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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
AUTÓGRAFO N.º 296
OJETO DE LEI 1948/2002 DO EXECUTIVO
: 03 de junho de 2002.
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
ais, DECLARA que, nesta data, esta Casa Legislativa APROVOU, em
ssão Extraordinária, o Projeto de Lei 1948/2002, do Executivo, em uma
ica votação por 9 x 1 votos.
GABINETE DA ?RESIDÊNCIA
Em, 03 de junho de 2002.
/ (Cc
iveira Corrêa
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR ”
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pote BATA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
Butiá, 03 de junho de 2002.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa
sa Legislativa, O Projeto de Lei em anexo, que trata da prorrogação de
Mtratos de servidores, para desenvolverem atividades na Secretaria
Inicipal de Obras e Saneamento.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o
erido Projeto de Lei para a contratação dos servidores mencionados no
iso |, justifica-se pela necessidade de realizar reformas nos prédios
blicos: os servidores mencionados no Inciso Il, justifica-se pela
cessidade de proceder limpeza pública, tendo em vista, as condições em
& se encontram os logradouros públicos, tais como limpeza geral, capinas
roçadas. Também, é do interesse desta administração terceirizar os
úiços de limpeza nos logradouros públicos. Enquanto não atingirmos este
tivo, pela necessidade de estudo e planilha de custos, licitação,
tificada está a contratação emergencial.
Quanto ao Inciso Ill, contratação do Lubrificador
ador, justifica-se pelo acúmulo de serviço na oficina, quanto à manutenção
5 veículos e face à recuperação dos mesmos realizada por esta
ministração.
| Isto posto, acreditamos, ter justificado o caráter
jente da matéria, razão porque solicitamos a sua aprovação dessa
faordinária, no período do recesso.
Atenciosamente,
FERNANAQ YSKOWSKI LOPES
fé icipal
Pç
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ESTADO DO RIO GRANDE DO e
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
PROJETO DE LEINS JOus/oz.
AUTORIZA (o) PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL | A PRORROGAR
CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA
EXERCEREM AS FUNÇÕES JUNTO A
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SANEAMENTO.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
iribuições legais que lhe são conferidas através da Lei Orgânica Municipal.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
nte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar prazo
ntratação dos servidores abaixo relacionados:
Inciso | - 03 (três) pedreiros, 02 (dois) pintores, 01 (um) carpinteiro com
p equivalente ao Padrão 2, 02 (dois) operários com salário equivalente ao Padrão 1, do
fo Celetista da Prefeitura, todos com carga horária de 44 horas semanais, pelo período de
Ês) meses, para a conservação dos prédios, ruas e praças do município.
rários, com salário equivalente ao Padrão 1, do
Inciso Il - 15 (quinze) ope
horária de 44 horas semanais, pelo período de
o Celetista da Prefeitura, todos com carga
ês) meses, para limpeza pública.
Inciso Ill - 01 (um) lubrificador lavador, com salário equivalente ao Padrão
Quadro Celetista da Prefeitura, com carga horária de 44 horas semanais, pelo periodo de 03
meses, para exercer atividades na Oficina Mecânica da Prefeitura.
ARTIGO 2º - Para as contratações referidas na presente Lei, serão utilizados
cursos orçamentários próprios, sobre as classificações:
5- Manut. Conservação de Praças, Parques e Jardins
0,11.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Servidores
3- Manut. Serv. Limpeza Pública
0,41.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Servidores
[= Manut. Oficina Mecânica, Lavador e Borracharia
[0.41.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Servidores
[= Conservação de Ruas e Avenidas
[9.11.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Servidores
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir ga data de sua publicação,
Badas as disposições em contrário.
É GABINETE DO PR
Em , 03]
ISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Os AUGUSTO DE SOUZA FLORISBAL
rio Municipal de administra
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