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materia nº 1941/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1941 / 2002
Date 2002-05-17
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO À ENTIDADE MUNICIPAL.
native_id5852

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2002-05-31 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 31/05/2002.
2002-05-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 8

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( (Se dd 1)
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nom
SADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUTA
PROJETO DE LEINS (CM SE
AUTORZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO À
ENTIDADE MUNICIPAL,
FERNANDO RUSKOWSKE LOPES, Prefeito Municipal de Bu
traves da Let Orgânica Munic
uso de suas atibuições legais que lhe são confere
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona é
promulga a seguinte Lei
ARTIGO 1º « Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a concede!
auxilio no valor de R8 2.200,00 (dois mile duzentos reais) à Associação do Moradores das
três Localidades = AMTREL, conforme Artigo 2º, Item XVI, da Let 1667/2002
8 1º- O valor retorido no Artigo 1º, sera concedido exclusivamente,
para a aquisição de área de tel
$ 2º. A prestação de contas do referido auxilio se dará conforme Art,
8º, Item |, Alinea “d”, da Lei Municipal nº 1667/2002
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão pot
conta das dotações orçamentárias abaixo diser iminadas
2,128 = Apoio à Associação Bairros
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário,
GABINETE DO PREREITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em /Z, s4-o Loo?
ADE dera d
CARLOS AUGUSTO DE SOUZA FLORISBAL
Secretário Municipal de Administração
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 6052-1780
Comissão Permanente de
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Processo n.º: 300/2002
Parecer n.º: Data: 17/05/2002
Referência : PROJETO DE LEI N.º 1941/2002, DO EXECUTIVO
Presidente: Ver. CARLOS MARION GUERRRA SCHNADELBACH
O presente Projeto de Lei, não apresenta vicio de
inconstitucionalidade, estando apto a ser votado pelo plenário desta Casa..
É O PARECER.
Em, 20 de maio de 2002.
Ver.
Ver. Nelson Magagnin Filho
Ver. Almiro Dornelles de Souza
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR "
Di
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
AUTÓGRAFO N.º 290
PROJETO DE LEI N.º 1941/2002, do Executivo
De: 47 de maio de 2002.
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta data, esta Casa Legislativa aprovou em Sessão
Ordinária o Projeto de Lei n.º 1941/2002, do Executivo, em uma única
votação, por unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
io de 2002..
/ MuL
yo de Oliveira Corrêa
dente
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR *”
e
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