI ANTÔNIO DF OLIVEIRA CORRÊA,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores «e Duliá, no 180 de stas
atribuições legais e na forma regimental, de conformidada com o artigo 4,
inciso |, letra “f", do Regimento Interno da Câmara Municipal da Vejsadorss
de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projslo de [el nº 1940, do
Executivo.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições
que lhe confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Muniaipal de
Vereadores de Butiá, encaminha o Projeto de Lei nº 1040, do Executivo,
às Comissões Permanentes, para na forma regin ental, regsbar o Parece
das mesmas,
Sala das Sesaõos, 20 de malo da 2002,
nv)
Qt MENA
Veni DAVI ANTONIO DE OLIVEIRA CORRÉA
, Pres dente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 20 de maio de 2002
Ds
Veri, GLADNSMÍMATOS MENEZES
18 Secretária
! E
“ PRESERVE A VIDA, SEJA UM DOADOR "
Digitalizado com CamScanner
more
e
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 17 de maio de 2001,
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa
“ Casa Legislativa, o Projeto de Lei em anexo, que trata da prorrogação de
“Contratos de servidores, para desenvolverem atividades na Secretaria
Municipal de Obras e Saneamento.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o
referido Projeto de lei visa prorrogar o prazo de contratos de 05 (cinco)
motoristas, para superar as dificuldades enfrentadas pelo número insuficiente
de funcionários nesta área, e que suprem necessidades em outras
Secretarias. A prorrogação agiliza a escala quando da substituição de
servidor motorista por motivo de saúde ou outros interesses, e também, deixa
suporte para Intensificação de serviços em feriados e fins de semana.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores
Vereadores, solicitamos a essa Casa Legislativa, a apreciação e aprovação
do presente Projeto de Lei, em Regime de Urgência.
Atenclosamente,
FERNANDO R WSKI LOPES
Prefeito cipal
Digitalizado com CamScanner
0 RUA pa
ve)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº (Ojo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PRORROGAR O
PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE
SERVIDORES DA LEI MUNICIPAL Nº
1675/2002.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através da Lei Orgânica Municipal.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
'promulga a seguinte Lei;
É Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar o
prazo de contratação de 05 (cinco) motoristas, com salário equivalente ao Padrão 2, do
Quadro Celetista da Prefeitura, com carga horária de 44 horas semanais, pelo prazo de 90
noventa) dias.
Art. 2º - Para as referidas prorrogações referidas na presente Lei,
serão utilizados os recursos orçamentários próprios, sobre as classificações:
Atividade -2.032-Conservação de estradas Municipais ,
3.1.90.11.01.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas dos servidores
À Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
( au
Em 7] o
Digitalizado com CamScanner
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
o
Of. GP. nº 239/2002 Butiá, 24 de junho de 2001.
« SENHOR PRESIDENTE:
Ao cumprimentarmos Vossa Excelência, vimos
pelo presente solicitar a retirada do Projeto de Lei nº 1940/2002, tendo em
vista que o Projeto referenciado não foi votado em prazo exíguo, portanto os
contratos perderam sua vigência.
Sendo o que tínhamos, enviamos protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
Exmo.Sr.
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA C
D, Presidente da Câmara Municipa
TIÁ - RS
ORRÊA
] de Vereadores
Digitalizado com CamScanner

open original →